Transcrição de Casamento - Atualizada [13/05/2021]

Para a transcrição do casamento:

 -Certidão de casamento de inteiro teor, com apostilha.

 -Certidão de nascimento de inteiro teor do nubente que for estrangeiro, com apostilha e cópia da certidão de nascimento do nubente português. (Sendo o registo de nascimento/batismo do português, anterior a 1912, devem ser emitidas certidões pelos Arquivos Distritais respectivos).

 -Requerimento com reconhecimento de assinatura no cartório ou no Consulado de Portugal. (Junta-se requerimento, que deve ser elaborado com letra legível).

 Fotocópia certificada do documento de identificação de quem assina o requerimento, podendo ser assinado por filhos ou netos. Sendo neto deve juntar a sua certidão de nascimento com apostilha).

Para pagamento dos emolumentos respeitantes ao processo de transcrição de casamento e após o recebimento e análise do mesmo nesta Conservatória, será gerada uma referência bancária por este serviço, no valor de 120€, (artº 18º, 3.1 – RERN), sendo que aquando do envio do processo, deverá indicar um endereço de email válido para esse contato.

 Mais se informa que só mediante o pagamento após a referência bancária, o processo terá andamento.

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO:


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Comentários

  • Boa tarde Garcia esses documentos e o requerimento são válidos para qualquer conservatória?? Ou e dos consulados brasileiros??

  • gandalfgandalf Member

    @Diego Brito

    Os consulados em geral são mais estritos e só aceitam os requerimentos no formato do site deles.

    Por Ponta Delgada & Tondela, tem um modelo que depende de quem é o requerente.

    aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-e-tondela-modelos-e-preenchimento/p1

  • roblemerobleme Member

    Boa tarde, o processo de atribuição da minha esposa está sendo finalizado este mês pela CRC de Vila Nova de Gaia.

    Então estamos nos preparando para dar entrada no processo de Transcrição do nosso casamento. Vi que em Janeiro o @gandalf falou em algum lugar aqui no fórum que estava mais rápido fazer pelo consulado (Estamos em SP capital), isso continua valendo? Ou melhor darmos entrada por Ponta Delgada?

  • G4RCIAG4RCIA Member

    @Diego Brito

    Esse documento foi a própria conservatória de Ponta Delgada que me enviou. A requisição no Brasil, você encontra nos sites dos consulados: RJ, SP, POA, etc..

  • Simoni_GBSimoni_GB Member

    Olá Boa noite!

    Posso dar entrada na transcrição no meu estado civil no caso divorciado direto em alguma conservatória sendo o envio desde o Brasil? Como faço para pagar? No caso a minha certidão de casamento já está averbado o divorcio, então entendo que sairá estado civil divorciado. Seria 120 euros ou 150 euros ( vale postal dos correios, certo?)

    Obrigada

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Simoni_GB , a homologação da sentença do divórcio só pode ser feita em Tribunal Português, através de advogado.

    Inicialmente, você tem que transcrever seu casamento, ao custo de 120 euros.

    Só após poderá homologar o divórcio.

  • gandalfgandalf Member
    editado May 14

    @robleme

    Qualquer lugar que faça pelo correio. O consulado de Santos e Ponta Delgada são equivalentes em termos de tempo e de custo.

    Ambos levam 3 semanas aproximadamente.

    Se eu morasse em SP ou MS, provavelmente mandaria para Santos. Se eu morasse no RJ ou ES, provavelmente mandaria para o Rio.

    Eu gosto de PD pelo profissionalismo. Pedem menos documentos, mas a remessa pra longe e a demora em receber a carta de resposta (se precisa dela) incomodam. Como eu não tenho a opção de mandar nem para Santos nem para o Rio, então PD é o meu caminho. E gosto. Quando tudo vai bem, tanto faz fazer aqui ou ali. Quando dá problema, o profissionalismo e rapidez na resposta de PD é impressionante.

    Se nota até pela objetividade e qualidade da MINUTA de requerimento de PD, alguns posts acima.

  • Bom dia,

    Pessoal preenchi o formulário de transcrição do casamento e do óbito, mas na hora que fui imprimir a ultima parte falando do óbito do cônjuge ficou em branco. Alguém pode me auxiliar?

  • amalianinaamalianina Member
    editado July 16

    Olá. Gostaria de ajuda em como proceder.

    Tenho a cidadania adiquirida por atribuição mas me casei e me divorciei. Agora tenho contrato de união estável desde 2013. Como faço pra regularizar meu estado civil em Portugal?

