Guia - Justificativa de Registro Tardio
Informações importantes – leia antes!
(1) Este guia serve apenas como orientação e é baseado em diversos modelos de cartas existentes no fórum. Mas é responsabilidade do usuário tomar a decisão de usá-lo e de fazer as adaptações necessárias ao seu caso concreto. As pessoas que redigiram ou contribuíram para a redação deste guia não assumem responsabilidade por eventuais erros ou problemas causados pelo uso desse guia;
(2) Infelizmente não há muito retorno sobre a aceitação de justificativas para registro tardio. Assim, não se sabe com certeza o que é ou não aceito. Portanto, reforçando, a decisão é do usuário;
(3) Na opinião do redator desde guia, o ideal é que a justificativa seja redigida pela própria pessoa que fez o registro tardio, mas isso nem sempre é possível;
(4) Para fazer qualquer ajuste, leve sempre em consideração o que está sendo solicitado na carta de exigência;
(5) Não minta, nem invente histórias que não possa comprovar de alguma maneira. Lembre-se que o simples envio de uma justificativa não é suficiente para sanar a exigência. O conservador precisa se convencer de que a justificativa apresentada é válida;
(6) Exemplos de possíveis motivos que possam ter ocorrido para o registro tardio:
- Antes de 1994, o registro de nascimento era condicionado ao pagamento de uma taxa, embora houvesse a possibilidade de se pedir dispensa do pagamento quando a família não tivesse condições de pagar. Esse não é um bom argumento, pois o conservador sempre pode pensar "bem, se a família era pobre, poderia ter pedido dispensa do pagamento". Mas a verdade é que muita gente sequer sabia dessa possibilidade. Se você tiver como comprovar que a família tinha poucos recursos e pouca instrução, talvez seja um argumento aceito;
- O cartório mais próximo se localizava em {local do cartório mais próximo}, que ficava muito distante de onde eles moravam. Devido à distância e ao custo, não foi possível fazer o registro civil do nascimento no prazo imediatamente após seu nascimento;
- o cartório local foi estabelecido apenas em {data em que foi estabelecido cartório próximo ao local de nascimento }, e o outro mais próximo, era muito distante do seu local de residência. Devido à distância e ao custo, não foi possível fazer o registro civil do nascimento no prazo imediatamente após seu nascimento;
- como resultado de uma relação entre {nome do pai} e {nome da mãe}. Por se tratar de uma relação extraconjugal, seus pais não realizaram o registro civil do nascimento no prazo imediatamente após seu nascimento;
- Os pais eram pessoas que não possuíam alfabetização suficiente e desconheciam a obrigatoriedade do registro civil e por isso não o fizeram dentro do prazo imediatamente após seu nascimento;
- Se nenhum dos anteriores, redija sua própria justificativa,
(7) Use o modelo abaixo e nos textos marcados em negrito você deve preencher com as informações corretas. Evite simplesmente copiar e colar o modelo, que serve apenas como uma orientação geral. A carta deve refletir o mais fielmente possível, nas suas palavras, o que se sabe sobre o que levou ao registro tardio. Ou seja: faça um esforço para personalizar o relato;
(8) Lembre-se de conferir conjugação de verbos, gêneros, e demais detalhes para deixar o seu texto gramaticalmente correto.
(9) Lembre-se que o registro tardio não é proibido, e não é que ele não seja aceito em Portugal - o que o conservador quer é uma explicação convincente que afaste qualquer preocupação quanto a possíveis erros ou fraudes no processo de registro da pessoa em questão;
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Exmo. Sr. Conservador
{nome completo do conservador}
{endereço da conservatória}
Referência: Processo de Nacionalidade {número do processo}
Assunto: Justificativa de Registro Tardio
Data: {data em que você está redigindo a carta}
Exmo. Sr. Conservador {nome e sobrenome do conservador},
No âmbito do referido processo, identificou-se a necessidade de justificar a realização do registro tardio de {nome da pessoa registrada tardiamente}, nascida em {data de nascimento} e registrada em {data de registro}, conforme carta de exigência, datada de {data da carta de exigência}. Segue abaixo a justificativa para o registro tardio.
{nome da pessoa registrada tardiamente} nasceu em {data de nascimento} em {local de nascimento}, entretanto o registro civil do nascimento só foi feito em {data do registro}, e não imediatamente após seu nascimento, por
{descrever a razão}
Cumpre salientar que embora feito tardiamente, o registro civil de nascimento apresentado cumpre os requisitos da legislação brasileira do período, não havendo, portanto, qualquer dúvida sobre a filiação de {nome da pessoa registrada tardiamente}. {Cumpre mencionar ainda que o registro foi feito durante sua menoridade.}
{finalização da carta, conforme seu caso escolha um dos parágrafos abaixo para finalizar a carta}
Com os melhores cumprimentos,
{assinatura de quem apresenta a justificativa - recomenda-se reconhecer a firma}
{assinatura do requerente, se não for a mesma pessoa que apresenta a justificativa - recomenda-se reconhecer a firma}
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(1) Eu {requerente, apresentando a justificativa} obtive as informações acima por meio de consulta a familiares /pessoas envolvidas, razão pela qual são apresentados de boa-fé os fatos acima e que servem como justificativas para o registro civil tardio. Sendo assim, entende o/a requerente que não há óbice para o deferimento do pedido de declaração de nacionalidade.
(2) Eu {pessoa responsável pelo registro tardio}, responsável pelo registro civil tardio de {nome da pessoa registrada tardiamente}, apresento o fato acima e se espera que seja suficiente para servir como justificativa no âmbito do referido processo de nacionalidade.
Comentários
@Admin
poderia por favor incluir este guia na página de guias e informações úteis?
aproveito para agradecer os colegas @Destefano @texaslady @ecoutinho pelas valiosas contribuíções.
@eduardo_augusto incluído, mais uma vez muito obrigado!