@ecoutinhoEssas atitudes são bem a cara do Chega, que insiste na alteração do Código Penal.
Como as Democracias Morrem é um livro interessante e importante, no qual cientistas políticos e professores mostram que a morte de regimes democráticos não ocorre apenas por meio de golpes de Estado, como foi o caso do Brasil (1964), do Chile (1973), da Argentina (1976) e de Portugal (1926), mas também pelas mãos de líderes eleitos que, após chegarem ao poder, utilizam diversos expedientes para destruir a democracia.
Entre esses expedientes estão o enfraquecimento dos tribunais e das agências de controle, o controle da imprensa e a intimidação do setor privado.
Uma obra fundamental, pois permite não apenas compreender o atual cenário político norte-americano, mas também identificar semelhanças com o que tem ocorrido, de forma preocupante, no Brasil nos últimos anos e que pode decretar, assim como em outros países, a morte da nossa Democracia.
Nos EUA, quando o senado dos EUA se recusou em 2016 a votar uma indicação do Obama para a Suprema Corte, quando ele estava no final do segundo mandato, e adiar para que a vaga fosse indicada pelo presidente seguinte (que no caso foi o Trump), não havia nenhuma ilegalidade — a constituição dos EUA dá essa margem ao senado. Mas nunca tinha sido feito antes
Cara, essa passagem tem alguns detalhes que mostram o caráter de uma das figuras mais sujas da política americana: Mitch McConnell também conhecido como "Cocaine Mitch". Quando vagou o assento do Scalia, os republicanos ficaram com receio do Obama nomear alguém mais liberal, e praticamente pediram a nomeação do Merrick Garland como um juiz de consenso... Tem várias declarações de senadores republicanos sobre isso, o que acabou sendo atendido pelo Obama. Daí o McConnell se recusou a colocar em votação alegando que era o último ano do mandato do Obama e nada se votaria no ano do "Lame Duck" como eles falam lá. Corta para alguns anos depois, onde o mesmo McConnell colocou em votação a nomeação da Amy Coney Barret no último ano do primeiro mandato do Trump... Sujeito asqueroso demais esse aí.
Enfim, voltando ao tópico, o @ecoutinho disse tudo com palavras muito melhor do que eu poderia fazer, é vedado ao parlamento atropelar a Suprema Corte e forçar a promulgação de uma lei nitidamente inconstitucional? A lei não veda expressamente né, mas assim vai se erodindo a democracia, não vai ter tanques nas ruas nem declaração de golpe, mas os direitos e liberdades que a caracterizam vão perecendo aos poucos, até que o Estado esteja a mercê desses tiranos.
A propósito, dei uma barbeirada feia aqui, daquelas de dar vergonha... Como se diz a esquete do Porta, "errou feio, errou rude" 😉 foi o caso português em 1975 com a Revolução dos Cravos A Revolução dos Cravos foi em 25 de Abril de 1974, ano incrível diga-se.
Imperdoável! Menos 5 pontos no teste de conhecimento da história portuguesa!! 🤣
Pois é!! Se estivesse aplicando para cidadania pela lei nova perderia uns pontinhos em "conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais" 😂
Sim é um livro muito bom, de leitura fácil, e que ajuda a entender o mundo que vivemos atualmente. Eu considero que está entre os melhores que li nos últimos anos.
@MiraiAx Exatamente, a única coisa que esse partido sabe fazer é causar discórdia. O resto, como resolver os problemas do IRN e de outros setores da sociedade portuguesa, sobretudo da economia, não está nos projetos da ultradireita ou extrema-direita.
@ecoutinho eu li no ano passado. Sim, ajuda a entender o mundo que ,HOJE, está correndo sérios riscos, como estamos a ver.
Registos com serviços mínimos na greve geral de 3 de junho
No dia 3 de junho pode haver constrangimentos nos serviços de Registo das conservatórias e Lojas de Cidadão, devido à greve geral da administração pública. Foram definidos serviços mínimos para atos urgentes e celebração de casamentos já agendados.
Devido à greve geral da administração pública, no dia 3 de junho poderão verificar-se constrangimentos no atendimento dos serviços de Registo das conservatórias e das Lojas de Cidadão, e atendimento telefónico, decorrentes da ausência de trabalhadores e redução da disponibilidade de serviços nesses locais.
O IRN recomenda aos cidadãos:
a utilização das plataformas SIGA (aplicação e portal siga) para consulta dos serviços disponíveis e filas de espera, antes de se deslocarem;
a utilização dos serviços digitais para pedidos de registo, obtenção de certidões, consulta de informações, renovação de documentos.
No dia da greve foram definidos serviços mínimos para os seguintes atos presenciais:
Celebração de casamentos civis urgentes, na iminência de morte ou na iminência de parto;
Celebração de casamentos civis já agendados antes da data da convocatória da greve;
Testamentos urgentes na iminência de morte;
Pedido de Cartão de Cidadão (CC) extremamente urgente;
Pedido de Cartão de Cidadão provisório;
Pedido de Passaporte urgente;
Pedido de Passaporte expresso.
O CC extremamente urgente, o CC provisório, o passaporte urgente e o passaporte expresso, podem ser requeridos nos seguintes balcões:
Registo Civil de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada (Açores);
Registo Civil de Aveiro;
Registo Civil de Braga;
Registo Civil de Évora;
Registo Civil de Faro;
Registo Civil do Funchal (Madeira);
Departamento de Identificação Civil de Lisboa (Campus de Justiça);
Departamento de Identificação Civil do Porto (Palacete dos Pestanas);
Serviços de registo na Loja de Cidadão de Coimbra, ou numa conservatória deste concelho, caso o serviço esteja a ser disponibilizado nesse local;
Serviços de Registo na Loja de Cidadão de Castelo Branco, ou numa conservatória deste concelho, caso o serviço esteja a ser disponibilizado nesse local.
O levantamento de documentos é feito no local indicado no momento do pedido.
Para mais informações consulte o portal do IRN.
Segundo notícias, muitos voos para Portugal estão sendo cancelados por conta da greve que começa amanhã contra a reforma trabalhista.
Além da greve geral de amanhã (03/06) há outra específica convocada para os dias 8 a 13 de junho.
Confesso que achava que essa reforma trabalhista (ou Laboral como eles falam por lá) já tivesse sido enterrada. Pelo jeito o governo está tentando dar murro em ponta de faca.
Confesso que achava que essa reforma trabalhista (ou Laboral como eles falam por lá) já tivesse sido enterrada.
Longe disso, mês passado o conselho de ministros apresentou um projeto de lei do governo, não vou entrar no mérito aqui porque é algo bem complexo, são centenas de mudanças, e o projeto já chegou à Assembleia.
O Chega também apresentou uma proposta, essa eu não consegui localizar ainda, somente as entrevistas do Andre Ventura sobre o assunto.
Não vou marcar a todos já que demorei uma semana pra responder. 😊
O que tem acontecido em Portugal, acontece ativamente nos EUA, e tentou acontecer aqui (ainda pode acontecer, torçamos para que haja um mínimo de sensatez no povo) é a mostra de que não existem "instituições fortes", existe povo que defende estas instituições. Sempre houe o mito das "instituições fortes" nos EUA (que de fortes nunca tiveram nada, a suprema corte de lá sempre foi política, os lobistas são legalizados, e o capital é que é o dono do país, mas o MITO existia), e no entanto olha a república de bananas que eles se tornaram em poucos anos.
A partir do momento em que parte do povo acha mais importante se agarrar a seus preconceitos/xenofobia/interesses pessoais e vota em pessoas claramente antidemocráticas SABENDO DISSO (sim, sabem, e não estão nem aí porque seus interesses, para eles, estão acima até da moralidade), e quando o restante das pessoas, as que não são assim, se divide entre uma minoria combativa (contrária a este processo) mas uma maioria de "isentões" que AINDA ASSIM considera votar nos protofascistas e passa pano para seus crimes e posturas antidemocráticas, a democracia morre instantaneamente.
O que dá força às instituições é a reação do povo, haja vista o que acontece na França quando se tenta mudar leis trabalhistas, o que acontece aqui em casos como o fim da jornada 6x1 (em que a direita votou em peso a favor, deixando momentaneamente de servir aos seus verdadeiros senhores, os grandes empresários, porque sabia que o povo estava de olho), e por aí vai. Eles AINDA têm medo do povo, creiam. O problema é a APATIA do povo.
No caso da lei inconstitucional que o Chega quer aprovar, é exatamente esse o caso. Sabem que é uma erosão inédita das instituições; sabem que é ilegal; sabem que as "justificativas" para a proposição da lei são falsas (são os reis das fake news, afinal); sabem que tem muitos bandidos de verdade dentro do próprio partido (basta ler as notícias e ver quantos deputados do Chega têm problemas com a justiça); mas não estão nem aí porque essa erosão serve aos seus interesses de destruição do arcabouço legal, e porque sabem que a maioria isentona finge que não é com ela. São ditadores minando a democracia por dentro, com a colaboração ativa do PSD, diga-se de passagem e é preciso que a democracia reaja, criando mecanismos que impeçam esse tipo de atitude.
