Judeus Sefarditas - Informações e processos

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Comentários

  • Eu discordo, mas é tudo uma questão de interpretação, e não tem porque fazer uma hermenêutica em nosso prejuízo.

    Na letra da lei está escrito o seguinte: "1 — O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio. "

    Portanto, além das condições gerais de aquisição de nacionalidade, deve o requerente:

    • Fazer uma declaração na constância do matrimónio;
    • Ser casado com nacional português há mais de três anos.

    Desse último requisito se pressupõe que que o cônjuge seja nacional português e que o casamento tenha sido realizado há mais de três anos. Não há menção sobre a forma de aquisição da nacionalidade do cônjuge, nem requisito do tempo que possui a nacionalidade.

    Isso significa que, assim que um dos cônjuges adquirir a nacionalidade, se o casamento tiver mais de três anos e o par cumprir os requisitos, terá direito de requerer a nacionalidade com fundamento no casamento (obviamente após transcrever o registro do matrimônio para Portugal).

  • @moralez

    Você colocou muito bem. É uma questão de hermenêutica.

    Se você se encontrar com uma pessoa que há três dias obteve uma nacionalidade derivada, e perguntar "há quanto tempo você é portuguesa?", ela lhe responderá: há três dias.

    Se a pessoa disser que está casado ha 10 anos com uma cidadã brasileira, é verdade. Mas como cidadã portuguesa, não pode retroagir a nacionalidade à data do casamento, pelo mesmo motivo que não pode retroagir ao nascimento dos filhos.

    Somente a nacionalidade originária (filhos ou netos) retroage ao nascimento, sendo essa sua característica intrínseca pelo jus sanguinis.

    Portanto neste caso o estrangeiro não estaria "casado há mais de três anos com nacional português". Ele estaria casado há três dias, mesmo que o casamento no BR tenha sido realizado dez anos antes.

    Na letra da lei eu não percebo os direitos concedidos a nacionalidade originária e derivada como sendo idênticos. Caso contrário não haveria o texto explícito de que a somente nacionalidade originária retroage ao nascimento.

    O artigo 56 do Regulamento da Nacionalidade (que ainda precisa ser ajustado para 6 anos pela nova lei), diz:

    4 - A Conservatória dos Registos Centrais deve presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando o declarante, maior, no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos: a) Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união de facto há, pelo menos, (cinco) seis anos, com nacional português originário

    Espero que o Conservador tenha uma interpretação semelhante a sua, em benefício da requerente. Há algumas interpretações no Contencioso que citam o fato de que essas restrições foram criadas principalmente para conter abusos, o que certamente não seria o caso de alguém já casado há 10 anos. Um advogado habilidoso poderia tentar enquadrar dessa maneira. Eu duvido que consiga.

  • Olá pessoal, agora a pouco fui consultar o meu processo no sistema meio sem muitas expectativas mas tomei uma agradável surpresa ao constatar que meu pedido de nacionalidade foi deferido e o processo concluído com a feitura do respectivo registro de nascimento. Meu Muito Obrigado a todos. O prazo para coonclusão total do processo foi de 1 ano, 6 meses e 14 dias, a contar da data de recebimento do processo na conservatória. Agora é comemorar com bom vinho Português e bacalhau.

  • @GlauberZ

    Parabéns pela conquista.

  • @GlauberZ meus parabéns , merecedor .estamos nessa luta há um tempão .graças a Deus deu tudo certo , valeu a troca de informações misturado com a angústia que sabíamos que seria demorado mas TB tínhamos a certeza que teríamos a recompensa .bem vindo ao clube que temos por direito e que outros consigam alcançar também .abraços amigão

  • @BetoMA Muito Obrigado, você é um grande amigo! Te mandei msg no whattsapp :D

  • @gandalf muito obrigado amigo, você é uma pessoa bem prestativa aqui no fórum, sempre ajudando as pessoas , continue assim..

