@Jackmot Sugiro que você não entenda claramente esta lei revisada. Você deve fornecer provas documentais de propriedade, ações etc. que você HERDOU DE ALGUÉM QUE MORREU, NÃO COMPROU. Alternativamente, você deve apresentar provas documentais de visitas regulares a Portugal AO LONGO DA SUA VIDA. Fazer apenas uma ou duas visitas agora não vai satisfazer a lei.
Há uma terceira alternativa que foi introduzida na lei para solicitações entre 1º de setembro de 2022 e 31 de março de 2024. Trata-se de comprovar a titularidade de uma autorização de residência há mais de um ano.
Você herdou uma propriedade em Portugal?
Você tem visitado regularmente ao longo da sua vida?
Você reside em Portugal há um ano ou mais?
A menos que você possa provar um desses itens, você não poderá solicitar a cidadania como sefardita.
Aqui está o Lei da Nacionalidade entre 1 de setembro de 2022 e 31 de março de 2024:
Pedidos pendentes
Sem prejuízo do regime em vigor até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, relativamente aos pedidos apresentados entre 1 de setembro de 2022 e a entrada em vigor da presente lei, o Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, dispensando dois requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março. 1º do artigo 6º da Lei nº. 37/81, de 3 de Outubro, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante demonstração da tradição de pertença a uma comunidade Sefardita de origem portuguesa, com base em comprovados requisitos objetivos de ligação a Portugal, nomeadamente apelidos, língua familiar, descendência direta ou colateral, tais como:
a) Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
b) Da realização de deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal que atestem uma ligação efetiva e duradoura a Portugal; ou
c) Da titularidade de autorização de residência há mais de um ano.
Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal;
ii) De deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal;
O primeito item: basta enviar uma cópia dos documentos de registro de propriedade dos imoveis ou "outros direitos", ou das participações em sociedades. Via de regra, os originais fazem parte do próprio arquivo do IRN, uma vez que este órgão também é responsável pela guarda dos documentos de registro de imóveis e de sociedades. Por isso enviar uma simples cópia deveria ser suficiente. Mas tem que verificar.
Quanto a deslocações regulares: cópias dos passaportes e folhas onde constam os carimbos de entrada e saída, ou cópias das passagens. Aqui, o próprio governo também tem esses dados em sistema, então ao enviar essas informações, eles a principio vão verificar com o órgão correspondente.
voce envia tudo em papel, impresso, endereçado para a conservatória. inclua uma cópia da carta de notificação, assim eles sabem do que se trata.
@Jacy Não consegui encontrar nada oficial. No entanto, vi algumas pessoas comentando hoje que seus processos tinham sido transferidos (da ACP pra CRC e vice-versa), quem sabe está relacionado a isso...
@C_Medeiros O que aconteceu é que a pessoa mandou o processo para Lisboa mas por algum erro no sistema aparecia que o processo estava no Porto. Então na cabeça dela o processo que estava no Porto voltou para Lisboa, mas o processo sempre esteve em Lisboa é apenas um erro. Todos que relataram esse problema antes mandaram para Lisboa e muitos nem sabem a diferença entre Lisboa e Porto e sempre fazem confusão.
@Gersonsvl Até onde se sabe, fim de março/começo de abril de 2021 (desde o ano passado parece que andou quase nada). O meu é do final de agosto de 2021...
O meu processo, iniciado em 24-01-2022, ainda se encontra na fase de 1/4. Penso que todos em Lisboa (Local de Aplicação: Conservatória dos Registos Centrais) em 2022 estão nesta situação.
Se isto for verdade, gostaria de perguntar em que datas os requerentes do Registo Central se mudaram? Houve alguma movimentação nas datas de 2022?
Existe algum local onde possamos ver estes movimentos?
Não sei se vou rir ou chorar de frustração. No ano passado, disseram que iam aumentar a velocidade de análise em 50%, mas ainda estão no fim de março ou no início de abril de 2022. Não consigo imaginar quanto tempo vão demorar a analisar em agosto ou setembro de 2022, que são supostamente os meses que chegaram o maior número de processos. Este sistema é realmente uma vergonha.
usando o Google Translate, pelo que peço desculpa por qualquer erro. Estou a 12 de Abril de 2021, a processar em Lisboa. Alguém tem alguma atualização ou ideia de quanto falta para eu ser processado?
@MilanM, infelizmente a Conservatória de Lisboa tem analisado a passos lentos os processos do art. 6.7. Estão há bastante tempo, em torno de 1 ano, analisando os processos da 2a quinzena de março/21.
