Infelizmente, como notou @Jackson_Luz, a admissão desses novos concursados só deve melhorar os prazos por volta de 2027 e não irá nos afetar, ao menos em um prazo de um ano, já que ela "marca o início de uma nova etapa profissional para estes candidatos, que iniciam já a 2 de dezembro o percurso formativo de 12 meses, dividido entre fase teórica com duração de cinco meses, e uma fase prática de sete meses. Após a conclusão do processo formativo e aprovação na avaliação final, os profissionais ficam habilitados ao exercício das funções de Conservador de Registos, sendo colocados numa conservatória."
A partir de outubro de 2025, estão a analisar apenas os casos 3(1) do final de 2021.
Isto significa:
Nenhum caso 3(1) de 2022 foi ainda decidido.
O seu caso ainda está a aguardar na fila normal.
O processo 3(1) é lento devido ao grande número de pedidos.
Até fornecem os números:
20.650 casos em 2022
15.744 casos em 2021
Em comparação com apenas 170 a 74 casos para o processo 3(3).
Assim sendo, o processo 3(3) é muito mais rápido; o processo 3(1) é muito lento.
Boas notícias: estão a ser adicionados mais juízes conservadores.
Até ao final do ano:
Dois novos juízes conservadores vão trabalhar em casos 3(1).
Esperam um plano de recuperação que acelere o cronograma do processo 3(1).
Em resumo:
O seu caso está corretamente classificado de acordo com o Artigo 3(1), não está sujeito a atrasos individuais, os casos do Artigo 3(1) ainda estão pendentes em 2021 e o processamento será acelerado em breve devido à inclusão de novos conservadores.
@jpc EXCELENTE informe o que você nos trouxe! A exemplo de @Jackson_Luz, você também tinha dado entrada junto ao IGSJ?
Enfim, algum órgão deu uma resposta não evasiva aos questionamentos e que sempre receberam respostas padronizadas! Finalmente, uma luz que parece ser do fim do túnel, ao menos para os processos de 2021! Agora já tenho alguma esperança para ter uma solução um curto prazo, pelo menos antes do Carnaval!
PS: A sigla IGSJ significa Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. Trata-se de um serviço central da administração direta do Estado Português, dotado de autonomia administrativa, que tem como missão desempenhar funções de auditoria, inspeção e fiscalização em relação a todas as entidades, serviços e organismos dependentes ou tutelados pelo Ministério da Justiça.
Obrigado pelas informações. Esta parte com os números confirma que os 3.3 andam mais rápidos pois são poucos:
"O processo 3(1) é lento devido ao grande número de pedidos.Até fornecem os números: 20.650 casos em 2022 / 15.744 casos em 2021. Em comparação com apenas 170 a 74 casos para o processo 3(3)."
@ClaudioFotos a analise sim. A decisão não necessariamente. O meu é união de facto, de abril 2023. 2 anos para começar a ser analisado e parado "para decisão" desde setembro desse ano
Isso leva a crer que são equipes especializadas para analisar a documentação e confirmar os requisitos para ter direito à cidadania mas o conservador que irá decidir pode tratar de vários artigos.
Bia sorte, que saia este final de ano para comemorar bastante com a família 🙏
@jpc@QUITO@ClaudioFotos Ainda estou aguardar a resposta da IGSJ pq mandei outro email a refutar a resposta padrão que enviaram😉. Quando receber postarei aqui 😉
Estou enviando esta mensagem para perguntar se alguém tem informações sobre o tempo aproximado de processamento, ou mesmo o tempo real, quando nossas solicitações chegam ao status "aguardando decisão"? Além disso, vocês sabem os motivos da recusa nessa etapa? Como nossas solicitações estão completas, não consigo identificar qual poderia ser o problema.
@Ana841 Quando o processo entra na fase de «Aguarda Decisão», isso significa que o processo está, basicamente, pré-aprovado. Se o processo não caiu em «exigências» por «falta de algum documento» nas fases anteriores até à fase de Aguarda Decisão, então cumpriu todos os requisitos anteriores. Ou seja, é difícil que seja indeferido. Quanto aos prazos, temos de aguardar, pois há muitos processos nesta fase.