Quanto ao objetivo, ele é claríssimo: perseguir adversários. Os "amigos" podem roubar malas, ter empresas fantasma, receber doações duvidosas, fazer o que quiserem, e nada vai acontecer ainda que seja porugueses naturalizados desde ontem. Mas os inimigos serão perseguidos porque atravessaram a rua fora da faixa, tenham certeza.
Penso ainda que a simples POSSIBILIDADE de se ignorar um veto do Tribunal Constitucional é uma gravíssima falha da constituição portuguesa. Lei é lei, não se deveria poder ignorá-la nem com 100% dos votos.
Esperemos que no final das contas haja ao menos um resquício de moralidade no PSD (no Chega sabemos que nunca houve) e isso seja só mais uma das milhares de bravatas do Desventura para ganhar tempo de TV.
Menos imigrantes brasileiros em Portugal. Leitão Amaro fala em "estabilização" e regras "mais exigentes"
"Toda a imigração brasileira teve períodos de subida, períodos de estabilização e períodos de ligeira descida ou mesmo descida em função do fluxo económico", considerou o ministro da Presidência.
O ministro da Presidência enumerou esta quinta-feira, 4 de junho, vários fatores que têm contribuído para a redução de imigrantes brasileiros em Portugal, entre os quais uma "estabilização" dos fluxos e regras "mais exigentes". António Leitão Amaro afirmou que "as portas não estão escancaradas e também não estão todas fechadas".
Segundo o consulado do Brasil em Lisboa, há um aumento do número de brasileiros que procuram ajuda para regressar ao Brasil, havendo vários casos de imigrantes que querem voltar ao seu país ou emigrar para outros países europeus, explica a Lusa. Entre as razões apontadas estão a estabilização da economia brasileira, os baixos salários e o custo de vida em Portugal, além do aumento do sentimento anti-imigrantes na opinião pública.
@ecoutinho o receio entre os espanhóis é que a onda de imigrações traga consigo o voto no VOX e no PP. Imigrantes naturalizados ou pessoas com dupla cidadania tendem a votar na extrema direita, é a lógica do poste mijando no cachorro...
Fico feliz em ver que Portugal já resolveu todos os problemas mais sérios: o SNS funciona tão bem que há médicos a dormir sem ter o que fazer; as ambulâncias das emergências estão com baterias arriadas por falta de uso; o custo da moradia é tão baixo que já há quem alugue dois apartamentos ao mesmo tempo, um só para o cão da família; a seguridade social está com dinheiro sobrando, possivelmente porque não há mais preconceito contra os imigrantes que a sustentam.
Afinal, só isso pode explicar o CDS-PP (partido "conservador e democrata-cristão" segundo a Wikipedia) propor uma lei cujo objetivo real é proibir bandeiras LGBT nos prédios públicos, mesmo que em ocasiões especiais, e, após o veto do presidente a esta aberração, o Chega (sempre ele...) insistir em derrubar o veto.
Deve ser ótimo morar num país onde este é o tema mais importante e urgente...
Seguro justifica veto a diploma das bandeiras com causas humanitárias e conceitos indefinidos
Naquele que é o primeiro veto político desde que chegou a Belém, António José Seguro invoca o hastear de bandeiras de “causas humanitárias” — como a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima — como argumento para travar o diploma, aprovado no Parlamento, que impõe que só bandeiras institucionais possam ser hasteadas em edifícios públicos. O Presidente da República considera também que “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos” no decreto da Assembleia da República.
O diploma vetado proíbe a exibição, colocação ou hasteamento em edifícios públicos de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, independentemente da sua natureza jurídica. Apenas seriam permitidas a bandeira nacional, a da União Europeia, bandeiras institucionais e heráldicas e algumas excepções previstas naquele decreto.
Na carta enviada à Assembleia da República e à qual o PÚBLICO teve acesso, os fundamentos de António José Seguro para vetar o diploma sobre as regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos passam por considerar que “as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias”. E sustenta esse argumento ao referir compromissos internacionais como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Acordo de Paris.
“Quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República”, escreve o Presidente.
Por isso, destaca: “Não existe, portanto, impedimento ao hastear de bandeiras que simbolizem causas humanitárias, desde que tal se faça em contexto adequado, com proporcionalidade e sem desvio dos fins próprios do cargo.” O chefe de Estado sustenta que “o hastear destas bandeiras encontra enraizamento” nos “valores e princípios constitucionais e nos compromissos internacionais do Estado português, afastando qualquer leitura de instrumentalização político-eleitoral”.
António José Seguro também levanta reservas quanto à proibição de hastear bandeiras associativas, dizendo que “é a própria Constituição que enquadra, no seu artigo 46.º, a liberdade de associação como uma manifestação de direitos, liberdades e garantias pessoais de que as bandeiras associativas são mera expressão”.
Dúvidas jurídicas
Há ainda “questões de outra ordem” suscitadas pelo decreto, indica António José Seguro. A primeira, defende, “prende-se com a utilização de conceitos indeterminados, que nada contribuem para a clareza da lei, bem como para a sua correcta aplicação”.
Em causa estão os conceitos de “bandeira ideológica” e de “bandeira associativa”, que, sustenta, “não se encontram definidos, permitindo especulação e incerteza sobre o seu preenchimento e, naturalmente, sobre a aplicação, ou não, das disposições legais que se pretendem efectivar no ordenamento jurídico”.
Seguro critica ainda o modelo de fiscalização previsto no diploma e o regime de contra-ordenações, e alerta que a fiscalização do cumprimento das regras é atribuída “à mesma entidade que tem o poder de determinar que bandeiras são hasteadas, sem prever qualquer mecanismo externo de controlo”. “Ou seja, coloca o potencial infractor na posição de fiscal de si mesmo”, alerta.
Por fim, o Presidente diz devolver o diploma “para que a Assembleia da República possa, sendo esse o seu entendimento, proceder à sua reapreciação atendendo às objecções formuladas”.
A mensagem de veto foi lida nesta quinta-feira em plenário pelo vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello. A maioria dos deputados da esquerda parlamentar, sobretudo do PS, Livre e BE, aplaudiu os argumentos apresentados por António José Seguro. Em sentido contrário, a bancada do Chega reagiu com protestos, relatou a Lusa.
“Haverá nova discussão sobre este tema”, comentou Marcos Perestrello, quando procurou interromper a troca de apartes entre deputados da esquerda parlamentar e do Chega.
O CDS-PP, autor da proposta aprovada no Parlamento, já disse discordar do vetodo chefe de Estado e quer reconfirmar o diploma no Parlamento. “Reafirmamos o princípio de que as bandeiras devem ser símbolos de unidade e não de divisão entre os portugueses. E que os edifícios públicos não devem servir para campanhas políticas e ideológicas que dividem a nação portuguesa”, afirmou Paulo Núncio em resposta ao PÚBLICO, ainda antes de ser conhecida a fundamentação de António José Seguro.
O líder parlamentar adiantou que, “naturalmente, o CDS voltará a votar favoravelmente esta lei de forma a ultrapassar o veto político do senhor Presidente da República”.
Também André Ventura veio afirmar, entretanto, que o Chega vai pedir a confirmação da lei, considerando “lamentável a todos os títulos” que a proposta tenha sido vetada. O líder do Chega, que disputou a segunda volta das eleições presidenciais com António José Seguro, argumentou que "ficou claro o preço que pagámos de ter um Presidente socialista".
A reconfirmação do diploma no Parlamento — que obrigaria o Presidente da República a promulgar — exige a aprovação pela maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, só possível com os votos do PSD, que até agora não se pronunciou sobre o veto presidencial.
Pelo BE, Fabian Figueiredo saudou a decisão do chefe de Estado. “António José Seguro vetou a lei com que a direita quis banir a bandeira LGBT+ dos edifícios públicos. Esteve bem o Presidente da República”, afirmou. Para o deputado, “a direita portuguesa parece só se sentir livre quando pode censurar a liberdade dos outros”. “Valeu a pena a luta toda. Continuamos”, acrescentou.
A decisão também foi saudada por deputados socialistas. Numa publicação na rede social X, Isabel Moreira considerou que o diploma foi “feito a pensar em bandeiras arco-íris” e elogiou o veto presidencial. “Muito bem, o senhor Presidente da República a interpretar o sentido de uma comunidade que se funda na inclusão, na igualdade e na liberdade de todas as pessoas”, escreveu.
É de dar uma vergonha profunda. É impressionante como Portugal literalmente andou para trás em questão de 3 anos. A AR virou um picadeiro de circo onde os palhaços do Chega, do PSD e da CDU dançam enquanto esse governo ridículo bate palmas.
De um tempo para cá tem dado vergonha dizer que sou português por conta de leis como essa que aprovam como se fosse uma coisa normal. Parece até que estamos falando do parlamento do Irã, da Rússia ou da Arábia Saudita.
