Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Veg amém, muito obrigada! Que dê tudo certo pra nós ^-^


    @marinaplacerda

  • boa noite pessoal,

    aminha dúvida está bem parecida com a sua @paalomares do dia 13 de janeiro, no que diz respeito à certidão do avô português encontrada no ADAVR. Tinham me informado que uma cópia simples bastava.

    @Leticialele esclareceu que: a Certidão do português se for anterior a 1911, que é meu caso, deve ser certificada pelo Arquivo distrital.

    Mas prevalece a minha dúvida se é suficiente a certificação digital , e depois eu a imprimo e envio junto com os outros documentos?

  • Boa noite!

    Sempre acompanho o fórum, mas é a primeira vez que escrevo.

    Eu e um primo enviamos o processo de atribuição de netos em agosto de 2018 com todos os documentos solitcitados normalmente mais a certidão de casamento de nossos avós aqui no Brasil. Vieram novos de Portugal e se casaram aqui.

    Hoje meu primo recebeu a carta "Projeto de Decisão de Indeferimento do Registro"

    Gostaria de saber se posso transcrever no fórum o que está escrito para verem se pode ser feito algo ou não.

    Lembrando que por pouca experiência e não ter encontrado o fórum antes não fizemos a transcrição de casamento dos nossos avós.

  • VegVeg Member

    @Gustavo Silva Santos Coloca sim. Com certeza os mais experientes irão lhe ajudar! Tenho tido muito retorno por aqui. Os seus avós eram portugueses?nesse caso acredito que a transcrição deve ser feita sim. Vamos aguardar alguém confirmar.

  • Segue o parecer da Conservatória


    "A declaração para fins de atribuição da nacionalidade considera-se prestada em 9 de agosto de

    2018, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 32o do RNP e desde logo não contém todos os

    elementos necessários – cfr. artigos 10o-A e 35o do RNP.

    2. Foi pago o emolumento devido (art.o 44o n.o 1 do RNP e art.o 18o n.o 2.1.1 do RERN).

    3. O requerente, de nacionalidade brasileira, é maior e nasceu em XXXXXXXXXXXXXX, Espírito

    Santo, República Federativa do Brasil, como resulta do seu assento de nascimento.

    4. É filho de Maria de Lourdes e neto materno de Encarnação,

    natural de Pombal, Portugal, sendo esta o seu ascendente, do segundo grau da linha reta, de

    nacionalidade portuguesa e que nunca perdeu esta nacionalidade.


    5. Verifica-se, após análise dos documentos que instroem o processo que, no entanto, não se

    encontra estabelecida a filiação paterna entre o progenitor do requerente com o

    ascendente português, já que nos termos do artigo 56o, no 1 do Código Civil, à filiação aplica-se

    a lei pessoal do progenitor à data do estabelecimento da filiação, que consequentemente será a

    lei portuguesa (cfr. Artigo 31o, n.o 1 do Código Civil). Sendo aplicável a lei portuguesa, uma vez

    que a avó é nacional portuguesa, as regras de estabelecimento da filiação serão apuradas

    relativamente às que vigoram à data do registo.

    Verifica-se que o registo foi lavrado em 16 de dezembro de 1940, constando como declarante do

    registo Joaquim da Luz dos Santos, avô do requerente, ao que acresce que os pais não eram

    casados entre si, face ao ordenamento jurídico português.

    6. Ao caso concreto é aplicável o Código Civil de 1867, e do qual resulta “a presunção de

    legitimidade dos filhos nascidos durante o matrimónio” (cfr. artigo 103.o); dispondo ainda o seu

    artigo 123o que “a perfilhação pode ser feita por ambos os pais de comum acordo ou por qualquer

    deles separadamente contanto que seja no registo de nascimento ou em escritura, testamento ou

    auto público”.

    7. O mesmo resulta do disposto no artigo 260o do Código do Registo Civil de 1932: “No registo civil

    não será admitida declaração de paternidade, maternidade ou avoenga, dos filhos ilegítimos,

    salvo quando o pai, ou a mãe, pessoalmente, ou por seu bastante procurador com poderes

    especiais, fizerem esta declaração”.

    8. Eventualmente, com a transcrição do casamento dos avós, poder-se-ia ou não, estabelecer a

    filiação.

    9. Em conclusão, a legislação substantiva, em vigor à data do registo, estabelecia a existência da

    presunção de legitimidade apenas para os filhos nascidos na constância do matrimónio,

    reiterando ainda a legislação adjetiva, a exigência da declaração da mãe ou do pai para se poder

    considerar estabelecida a maternidade ou a paternidade (pessoalmente, por procurador,

    escritura, testamento...), aos filhos de pais não casados entre si.