Pelo que este gráfico atual apresenta, o motivo da demora no andamento dos processos está lentidão do atendimento, e não no aumento das entradas, que em 2025 tem número bem abaixo dos demais anos. Ou seja, o aumento dos pedidos pendentes se dá pela baixa quantidade de pedidos atendidos (deferidos e indeferidos). Será que estão com vontade de atacar este problema tão evidente?
Mantendo este ritmo de atendimento, tendo em vista que em 2025 não será alcançada nem a metade do que foi atendido em 2024, o prazo para a finalização de um pedido de nacionalidade pelo casamento ultrapassará fácil os 6 anos. Prazo bastante longo para a obtenção de um direito certo para a quase totalidade dos requerentes.
Os dados oficiais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) demonstram que, em vários anos — em especial em 2022 — o número de pedidos de nacionalidade recebidos foi superior ao número de decisões proferidas. Este desequilíbrio anual resultou num aumento contínuo dos processos pendentes no final de cada ano, originando a atual e claramente visível pendência estrutural.
Contudo, os dados publicados não discriminam quantos pedidos correspondem a cada artigo legal, apesar de Portugal permitir a aquisição da nacionalidade ao abrigo de múltiplos artigos da Lei da Nacionalidade.
De acordo com uma resposta recente da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), encontram-se pendentes 20.650 processos relativos ao ano de 2022 e 15.744 processos relativos a 2021. Foi ainda indicado que dois novos conservadores deverão ser nomeados até ao final do ano, o que poderá contribuir para uma melhoria, ainda que limitada, dos tempos de tramitação.
Dei entrada no meu processo em março de 2023, ainda está na bolinha 1. Sequer andou desde então. Já tinha colocado na cabeça que ia demorar 3 anos. Agora já vejo que vai demorar no mínimo 4. Mas sabe se lá que quando chegar minha vez demore 5 anos ou mais.
Moro em Portugal desde junho de 2023, estou com cartão de residência válido até 2028. Acredito que haja risco de ter que pedir renovação em 2028, visto que sentaram em cima dos processos. Pelo andar da carruagem há ainda risco de ficar ilegal porque essas renovações na AIMA andam impossíveis.
Ressaltando: Depois do ano de 2022, quando houve o pico de entradas de pedidos, esses mesmos pedidos foram caindo ano a ano de 2023 até agora. Por outro lado, as decisões foram diminuindo, ano a ano, de 2020 a 2023, o que mostra bem o gargalo que foi criado! Embora 2024 tenha tido um maior número de decisões, esse gargalo continua nos prejudicando até agora. A única esperança, é essa notícia de que "Dois novos juízes conservadores vão trabalhar em casos 3(1)" até o final do ano.
Portanto, foram perfeitas as considerações indicadas por @Weyler e @jpc. Parabéns! No mais, não esperando nenhuma nova "boa" notícia ainda em 2025, aproveito para desejar a todos um Feliz 2026!
Eu e minha esposa completamos 3 anos de casamento amanhã e estamos interessados em dar início ao processo de nacionalidade portuguesa dela.
Gostaria de tirar algumas dúvidas, caso alguém aqui já tenha passado por situação semelhante, pois não encontrei respostas claras pesquisando no fórum.
Tenho ciência de que, com 3 anos de casamento, é necessária a apresentação de documentos que comprovem a ligação efetiva à comunidade portuguesa, requisito que, pelo que entendo, é dispensado após 5 anos de casamento.
A minha dúvida é a seguinte: se dermos entrada no processo agora, considerando que ele costuma ser bastante demorado, e durante a tramitação completarmos 5 anos de casamento, essa exigência de comprovação de ligação à comunidade passa a ser automaticamente dispensada ou ela é analisada com base na data do protocolo do pedido?