  • ALageALage Member

    E aí pessoal alguma movimentação nas bolinhas? Sigo na 1 desde julho/2020. O advogado que me assessor disse que estão atrasados em função dos lockdowns e também não estão atualizando as bolinhas no sistema...

  • gandalfgandalf Member
    editado March 4

    @ALage

    Nenhuma das duas coisas é verdade. Na verdade têm intensificado muito a conclusão de nacionalidades por aquisição, como se vê.

    aqui: https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Cadernos-Tematicos/Nacionalidade

  • O meu processo esta desde Junho no Porto e ainda esta na Bolinha 01 ... pode ser que não estejam atualizando mesmo a plataforma, né? ;/

  • rbgansrbgans Member
    editado March 10

    @ALage, três pessoas da minha família receberam o Registro nas últimas semanas. Acredito que provavelmente o sistema de acompanhamento esteja desatualizado mas os processos estejam correndo próximo ao normal.

  • Boa Noite foristas,


    recebi hoje o email da CIL com a aprovação da Pré analise e solicitando o donativo. Sobre o pagamento, achei melhor fazer via Paypal, direto da conta, mais me surgiu uma duvida: sou a primeira da familia, por isso irei pagar os 500 euros. O Paypal cobra alguma taxa? se eu colocar somente os 500 la na hora, a CIL recebe isso? ou devo colocar uns eurosinhos a mais? Nesse caso, quantos euros a mais?

    Alguem sabe me informar?


    Obrigada

  • Camilla, o paypal cobra 6% (desconta essa porcentagem do valor que transferir), envia mais (por exemplo 535,00) senão a CIL vai pedir complemento e o processo vai atrasar.

  • @lalmeida , obrigada pela resposta!! vou fazer o pagamento agora!

  • Consulta :

    algum advogado para levar alguns problemas com os processos.

    divergencia entre nome do passaporte e certidao de nacimento [ somos de uruguai e la colocal nome , sobrenome pai, sobrenome mae : mas no certidao, so colocam sobrenome pai.]

    processo em bolinha 6 a mais de 6 meses.

    processo em bolinha 4 com email de resposta do crc que fez o processamento a mais de 3 meses parado.



    obrigado

    eduardo

    wa.me/5511986364333

  • Gente, boa tarde novamente! Estou tentando fazer o pagamento da CIL pelo PayPal e não tô conseguindo! Vcs sabem se posso fazer por outro meio? Consigo pelo transferwise?

  • rbgansrbgans Member
    editado March 13

    @ebarasch todos essas questões você pode resolver entrando em contato com a CRC via e-mail. Eles normalmente demoram de 10 a 15 dias oara responder.

    Sobre o nome na certidão, tenho amigos que conseguiram ratificar indo ao Consulado próximo à cidade que residem.

  • @CAMILLAPC Oi camilla , eu fiz semana pasada o pagamento da CIL pelo transferwise , com esse link https://wise.com/invite/u/danielaq62 voce nao paga a taxa de envio

  • Pedi urgência na analise do meu processo na ACP, a qual foi concedida no entanto meu processo esta na fase da análise das enntidades externas, depois de pressionar a conservadora, ela me informou que falta apenas a Policia Judiciaria analisar meu pedido para seguir para as próximas etapas. Alguém aqui tem o email da PJ para que eu possa entrar em contato com eles?

  • @viniciusfreitas94 não se pode escrever para a Policia Judiciária. Isto é um assunto interno entre a PJ e o IRN.Terá que aguardar, infelizmente.

  • @CAMILLAPC eu fiz na comunidade de porto , ja que duas pessoas sairam 250 cada.

    a transferencia fiz da minha conta santander em brasil para a conta do santander toto em porto com aplicativo onepay

    chega na hora. e mais barato que todas esas agencias virtuais de cambio.

    fiz envio para uma advogada em lisboa tambem ,,,,,,,


    o mais rapido e barato....

  • Pessoal finalmente ontem meu processo em fase de urgência avançou e a conservadora me informou que encaminhou ontem mesmo para o ministerio da justiça para a aprovação final, tendo em vista que eu preciso da cidadania em 10 dias, alguém sabe o email de contato do ministério de justiça para que eu possa entrar em contato ?

