Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • Boa tarde @ecoutinho

    Mas uma vez agradeço pela ajuda.

    Vi que no formulário 1C tem um campo para preencher 👉️ Dados do declarante (preencher apenas quando o impresso não seja assinado pelo interessado) Então eu posso assinar como declarante ou só a minha mãe, ou é obrigado a assinatura das duas e reconhecimento das duas?

    Para saber se a transcrição é obrigatória ou não para que você tenha direito à nacionalidade, é preciso saber o ano em que você nasceu e quanto tempo após seu nascimento seu pai foi ao cartório te registrar.

    Nasci no ano de 1970, mas só fui registrada pelo meu pai (brasileiro)1972. Questionei, e minha mãe disse que naquela época a maioria demorava para registrar. Sou obrigada a transcrever o casamento deles?


    Grata desde já🙏

  • @UrsulaCCCanada

    Então eu posso assinar como declarante ou só a minha mãe, ou é obrigado a assinatura das duas e reconhecimento das duas?

    O pedido de nacionalidade é da sua mãe, apenas ela assina.

    Sou obrigada a transcrever o casamento deles?

    Como quem declarou seu nascimento não foi o cidadão português (sua mãe) e vc nasceu antes de 1978, será necessário transcrever o casamento dos seus pais para que seja estabelecida a perfilhação e garantir seu direito à nacionalidade.

    Como seu registro foi tardio (após 1 ano do nascimento) recomendo deixar preparada uma justificativa (mas guardar com vc, só mandar se for pedido).

    Caso o conservador questione o motivo de ter sido registrada após 1 ano de idade vc já vai ter a resposta preparada e será só enviar.

    Aproveite que terá tempo para se preparar e verifique se o motivo para o registro tardio é esse mesmo, uma resposta como “naquela época a maioria demorava para fazer” pode parecer uma resposta evasiva e não vai bater com a maioria dos casos que chega lá.

    Os motivos podem ser vários, desde restrições financeiras até a família viver numa localidade distante do cartório.

    Tem um guia feito por colegas do fórum (link abaixo).

    Justificativa de Registro Tardio

  • Olá pessoal td bem?

    Tenho uma dúvida muito grande e espero que alguém possa me ajudar!!

    Minha prima vai tirar a cidadania portuguesa agr, com intuito de fazer os das filhas futuramente. Só que ela nunca foi casada com os pais das filhas, no caso são duas meninas maiores e com pais brasileiros diferentes. Como e qual documento será preciso para tirar a cidadania das meninas, quem registrou o nascimento foi os pais!


    A grande dúvida é se teria possibilidade de fazer a cidadania das meninas como filhas e não como netas!


    Obrigada!!

  • Completando 42 meses agora em Março/2025 (processo neto português).

    Será que esse ano sai?

    Tá demorando demais no Porto.


  • @AleAbreu

    A princípio, sua prima precisará fazer uma declaração de maternidade para cada uma das filhas anexar a seu processo.

  • @ecoutinho

    E como seria essa declaração? Tem alguma pronta que Portugal exige? E é para anexar no processo dela ou só quando for fazer os das filhas?

  • @AleAbreu

    É para usar apenas quando as filhas forem pedir nacionalidade. Vai fazer uma declaração para cada filha.

    Não tem nenhum modelo pronto, mas é algo simples, mais ou me os assim:

    Eu, fulana de tal, portuguesa, solteira, assento de nascimento xxxxx/202X da Conservatória dos Registos Centrais, residente na Rua dos Bobos n. 0, declaro sob as penas das leis portuguesa e brasileira que não fui casada com fulano de tal, pai e declarante do nascimento de minha filha Cicrana de Tal, requerente do atual processo de nacionalidade pelo artigo 1c da LN.


    Reconhece assinatura por autenticidade (assina e data na frente do funcionário do cartório)

    Isso é só um rascunho, sugiro usar uma IA da vida para ajudar a melhorar o texto, mas a princípio é algo simples assim.

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