Além disso, durante esses 3 anos de casamento, minha esposa não chegou a se associar formalmente a nenhuma entidade portuguesa. Pensamos em fazê-lo agora, inclusive por meio de associações portuguesas existentes em nossa cidade (Curitiba), e fundamentar o pedido com outros elementos, como o fato de ela já possuir NIF, de viajarmos com frequência a Portugal e de estarmos ativamente buscando um imóvel no país, pois pretendo realizar meu doutorado em Portugal.
Alguém já ingressou com o processo nessas condições e conseguiu estruturar uma fundamentação aceita pelas autoridades? Tenho a impressão de que o conceito de “ligação efetiva à comunidade portuguesa” é bastante indeterminado e sujeito a certa margem de subjetividade.
Agradeço desde já a quem puder compartilhar experiências ou orientações.
Quero muito de entrar com o pedido de nacionalidade para meu marido SEM contratar um advogado, mas estou com receio de não cumprir todas as exigências em relação ao apostilamento e autenticação. Podem me ajudar por favor?
Eu nasci no Brasil mas sou portuguesa já há muito tempo (por atribuição). Moro em Londres, onde eu e meu marido, que é inglês, nos casamos. O nosso casamento foi em Londres há mais de seis anos e já foi assentado em Portugal.
Como disse, minhas dúvidas são sobre quais documentos precisam ser autenticados/apostilados:
Entendo que os documentos ingleses (certidão de nascimento, passaporte) do meu marido precisam ser autenticados e apostilados. Mas gostaria de confirmar se o registro criminal (inglês) tb precisa de ser autenticado e apostilado? Ou somente autenticado?
Presumo que preciso anexar uma prova da minha nacionalidade portuguesa (que seu deu por atribuição), já que a minha certidão de nascimento é brasileira. Preciso autenticar o meu cartão de cidadão/ou passaporte português? A propósito, é melhor anexar o cartão de cidadão ou o passaporte português para esse fim?
Nesta mesma linha, como não é a minha certidão de nascimento brasileira que confere a minha nacionalidade portuguesa, presumo que mesmo assim preciso enviá-la. Mas minha pergunta é se ela precisa ser autenticada e apostilada?
Preciso autenticar a cópia da averbação do meu casamento em Portugal (o casamento se deu originalmente em Londres)?
@paula76 Não sei te responder quanto ao registro criminal do seu marido, mas o documento seu é o assento de nascimento português que você deve ter recebido quando obteve a cidadania, basta imprimir uma via e mandar. Se não tiver, solicite uma via no civilonline. Custa 10 euros e eles mandam em poucos dias, aí é só imprimir e enviar.
Tem que mandar uma via do casamento também, pode ser a que você recebeu quando vez a transcrição, se não tiver, tira no civilonline também.
Não tem que mandar nenhum documento brasileiro. Você é portuguesa, só o que importa são os documentos portugueses.
Também não tem que mandar CC ou passaporte português.
Siga o guia do fórum, apenas trocando os documentos brasileiros pelos ingleses do seu marido.
@Pedro Torres, se a sua perguta se refere à possibilidade de que seja considerado o tempo que o processo para aquisição de nacionalidade ficou espetando até ser julgado e, esse tempo seja somado aos seus anos de casado a resposta é NÃO, porque na data que o seu processo for recepcionado pela Conservatória é imperativo que já tenha o tempo de casado previsto em lei e assim já tenha preenchido os requisitos legais, porém, se a sua pergunta não era essa reformule a sua dúvida.
Depois de 10 meses, finalmente chegou a senha do processo da minha esposa. Agora é esquecer mais ainda o processo já que infelizmente não tem avançado nada os processos de casamento nos últimos tempos.
Sou casada com um cidadão português, tenho filhos portugueses e possuo toda a documentação necessária para dar entrada no pedido da minha cidadania portuguesa. No entanto, ao comparecer ao Consulado Português na Alemanha, não me foi permitido assinar o formulário Declaração de Aquisição de Nacionalidade Portuguesa, que deve ser preenchido e assinado no consulado.