Esses gajos são malucos ou têm baixo QI. Dizem ser contra a atribuição e aquisição; apenas querem de origem, mas eles nem sequer sabem que, por lei, atribuição designa apenas os que já são de origem ??? Quer dizer, não sabem nem o básico daquilo que exigem; querem mudanças na lei, mas nem a lei conseguem ler. Sinceramente...
E as pessoas que passam anos casados com originários e com filhos, cumprindo vários outros requisitos ? Não merecem ? Não têm laços fortes com o país e com os nacionais ?
Além disso, só vejo pessoas chorarem e militarem sobre a nacionalidade, se deve ou não ser dada e blá-blá-blá, mas resolver o problema de processos demorarem meia década para resolver, prejudicando até os de origem que tanto finguem defender, ninguém tem energia. Saúde e economia, burocracia excessiva e lenta, 0 empenho. Só têm forças para dizer e pedir parvoices como as pessoas mencionadas nessa notícia. Haja paciencia.
Remover o acesso à nacionalidade por aquisição aos cônjuges de portugueses é de uma violência tremenda. Só consigo imaginar quem passasse anos sofrendo violências, abusos, etc., dum cônjuge, só para poder continuar com visto válido e poder morar em Portugal/na UE, junto dos filhos, e que isso poderia ser usado como retaliação para afastar o extranacional dos filhos portugueses havidos na constância do matrimônio em caso de divórcio/separação/qualquer outra desavença.
Dizem ser contra a atribuição e aquisição; apenas querem de origem, mas eles nem sequer sabem que, por lei, atribuição designa apenas os que já são de origem ???
Em todos os casos em que discuti com peninsulares cheganos, todos eles —e ênfase em “todos”, é mesmo sem exceção— não sabiam a diferença entre alguém adquirir a nacionalidade portuguesa e que a alguém lhe fosse atribuída a nacionalidade portuguesa (“português de sangue”). Vi quem batesse palmas para as mudanças no artigo de netos, ignorando que, neste mesmo momento, há portugueses que têm filhos no Canadá, na Inglaterra, nos Estados Unidos… sem que tenham sido registrados no consulado, e que esses filhos, se tivessem filhos depois, no caso da morte dos pais, poderiam deixar perder para sempre essa conexão.
Como gosto muito de Copa do Mundo exatamente pelo aspecto multinacional e de confraternização, pedi ao ChatGPT (usando a função de "pesquisa profunda", que é muito mais precisa e detalhada do que uma simples pergunta a ele) que compilasse para mim de que forma a imigração (descendentes de imigrantes, naturalizados, etc) aparece nas seleções europeias que estão na copa (acrescentei também a estadunidense).
Vale ressaltar, como o próprio ChatGPT deixa claro, que ele considerou como "descendente de migrante" apenas os que ele pode DOCUMENTALMENTE (notícias, fontes confiáveis, etc) assim classificar. Ele reforça que os números, na maior parte dos países, estão subestimados, exatamente por não haver fonte de consulta confiável e porque ele considerou todos os que ele não pôde "provar" que eram descendentes de imigrantes como tendo ascendência multigeracional do país que defende. Em resumo, a situação é ainda mais gritante do que mostra o relatório. É também interessante notar que os países com maior percentual de imigrantes no relatório são exatamente aqueles em que ele conseguiu fontes confiáveis, sugerindo que pode haver forte subestimação no restante dos países pela simples ausência de fontes de consulta.
Resta saber se os xenófobos ultranacionalistas que pregam a "raça pura" querem abrir mão dos imigrantes em suas seleções e, possivelmente, sequer se classificar para a copa por causa disso. Aliás, português pregando ser "raça pura" é, necessariamente, um imbecil (sim, estou dizendo que são imbecis, sinto muito), porque, mesmo que ignoremos que TODOS NÓS viemos do homo sapiens original lá da África, e mesmo que consideremos somente 500 anos de história, eu quero ver UM português que não tenha DNA residual mouro/norte-africano ou espanhol. Todo ultranacionalista deveria ser obrigado por lei a fazer teste de DNA e, se não desse 100% de DNA do país do qual é nacional, deveria ser expulso do país.
Rant feito: não vou colocar o relatório todo aqui, mas coloco trechos interessantes, Daqui para baixo, tudo o que está escrito é do relatório do ChatGPT (palavras "dele"):
--------------------
Este relatório usa como base as listas oficiais ou quase-oficiais de convocados já presentes na Copa de 2026, sobretudo as páginas de equipe da Reuters para o torneio, complementadas por páginas da FIFA, da federação inglesa e perfis/biografias públicas de jogadores para identificar pais, avós ou, quando disponível, bisavós de outro país.
(...)
Por causa do tamanho do corpus e do fato de que nem toda genealogia de atleta é publicamente documentada com o mesmo nível de detalhe, as categorias abaixo devem ser lidas assim: “ascendência migrante documentada” significa que encontrei documentação pública confiável de pai/mãe, avô/avó, bisavô/bisavó ou do próprio jogador vindo de outro país; “sem ascendência migrante recente identificada nas fontes consultadas” não prova ausência total de mistura genealógica, apenas que ela não apareceu com nitidez nas fontes revisadas. Em alguns países, sobretudo França e Inglaterra, a auditoria ficou mais completa; em outros, os números devem ser lidos como mínimos documentados.
Resultado principal
Mesmo com leitura conservadora e sem usar inferência pela aparência física, o material já mostra um ponto forte: várias seleções europeias de elite na Copa de 2026 dependem pesadamente de jogadores com origem familiar transnacional. No recorte mais bem documentado desta pesquisa, França tem pelo menos 16 de 26 jogadores com ascendência migrante documentada e a Inglaterra pelo menos 20 de 26; os Países Baixos aparecem com 11 de 26 no mínimo documentado, Portugal com 7 de 26, Bélgica com 7 de 26 e a Alemanha com 5 de 26
(...)
Perfis nacionais
PORTUGAL
No elenco português da Copa de 2026, o mínimo documentado de jogadores com ascendência migrante é 7 de 26 (26,9%): Cristiano Ronaldo tem uma bisavó cabo-verdiana; João Félix tem pai nascido no Brasil; Matheus Nunes nasceu no Brasil e migrou para Portugal aos 12 anos; Rafael Leão é filho de pai angolano e mãe são-tomense; Nélson Semedo é de ascendência cabo-verdiana; Nuno Mendes é descendente de cabo-verdianos; Renato Veiga é filho do ex-internacional caboverdiano Nélson Veiga. Os demais 19 de 26 entram, neste relatório, em “sem ascendência migrante recente identificada nas fontes consultadas”. Se contarmos “país de origem dos ascendentes” por vínculo familiar, Cabo Verde aparece em pelo menos 4 casos no elenco português; Brasil em 2; Angola em 1; São Tomé e Príncipe em 1.
(...)
FRANÇA
A França é o caso mais robustamente documentado no material pesquisado. O levantamento do Immigrant Times, cruzado com perfis públicos, identifica 16 de 26 jogadores da lista final com histórico migratório direto, isto é, nascidos fora da França ou filhos de pais migrantes. A lista inclui Maghnes Akliouche (Argélia), Bradley Barcola (Togo, pelo pai), Ousmane Dembélé (Mauritânia/ Senegal/Mali), Désiré Doué (Costa do Marfim, pelo pai), Théo Hernández e Lucas Hernández (raízes espanholas), N’Golo Kanté (pais do Mali), Ibrahima Konaté (Mali), Manu Koné (Costa do Marfim), Jules Koundé (Benim), Kylian Mbappé (Camarões/Argélia), Michael Olise (Nigéria/Argélia; nascido na Inglaterra), William Saliba (Líbano/Camarões), Brice Samba (nascido na República do Congo), Aurélien Tchouaméni (pais camaroneses) e Dayot Upamecano (Guiné-Bissau/Senegal). Isso deixa 10 de 26 no grupo residual do relatório. A percentagem mínima documentada é, portanto, 61,5%.
INGLATERRA
Também aqui o material é forte. Um levantamento específico sobre a convocação inglesa observa que 20 dos 26 jogadores tinham elegibilidade para outra seleção por ascendência ou local de nascimento. Entre os casos explicitamente listados estão Ezri Konsa (RD Congo/Angola/Portugal por raízes angolanas), Jarrell Quansah (Escócia/Gana/Barbados pelos avós), Jude Bellingham (Irlanda e Quênia), Kobbie Mainoo (Gana), Elliot Anderson (Escócia), Djed Spence (Jamaica/Quênia), Nico O’Reilly (Jamaica), Marcus Rashford (Jamaica/São Cristóvão e Névis), Morgan Rogers (Jamaica), Noni Madueke (Nigéria), Reece James (Granada/Dominica), Declan Rice (Irlanda), Eberechi Eze (Nigéria), Anthony Gordon (Escócia/Irlanda), Harry Kane (Irlanda), Bukayo Saka (pais nigerianos), Ivan Toney (Jamaica) e, já na lista efetivamente presente na Copa, também Trevoh Chalobah (nascido em Serra Leoa) e Marc Guéhi (nascido na Costa do Marfim). O mínimo documentado, portanto, permanece em 20 de 26 (76,9%), com 6 de 26 no grupo residual.