Compartilho da sua angústia. O meu processo foi protocolizado em ago/21 e também ainda não teve qualquer movimentação. Preocupo-me bastante com a demora porque tenho um filho que agora já tem 15 anos. Se continuar nesse ritmo, ele completará 18 anos antes de qualquer de qualquer decisão no meu pedido e perderá a possibilidade de obter a nacionalização.
Pessoas, uma dúvida meio boba: existe a possibilidade de solicitar a mudança da entidade que avaliará o pedido? Isto é, solicitar a mudança do meu processo da CRC Lisboa para ACP Porto, sem prejuízo de data de protocolo, usando a justificativa de assimetria de carga de trabalho entre as duas entidades?
@igorvribeiro Meu processo de certificação na CIL também está demorando muito, meu protocolo com eles é de novembro de 2022 e até agora não foi concluído. Ao longo do processo recebi duas atualizações, uma em junho de 2023, indicando que meus documentos estavam em pré-análise e outra em outubro de 2024 com a informação de que estavam em análise. Recentemente, entrei em contato por email mas ainda não me responderam...
Mais alguém tem experimentado demora na CIL? Algum dos participantes que entrou com o processo depois de novembro de 2022 já obteve a certificação?
@TBCorreia quem deu entrada após junho/22 está sofrendo com a demora mesmo. Meu tio demorou praticamente 2.5 anos pra ficar pronto, e o dele foi de abril/22.
Os certificados impressos foram enviados juntamente com todos os documentos necessários para iniciar o processo em janeiro de 2021. Assim, pensei que agora queriam que as certidões assinadas digitalmente fossem enviadas por correio eletrónico, por isso enviei-as por correio eletrónico. O advogado enviou a procuração original por correio.
Agora prestei atenção ao facto de, no pedido, escreverem para não enviar documentos por correio eletrónico. Isso significa que também querem que o certificado assinado digitalmente seja impresso e enviado por correio? É muito confuso. Será que pediram que os certificados fossem assinados digitalmente e impressos ao mesmo tempo? Não faz sentido. Enviei os certificados por correio eletrónico porque eles escreveram que os certificados têm de ser assinados digitalmente! Vejo que na outra página o @alexmar também diz a alguém que os certificados devem ser enviados por correio. O que é que eu faço agora? Imprimo-os e envio-os por correio? Os 30 dias úteis que deram para apresentar os documentos já passaram.
É muito frustrante. O meu processo começou em Lisboa há mais de 4 anos, depois foi transferido para uma pequena cidade, ficou preso lá, voltou para Lisboa e passou para a fase 3 de acordo com o novo sistema desde outubro de 2024. Agora receio que volte a ficar bloqueado ou mesmo que seja encerrado.
@sovasova Não tenho certeza do que querem, o meu eu imprimi e mandei pelos correios. Veja pelo lado positivo, seu processo está em analise. Assim que atender as exigências será concluído. Está perto.
Enviei-os por correio eletrónico, porque pediam documentos assinados digitalmente. Agora penso que provavelmente precisavam que fossem enviados por correio (?) e o prazo de 30 dias já terminou
@sovasova Eles estão pedindo que você envie 2 conjuntos de documentos:
1. Cópias impressas do certificado CIL ou CIP e da Árvore Genealógica.
2. A Procuração original.
Esses documentos devem ser enviados por correio, não por e-mail.
Você disse que seu advogado já enviou a Procuração, então imagino que ele não a tenha agora. Sugiro que você peça ao seu advogado para responder e dizer que esses documentos já foram enviados anos atrás, no início.
Em relação aos 30 dias, esses são dias úteis, então 30 dias = 6 semanas.
Comentários
@Jackmot Sugiro que você não entenda claramente esta lei revisada. Você deve fornecer provas documentais de propriedade, ações etc. que você HERDOU DE ALGUÉM QUE MORREU, NÃO COMPROU. Alternativamente, você deve apresentar provas documentais de visitas regulares a Portugal AO LONGO DA SUA VIDA. Fazer apenas uma ou duas visitas agora não vai satisfazer a lei.
Há uma terceira alternativa que foi introduzida na lei para solicitações entre 1º de setembro de 2022 e 31 de março de 2024. Trata-se de comprovar a titularidade de uma autorização de residência há mais de um ano.
Você herdou uma propriedade em Portugal?
Você tem visitado regularmente ao longo da sua vida?
Você reside em Portugal há um ano ou mais?
A menos que você possa provar um desses itens, você não poderá solicitar a cidadania como sefardita.