Além disso, fui informada de que não poderia realizar o processo de forma online por meio do consulado, nem enviar a documentação diretamente para uma conservatória em Portugal. Disseram-me que o pedido só poderia ser feito por intermédio de um advogado.
Alguém poderia me esclarecer se essa informação procede e como devo proceder nesse caso?
@Taticorr, a comunicação com os tugas às vezes é difícil pois eles são muito literais. Processo online só com advogado mesmo, mas pode fazer por correios sim, só seguir o guia do fórum;
ao comparecer ao Consulado Português na Alemanha, não me foi permitido assinar o formulário Declaração de Aquisição de Nacionalidade Portuguesa, que deve ser preenchido e assinado no consulado.
Alegaram algum motivo?! Eu faria uma queixa formal ao MRE, eles não podem se recusar a reconhecer sua assinatura se vc for com o formulário, em branco, um documento de identificação, assinar na frente deles e pedir para fazerem o reconhecimento da sua assinatura.
Infelizmente os consulados portugueses, ao invés de serem pontos de apoio à comunidade lusa, só atrasam a vida das pessoas. Criam dificuldade onde não existe e “cagam regras” que o oficial consular tira das vozes na própria cabeça.
Disseram-me que o pedido só poderia ser feito por intermédio de um advogado.
Pedido online só via advogado, mas online não tem vantagem alguma, leva o mesmo tempo que feito via documentos físicos por correio. Pelo correio vc pode mandar os documentos diretamente.
@ecoutinho ja foi assim de não ter vantagem. Hoje em dia, para alguns casos, o processo de inscrição vem sendo utilizado em detrimento dos processos de declaração e são mais rápidos sim quando, logicamente o adivinhado faz dessa forma. É isso não foi dito por advogado, não, foi dito em um curso que eu fiz pela Grillo, que os detalhes do procedimento a ser realizado. O problema é que i processo de inscrição a pessoa fica rendida à informação do advogado, considerando que não há nenhuma forma de acompanhamento.
Agora, me corrija por favor caso eu esteja errado: entendo que inscrição basicamente se aplica a processos por atribuição (filhos e netos). Cônjuges, tempo de residência e demais ocorrem sempre por transcrição, independente da forma que os documentos foram entregues. Esse entendimento está correto?!
@Taticorr A qualidade dos funcionários dos consulados portugueses é imprevisível. Cada um dá um conselho diferente e alguns desconhecem os procedimentos. Há alguns anos, dirigi-me ao consulado de Portugal em Londres com todos os documentos devidamente carimbados para registar o meu casamento, que incluía o apostilamento na certidão de nascimento e na certidão de casamento. Tanto os funcionários do consulado como o responsável do departamento recusaram os documentos porque tinham um carimbo de notário, que era o procedimento padrão para obter o apostilamento final e torná-los legais, mas aparentemente não o fizeram. Como os documentos tinham um prazo de validade curto, marquei a primeira consulta possível em Lisboa, apanhei um voo e, utilizando os mesmos documentos, registei o meu casamento sem qualquer problema. Já ouvi falar de muitos exemplos de incompetência por parte dos funcionários da imigração portuguesa, que cometem erros e nos fazem perder tempo e dinheiro, além de nos causarem stress adicional.
Comentários
Obrigado por divulgar essa notícia @Jlvc2022
Infelizmente, como notou @Jackson_Luz, a admissão desses novos concursados só deve melhorar os prazos por volta de 2027 e não irá nos afetar, ao menos em um prazo de um ano, já que ela "marca o início de uma nova etapa profissional para estes candidatos, que iniciam já a 2 de dezembro o percurso formativo de 12 meses, dividido entre fase teórica com duração de cinco meses, e uma fase prática de sete meses. Após a conclusão do processo formativo e aprovação na avaliação final, os profissionais ficam habilitados ao exercício das funções de Conservador de Registos, sendo colocados numa conservatória."