População em Portugal atinge 11,4 milhões. Imigrantes são 14% dos residentes
O Instituto Nacional de Estatística (INE) acaba de divulgar os dados sobre população residente em Portugal. São 11,4 milhões de pessoas, dos quais quase 1,6 milhões são imigrantes, o equivalente a 14% do total da população residente. Em números mais exatos, são 1 597 539 pessoas.
Este valor correspondeu a um aumento de 59 113 pessoas relativamente ao ano anterior, segundo INE. Entre 2021 e 2025, a população de nacionalidade estrangeira mais do que duplicou, o que correspondeu a um aumento de 849 384 pessoas (passando de 748 155 para 1 597 539).
Para chegar a estes dados, o INE utilizou os dados da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas não só. Foram cruzados dados administrativos de outras tutelas, como Segurança Social, Finanças e Ministério da Educação.
De acordo com o INE, os aumentos mais expressivos ocorreram nos anos de 2022, com mais (326 090 imigrantes), 2023 (mais 275 929 imigrantes) e 2024, quando foram somados 188 252 cidadãos estrangeiros.
O Algarve foi a região com maior peso da população estrangeira: 27,9%, num total de 161 556 pessoas. O número é mais significativo do que em Lisboa, que apresenta a segunda maior proporção (22,6%), seguida pela Península de Setúbal (18,3%).
Em relação ao perfil desta população, continua a ser predominantemente em idade ativa, com 86,1% de pessoas entre os 15 aos 64 anos de idade, "muito distinta da população total". O grupo de menores de 14 anos constitui 8,9% do total de imigrantes e o de idosos 5% (acima dos 65 anos de idade). Segundo o INE, a concentração nas idades ativas aumentou relativamente a 2021 em 3,6 pontos percentuais.
Homens são a maioria entre a população estrangeira, correspondendo a 57% do total (913 249 pessoas). Mulheres são 684 290, o equivalentre a 42,8%.
A nacionalidade brasileira continua a ser a mais representativa, com 35,9% da população estrangeira residente. "Relativamente a 2021, o número de residentes nacionais do Brasil mais do que duplicou (106,5%), tendo registado um acréscimo de 296 086 pessoas", lê-se no relatório.
Em segundo lugar está a nacionalidade angolana, com 103 140 pessoas, o equivalente a 6,5% do total de estrangeiros. De acordo com os dados do INE. O aumento é "acentuado" se comparado com 2021, quando esta população tinha 33 099 pessoas em Portugal.
Cidadãos da Índia estão em terceiro lugar, com um total de 93 683 pessoas a residir em Portugal. Cabo Verde (76 099), Nepal (56 866), Bangladesh (56 724) e Guiné-Bissau (53 555) completam o conjunto das principais nacionalidades estrangeiras em 2025.
Depois da cilada do Chega, Governo procura plano B
Se o acordo na PSU virar a página, o PSD terá uma oportunidade de aparecer como reformista, em vez de se afundar numa agenda que inquina a vida pública com o racismo, a xenofobia e a intolerância.
Manuel Carvalho
Finalmente. O Governo conseguiu viabilizar uma proposta legislativa na área social sem penalizar os suspeitos do costume – os imigrantes ou os mais pobres dos mais pobres que recorrem a ajudas públicas para se salvarem, e de salvarem toda a sociedade, das máculas da pobreza extrema. O que mudou? Não se sabe ao certo porque o partido do Governo gastou dois dias do seu Congresso a distrair-se com afagos sem discutir as sequelas do abraço ao Chega. Mas pode-se suspeitar que a cilada montada por André Ventura e seus pares para dar nas vistas com o chumbo da reforma laboral produziu resultados. A negociação do Governo com o PS para viabilizar a Prestação Social Única (PSU) é prova de que a derrota no pacote laboral deixou marcas no PSD. E no Governo.
O Congresso de Sangalhos não discutiu o que falhou no processo da reforma laboral, mas é evidente que o chumbo surpreendente da legislação feita pelo Chega pôs a nu uma estratégia condenada ao fracasso. Para Montenegro e os seus pares, foi um ano perdido. Para lá da alteração das regras da imigração, que, goste-se ou não, procurava responder a um desafio do país e mostrou ter um impacte estrutural, o abraço do Governo à agenda populista do Chega apenas serviu para lhe dar visibilidade e importância – para lá de criar no país um alfobre de xenofobia, racismo e intolerância expressa nas estatísticas da segurança interna. O chumbo da legislação laboral e o acordo na PSU sugerem que algo pode estar a mudar.
A grande aposta política do Governo até agora teve nesse acordo uma dupla razão para ser enterrada. O PSD e o PS entenderam-se com cedências de parte a parte. Nenhum dos partidos perdeu a face, com o PS a ganhar algumas causas sem forçar o PSD a abdicar das suas. Hugo Soares falou num “dia importante para Portugal” e tem razão. Porque, mais valioso do que o entendimento, são as consequências desse entendimento. Portugal ganha em exigir mais controlo das fraudes nas prestações sociais ou em enquadrar o trabalho social em contratos de inserção; ganha ao evitar uma nova campanha de desumanização dos imigrantes ou ao travar um “canal de denúncias” concebido para promover a bufaria; e ganha também ao retirar o Chega do centro do sistema que esse partido quer enterrar. O que aconteceu resulta, por isso, do choque do chumbo da lei laboral, que mostrou a lógica falsa e hipócrita da dita equidistância do Governo face ao PS ou ao Chega. Fosse no caso das leis do trabalho, como em muitas outras matérias no último ano, o que estava em cima da mesa era uma clara vontade do Governo de negociar com o populismo. O que houve de novo na aprovação da PSU foi a vontade de Montenegro e dos seus pares em encararem o PS como um parceiro viável. Se, como se sabia, André Ventura e o Chega jamais apoiarão reformas que tenham custos políticos e não exaltem a demagogia, será que o Governo está disponível para conceder ao PS a primazia que sempre deu a Ventura?
A pergunta definirá o perfil do Governo e a avaliação do seu sucesso. Sendo minoritário, a disponibilidade para negociar acordos em questões fundamentais é ponto de partida para sabermos se tem ou não condições para responder aos problemas que se vão avolumando no país – veja-se o regresso alarmante do défice. Saber que a sua acção já deixou de ser engendrada pela cartilha ideológica do Chega, que estava a transformar o PSD no CDS do século XXI, legitima expectativas sobre a viabilidade das reformas que propõe. É em momentos destes que os estadistas têm de mostrar a sua fibra.
Se este acordo significar um virar de página, o PSD terá uma oportunidade de aparecer como partido reformista e aberto ao diálogo ao centro, em vez de se afundar numa agência forçada a cumprir a agenda de terceiros. Uma agenda que inquina a vida pública com o racismo, a xenofobia e a intolerância para com imigrantes ou homossexuais. É nesse diálogo que se podem encontrar razões para mudanças na justiça administrativa e fiscal, no Tribunal de Contas, nos licenciamentos, na legislação do trabalho ou nos ministérios.
Chegou por isso a hora de dar sentido ao “não é não”, reconhecer o erro e abrir a cabeça de modo a dar espaço ao PS para entrar no jogo em nome do país – é isso que o Presidente Seguro tem pedido. Não vai ser fácil, para um lado e para o outro. Mas um envolvimento de boa-fé das duas partes terá pelo menos um mérito: o de se saber que se tentou fazer o que estava certo. E ainda outro: o de nos permitir acreditar que o país não anda à deriva enquanto um Governo se distrai e nos distrai a facilitar as causas do populismo. Continuando como até agora, só o partido que se sustenta dessas causas aparecerá com razões para estar feliz.
Comentários
@ecoutinhoEssas atitudes são bem a cara do Chega, que insiste na alteração do Código Penal.
Como as Democracias Morrem é um livro interessante e importante, no qual cientistas políticos e professores mostram que a morte de regimes democráticos não ocorre apenas por meio de golpes de Estado, como foi o caso do Brasil (1964), do Chile (1973), da Argentina (1976) e de Portugal (1926), mas também pelas mãos de líderes eleitos que, após chegarem ao poder, utilizam diversos expedientes para destruir a democracia.
Entre esses expedientes estão o enfraquecimento dos tribunais e das agências de controle, o controle da imprensa e a intimidação do setor privado.
Uma obra fundamental, pois permite não apenas compreender o atual cenário político norte-americano, mas também identificar semelhanças com o que tem ocorrido, de forma preocupante, no Brasil nos últimos anos e que pode decretar, assim como em outros países, a morte da nossa Democracia.
