Transcrição de Casamento - Atualizada [13/05/2021]

Para a transcrição do casamento:

 -Certidão de casamento de inteiro teor, com apostilha.

 -Certidão de nascimento de inteiro teor do nubente que for estrangeiro, com apostilha e cópia da certidão de nascimento do nubente português. (Sendo o registo de nascimento/batismo do português, anterior a 1912, devem ser emitidas certidões pelos Arquivos Distritais respectivos).

 -Requerimento com reconhecimento de assinatura no cartório ou no Consulado de Portugal. (Junta-se requerimento, que deve ser elaborado com letra legível).

 Fotocópia certificada do documento de identificação de quem assina o requerimento, podendo ser assinado por filhos ou netos. Sendo neto deve juntar a sua certidão de nascimento com apostilha).

Para pagamento dos emolumentos respeitantes ao processo de transcrição de casamento e após o recebimento e análise do mesmo nesta Conservatória, será gerada uma referência bancária por este serviço, no valor de 120€, (artº 18º, 3.1 – RERN), sendo que aquando do envio do processo, deverá indicar um endereço de email válido para esse contato.

 Mais se informa que só mediante o pagamento após a referência bancária, o processo terá andamento.

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO:


Comentários

  • Boa tarde Garcia esses documentos e o requerimento são válidos para qualquer conservatória?? Ou e dos consulados brasileiros??

  • gandalfgandalf Member

    @Diego Brito

    Os consulados em geral são mais estritos e só aceitam os requerimentos no formato do site deles.

    Por Ponta Delgada & Tondela, tem um modelo que depende de quem é o requerente.

    aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-e-tondela-modelos-e-preenchimento/p1

  • roblemerobleme Member

    Boa tarde, o processo de atribuição da minha esposa está sendo finalizado este mês pela CRC de Vila Nova de Gaia.

    Então estamos nos preparando para dar entrada no processo de Transcrição do nosso casamento. Vi que em Janeiro o @gandalf falou em algum lugar aqui no fórum que estava mais rápido fazer pelo consulado (Estamos em SP capital), isso continua valendo? Ou melhor darmos entrada por Ponta Delgada?

  • G4RCIAG4RCIA Member

    @Diego Brito

    Esse documento foi a própria conservatória de Ponta Delgada que me enviou. A requisição no Brasil, você encontra nos sites dos consulados: RJ, SP, POA, etc..

  • Simoni_GBSimoni_GB Member

    Olá Boa noite!

    Posso dar entrada na transcrição no meu estado civil no caso divorciado direto em alguma conservatória sendo o envio desde o Brasil? Como faço para pagar? No caso a minha certidão de casamento já está averbado o divorcio, então entendo que sairá estado civil divorciado. Seria 120 euros ou 150 euros ( vale postal dos correios, certo?)

    Obrigada

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Simoni_GB , a homologação da sentença do divórcio só pode ser feita em Tribunal Português, através de advogado.

    Inicialmente, você tem que transcrever seu casamento, ao custo de 120 euros.

    Só após poderá homologar o divórcio.

  • gandalfgandalf Member
    editado May 14

    @robleme

    Qualquer lugar que faça pelo correio. O consulado de Santos e Ponta Delgada são equivalentes em termos de tempo e de custo.

    Ambos levam 3 semanas aproximadamente.

    Se eu morasse em SP ou MS, provavelmente mandaria para Santos. Se eu morasse no RJ ou ES, provavelmente mandaria para o Rio.

    Eu gosto de PD pelo profissionalismo. Pedem menos documentos, mas a remessa pra longe e a demora em receber a carta de resposta (se precisa dela) incomodam. Como eu não tenho a opção de mandar nem para Santos nem para o Rio, então PD é o meu caminho. E gosto. Quando tudo vai bem, tanto faz fazer aqui ou ali. Quando dá problema, o profissionalismo e rapidez na resposta de PD é impressionante.

    Se nota até pela objetividade e qualidade da MINUTA de requerimento de PD, alguns posts acima.

  • Bom dia,

    Pessoal preenchi o formulário de transcrição do casamento e do óbito, mas na hora que fui imprimir a ultima parte falando do óbito do cônjuge ficou em branco. Alguém pode me auxiliar?

  • amalianinaamalianina Member
    editado July 16

    Olá. Gostaria de ajuda em como proceder.

    Tenho a cidadania adiquirida por atribuição mas me casei e me divorciei. Agora tenho contrato de união estável desde 2013. Como faço pra regularizar meu estado civil em Portugal?

  • Boa noite! O requerimento da transcrição pode ser digitado? Ou tem que ser escrito de caneta?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @amalianina , terá que transcrever seu primeiro casamento em Portugal, homologar o divórcio em Tribunal Português e o contrato de união estável. A transcrição de casamento você pode fazer sozinha, mas os dois outros atos somente através de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @eluanmoreira , pode ser digitado, é até melhor!

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