    10. A certidão da avó do interessado que se encontra junto ao processo é uma cópia simples, pelo

    que não pode ser valorada.

    11. Demonstrou ter conhecimento suficiente da língua portuguesa – cfr. artigos 6o, no 9 da LN e 25o

    do RNP.

    12. O requerente não tem qualquer condenação criminal, como resulta dos certificados do registo

    criminal brasileiro e português.

    13. Solicitadas as informações necessárias ao SEF e à PJ, nos termos previstos no artigo 27.o, n.o 5

    do RN, verifica-se que o requerente não constitui perigo ou ameaça para a segurança ou defesa

    nacional, por envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nada

    constando em desabono da sua pretensão."

  • editado January 2021

    @Veg @marinaplacerda Boa noite!

    A certidão de nascimento do meu pai também é do cartório de Cascadura (11ª RCPN). Eu fui atendido por uma senhora muito simpática que administra o cartório.

    Vocês podem reconhecer a firma do tabelião e fazer o apostilamento no cartório de notas de Madureira, que fica na Rua Dagmar da Fonseca, ao lado do cartório de registro civil.

    O reconhecimento de firma custa R$ 8,19 e o apostilamento R$ 68,00. É entregue no dia seguinte.

    Meu processo e de dois irmãos meus chegaram em Lisboa em 18/12/2020. Estou aguardando os números e chaves de acesso.

    Foi lá que eu fiz. Boa sorte!!

  • VegVeg Member
    editado January 2021

    @Gustavo Silva Santos o seu avô foi o declarante na certidão da sua mãe ? Ele era brasileiro e qdo registrou sua mãe ainda não era casado com sua avó?

  • VegVeg Member

    @SABarreira obrigada pela dica, tenho mesmo que solicitar a certidão do meu pai nesse cartório da rua Dagmar da Fonseca, aproveito e faço no mesmo dia.

  • Oi, pessoal. Tudo bem.

    Com essa nova mudança, farei o processo de atribuição para minha mãe, neta de português.

    Tenho algumas dúvidas:

    1 - Não tenho/nunca localizei a certidão de óbito do português. Não sabemos se ele morreu aqui no Brasil ou voltou pra Portugal e morreu lá. Preciso averbar algo? Já procurei em diversos cartórios das cidades de SP e ninguém achou. 

    2 - Tenho o assento de batismo do português. Será que com esse documento consigo alguma certidão dele em portugal, ou há alguma maneira de eu verificar se o registro da morte dele está por lá? Ele era de Coimbra, Cantanhede.

    3 - Português não se casou no papel aqui no Brasil. Teve meu avô, e foi ele quem o registrou. Tem algum problema quanto a não ter se casado?

    4 - Qual tem sido o prazo para atribuição de netos?

  • @VBL essa é a grande pergunta do momento... todos os foristas que tiveram o processo aprovado depois da mudança da Lei ainda não tiveram seu assento lavrado (pelo menos, não publicaram aqui que o tiveram). Mas estamos entendendo que sim, agora devemos apenas esperar e quando a bolinha número 7 no site mudar para a cor verde, seria o indicativo de que o assento já foi lavrado. Como bem pontuado nesse comentario do @Ricosne (https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/235493/#Comment_235493), a nova Lei retirou da sua redação a parte que exigia que o requerente inscrevesse inscrevesse seu nascimento no registo civil português. Ademais, parece que a CRC não está mais enviando o despacho favorável exatamente para evitar confusões, segundo o relato da @texaslady. Enfim, vamos aguardando e esperando notícias de algum colega que tenha conseguido o assento depois das mudanças.

  • @Gustavo Silva Santos

    Tem pessoas que podem analisar melhor, mas seria bom responder essas dúvidas:

    1) Ambos seus avós eram portugueses? Eles eram casados?

    2) O ascendente português no processo foi sua avó? Se o avô também era português, algum motivo especial para ser feito pela avó?

    Pelas informações que você já colocou, realmente parece que faltou a transcrição de casamento de seus avós. Mas os mais experientes podem explicar melhor...

  • Pessoal, estou entrando na página inicial do fórum e esse tópico não está aparecendo que tem novas mensagens, mesmo tendo várias. Está acontecendo com mais alguém?

  • @kayquek9

    1 - Não precisa da certidão de óbito para o processo de atribuição como neto;

    2 - No assento de batismo só consta o primeiro nome do português. Para isso, você precisaria de uma certidão de casamento ou de óbito para fixar seu nome na vida adulta, mas, pelo visto, você não tem nenhuma das duas. Como estão os nomes dos avós paternos nas certidões de nascimento dos filhos? Estão exatamente iguais ao que consta na certidão de batismo? Ele se declara solteiro? A certidão, se é anterior a 1911 e não está informatizada, tem que ser mandada em papel, certificada, pelo Arquivo Distrital.;

    3 - Nenhum problema ele não ter casado;

    4 - Os processos para netos costumam levar uns 24 meses.