@ecoutinho
Nos EUA, quando o senado dos EUA se recusou em 2016 a votar uma indicação do Obama para a Suprema Corte, quando ele estava no final do segundo mandato, e adiar para que a vaga fosse indicada pelo presidente seguinte (que no caso foi o Trump), não havia nenhuma ilegalidade — a constituição dos EUA dá essa margem ao senado. Mas nunca tinha sido feito antes
Cara, essa passagem tem alguns detalhes que mostram o caráter de uma das figuras mais sujas da política americana: Mitch McConnell também conhecido como "Cocaine Mitch". Quando vagou o assento do Scalia, os republicanos ficaram com receio do Obama nomear alguém mais liberal, e praticamente pediram a nomeação do Merrick Garland como um juiz de consenso... Tem várias declarações de senadores republicanos sobre isso, o que acabou sendo atendido pelo Obama. Daí o McConnell se recusou a colocar em votação alegando que era o último ano do mandato do Obama e nada se votaria no ano do "Lame Duck" como eles falam lá. Corta para alguns anos depois, onde o mesmo McConnell colocou em votação a nomeação da Amy Coney Barret no último ano do primeiro mandato do Trump... Sujeito asqueroso demais esse aí.
Enfim, voltando ao tópico, o @ecoutinho disse tudo com palavras muito melhor do que eu poderia fazer, é vedado ao parlamento atropelar a Suprema Corte e forçar a promulgação de uma lei nitidamente inconstitucional? A lei não veda expressamente né, mas assim vai se erodindo a democracia, não vai ter tanques nas ruas nem declaração de golpe, mas os direitos e liberdades que a caracterizam vão perecendo aos poucos, até que o Estado esteja a mercê desses tiranos.
A propósito, dei uma barbeirada feia aqui, daquelas de dar vergonha... Como se diz a esquete do Porta, "errou feio, errou rude" 😉
foi o caso português em 1975 com a Revolução dos Cravos
A Revolução dos Cravos foi em 25 de Abril de 1974, ano incrível diga-se.
@ecoutinho
A propósito, dei uma barbeirada feia aqui, daquelas de dar vergonha... Como se diz a esquete do Porta, "errou feio, errou rude" 😉 foi o caso português em 1975 com a Revolução dos Cravos A Revolução dos Cravos foi em 25 de Abril de 1974, ano incrível diga-se.Imperdoável! Menos 5 pontos no teste de conhecimento da história portuguesa!! 🤣
@eduardo_augusto
Pois é!! Se estivesse aplicando para cidadania pela lei nova perderia uns pontinhos em "conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais" 😂
Fala que foi o auto corretor, errou perfeitamente escusavel kkkkk
@Anabar
Sim é um livro muito bom, de leitura fácil, e que ajuda a entender o mundo que vivemos atualmente. Eu considero que está entre os melhores que li nos últimos anos.
@MiraiAx Exatamente, a única coisa que esse partido sabe fazer é causar discórdia. O resto, como resolver os problemas do IRN e de outros setores da sociedade portuguesa, sobretudo da economia, não está nos projetos da ultradireita ou extrema-direita.
@ecoutinho eu li no ano passado. Sim, ajuda a entender o mundo que ,HOJE, está correndo sérios riscos, como estamos a ver.
https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Registos-com-servicos-minimos-na-greve-geral-de-3-de-junho
Registos com serviços mínimos na greve geral de 3 de junho
No dia 3 de junho pode haver constrangimentos nos serviços de Registo das conservatórias e Lojas de Cidadão, devido à greve geral da administração pública. Foram definidos serviços mínimos para atos urgentes e celebração de casamentos já agendados.
Devido à greve geral da administração pública, no dia 3 de junho poderão verificar-se constrangimentos no atendimento dos serviços de Registo das conservatórias e das Lojas de Cidadão, e atendimento telefónico, decorrentes da ausência de trabalhadores e redução da disponibilidade de serviços nesses locais.
O IRN recomenda aos cidadãos:
a utilização das plataformas SIGA (aplicação e portal siga) para consulta dos serviços disponíveis e filas de espera, antes de se deslocarem;
a utilização dos serviços digitais para pedidos de registo, obtenção de certidões, consulta de informações, renovação de documentos.
No dia da greve foram definidos serviços mínimos para os seguintes atos presenciais:
Celebração de casamentos civis urgentes, na iminência de morte ou na iminência de parto;
Celebração de casamentos civis já agendados antes da data da convocatória da greve;
Testamentos urgentes na iminência de morte;
Pedido de Cartão de Cidadão (CC) extremamente urgente;
Pedido de Cartão de Cidadão provisório;
Pedido de Passaporte urgente;
Pedido de Passaporte expresso.
O CC extremamente urgente, o CC provisório, o passaporte urgente e o passaporte expresso, podem ser requeridos nos seguintes balcões:
Registo Civil de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada (Açores);
Registo Civil de Aveiro;
Registo Civil de Braga;
Registo Civil de Évora;
Registo Civil de Faro;
Registo Civil do Funchal (Madeira);
Departamento de Identificação Civil de Lisboa (Campus de Justiça);
Departamento de Identificação Civil do Porto (Palacete dos Pestanas);
Serviços de registo na Loja de Cidadão de Coimbra, ou numa conservatória deste concelho, caso o serviço esteja a ser disponibilizado nesse local;
Serviços de Registo na Loja de Cidadão de Castelo Branco, ou numa conservatória deste concelho, caso o serviço esteja a ser disponibilizado nesse local.
O levantamento de documentos é feito no local indicado no momento do pedido.
Para mais informações consulte o portal do IRN.
Segundo notícias, muitos voos para Portugal estão sendo cancelados por conta da greve que começa amanhã contra a reforma trabalhista.
Além da greve geral de amanhã (03/06) há outra específica convocada para os dias 8 a 13 de junho.
@LeoSantos
Confesso que achava que essa reforma trabalhista (ou Laboral como eles falam por lá) já tivesse sido enterrada. Pelo jeito o governo está tentando dar murro em ponta de faca.
@ecoutinho
Confesso que achava que essa reforma trabalhista (ou Laboral como eles falam por lá) já tivesse sido enterrada.
Longe disso, mês passado o conselho de ministros apresentou um projeto de lei do governo, não vou entrar no mérito aqui porque é algo bem complexo, são centenas de mudanças, e o projeto já chegou à Assembleia.
O Chega também apresentou uma proposta, essa eu não consegui localizar ainda, somente as entrevistas do Andre Ventura sobre o assunto.
Não vou marcar a todos já que demorei uma semana pra responder. 😊
O que tem acontecido em Portugal, acontece ativamente nos EUA, e tentou acontecer aqui (ainda pode acontecer, torçamos para que haja um mínimo de sensatez no povo) é a mostra de que não existem "instituições fortes", existe povo que defende estas instituições. Sempre houe o mito das "instituições fortes" nos EUA (que de fortes nunca tiveram nada, a suprema corte de lá sempre foi política, os lobistas são legalizados, e o capital é que é o dono do país, mas o MITO existia), e no entanto olha a república de bananas que eles se tornaram em poucos anos.
A partir do momento em que parte do povo acha mais importante se agarrar a seus preconceitos/xenofobia/interesses pessoais e vota em pessoas claramente antidemocráticas SABENDO DISSO (sim, sabem, e não estão nem aí porque seus interesses, para eles, estão acima até da moralidade), e quando o restante das pessoas, as que não são assim, se divide entre uma minoria combativa (contrária a este processo) mas uma maioria de "isentões" que AINDA ASSIM considera votar nos protofascistas e passa pano para seus crimes e posturas antidemocráticas, a democracia morre instantaneamente.
O que dá força às instituições é a reação do povo, haja vista o que acontece na França quando se tenta mudar leis trabalhistas, o que acontece aqui em casos como o fim da jornada 6x1 (em que a direita votou em peso a favor, deixando momentaneamente de servir aos seus verdadeiros senhores, os grandes empresários, porque sabia que o povo estava de olho), e por aí vai. Eles AINDA têm medo do povo, creiam. O problema é a APATIA do povo.
No caso da lei inconstitucional que o Chega quer aprovar, é exatamente esse o caso. Sabem que é uma erosão inédita das instituições; sabem que é ilegal; sabem que as "justificativas" para a proposição da lei são falsas (são os reis das fake news, afinal); sabem que tem muitos bandidos de verdade dentro do próprio partido (basta ler as notícias e ver quantos deputados do Chega têm problemas com a justiça); mas não estão nem aí porque essa erosão serve aos seus interesses de destruição do arcabouço legal, e porque sabem que a maioria isentona finge que não é com ela. São ditadores minando a democracia por dentro, com a colaboração ativa do PSD, diga-se de passagem e é preciso que a democracia reaja, criando mecanismos que impeçam esse tipo de atitude.
Quanto ao objetivo, ele é claríssimo: perseguir adversários. Os "amigos" podem roubar malas, ter empresas fantasma, receber doações duvidosas, fazer o que quiserem, e nada vai acontecer ainda que seja porugueses naturalizados desde ontem. Mas os inimigos serão perseguidos porque atravessaram a rua fora da faixa, tenham certeza.