Aqui está o Lei da Nacionalidade entre 1 de setembro de 2022 e 31 de março de 2024:
Pedidos pendentes
Sem prejuízo do regime em vigor até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, relativamente aos pedidos apresentados entre 1 de setembro de 2022 e a entrada em vigor da presente lei, o Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, dispensando dois requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março. 1º do artigo 6º da Lei nº. 37/81, de 3 de Outubro, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante demonstração da tradição de pertença a uma comunidade Sefardita de origem portuguesa, com base em comprovados requisitos objetivos de ligação a Portugal, nomeadamente apelidos, língua familiar, descendência direta ou colateral, tais como:
a) Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
b) Da realização de deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal que atestem uma ligação efetiva e duradoura a Portugal; ou
c) Da titularidade de autorização de residência há mais de um ano.
@Jackmot
Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal;
ii) De deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal;
O primeito item: basta enviar uma cópia dos documentos de registro de propriedade dos imoveis ou "outros direitos", ou das participações em sociedades. Via de regra, os originais fazem parte do próprio arquivo do IRN, uma vez que este órgão também é responsável pela guarda dos documentos de registro de imóveis e de sociedades. Por isso enviar uma simples cópia deveria ser suficiente. Mas tem que verificar.
Quanto a deslocações regulares: cópias dos passaportes e folhas onde constam os carimbos de entrada e saída, ou cópias das passagens. Aqui, o próprio governo também tem esses dados em sistema, então ao enviar essas informações, eles a principio vão verificar com o órgão correspondente.
voce envia tudo em papel, impresso, endereçado para a conservatória. inclua uma cópia da carta de notificação, assim eles sabem do que se trata.
Foi recebido em 27/09/2024 en CRC Lisboa
@amaiusculo
Que noticia boa! O meu é de 31/03/22 e está no "para decisão". Espero que esse mês de abril eu tenha boas notícias tambem!
Maravilha!!!!
@alexmar @eduardo_augusto
Muito obrigado pelas suas respostas!
Agora entendo melhor a lei e sei como enviar os requerimentos de volta ao CRC.
Excelente início de semana!"
@Jacy Não consegui encontrar nada oficial. No entanto, vi algumas pessoas comentando hoje que seus processos tinham sido transferidos (da ACP pra CRC e vice-versa), quem sabe está relacionado a isso...
@C_Medeiros O que aconteceu é que a pessoa mandou o processo para Lisboa mas por algum erro no sistema aparecia que o processo estava no Porto. Então na cabeça dela o processo que estava no Porto voltou para Lisboa, mas o processo sempre esteve em Lisboa é apenas um erro. Todos que relataram esse problema antes mandaram para Lisboa e muitos nem sabem a diferença entre Lisboa e Porto e sempre fazem confusão.
Só pra deixar marcado que meu processo fez o aniversário de 3 anos hoje, sem nenhuma resposta ainda...
Alguém sabe dizer qual período de entrada dos processos a Conservatória de Lisboa está analisando atualmente?
@Gersonsvl Até onde se sabe, fim de março/começo de abril de 2021 (desde o ano passado parece que andou quase nada). O meu é do final de agosto de 2021...
O MEU PROCESSO ESTÁ COM STATUS
"PROPOSTA DE DECISÃO"
ALGUÉM SABE O QUE SIGNIFICA?
submetido esta com check
em analise- esta com simbolo ! DE EXCLAMAÇÃO -...O QUE SIGNIFICA?
PARA DECISÃO ESTÁ COM SIMBOLO !-EXCLAMAÇÃO-...O QUE SIGNIFICA?
@lunaiago significa que o processo está com a autoridade competente para decisão.
@LeoSantos muito obrigada pelo esclarecimento.
Olá amigos,
O meu processo, iniciado em 24-01-2022, ainda se encontra na fase de 1/4. Penso que todos em Lisboa (Local de Aplicação: Conservatória dos Registos Centrais) em 2022 estão nesta situação.
Se isto for verdade, gostaria de perguntar em que datas os requerentes do Registo Central se mudaram? Houve alguma movimentação nas datas de 2022?
Existe algum local onde possamos ver estes movimentos?
As suas respostas são muito importantes para mim.
Amo-vos a todos.
@hyanik A CRC Lisboa ainda está trabalhando em pedidos de março de 2021. Levará alguns anos até que cheguem a janeiro de 2022.
Não sei se vou rir ou chorar de frustração. No ano passado, disseram que iam aumentar a velocidade de análise em 50%, mas ainda estão no fim de março ou no início de abril de 2022. Não consigo imaginar quanto tempo vão demorar a analisar em agosto ou setembro de 2022, que são supostamente os meses que chegaram o maior número de processos. Este sistema é realmente uma vergonha.