Receba abaixo a RESPOSTA do IGSJ
A partir de outubro de 2025, estão a analisar apenas os casos 3(1) do final de 2021.
Isto significa:
Nenhum caso 3(1) de 2022 foi ainda decidido.
O seu caso ainda está a aguardar na fila normal.
O processo 3(1) é lento devido ao grande número de pedidos.
Até fornecem os números:
20.650 casos em 2022
15.744 casos em 2021
Em comparação com apenas 170 a 74 casos para o processo 3(3).
Assim sendo, o processo 3(3) é muito mais rápido; o processo 3(1) é muito lento.
Boas notícias: estão a ser adicionados mais juízes conservadores.
Até ao final do ano:
Dois novos juízes conservadores vão trabalhar em casos 3(1).
Esperam um plano de recuperação que acelere o cronograma do processo 3(1).
Em resumo:
O seu caso está corretamente classificado de acordo com o Artigo 3(1), não está sujeito a atrasos individuais, os casos do Artigo 3(1) ainda estão pendentes em 2021 e o processamento será acelerado em breve devido à inclusão de novos conservadores.
@jpc EXCELENTE informe o que você nos trouxe! A exemplo de @Jackson_Luz, você também tinha dado entrada junto ao IGSJ?
Enfim, algum órgão deu uma resposta não evasiva aos questionamentos e que sempre receberam respostas padronizadas! Finalmente, uma luz que parece ser do fim do túnel, ao menos para os processos de 2021! Agora já tenho alguma esperança para ter uma solução um curto prazo, pelo menos antes do Carnaval!
PS: A sigla IGSJ significa Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. Trata-se de um serviço central da administração direta do Estado Português, dotado de autonomia administrativa, que tem como missão desempenhar funções de auditoria, inspeção e fiscalização em relação a todas as entidades, serviços e organismos dependentes ou tutelados pelo Ministério da Justiça.
@jpc
Obrigado pelas informações. Esta parte com os números confirma que os 3.3 andam mais rápidos pois são poucos:
"O processo 3(1) é lento devido ao grande número de pedidos.Até fornecem os números: 20.650 casos em 2022 / 15.744 casos em 2021. Em comparação com apenas 170 a 74 casos para o processo 3(3)."
Se entendi corretamente os números:
2022 - 170 contra 20.650 = ~1:121 = 0,82%
2021 - 74 contra 15.744 = ~1:212 = 0,47%
@ClaudioFotos a analise sim. A decisão não necessariamente. O meu é união de facto, de abril 2023. 2 anos para começar a ser analisado e parado "para decisão" desde setembro desse ano
Tabela publicada por @viniciusvidas no tópico "Status de andamento de processos CRC Lisboa e ACP"
@Rodrigo_Miranda
Bem lembrado.
Isso leva a crer que são equipes especializadas para analisar a documentação e confirmar os requisitos para ter direito à cidadania mas o conservador que irá decidir pode tratar de vários artigos.
Bia sorte, que saia este final de ano para comemorar bastante com a família 🙏
@jpc @QUITO @ClaudioFotos Ainda estou aguardar a resposta da IGSJ pq mandei outro email a refutar a resposta padrão que enviaram😉. Quando receber postarei aqui 😉
Olá a todos,
Estou enviando esta mensagem para perguntar se alguém tem informações sobre o tempo aproximado de processamento, ou mesmo o tempo real, quando nossas solicitações chegam ao status "aguardando decisão"? Além disso, vocês sabem os motivos da recusa nessa etapa? Como nossas solicitações estão completas, não consigo identificar qual poderia ser o problema.
Muito obrigado pelas respostas.
@Ana841 Quando o processo entra na fase de «Aguarda Decisão», isso significa que o processo está, basicamente, pré-aprovado. Se o processo não caiu em «exigências» por «falta de algum documento» nas fases anteriores até à fase de Aguarda Decisão, então cumpriu todos os requisitos anteriores. Ou seja, é difícil que seja indeferido. Quanto aos prazos, temos de aguardar, pois há muitos processos nesta fase.