Penso ainda que a simples POSSIBILIDADE de se ignorar um veto do Tribunal Constitucional é uma gravíssima falha da constituição portuguesa. Lei é lei, não se deveria poder ignorá-la nem com 100% dos votos.
Esperemos que no final das contas haja ao menos um resquício de moralidade no PSD (no Chega sabemos que nunca houve) e isso seja só mais uma das milhares de bravatas do Desventura para ganhar tempo de TV.
Menos imigrantes brasileiros em Portugal. Leitão Amaro fala em "estabilização" e regras "mais exigentes"
"Toda a imigração brasileira teve períodos de subida, períodos de estabilização e períodos de ligeira descida ou mesmo descida em função do fluxo económico", considerou o ministro da Presidência.
O ministro da Presidência enumerou esta quinta-feira, 4 de junho, vários fatores que têm contribuído para a redução de imigrantes brasileiros em Portugal, entre os quais uma "estabilização" dos fluxos e regras "mais exigentes". António Leitão Amaro afirmou que "as portas não estão escancaradas e também não estão todas fechadas".
Segundo o consulado do Brasil em Lisboa, há um aumento do número de brasileiros que procuram ajuda para regressar ao Brasil, havendo vários casos de imigrantes que querem voltar ao seu país ou emigrar para outros países europeus, explica a Lusa. Entre as razões apontadas estão a estabilização da economia brasileira, os baixos salários e o custo de vida em Portugal, além do aumento do sentimento anti-imigrantes na opinião pública.
Eu tenho um nojo profundo por esse moleque desse Porcão Amaro.
Como pode uma pessoa tão baixa e desqualificada estar nessa posição de poder?
E a Espanha sendo o adulto na sala da Europa.
@ecoutinho o receio entre os espanhóis é que a onda de imigrações traga consigo o voto no VOX e no PP. Imigrantes naturalizados ou pessoas com dupla cidadania tendem a votar na extrema direita, é a lógica do poste mijando no cachorro...
pior que os que mandaram para CRC Lisboa sem saber é o meu caso que mandei para ACP Porto e quando chegou lá mandaram para Lisboa.
Fico feliz em ver que Portugal já resolveu todos os problemas mais sérios: o SNS funciona tão bem que há médicos a dormir sem ter o que fazer; as ambulâncias das emergências estão com baterias arriadas por falta de uso; o custo da moradia é tão baixo que já há quem alugue dois apartamentos ao mesmo tempo, um só para o cão da família; a seguridade social está com dinheiro sobrando, possivelmente porque não há mais preconceito contra os imigrantes que a sustentam.
Afinal, só isso pode explicar o CDS-PP (partido "conservador e democrata-cristão" segundo a Wikipedia) propor uma lei cujo objetivo real é proibir bandeiras LGBT nos prédios públicos, mesmo que em ocasiões especiais, e, após o veto do presidente a esta aberração, o Chega (sempre ele...) insistir em derrubar o veto.
Deve ser ótimo morar num país onde este é o tema mais importante e urgente...
https://www.publico.pt/2026/06/11/politica/noticia/seguro-justifica-veto-diploma-bandeiras-causas-humanitarias-conceitos-indefinidos-2177827
Seguro justifica veto a diploma das bandeiras com causas humanitárias e conceitos indefinidos
Naquele que é o primeiro veto político desde que chegou a Belém, António José Seguro invoca o hastear de bandeiras de “causas humanitárias” — como a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima — como argumento para travar o diploma, aprovado no Parlamento, que impõe que só bandeiras institucionais possam ser hasteadas em edifícios públicos. O Presidente da República considera também que “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos” no decreto da Assembleia da República.
O diploma vetado proíbe a exibição, colocação ou hasteamento em edifícios públicos de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, independentemente da sua natureza jurídica. Apenas seriam permitidas a bandeira nacional, a da União Europeia, bandeiras institucionais e heráldicas e algumas excepções previstas naquele decreto.
Na carta enviada à Assembleia da República e à qual o PÚBLICO teve acesso, os fundamentos de António José Seguro para vetar o diploma sobre as regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos passam por considerar que “as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias”. E sustenta esse argumento ao referir compromissos internacionais como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Acordo de Paris.
“Quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República”, escreve o Presidente.
Por isso, destaca: “Não existe, portanto, impedimento ao hastear de bandeiras que simbolizem causas humanitárias, desde que tal se faça em contexto adequado, com proporcionalidade e sem desvio dos fins próprios do cargo.” O chefe de Estado sustenta que “o hastear destas bandeiras encontra enraizamento” nos “valores e princípios constitucionais e nos compromissos internacionais do Estado português, afastando qualquer leitura de instrumentalização político-eleitoral”.
António José Seguro também levanta reservas quanto à proibição de hastear bandeiras associativas, dizendo que “é a própria Constituição que enquadra, no seu artigo 46.º, a liberdade de associação como uma manifestação de direitos, liberdades e garantias pessoais de que as bandeiras associativas são mera expressão”.
Dúvidas jurídicas
Há ainda “questões de outra ordem” suscitadas pelo decreto, indica António José Seguro. A primeira, defende, “prende-se com a utilização de conceitos indeterminados, que nada contribuem para a clareza da lei, bem como para a sua correcta aplicação”.
Em causa estão os conceitos de “bandeira ideológica” e de “bandeira associativa”, que, sustenta, “não se encontram definidos, permitindo especulação e incerteza sobre o seu preenchimento e, naturalmente, sobre a aplicação, ou não, das disposições legais que se pretendem efectivar no ordenamento jurídico”.
Seguro critica ainda o modelo de fiscalização previsto no diploma e o regime de contra-ordenações, e alerta que a fiscalização do cumprimento das regras é atribuída “à mesma entidade que tem o poder de determinar que bandeiras são hasteadas, sem prever qualquer mecanismo externo de controlo”. “Ou seja, coloca o potencial infractor na posição de fiscal de si mesmo”, alerta.
Por fim, o Presidente diz devolver o diploma “para que a Assembleia da República possa, sendo esse o seu entendimento, proceder à sua reapreciação atendendo às objecções formuladas”.
CDS quer reconfirmar diploma, esquerda aplaude veto
A mensagem de veto foi lida nesta quinta-feira em plenário pelo vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello. A maioria dos deputados da esquerda parlamentar, sobretudo do PS, Livre e BE, aplaudiu os argumentos apresentados por António José Seguro. Em sentido contrário, a bancada do Chega reagiu com protestos, relatou a Lusa.
“Haverá nova discussão sobre este tema”, comentou Marcos Perestrello, quando procurou interromper a troca de apartes entre deputados da esquerda parlamentar e do Chega.
O CDS-PP, autor da proposta aprovada no Parlamento, já disse discordar do vetodo chefe de Estado e quer reconfirmar o diploma no Parlamento. “Reafirmamos o princípio de que as bandeiras devem ser símbolos de unidade e não de divisão entre os portugueses. E que os edifícios públicos não devem servir para campanhas políticas e ideológicas que dividem a nação portuguesa”, afirmou Paulo Núncio em resposta ao PÚBLICO, ainda antes de ser conhecida a fundamentação de António José Seguro.
O líder parlamentar adiantou que, “naturalmente, o CDS voltará a votar favoravelmente esta lei de forma a ultrapassar o veto político do senhor Presidente da República”.
Também André Ventura veio afirmar, entretanto, que o Chega vai pedir a confirmação da lei, considerando “lamentável a todos os títulos” que a proposta tenha sido vetada. O líder do Chega, que disputou a segunda volta das eleições presidenciais com António José Seguro, argumentou que "ficou claro o preço que pagámos de ter um Presidente socialista".
A reconfirmação do diploma no Parlamento — que obrigaria o Presidente da República a promulgar — exige a aprovação pela maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, só possível com os votos do PSD, que até agora não se pronunciou sobre o veto presidencial.
Pelo BE, Fabian Figueiredo saudou a decisão do chefe de Estado. “António José Seguro vetou a lei com que a direita quis banir a bandeira LGBT+ dos edifícios públicos. Esteve bem o Presidente da República”, afirmou. Para o deputado, “a direita portuguesa parece só se sentir livre quando pode censurar a liberdade dos outros”. “Valeu a pena a luta toda. Continuamos”, acrescentou.
A decisão também foi saudada por deputados socialistas. Numa publicação na rede social X, Isabel Moreira considerou que o diploma foi “feito a pensar em bandeiras arco-íris” e elogiou o veto presidencial. “Muito bem, o senhor Presidente da República a interpretar o sentido de uma comunidade que se funda na inclusão, na igualdade e na liberdade de todas as pessoas”, escreveu.
@andrelas
É de dar uma vergonha profunda. É impressionante como Portugal literalmente andou para trás em questão de 3 anos. A AR virou um picadeiro de circo onde os palhaços do Chega, do PSD e da CDU dançam enquanto esse governo ridículo bate palmas.