  • Boa noite! O requerimento da transcrição pode ser digitado? Ou tem que ser escrito de caneta?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @amalianina , terá que transcrever seu primeiro casamento em Portugal, homologar o divórcio em Tribunal Português e o contrato de união estável. A transcrição de casamento você pode fazer sozinha, mas os dois outros atos somente através de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @eluanmoreira , pode ser digitado, é até melhor!

  • @Leticialele Obrigada! Eu tenho outra dúvida. Eu vou fazer a atribuição de nacionalidade para minha mãe, que é neta de português. Ela é divorciada do meu pai, que não tem cidadania portuguesa. Após a aprovação da cidadania, para eu requerer a minha, ela tem que fazer a transcrição do casamento? E se for necessário eu preciso requerer a dissolução antes de entrar com o meu pedido? Ou posso requerer sem fazer a dissolução do casamento dela?

    Quando ela casou ela tirou o sobrenome do pai, e ao se divorciar ela manteve o nome de casada.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @eluanmoreira , depois da atribuição de sua mãe, você terá que transcrever o casamento dela. Não precisa homologar o divórcio em Portugal, a não ser que ela pretenda passar a cidadania, por casamento, a um novo marido.

  • fgracafgraca Member

    @Leticialele , estou com uma dúvida com relação a certidão de nascimento do brasileiro (nascido em 1920). Verifiquei que não consta o sobrenome dele. Para enviar para Ponta Delgada, há necessidade de averbar o sobrenome dele (através da certidão de casamento) na certidão de nascimento ou eles aceitam só com o primeiro nome ?

    OBS: Na certidão de nascimento, apesar do nome dele conter somente o primeiro nome, o nome dos pais estão corretos com o sobrenome.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @fgraca , para transcrever o casamento não precisa averbar o sobrenome na certidão. É a própria certidão de casamento brasileira que fixa o nome usado na vida adulta.

  • Boa tarde, tem algum requerimento para transcrição de óbito para ser enviada junto com a transcrição de casamento?, minha mãe era a portuguesa e faleceu e após meu pai brasileiro também faleceu, quais documentos e requerimentos tenho enviar para transcrever os óbitos? agradeço desde já

  • Bom dia a todos,

    Fiz recentemente o meu processo de cidadania pelo ACP e agora gostaria de iniciar a transcrição do meu casamento.

    Eu moro em Portugal e gostaria de saber se existe algum lugar em que eu poderia fazer a transcrição pessoalmente de forma mais simples. No caso de PD, sabem se existe algum problema de enviar para lá e não para uma conservatória da região onde eu vivo (Lisboa)?

    Obrigado

  • Bom dia.

    Tenho dúvidas acerca da minha situação e gostaria de vossa ajuda.

    Tenho dupla nacionalidade, adquirida por ser filho de português, e vivo em União Estável desde 2007, registrada em cartório em 2011. Ao buscar o Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, sobre a forma da minha esposa conseguir a nacionalidade, me informaram que somente o Casamento pode ser Homologado em Portugal. Entrei e contato com a CRC, em Portugal, e eles disseram que aceitam a União Estável, mas somente com decisão judicial.

    Aí começam os problemas: no Brasil, a União Estável Judicial somente é declarada na dissolução. A opção que me resta seria a Conversão de União Estável em Casamento, no cartório, com data retroativa (os cartórios do Rio fazem desta forma). Só que li em alguns sites que Portugal considera a data do casamento, nestes casos, mesmo que a data do registro da UE conste no documento.

    Podem me orientar em qual seria a melhor opção para minha esposa conseguir a nacionalidade?

    Obrigado.

  • @FernandoPaiva

    alguns juízes/tribunais portugueses, pelo que sei, aceitam homologar a união estável reconhecida em cartório. de qualquer forma, se quiser utilizar a união estável terá que contratar um advogado português. eu me recordo de ler uma explicação do @gandalf sobre uma forma (difícil) de que o tempo da união estável seja contado caso convertida em casamento. talvez ele possa te auxiliar melhor nisso.

    mas, caso não haja nenhum motivo específico que demande a nacionalidade "logo", a forma menos onerosa é realizar o casamento e aguardar o tempo necessário (3 anos se tiver filhos ou 6 anos). na maioria dos casos não há nenhum prejuízo esperar, pois o cônjuge também tem direito à residência etc...