  • Bom dia!

    Terminei de juntar todos os documentos para dar entrada no processo, mas agora fiquei com dúvida. Li no site do consulado que era só enviar uma cópia simples da certidão portuguesa do meu avô, porém tem um comentário que a cópia simples não foi aceita. Não tem valor. Preciso enviar a original? Obs: meu avô nasceu em 1922.

  • @Leticialele obrigado pelas informações.

  • @ericpt...Tenho percebido o mesmo problema desde ontem...Estava aguardando para ver se normalizava...!!!

  • @ericpt , @Nilton Hessel , de fato, as mensagens novas não estão aparecendo

  • Oi gente. Um dúvida, vou fazer a transcrição pelo consulado, estou vendo muitas respostas positivas sobre os processos de cidadania do consulado. Vocês acham que tá valendo a pena fazer por aqui, e se for eles aceitam pelo correio tbm?

  • @rafamello25 , fazendo pelo Consulado você não tem como acompanhar o andamento do processo. Mande para Lisboa.

  • Boa tarde, Pessoal.

    Informação para quem está acompanhando prazos:

    Meu processo:

    27/11/20- Enviado

    11/12/20- Recepcionado

    20/01/21 - Numerado

    Acabo de receber o número e a chave de acesso, agora é aguardar.

    Caso queiram, posso ir atualizando as fases por aqui, assim contribuiria com outros foristas sobre noção de prazos

    Até mais

  • @antoniocesarpires , sim, é bom todos acompanharem o andamento, para que tenham ideia dos prazos atuais. Boa sorte!

  • VegVeg Member

    @antoniocesarpires parabéns! Atualiza sim! Nós agradecemos!

  • Maravilha @antoniocesarpires. Por favor, nos mantenha atualizado de qualquer alteração.

    O meu foi recepcionado dia 21/12 e espero que em breve eu possa receber o email também.

  • Pessoal, boa tarde.

    Estou ajudando um primo meu a obter a atribuição da nacionalidade por ser neto de portuguesa, mas fiquei com algumas dúvidas na listagem dos documentos:

    1) Assento de batismo da cidadã portuguesa, nascida em 1896. Esse documento devo solicitar através do e-mail abm.sretc@madeira.gov.pt?

    2) Documento da Transcrição de casamento da portuguesa (casou com brasileiro). A transcrição do casamento foi feita em 2018 e eu tenho apenas uma cópia do documento original que foi enviado de Portugal. Essa cópia serve ou tenho que solicitar no civil online esse documento novamente? Outra pergunta: basta enviar a transcrição de casamento ou tenho que enviar também uma certidão por cópia reprográfica apostilada do casamento da portuguesa com o brasileiro?

    3) Certidão de nascimento da progenitora (mãe) filha da cidadã portuguesa, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Essa certidão deve por cópia reprográfica ou basta a de inteiro teor?

    4) Certidão de casamento dos progenitores do requerente, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e apostilada. É necessário enviar essa certidão em função da progenitora não ter sido a declarante na certidão de nascimento do requerente? Deve ser por cópia reprográfica ou basta a de inteiro teor? Tem que ser apostilada?

    5) Certidão de nascimento do requerente por cópia reprográfica, emitida a menos de um ano e devidamente apostilada;

    6) Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as páginas das quais conste assinatura, foto e identificação);

    7) Atestado de antecedentes criminais brasileiro emitido há menos de 90 dias. Imprimir a certidão e a validação no verso; 

    8) Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade;

    9) Mandar junto a cópia do e-mail recebido após o pagamento com cartão de crédito;

    10) Todas as certidões que serão apostiladas, devem antes ter a firma do notário que a assinou reconhecida (pode ser por semelhança);

    São esses documentos ou falta algum? A parte que me deixa mais em dúvida é em relação às certidões de casamento que são necessárias enviar. Como é a avó materna do meu primo que é portuguesa, fiquei mais insegura, pois a maioria dos casos aqui do grupo é de avô português, pai do pai. Os declarantes na certidão do meu primo (neto) e da mãe dele (filha) foram os pais, que são brasileiros.

    Desde já agradeço.

  • @Veg 

    O meu avô era o declarante na certidão da minha tia.

    Ele era português, veio junto com minha vó de Portugal e se casaram no Espirito Santo.Inclusive enviamos a certidão de casamento brasileira.

    Eles já eram casados quando tiveram os filhos e a certidão de casamento brasileira comprova isso.