De um tempo para cá tem dado vergonha dizer que sou português por conta de leis como essa que aprovam como se fosse uma coisa normal. Parece até que estamos falando do parlamento do Irã, da Rússia ou da Arábia Saudita.
https://sapo.pt/artigo/peticao-para-suspender-atribuicao-de-nacionalidade-a-estrangeiros-sera-debatida-no-parlamento-6a3122f3002c36b62fadfbd6
Esta é um petição preocupante
O neo fascismo é incansável...
Esses gajos são malucos ou têm baixo QI. Dizem ser contra a atribuição e aquisição; apenas querem de origem, mas eles nem sequer sabem que, por lei, atribuição designa apenas os que já são de origem ??? Quer dizer, não sabem nem o básico daquilo que exigem; querem mudanças na lei, mas nem a lei conseguem ler. Sinceramente...
E as pessoas que passam anos casados com originários e com filhos, cumprindo vários outros requisitos ? Não merecem ? Não têm laços fortes com o país e com os nacionais ?
Além disso, só vejo pessoas chorarem e militarem sobre a nacionalidade, se deve ou não ser dada e blá-blá-blá, mas resolver o problema de processos demorarem meia década para resolver, prejudicando até os de origem que tanto finguem defender, ninguém tem energia. Saúde e economia, burocracia excessiva e lenta, 0 empenho. Só têm forças para dizer e pedir parvoices como as pessoas mencionadas nessa notícia. Haja paciencia.
@MiraiAx
Remover o acesso à nacionalidade por aquisição aos cônjuges de portugueses é de uma violência tremenda. Só consigo imaginar quem passasse anos sofrendo violências, abusos, etc., dum cônjuge, só para poder continuar com visto válido e poder morar em Portugal/na UE, junto dos filhos, e que isso poderia ser usado como retaliação para afastar o extranacional dos filhos portugueses havidos na constância do matrimônio em caso de divórcio/separação/qualquer outra desavença.
Dizem ser contra a atribuição e aquisição; apenas querem de origem, mas eles nem sequer sabem que, por lei, atribuição designa apenas os que já são de origem ???Em todos os casos em que discuti com peninsulares cheganos, todos eles —e ênfase em “todos”, é mesmo sem exceção— não sabiam a diferença entre alguém adquirir a nacionalidade portuguesa e que a alguém lhe fosse atribuída a nacionalidade portuguesa (“português de sangue”). Vi quem batesse palmas para as mudanças no artigo de netos, ignorando que, neste mesmo momento, há portugueses que têm filhos no Canadá, na Inglaterra, nos Estados Unidos… sem que tenham sido registrados no consulado, e que esses filhos, se tivessem filhos depois, no caso da morte dos pais, poderiam deixar perder para sempre essa conexão.
Como gosto muito de Copa do Mundo exatamente pelo aspecto multinacional e de confraternização, pedi ao ChatGPT (usando a função de "pesquisa profunda", que é muito mais precisa e detalhada do que uma simples pergunta a ele) que compilasse para mim de que forma a imigração (descendentes de imigrantes, naturalizados, etc) aparece nas seleções europeias que estão na copa (acrescentei também a estadunidense).
Vale ressaltar, como o próprio ChatGPT deixa claro, que ele considerou como "descendente de migrante" apenas os que ele pode DOCUMENTALMENTE (notícias, fontes confiáveis, etc) assim classificar. Ele reforça que os números, na maior parte dos países, estão subestimados, exatamente por não haver fonte de consulta confiável e porque ele considerou todos os que ele não pôde "provar" que eram descendentes de imigrantes como tendo ascendência multigeracional do país que defende. Em resumo, a situação é ainda mais gritante do que mostra o relatório. É também interessante notar que os países com maior percentual de imigrantes no relatório são exatamente aqueles em que ele conseguiu fontes confiáveis, sugerindo que pode haver forte subestimação no restante dos países pela simples ausência de fontes de consulta.
Resta saber se os xenófobos ultranacionalistas que pregam a "raça pura" querem abrir mão dos imigrantes em suas seleções e, possivelmente, sequer se classificar para a copa por causa disso. Aliás, português pregando ser "raça pura" é, necessariamente, um imbecil (sim, estou dizendo que são imbecis, sinto muito), porque, mesmo que ignoremos que TODOS NÓS viemos do homo sapiens original lá da África, e mesmo que consideremos somente 500 anos de história, eu quero ver UM português que não tenha DNA residual mouro/norte-africano ou espanhol. Todo ultranacionalista deveria ser obrigado por lei a fazer teste de DNA e, se não desse 100% de DNA do país do qual é nacional, deveria ser expulso do país.
Rant feito: não vou colocar o relatório todo aqui, mas coloco trechos interessantes, Daqui para baixo, tudo o que está escrito é do relatório do ChatGPT (palavras "dele"):
--------------------
Este relatório usa como base as listas oficiais ou quase-oficiais de convocados já presentes na Copa de 2026, sobretudo as páginas de equipe da Reuters para o torneio, complementadas por páginas da FIFA, da federação inglesa e perfis/biografias públicas de jogadores para identificar pais, avós ou, quando disponível, bisavós de outro país.
(...)
Por causa do tamanho do corpus e do fato de que nem toda genealogia de atleta é publicamente documentada com o mesmo nível de detalhe, as categorias abaixo devem ser lidas assim: “ascendência migrante documentada” significa que encontrei documentação pública confiável de pai/mãe, avô/avó, bisavô/bisavó ou do próprio jogador vindo de outro país; “sem ascendência migrante recente identificada nas fontes consultadas” não prova ausência total de mistura genealógica, apenas que ela não apareceu com nitidez nas fontes revisadas. Em alguns países, sobretudo França e Inglaterra, a auditoria ficou mais completa; em outros, os números devem ser lidos como mínimos documentados.
Resultado principal
Mesmo com leitura conservadora e sem usar inferência pela aparência física, o material já mostra um ponto forte: várias seleções europeias de elite na Copa de 2026 dependem pesadamente de jogadores com origem familiar transnacional. No recorte mais bem documentado desta pesquisa, França tem pelo menos 16 de 26 jogadores com ascendência migrante documentada e a Inglaterra pelo menos 20 de 26; os Países Baixos aparecem com 11 de 26 no mínimo documentado, Portugal com 7 de 26, Bélgica com 7 de 26 e a Alemanha com 5 de 26
(...)
Perfis nacionais
PORTUGAL
No elenco português da Copa de 2026, o mínimo documentado de jogadores com ascendência migrante é 7 de 26 (26,9%): Cristiano Ronaldo tem uma bisavó cabo-verdiana; João Félix tem pai nascido no Brasil; Matheus Nunes nasceu no Brasil e migrou para Portugal aos 12 anos; Rafael Leão é filho de pai angolano e mãe são-tomense; Nélson Semedo é de ascendência cabo-verdiana; Nuno Mendes é descendente de cabo-verdianos; Renato Veiga é filho do ex-internacional caboverdiano Nélson Veiga. Os demais 19 de 26 entram, neste relatório, em “sem ascendência migrante recente identificada nas fontes consultadas”. Se contarmos “país de origem dos ascendentes” por vínculo familiar, Cabo Verde aparece em pelo menos 4 casos no elenco português; Brasil em 2; Angola em 1; São Tomé e Príncipe em 1.
(...)
FRANÇA
A França é o caso mais robustamente documentado no material pesquisado. O levantamento do Immigrant Times, cruzado com perfis públicos, identifica 16 de 26 jogadores da lista final com histórico migratório direto, isto é, nascidos fora da França ou filhos de pais migrantes. A lista inclui Maghnes Akliouche (Argélia), Bradley Barcola (Togo, pelo pai), Ousmane Dembélé (Mauritânia/ Senegal/Mali), Désiré Doué (Costa do Marfim, pelo pai), Théo Hernández e Lucas Hernández (raízes espanholas), N’Golo Kanté (pais do Mali), Ibrahima Konaté (Mali), Manu Koné (Costa do Marfim), Jules Koundé (Benim), Kylian Mbappé (Camarões/Argélia), Michael Olise (Nigéria/Argélia; nascido na Inglaterra), William Saliba (Líbano/Camarões), Brice Samba (nascido na República do Congo), Aurélien Tchouaméni (pais camaroneses) e Dayot Upamecano (Guiné-Bissau/Senegal). Isso deixa 10 de 26 no grupo residual do relatório. A percentagem mínima documentada é, portanto, 61,5%.