  • gandalfgandalf Member

    @FernandoPaiva

    O caminho tradicional, seria a homologação da União Estável por via judicial (com advogados), que demora cerca de 8 meses. Em seguida dar entrada na nacionalidade por art-3 que demora de 2-3 anos. Tem custos do advogado, e do processo, e da inscrição no registo. Demora 3,5 anos, e custa uns €1500

    Se quiser optar por essa alternativa menos convencional, seria o casamento civil no BR (que pode tentar fazer retroativo, com testemunhas, mas nada garante). Nesse caso, o casamento desfaz a UE, e o processo se torna o de casamento normal. 3 anos com filhos, ou 6 anos sem filhos para dar entrada no processo por art-3 que demora de 2-3 anos.

    Se o juiz concordar em fazer com a data retroativa, e se na transcrição acolherem essa data retroativa (que não é o normal, mas há relatos de pessoas em que foi feito assim, porque tinham testemunhas e filhos em comum), você se deu bem. Vai lhe custar €120 da transcrição, e pode dar entrada no processo de imediato.

    Se não acontecer assim, você se deu mal, e vai esperar os 3 ou 6 anos para poder iniciar o processo, e mais 2-3 anos pra ficar pronto. Mas terá economizado. Não acho que a economia teria valido a pena, mas como tendo se casado, não tem mais volta, fica esse consolo.

    A alternativa funciona para quem não registrou a UE. Vai ter que esperar de qualquer maneira, é melhor casar no civil.

  • Obrigado @gsilvestre e @gandalf pela ajuda.

    Como vocês percebem, não é um assunto simples, com solução única. Tenho visto muitas informações contraditórias e fico cada vez mais confuso.

    Vou estudar a melhor forma de prosseguir com o processo.

  • ChiapaChiapa Member

    Bom dia pessoal,

    Primeiro gostaria de agradecer MUITO por todas pessoas envolvidas nesse forum, é ótimo ver a quantidade de pessoas que estao dispostas a ajudar outras sem nenhum custo.

    A cidadania da minha vó foi aprovade semana passada e vi que a próxima etapa é registrar o casamento, para poder dar entrada na cidadania da minha mae, e depois a minha.

    Fiquei com umas duvidas sobre registrar o casamento,e seria mto grato se pudessem me ajudar.

    1 - A minha vó precisa fazer o cartao cidadao ou registro no consulado de POA pra poder fazer o registro do casamento? (A minha intencao seria eu mesmo fazer o pedido por ela no consulado de PT em Londres ou direto em PT mesmo).


    2 - "Certidão de nascimento de inteiro teor do nubente que for estrangeiro, com apostilha e cópia da certidão de nascimento do nubente português."

    A cópia da certidao de nascimento do nubente portugues tem q ser apostilhado ou authenticado no cartorio tbm?


    Obrigado pela ajuda!

  • @Chiapa parabéns pela conclusão do processo! Apenas para esclarecer: a transcrição do casamento só pode ser feita após a criação do registo. Se o processo só foi aprovado e encontra-se aguardando a criação do registo, ainda não é possível.

    1- Sua avó não precisa fazer o cartão de cidadão. O único doc necessário é o assento de nascimento, que é criado pela conservatória ao fim do processo.

    2- não. O assento dela será esse novo, gerado pela conservatória. Como é um documento português, não precisa de apostilha.

  • ChiapaChiapa Member

    Obrigado @gsilvestre!

    A msg no site é a seguinte "O seu pedido foi deferido e o respetivo Registo criado. O processo de nacionalidade foi terminado." Agora estou esperando o Advogado que usamos confirmar tudo para mim.

    Acabei usando um Advogado pois minha vó está com 80+ anos, e com a pandemia ai nunca se sabe. Dai achamos q seria mais fácil do que entender toda documentacao. Nao foi barato, mas no final valeu a pena pois o processo levou 4-5 meses no total. (Ele disse no inicio que poderia levar em torno de 2 anos).

    Muito obrigado pelas respostas!

    Só mais um perguntinha :)

    Se eu quiser fazer o resto do processo sem ela precisar se envolver, eu preciso de uma procuracao ou algo assim?


    Obrigado!

  • gandalfgandalf Member
    editado August 10

    @Chiapa

    Nesse caso pode pedir o assento pelo civilonline. Custa €10 e fica pronto em até 24h úteis.

    Com ele e o documento do cônjuge brasileiro, RG, e o requerimento já pode dar entrada na transcrição. Não precisa fazer o CC.