  • @viniciusfreitas94 uma duvida, quanto tempo demorou ao todo depois que vc pediu urgencia ? voce mandou email ou alguma coisa, eu vou entrar com pedido de urgencia na proxima semana e gostaria de saber como voce fez :) Muito obrigada

  • Boa Tarde gente, acabei fazendo pelo PayPal mesmo! depois 540 euros e com a taxa que eles "comem" a CIL recebeu 513 euros! Pelo menos deu certo! agora aguardar a aprovação da CIL para posteriormente dar entrada na Conservatória! Obrigada pela ajuda de todos!

    Pelo que li, o tempo médio de resposta da CIL é de 6 meses. É isso?

    to bem ansiosa, mas so resta aguardar agora! Depois de tudo certo no meu, ai comeca o processo das minha filhas (hoje com 9 e 5 anos). Espero que o processo delas seja mais rapido e mais barato!

  • gente, outra duvida, ate acho que ja foi falada aqui no grupo, porem nao consigo encontrar. então se algum puder me ajudar eu agradeco!!

    Vi que foi aberta um novo tópico com: NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA MARIDO E FILHOS MENORES DE MAE COM NACIONALIDADE POR VIA SEFARDITA, porem não consegui ver as discursões.

    Alguém sabe como funciona isso? é exatamente o que gostaria de fazer! Como fazer para que eles possam ter tb a nacionalidade portuguesa? Sou casada a 11 anos e minha filhas tem HOJE 9 e 5 anos!

  • gandalfgandalf Member

    @CAMILLAPC

    O tópico que você mencionou foi fechado e redirecionado para este tópico aqui.

    A mesma pessoa fez uma única pergunta, e eu dei a única resposta.

    Nacionalidade Sefardita não é algo que entendo muito, mas tenho uma ideia geral. A última alteração da lei que afetou a todos os netos, também afetou aos descendentes de Sefarditas. Achoselho que você busque no site do IRN, e no texto da mudança da lei. É indigesto, mas é onde você vai achar a informação que busca.

    irn: https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-da8318/

    alteração de 2020: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148086464/details/maximized

    a resposta ao tópico que você perguntou: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/238244/#Comment_238244

    Preste especial atenção na alteração da lei, quando trata do art-6.7.

    7 - O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

  • Raquel_Raquel_ Member

    Olá pessoal, sou nova por aqui! Fiz sozinha com o meu irmão todo o processo via Serfardita de Antonio Bicudo. O meu processo esta no CRC de Lisboa com envio na primeira semana de agosto/20 e recebimento da chave de acesso por e-mail em 1 semana. Desde lá, continuo na bolinha 1 sem movimentação. Irei completar 8 meses do envio no começo de Abril/21. Vejo que o comentário geral é que esta lento. Vocês sabem se devo ligar/enviar e-mail para perguntar sobre o andamento? Ou agora seria só aguardar mesmo? Fico com receio de não ter informação e cair em algum tipo de exigência sem informarem no site (espero que não ocorra nada). Alguém enviou próximo da minha data para Lisboa e teve movimentação já da bolinha? Obrigada pela atenção de vcs!

  • Oi Raquel, meu caso é semelhante, enviei no começo de julho e também estou na mesma situação. Eu liguei na linha de registo umas semanas atrás e a informação é a mesma do site (depois de quase 1h de espera). Se cair em exigência vai ser só pela fase 3 ou 4 pelo que vejo, não tem muito o que fazer.

    Eu vi algumas pessoas falando que começaram a andar com 10 meses, as pessoas que tem processo 41XXX/2020, meu caso é 44XXX/2020, imagino que mais 1 ou 2 meses comece a andar.

  • @Raquel_ Ola Raquel, o meu processo andou ontem para a bolinha 02 depois de quase 10 meses, meu processo está no Porto, não sei se ajuda e se Lisboa segue mais ou menos o mesmo tempo ....

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