  • @ericpt

    1) Ambos seus avós eram portugueses? Meus avós eram portugueses.

    Eles eram casados? Sim eram casados no Brasil.

    2) O ascendente português no processo foi sua avó? Sim, o ascendente português era minha vó.

    Se o avô também era português, algum motivo especial para ser feito pela avó? O motivo foi porque não encontrávamos o registro do meu avô e encontramos da minha vó. Depois que havia enviado o processo para Conservatória, consegui encontrar o registro de entrada do meu avô no Brasil pelo Rio de Janeiro através do Ministério da Justiça no ARQUIVO NACIONAL. Onde tem todos os documentos de entrada e registro de estrangeiros

    Pelas informações que você já colocou, realmente parece que faltou a transcrição de casamento de seus avós. Mas os mais experientes podem explicar melhor...

    Se for realmente a transcrição, podemos enviar alguma contestação pedindo mais tempo para fazer a transcrição?

  • @Gustavo Silva Santos , se fez pela avó e o declarante na certidão foi o avô, tem que transcrever o casamento dos dois.

    Faça o processo por um Consulado ou por Ponta Delgada.

    Mande um email para a Conservatória, colocando como assunto "PROCESSO Nº XXXX/XX EXIGÊNCIA"

    Pergunte qual a exigência. Certamente é a transcrição do casamento.

    Depois que responderem, replique dizendo que está providenciando. O processo só é considerado deserto após 180 dias sem manifestação do interessado. Vá mandando emails periódicos, informando o andamento do processo de transcrição, se for o caso.

  • VegVeg Member

    @Gustavo Silva Santos

    "Se for realmente a transcrição, podemos enviar alguma contestação pedindo mais tempo para fazer a transcrição? Acredito que sim. @Leticialele e outros mais experientes irão poder te ajudar, sempre tive um retorno muito bom aqui. Também estou juntando minha documentação e na verdade iria enviar a cópia da certidão do meu avô que encontrei no arquivo, mas por aqui descobri que deveria solicitar uma cópia com selo, eles enviam pelos correios e levou pra mim 30 dias para receber. Acredito que vc também tenha que solicitar.

  • VegVeg Member

    @Leticialele vi que algumas pessoas estavam com problemas para visualizar as mensagens. O @Gustavo Silva Santos colou o email que recebeu da conservatória, la eles mencionam sobre a certidão da avó (ele enviou uma cópia simples) , teria que enviar outra com o selo? @Gustavo Silva Santos vc pode colar novamente essas informacoes aqui?

  • editado January 2021

    @Gustavo Silva Santos , não havia visto sua mensagem a respeito do projeto de indeferimento.

    Você vai ter que providenciar a transcrição de casamento de seus avós. Isso não teria acontecido se tivesse mandado a certidão de seu avô, que foi o declarante do nascimento de seu pai.

    Primeira providência - Mandar um email para a Conservatória, aos cuidados do(a) Conservador(a) que fez o projeto de indeferimento.

    Assunto: PROJETO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO Nº XXXX/XXX URGENTE

    Excelentíssimo Sr Conservador XXXX

    Tendo recebido o Projeto de Indeferimento do Processo em epígrafe, venho, pelo presente, esclarecer e, ao final solicitar o que se segue:

    Quando enviei o processo de Atribuição, como Neto, para a CRCentrais, por inexperiência e por não ter condições de arcar com os custos de assessorias especializadas ou de advogados, não percebi que meu avô, o português Joaquim da Luz dos Santos havia sido o declarante do nascimento de minha mãe. À época, não tinha conhecimento de que seria necessário o estabelecimento de maternidade/paternidade do ascendente para a concessão da nacionalidade como neto, por falta de conhecimento da legislação portuguesa e, também, por não ter encontrado a certidão de nascimento de meu avô.

    Constato, atualmente, que será necessária a transcrição do casamento de meus avós em Portugal. Eles se casaram em xx/xxx/xxx no (local),

    Assim, solicito a Vossa Excelência um prazo para que eu possa providenciar a transcrição de casamento de meus avós, o que suprirá o estabelecimento da filiação paterna de minha mãe.

    Informo que já estou providenciando a documentação necessária ao processo de Transcrição de casamento, a fim de sanear o Processo e que, ao final, me seja concedida a nacionalidade portuguesa

    Agradeço antecipadamente vossa atenção

    Com os melhores cumprimentos

    XXXXX ( nome do Requerente).

    Providencie as certidões dos avós portugueses no Arquivo Distrital, com urgência.

    "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17071/roteiro-para-solicitar-certidoes-nos-arquivos-distritais#latest"

    Mande o processo de transcrição para o Consulado ou para Ponta Delgada.

    Boa sorte!!

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