    Como mora em POA, provavelmente você tem a opção de fazer em Ponta Delgada, que é especializada em transcrições e demora 2-4 semanas (atualmente nas férias tem demorado um pouco, mas em breve deve se regularizar). Não sei como é a resposta do consulado de POA.

    A documentação para PD em geral é mais simples que no consulados.

    Siga o roteiro do link se for para P.Delgada, ou consulte a lista de documentos no site de seu consulado se for mandar lá. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17897/transcricao-de-casamento-atualizada-13-05-2021/p1

  • ChiapaChiapa Member

    Muito obrigado, @gandalf

    Eu passei bastante tempo procurando algo sobre a transcricao de casamento no site irn.justica.gov.pt, mas nao encontri nada. Só falam sobre marcar casamentos.


    Entao pra eu poder pedir em PD (POA nao tem agendamento pra isso agora, e eu moro fora), eu só preciso enviar os docs pro endereco deles?

    E pelo que eu entendi, devo enviar uma folha com meu, nome/email/endereco para eles entrarem em contato cmg para a cobranca e envio de documentos. É isso mesmo?


    Obrigado!

  • gandalfgandalf Member
    editado August 10

    @Chiapa

    Eu não sei como funciona em POA. Em Santos, no Rio, e em P.Delgada, você manda por DHL ou SEDEX, no requerimento tem o seu e-mail.

    Eles analisam os documentos, e se estiver tudo certo (geralmente está), eles lhe mandam, no caso de consulados o Boleto para pagar em R$, no caso de P.Delgada algo bem parecido em € que você paga com Cartão Internacional ou Nubank após a operadora converter para US$.

    Eu sou um grande fã de P.Delgada. Mas reconheço que o Rio e Santos fazem um ótimo trabalho. O custo e o tempo muito são semelhantes.

    Pra onde se manda faz muita diferença:

    • P.Delgada pede menos documentos, mas você faz uma remessa mais cara e paga no Cartão, incidindo IOF.
    • Consulados pedem mais documentos, e cobra uma sobretaxa consular embutida no valor, o que aumenta o custo. No final uma coisa compensa a outra, e o que decide é mesmo a preferência pessoal. Mas tenha em mente que enquanto Santos faz em 2 semanas, se mandar para o consulado em SP, pode levar quase 1 ano. Cada consulado (ou conservatória) leva um tempo bem diferente.

    Para a Transcrição em Ponta Delgada:

    • Para o seu caso: assento de nascimento do português, cópia xerox simples obtido pelo Civilonline. Deixo como referência para outros: Se for a certidão de batismo (antes de 1911), terá que enviar o original recebido do Arquivo Distrital, com carimbo em relevo (marca d'água), e assinado a caneta. Se for precisar da certidão para a nacionalidade, já pode pedir pelo menos dois originais: um vai usar na transcrição, outro vai usar na nacionalidade depois. Um original para cada processo. P.Delgada não devolve os documentos.
    • certidão de nascimento em inteiro teor (digitado) do nubente não português, apostilada.
    • certidão de casamento em inteiro teor (digitado), apostilada.
    • Requerimento assinado presencialmente no cartório, e certificado por AUTENTICIDADE. (pode ser firmado por qualquer dos nubentes, filhos, ou netos). Caso seja assinado pelo neto, ele precisa incluir a certidão de nascimento em inteiro teor certificada (onde vai constar o nome dos avós. Para filhos o nome dos pais já consta no RG). https://forum.cidadaniaportuguesa.com/uploads/190/YC52FKX42CB7.pdf
    • cópia do RG ou passaporte, ou CNH (válido, menos de 10 anos de emissão, com filiação) da pessoa que assina o requerimento, certificada.

    Faça uma cópia xerox de todos esses documentos, grampeie e guarde com você como referência.

    Ponha todos os documentos no envelope amarelo (expresso) da DHL (se não tiver DHL perto, mande por Sedex/EMS), e mande para:

    CRC de Ponta Delgada | Praça Gonçalo Velho, nº 12, 2º | 9500-063 – Ponta Delgada | Tel: +351-296302170

  • ChiapaChiapa Member
    editado August 11

    Muito obrigado pela explicacao, @gandalf foi perfeita!

    Se um dia um de vcs @gandalf / @gsilvestre vierem a Londres, pago um fish and chips e umas pints hahaha


    PS: Eu entrei em contato com o pessoal de PD, e eles me confirmaram que no caso de Filho de portugues fazendo o requerimento, só podem ser usados documentos que contém a Filiacao. Entao o Passaporte BR acho que nao serve para este caso.

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