Pelo que este gráfico atual apresenta, o motivo da demora no andamento dos processos está lentidão do atendimento, e não no aumento das entradas, que em 2025 tem número bem abaixo dos demais anos. Ou seja, o aumento dos pedidos pendentes se dá pela baixa quantidade de pedidos atendidos (deferidos e indeferidos). Será que estão com vontade de atacar este problema tão evidente?
Mantendo este ritmo de atendimento, tendo em vista que em 2025 não será alcançada nem a metade do que foi atendido em 2024, o prazo para a finalização de um pedido de nacionalidade pelo casamento ultrapassará fácil os 6 anos. Prazo bastante longo para a obtenção de um direito certo para a quase totalidade dos requerentes.
Os dados oficiais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) demonstram que, em vários anos — em especial em 2022 — o número de pedidos de nacionalidade recebidos foi superior ao número de decisões proferidas. Este desequilíbrio anual resultou num aumento contínuo dos processos pendentes no final de cada ano, originando a atual e claramente visível pendência estrutural.
Contudo, os dados publicados não discriminam quantos pedidos correspondem a cada artigo legal, apesar de Portugal permitir a aquisição da nacionalidade ao abrigo de múltiplos artigos da Lei da Nacionalidade.
De acordo com uma resposta recente da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), encontram-se pendentes 20.650 processos relativos ao ano de 2022 e 15.744 processos relativos a 2021. Foi ainda indicado que dois novos conservadores deverão ser nomeados até ao final do ano, o que poderá contribuir para uma melhoria, ainda que limitada, dos tempos de tramitação.
Dei entrada no meu processo em março de 2023, ainda está na bolinha 1. Sequer andou desde então. Já tinha colocado na cabeça que ia demorar 3 anos. Agora já vejo que vai demorar no mínimo 4. Mas sabe se lá que quando chegar minha vez demore 5 anos ou mais.
Moro em Portugal desde junho de 2023, estou com cartão de residência válido até 2028. Acredito que haja risco de ter que pedir renovação em 2028, visto que sentaram em cima dos processos. Pelo andar da carruagem há ainda risco de ficar ilegal porque essas renovações na AIMA andam impossíveis.
Ressaltando: Depois do ano de 2022, quando houve o pico de entradas de pedidos, esses mesmos pedidos foram caindo ano a ano de 2023 até agora. Por outro lado, as decisões foram diminuindo, ano a ano, de 2020 a 2023, o que mostra bem o gargalo que foi criado! Embora 2024 tenha tido um maior número de decisões, esse gargalo continua nos prejudicando até agora. A única esperança, é essa notícia de que "Dois novos juízes conservadores vão trabalhar em casos 3(1)" até o final do ano.
Portanto, foram perfeitas as considerações indicadas por @Weyler e @jpc. Parabéns! No mais, não esperando nenhuma nova "boa" notícia ainda em 2025, aproveito para desejar a todos um Feliz 2026!
Caros amigos, boa tarde.
Eu e minha esposa completamos 3 anos de casamento amanhã e estamos interessados em dar início ao processo de nacionalidade portuguesa dela.
Gostaria de tirar algumas dúvidas, caso alguém aqui já tenha passado por situação semelhante, pois não encontrei respostas claras pesquisando no fórum.
Tenho ciência de que, com 3 anos de casamento, é necessária a apresentação de documentos que comprovem a ligação efetiva à comunidade portuguesa, requisito que, pelo que entendo, é dispensado após 5 anos de casamento.
A minha dúvida é a seguinte: se dermos entrada no processo agora, considerando que ele costuma ser bastante demorado, e durante a tramitação completarmos 5 anos de casamento, essa exigência de comprovação de ligação à comunidade passa a ser automaticamente dispensada ou ela é analisada com base na data do protocolo do pedido?
