Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • editado August 5

    Foi concluído hoje (05/08/2025), com sucesso, o meu processo 1/D de maio/2021, que teve exigência em nov/2024, cumprida em dez/2024. Agradeço a todos deste forum pelo suporte nesta jornada. Já atualizei a planilha.

    Obrigado

  • @CarlosASP e @ecoutinho

    Muito obrigada!

    Peço ajuda para achar a certidão de nascimento de DORCELINO ABREU DE AGUIAR no Brasil:

    Filiação: JOSÉ ABREU DE AGUIAR e de ROSALINA ABREU

    Cônjuge: ELIZABETE DA SILVA AGUIAR

    Local e data de nascimento: ITAOCARA RIO DE JANEIRO em 29 de Março de 1923

    Esses dados é da certidão de casamento e no cartório já foi solicitado a busca do Registro da certidão de nascimento e não foi encontrada e a busca foi feita em todos os registros do ano de 1922 a 1948.

    Obrigada!

  • @Selmabff

    Essa regiao teve muitas anexacoes e desmembramentos, o que dificulta a busca. Sugiro que peça busca também nos distritos e cidades desmembradas (que podem ter ido até para outros municipios vizinhos ou se emancipado).

    Segue a historia do local segundo o IBGE:

    Distrito criado com a denominação de Itaocara, pela lei provincial nº 500, de 21-03- 1850 e por decretos estaduais nº 1 08-05-1892 e nº 1-A de 03-06-1892, subordinado ao município de São Fidélis.
    Elevado à categoria de vila com a denominação de Itaocara, pelo decreto estadual nº 140, de 28-10-1890, desmembrado de São Fidélis. Sede na povoação de São José de Lenissa. Constituído de 3 distritos: Itaocara, Laranjeiras e Três Irmão.
    Pelo decreto nº 191, de 13-04-1891, a vila de Itaocara adquiriu do município de Cantagalo o distrito de Laranjeiras.
    Pelas deliberações estaduais de 10-09-1890 e 04-09-1891, é criado o distrito de Três Irmãos e anexado ao município de Itaocara.
    Pela lei estadual nº 662, de 27-10-1904, é criado o distrito de Jaguarembé e anexado ao município de Itaocara. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 4 distritos: Itaocara, Laranjeiras, Três Irmãos e Jaguarembé.
    Pela lei estadual nº 1888, de 22-11-1924, são criados os distritos de Estrada Nova e Estação Três Irmaõs e anexado ao município de Itaocara, sendo que o distrito de Estrada Nova formado com áreas desmembradas do distrito de Laranjeiras.
    Pela lei estadual nº 1267, de 09-11-1915, o distrito de Três Irmãos passou a denominar-se Portela.
    Elevado à categoria de cidade pela lei estadual nº 2335, de 27-12--1929. Distritos: Itaocara, Laranjeiras, Jaguarembé, Estrada Nova, Estação Três Irmãos e Portela ex-Três Irmãos.
    Em divisão territorial de 31-XII-1936 e 31-Xll-1937, o município de Itaocara é constituído de 6 distritos: Itaocara, Laranjeiras, Portela, Jaguarembé, Estrada Nova e Estação de Três Irmãos.
    Pelo decreto-lei estadual nº 1056, de 31-12-1943, o distrito de Laranjeiras passou a denominar-se Laranjais. Sob o mesmo decreto-lei o distrito de Três Irmãos deixa de pertencer ao município de Itaocara, sendo anexado ao município de Cambuci.
    No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 5 distritos: Itaocara, Estrada Nova, Jaguarembé, Laranjais ex-Laranjeiras e Portela, Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Itaocara, Laranjais, Estrada Nova, Jaguarembé e Portela.
    Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17-1-1991.
    Pela lei municipal nº 247, de 15-08-1991, é criado o distrito de Batatal e anexado ao município de Itaocara.
    Em 'Síntese' de 31-XII-1994, o município é constituído de 6 distritos: Itaocara, Batatal, Estrada Nova, Jaguarembé, Laranjais e Portela.
    Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
    

  • @Selmabff

    Já tentou também em Cambuci? Pois um distrito que fazia parte de Itaocara em 1923 depois foi transferido para outro município:

    Pelo decreto-lei estadual nº 1056, de 31-12-1943, o distrito de Três Irmãos deixa de pertencer ao município de Itaocara, sendo anexado ao município de Cambuci.

    E Dorcelino tinha irmãos? Sabe onde e quando foram registrados? E quando e onde os pais dele se casaram?

    Pois isso pode dar pistas para achar o registro de Dorcelino.

  • @Selmabff


    Minha família é dessa região, mais sou da família Martins e Coelho. Olha nas cidades próximas minha família por exemplo se mudou bastante. os documento estavam bem espalhados

  • @ecard


    Parabéns pela conquista voce poderiam compartilhar qual foi a exigência e onde se encontrava o seu processo?? Obrigado

  • Bom dia!


    Por gentileza, qual telefone de contato com a Conservatória de Lisboa? Qual melhor horário para ligar?


    Obrigada!