INGLATERRA
Também aqui o material é forte. Um levantamento específico sobre a convocação inglesa observa que 20 dos 26 jogadores tinham elegibilidade para outra seleção por ascendência ou local de nascimento. Entre os casos explicitamente listados estão Ezri Konsa (RD Congo/Angola/Portugal por raízes angolanas), Jarrell Quansah (Escócia/Gana/Barbados pelos avós), Jude Bellingham (Irlanda e Quênia), Kobbie Mainoo (Gana), Elliot Anderson (Escócia), Djed Spence (Jamaica/Quênia), Nico O’Reilly (Jamaica), Marcus Rashford (Jamaica/São Cristóvão e Névis), Morgan Rogers (Jamaica), Noni Madueke (Nigéria), Reece James (Granada/Dominica), Declan Rice (Irlanda), Eberechi Eze (Nigéria), Anthony Gordon (Escócia/Irlanda), Harry Kane (Irlanda), Bukayo Saka (pais nigerianos), Ivan Toney (Jamaica) e, já na lista efetivamente presente na Copa, também Trevoh Chalobah (nascido em Serra Leoa) e Marc Guéhi (nascido na Costa do Marfim). O mínimo documentado, portanto, permanece em 20 de 26 (76,9%), com 6 de 26 no grupo residual.
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(CONTINUA...)
QUADRO COMPARATIVO FINAL
População em Portugal atinge 11,4 milhões. Imigrantes são 14% dos residentes
O Instituto Nacional de Estatística (INE) acaba de divulgar os dados sobre população residente em Portugal. São 11,4 milhões de pessoas, dos quais quase 1,6 milhões são imigrantes, o equivalente a 14% do total da população residente. Em números mais exatos, são 1 597 539 pessoas.
Este valor correspondeu a um aumento de 59 113 pessoas relativamente ao ano anterior, segundo INE. Entre 2021 e 2025, a população de nacionalidade estrangeira mais do que duplicou, o que correspondeu a um aumento de 849 384 pessoas (passando de 748 155 para 1 597 539).
Para chegar a estes dados, o INE utilizou os dados da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas não só. Foram cruzados dados administrativos de outras tutelas, como Segurança Social, Finanças e Ministério da Educação.
De acordo com o INE, os aumentos mais expressivos ocorreram nos anos de 2022, com mais (326 090 imigrantes), 2023 (mais 275 929 imigrantes) e 2024, quando foram somados 188 252 cidadãos estrangeiros.
O Algarve foi a região com maior peso da população estrangeira: 27,9%, num total de 161 556 pessoas. O número é mais significativo do que em Lisboa, que apresenta a segunda maior proporção (22,6%), seguida pela Península de Setúbal (18,3%).
Em relação ao perfil desta população, continua a ser predominantemente em idade ativa, com 86,1% de pessoas entre os 15 aos 64 anos de idade, "muito distinta da população total". O grupo de menores de 14 anos constitui 8,9% do total de imigrantes e o de idosos 5% (acima dos 65 anos de idade). Segundo o INE, a concentração nas idades ativas aumentou relativamente a 2021 em 3,6 pontos percentuais.
Homens são a maioria entre a população estrangeira, correspondendo a 57% do total (913 249 pessoas). Mulheres são 684 290, o equivalentre a 42,8%.
A nacionalidade brasileira continua a ser a mais representativa, com 35,9% da população estrangeira residente. "Relativamente a 2021, o número de residentes nacionais do Brasil mais do que duplicou (106,5%), tendo registado um acréscimo de 296 086 pessoas", lê-se no relatório.
Em segundo lugar está a nacionalidade angolana, com 103 140 pessoas, o equivalente a 6,5% do total de estrangeiros. De acordo com os dados do INE. O aumento é "acentuado" se comparado com 2021, quando esta população tinha 33 099 pessoas em Portugal.
Cidadãos da Índia estão em terceiro lugar, com um total de 93 683 pessoas a residir em Portugal. Cabo Verde (76 099), Nepal (56 866), Bangladesh (56 724) e Guiné-Bissau (53 555) completam o conjunto das principais nacionalidades estrangeiras em 2025.
@PH86
Importante observar que as pessoas nascidas em outros países, mas com cidadania portuguesa, não entram nessa conta dos 14%, pois não são "imigrantes".
Ou seja, a população de pessoas "não nascidas em Portugal" é muito maior.
https://www.publico.pt/2026/06/25/opiniao/opiniao/cilada-chega-governo-procura-plano-b-2179361
Depois da cilada do Chega, Governo procura plano B
Se o acordo na PSU virar a página, o PSD terá uma oportunidade de aparecer como reformista, em vez de se afundar numa agenda que inquina a vida pública com o racismo, a xenofobia e a intolerância.
Manuel Carvalho
Finalmente. O Governo conseguiu viabilizar uma proposta legislativa na área social sem penalizar os suspeitos do costume – os imigrantes ou os mais pobres dos mais pobres que recorrem a ajudas públicas para se salvarem, e de salvarem toda a sociedade, das máculas da pobreza extrema. O que mudou? Não se sabe ao certo porque o partido do Governo gastou dois dias do seu Congresso a distrair-se com afagos sem discutir as sequelas do abraço ao Chega. Mas pode-se suspeitar que a cilada montada por André Ventura e seus pares para dar nas vistas com o chumbo da reforma laboral produziu resultados. A negociação do Governo com o PS para viabilizar a Prestação Social Única (PSU) é prova de que a derrota no pacote laboral deixou marcas no PSD. E no Governo.
O Congresso de Sangalhos não discutiu o que falhou no processo da reforma laboral, mas é evidente que o chumbo surpreendente da legislação feita pelo Chega pôs a nu uma estratégia condenada ao fracasso. Para Montenegro e os seus pares, foi um ano perdido. Para lá da alteração das regras da imigração, que, goste-se ou não, procurava responder a um desafio do país e mostrou ter um impacte estrutural, o abraço do Governo à agenda populista do Chega apenas serviu para lhe dar visibilidade e importância – para lá de criar no país um alfobre de xenofobia, racismo e intolerância expressa nas estatísticas da segurança interna. O chumbo da legislação laboral e o acordo na PSU sugerem que algo pode estar a mudar.
A grande aposta política do Governo até agora teve nesse acordo uma dupla razão para ser enterrada. O PSD e o PS entenderam-se com cedências de parte a parte. Nenhum dos partidos perdeu a face, com o PS a ganhar algumas causas sem forçar o PSD a abdicar das suas. Hugo Soares falou num “dia importante para Portugal” e tem razão. Porque, mais valioso do que o entendimento, são as consequências desse entendimento. Portugal ganha em exigir mais controlo das fraudes nas prestações sociais ou em enquadrar o trabalho social em contratos de inserção; ganha ao evitar uma nova campanha de desumanização dos imigrantes ou ao travar um “canal de denúncias” concebido para promover a bufaria; e ganha também ao retirar o Chega do centro do sistema que esse partido quer enterrar. O que aconteceu resulta, por isso, do choque do chumbo da lei laboral, que mostrou a lógica falsa e hipócrita da dita equidistância do Governo face ao PS ou ao Chega. Fosse no caso das leis do trabalho, como em muitas outras matérias no último ano, o que estava em cima da mesa era uma clara vontade do Governo de negociar com o populismo. O que houve de novo na aprovação da PSU foi a vontade de Montenegro e dos seus pares em encararem o PS como um parceiro viável. Se, como se sabia, André Ventura e o Chega jamais apoiarão reformas que tenham custos políticos e não exaltem a demagogia, será que o Governo está disponível para conceder ao PS a primazia que sempre deu a Ventura?
A pergunta definirá o perfil do Governo e a avaliação do seu sucesso. Sendo minoritário, a disponibilidade para negociar acordos em questões fundamentais é ponto de partida para sabermos se tem ou não condições para responder aos problemas que se vão avolumando no país – veja-se o regresso alarmante do défice. Saber que a sua acção já deixou de ser engendrada pela cartilha ideológica do Chega, que estava a transformar o PSD no CDS do século XXI, legitima expectativas sobre a viabilidade das reformas que propõe. É em momentos destes que os estadistas têm de mostrar a sua fibra.
Se este acordo significar um virar de página, o PSD terá uma oportunidade de aparecer como partido reformista e aberto ao diálogo ao centro, em vez de se afundar numa agência forçada a cumprir a agenda de terceiros. Uma agenda que inquina a vida pública com o racismo, a xenofobia e a intolerância para com imigrantes ou homossexuais. É nesse diálogo que se podem encontrar razões para mudanças na justiça administrativa e fiscal, no Tribunal de Contas, nos licenciamentos, na legislação do trabalho ou nos ministérios.
Chegou por isso a hora de dar sentido ao “não é não”, reconhecer o erro e abrir a cabeça de modo a dar espaço ao PS para entrar no jogo em nome do país – é isso que o Presidente Seguro tem pedido. Não vai ser fácil, para um lado e para o outro. Mas um envolvimento de boa-fé das duas partes terá pelo menos um mérito: o de se saber que se tentou fazer o que estava certo. E ainda outro: o de nos permitir acreditar que o país não anda à deriva enquanto um Governo se distrai e nos distrai a facilitar as causas do populismo. Continuando como até agora, só o partido que se sustenta dessas causas aparecerá com razões para estar feliz.