Além disso, durante esses 3 anos de casamento, minha esposa não chegou a se associar formalmente a nenhuma entidade portuguesa. Pensamos em fazê-lo agora, inclusive por meio de associações portuguesas existentes em nossa cidade (Curitiba), e fundamentar o pedido com outros elementos, como o fato de ela já possuir NIF, de viajarmos com frequência a Portugal e de estarmos ativamente buscando um imóvel no país, pois pretendo realizar meu doutorado em Portugal.
Alguém já ingressou com o processo nessas condições e conseguiu estruturar uma fundamentação aceita pelas autoridades? Tenho a impressão de que o conceito de “ligação efetiva à comunidade portuguesa” é bastante indeterminado e sujeito a certa margem de subjetividade.
Agradeço desde já a quem puder compartilhar experiências ou orientações.
@pedrotorres nao vai dar certo,tem que ter a ligaçao efetiva na entrada do processo.Ter nif,procurar imóvel,nao vai servir.
Olá a todos!
Quero muito de entrar com o pedido de nacionalidade para meu marido SEM contratar um advogado, mas estou com receio de não cumprir todas as exigências em relação ao apostilamento e autenticação. Podem me ajudar por favor?
Eu nasci no Brasil mas sou portuguesa já há muito tempo (por atribuição). Moro em Londres, onde eu e meu marido, que é inglês, nos casamos. O nosso casamento foi em Londres há mais de seis anos e já foi assentado em Portugal.
Como disse, minhas dúvidas são sobre quais documentos precisam ser autenticados/apostilados:
Entendo que os documentos ingleses (certidão de nascimento, passaporte) do meu marido precisam ser autenticados e apostilados. Mas gostaria de confirmar se o registro criminal (inglês) tb precisa de ser autenticado e apostilado? Ou somente autenticado?
Presumo que preciso anexar uma prova da minha nacionalidade portuguesa (que seu deu por atribuição), já que a minha certidão de nascimento é brasileira. Preciso autenticar o meu cartão de cidadão/ou passaporte português? A propósito, é melhor anexar o cartão de cidadão ou o passaporte português para esse fim?
Nesta mesma linha, como não é a minha certidão de nascimento brasileira que confere a minha nacionalidade portuguesa, presumo que mesmo assim preciso enviá-la. Mas minha pergunta é se ela precisa ser autenticada e apostilada?
Preciso autenticar a cópia da averbação do meu casamento em Portugal (o casamento se deu originalmente em Londres)?
Muito obrigada!
Paula
@paula76 Não sei te responder quanto ao registro criminal do seu marido, mas o documento seu é o assento de nascimento português que você deve ter recebido quando obteve a cidadania, basta imprimir uma via e mandar. Se não tiver, solicite uma via no civilonline. Custa 10 euros e eles mandam em poucos dias, aí é só imprimir e enviar.
Tem que mandar uma via do casamento também, pode ser a que você recebeu quando vez a transcrição, se não tiver, tira no civilonline também.
Não tem que mandar nenhum documento brasileiro. Você é portuguesa, só o que importa são os documentos portugueses.
Também não tem que mandar CC ou passaporte português.
Siga o guia do fórum, apenas trocando os documentos brasileiros pelos ingleses do seu marido.
Documentos para Aquisição de Nacionalidade pelo Casamento Modelo 3
@guedesmarcia
Obrigado pela resposta.
Você sabe me dizer se consigo emendar no curso do processo na eventualidade da completude dos 5 anos de casamento?
@pedrotorres desculpe,não entendi sua pergunta.
@Pedro Torres, se a sua perguta se refere à possibilidade de que seja considerado o tempo que o processo para aquisição de nacionalidade ficou espetando até ser julgado e, esse tempo seja somado aos seus anos de casado a resposta é NÃO, porque na data que o seu processo for recepcionado pela Conservatória é imperativo que já tenha o tempo de casado previsto em lei e assim já tenha preenchido os requisitos legais, porém, se a sua pergunta não era essa reformule a sua dúvida.