@lucaslna como vai seu processo? vi unos 50,95x y 50,96x moviendose a concluido.
@Kayosam ainda nada. Estou aguardando ansiosamente.
usando o Google Translate, pelo que peço desculpa por qualquer erro. Estou a 12 de Abril de 2021, a processar em Lisboa. Alguém tem alguma atualização ou ideia de quanto falta para eu ser processado?
@MilanM, infelizmente a Conservatória de Lisboa tem analisado a passos lentos os processos do art. 6.7. Estão há bastante tempo, em torno de 1 ano, analisando os processos da 2a quinzena de março/21.
Compartilho da sua angústia. O meu processo foi protocolizado em ago/21 e também ainda não teve qualquer movimentação. Preocupo-me bastante com a demora porque tenho um filho que agora já tem 15 anos. Se continuar nesse ritmo, ele completará 18 anos antes de qualquer de qualquer decisão no meu pedido e perderá a possibilidade de obter a nacionalização.
Pessoas, uma dúvida meio boba: existe a possibilidade de solicitar a mudança da entidade que avaliará o pedido? Isto é, solicitar a mudança do meu processo da CRC Lisboa para ACP Porto, sem prejuízo de data de protocolo, usando a justificativa de assimetria de carga de trabalho entre as duas entidades?
@Arauggio Não. Não existe um sistema para que um solicitante peça que sua solicitação de cidadania seja transferida para outro conservatório.
@igorvribeiro Meu processo de certificação na CIL também está demorando muito, meu protocolo com eles é de novembro de 2022 e até agora não foi concluído. Ao longo do processo recebi duas atualizações, uma em junho de 2023, indicando que meus documentos estavam em pré-análise e outra em outubro de 2024 com a informação de que estavam em análise. Recentemente, entrei em contato por email mas ainda não me responderam...
Mais alguém tem experimentado demora na CIL? Algum dos participantes que entrou com o processo depois de novembro de 2022 já obteve a certificação?
@TBCorreia quem deu entrada após junho/22 está sofrendo com a demora mesmo. Meu tio demorou praticamente 2.5 anos pra ficar pronto, e o dele foi de abril/22.
@alexmar
Perdoem o meu português assistido por computador.
A 7 de março recebi um pedido. Diz o seguinte:
Os certificados impressos foram enviados juntamente com todos os documentos necessários para iniciar o processo em janeiro de 2021. Assim, pensei que agora queriam que as certidões assinadas digitalmente fossem enviadas por correio eletrónico, por isso enviei-as por correio eletrónico. O advogado enviou a procuração original por correio.
Agora prestei atenção ao facto de, no pedido, escreverem para não enviar documentos por correio eletrónico. Isso significa que também querem que o certificado assinado digitalmente seja impresso e enviado por correio? É muito confuso. Será que pediram que os certificados fossem assinados digitalmente e impressos ao mesmo tempo? Não faz sentido. Enviei os certificados por correio eletrónico porque eles escreveram que os certificados têm de ser assinados digitalmente! Vejo que na outra página o @alexmar também diz a alguém que os certificados devem ser enviados por correio. O que é que eu faço agora? Imprimo-os e envio-os por correio? Os 30 dias úteis que deram para apresentar os documentos já passaram.
É muito frustrante. O meu processo começou em Lisboa há mais de 4 anos, depois foi transferido para uma pequena cidade, ficou preso lá, voltou para Lisboa e passou para a fase 3 de acordo com o novo sistema desde outubro de 2024. Agora receio que volte a ficar bloqueado ou mesmo que seja encerrado.
@sovasova Não tenho certeza do que querem, o meu eu imprimi e mandei pelos correios. Veja pelo lado positivo, seu processo está em analise. Assim que atender as exigências será concluído. Está perto.
Enviei-os por correio eletrónico, porque pediam documentos assinados digitalmente. Agora penso que provavelmente precisavam que fossem enviados por correio (?) e o prazo de 30 dias já terminou
@texaslady @MalloneBarros vcs que são mais experientes, podem ajudar @sovasova ?
@sovasova Eles estão pedindo que você envie 2 conjuntos de documentos:
1. Cópias impressas do certificado CIL ou CIP e da Árvore Genealógica.
2. A Procuração original.
Esses documentos devem ser enviados por correio, não por e-mail.
Você disse que seu advogado já enviou a Procuração, então imagino que ele não a tenha agora. Sugiro que você peça ao seu advogado para responder e dizer que esses documentos já foram enviados anos atrás, no início.
Em relação aos 30 dias, esses são dias úteis, então 30 dias = 6 semanas.