Depois de 10 meses, finalmente chegou a senha do processo da minha esposa. Agora é esquecer mais ainda o processo já que infelizmente não tem avançado nada os processos de casamento nos últimos tempos.
Olá,
Sou casada com um cidadão português, tenho filhos portugueses e possuo toda a documentação necessária para dar entrada no pedido da minha cidadania portuguesa. No entanto, ao comparecer ao Consulado Português na Alemanha, não me foi permitido assinar o formulário Declaração de Aquisição de Nacionalidade Portuguesa, que deve ser preenchido e assinado no consulado.
Além disso, fui informada de que não poderia realizar o processo de forma online por meio do consulado, nem enviar a documentação diretamente para uma conservatória em Portugal. Disseram-me que o pedido só poderia ser feito por intermédio de um advogado.
Alguém poderia me esclarecer se essa informação procede e como devo proceder nesse caso?
Muito obrigada
@Taticorr, a comunicação com os tugas às vezes é difícil pois eles são muito literais. Processo online só com advogado mesmo, mas pode fazer por correios sim, só seguir o guia do fórum;
Documentos para Aquisição de Nacionalidade pelo Casamento Modelo 3
@Taticorr
ao comparecer ao Consulado Português na Alemanha, não me foi permitido assinar o formulário Declaração de Aquisição de Nacionalidade Portuguesa, que deve ser preenchido e assinado no consulado.Alegaram algum motivo?! Eu faria uma queixa formal ao MRE, eles não podem se recusar a reconhecer sua assinatura se vc for com o formulário, em branco, um documento de identificação, assinar na frente deles e pedir para fazerem o reconhecimento da sua assinatura.
Infelizmente os consulados portugueses, ao invés de serem pontos de apoio à comunidade lusa, só atrasam a vida das pessoas. Criam dificuldade onde não existe e “cagam regras” que o oficial consular tira das vozes na própria cabeça.
Disseram-me que o pedido só poderia ser feito por intermédio de um advogado.Pedido online só via advogado, mas online não tem vantagem alguma, leva o mesmo tempo que feito via documentos físicos por correio. Pelo correio vc pode mandar os documentos diretamente.
@ecoutinho ja foi assim de não ter vantagem. Hoje em dia, para alguns casos, o processo de inscrição vem sendo utilizado em detrimento dos processos de declaração e são mais rápidos sim quando, logicamente o adivinhado faz dessa forma. É isso não foi dito por advogado, não, foi dito em um curso que eu fiz pela Grillo, que os detalhes do procedimento a ser realizado. O problema é que i processo de inscrição a pessoa fica rendida à informação do advogado, considerando que não há nenhuma forma de acompanhamento.
@SergioM Muito obrigada pela resposta! Ajudou muito!
@Destefano
Interessante, bom saber.
Agora, me corrija por favor caso eu esteja errado: entendo que inscrição basicamente se aplica a processos por atribuição (filhos e netos). Cônjuges, tempo de residência e demais ocorrem sempre por transcrição, independente da forma que os documentos foram entregues. Esse entendimento está correto?!
@Taticorr A qualidade dos funcionários dos consulados portugueses é imprevisível. Cada um dá um conselho diferente e alguns desconhecem os procedimentos. Há alguns anos, dirigi-me ao consulado de Portugal em Londres com todos os documentos devidamente carimbados para registar o meu casamento, que incluía o apostilamento na certidão de nascimento e na certidão de casamento. Tanto os funcionários do consulado como o responsável do departamento recusaram os documentos porque tinham um carimbo de notário, que era o procedimento padrão para obter o apostilamento final e torná-los legais, mas aparentemente não o fizeram. Como os documentos tinham um prazo de validade curto, marquei a primeira consulta possível em Lisboa, apanhei um voo e, utilizando os mesmos documentos, registei o meu casamento sem qualquer problema. Já ouvi falar de muitos exemplos de incompetência por parte dos funcionários da imigração portuguesa, que cometem erros e nos fazem perder tempo e dinheiro, além de nos causarem stress adicional.