  • @noya93

    Meu processo 56xxx/21 de 20/05/2021 se encontrava em Lisboa. Em novembro/21 tive as exigências de: 1) enviar um novo formulário 1/D, assinado por mim, visto que passei a ser meu próprio mandatário quando o advogado que havia entrado com o meu processo e assinado o formulário originalmente faleceu; 2) enviar novo atestado de antecedentes da Itália, onde residi, visto que o enviado originalmente tinha mais de 4 meses de emitido. As exigências foram cumpridas em menos de um mês e incorporadas ao processo poucos dias depois de recebidas pela CRC. Entre o recebimento pela CRC e a conclusão do processo, foram mais cerca de 7 meses.

  • @Selmabff


    Selma, minha família também veio da região de Itaocara e meu avô fio registrado com 10 anos de idade. nascem em 1927 e registrado em 1937 e fui informado de que era comum nessa época na região.

    Eu encontrei o registro, depois de anos de pesquisa, em Cantagalo. Os funcionários do Cartório foram sensacionais no atendimento, inclusive pelo fato de que tive que pedir uma restauração judicial e eles cuidaram de tudo.


    Sugiro você concentrar suas pesquisas lá e se for possível ir a cidade para conversar com o pessoal.

  • Bom dia, pessoa.

    Gente, a situação é a seguinte:

    Português casou no Brasil com uma brasileira. O casamento foi transcrito em Portugal.

    O filho deles foi registrado por terceiros.

    Neste caso, pelo fato dos pais serem casados e o casamento ter sido transcrito, cabe o processo de atribuição de netos?

  • @lacerda_es entendo que sendo transcrito o casamento a perfilhação está estabelecida, nao importando quem foi declarar o nascimento. Se você procurar por isso aqui no fórum vai ver que outras pessoas já falaram isso também, o que significa que se eu estiver falando besteira pelo menos não estou sozinho kkkk😁

  • editado August 6

    @lacerda_es

    É como o @AlanNogueira disse: se o casamento está transcrito e o filho nasceu na constância do casamento, a perfilhação está estabelecida.

  • @ecard o meu processo caiu em exigência em junho desse ano. Vc poderia fazer informar qual o nome da conservatória que tava cuidando do seu processo?

  • @FabiFran

    O lugar para obter informações sobre processos é na Linha de Registros. Tem que ser o próprio requerente do processo que liga.

    Só funciona em dias úteis; o melhor horário é logo que abre (pelo horário de Lisboa). Não adianta ligar antes de abrir. Veja o guia:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23737/obter-informacoes-sobre-o-andamento-do-processo-linha-registos

    Como não existe mais o Skype (citado no guia), pode tentar o Viber ou outros similares para poder fazer a ligação a baixo custo.

  • @AlanNogueira e @ecoutinho , obrigado pela ajuda.

  • editado August 7

    Bom dia. Gostaria de saber se uma certidão narrativa de nascimento do português emitida no ano de 2015 serve pro processo de netos ou se há necessidade de pedir uma certidão mais recente novamente.

    (Certidão do arquivo municipal Alfredo Pimenta. Português nascido em 1894 no Concelho de Guimarães. Constam marca d'água de carinho, rubrica e assinatura, dados do pagamento, etc.)

    Além disso. Gostaria de emendar uma outra pergunta: Existe solução quando um português já falecido não consta como pai da criança, mas sim apenas a mãe? Mesmo esse português sendo pai de fato e vivido normalmente com a criança? Inclusive tendo registrado os irmãos dela? Nesse caso a mãe da criança por alguma questão pessoal foi ao cartorio e registrou os filhos sem constar o pai português. Quais seriam as soluções pra esse caso? Judicial? Ou alguma documentação ajudaria a comprovar a paternidade? Ou realmente nesse caso não tem jeito mesmo? Muito obrigado desde já.

  • @Brunomdc

    Existe solução quando um português já falecido não consta como pai da criança, mas sim apenas a mãe? Mesmo esse português sendo pai de fato e vivido normalmente com a criança?

    O português era casado com a mãe da criança quando esse filho nasceu? Se sim a solução é transcrever o casamento e pedir retificação da certidão de nascimento.

    Caso não tenham sido casados, aí a coisa complica bastante.

  • editado August 7

    @Selmabff minha família por parte de meus avós maternos também é dessa região de Itaocara e não consegui localizar o registro de um bisavô. De qualquer forma, minha avó paterna que era de Cantagalo era portuguesa e fiz o pedido de cidadania em 2022. O registro do cartório dizia apenas que ela era portuguesa o que dificultou a busca lá em Portugal nas localidades onde os filhos e netos diziam que ela tinha nascido. Solicitei o registro da Igreja que trazia a cidade que minha avó nasceu em Portugal e que, enfim, foi localizado. Talvez o registro da Igreja possa te ajudar em algo, caso eles tenham se casado no religioso.

  • Olá,

    Estou com uma dúvida em relação a impressão do formulário. A parte que tem a assinatura fica em uma folha a parte só com isso.

    Como eu faço essa impressão? Tem que ser tudo em uma folha frente e verso?

  • @ecoutinho “O português era casado com a mãe da criança quando esse filho nasceu? Se sim a solução é transcrever o casamento e pedir retificação da certidão de nascimento.”

    acredito que sim. vou confirmar com eles. o que me foi contado é que houve uma discussão “boba” em relação ao nome do filho mais velho, onde o português registrou um nome que a mãe não queria. no nascimento do filho mais novo a mae que foi registrar pra isso não acontecer novamente e acabou ocultando o pai do registro. caso seja esse mesmo o caso, vou orienta-los a isso.

    se trata de um caso de neto. a neta desse portugues tem interesse na cidadania. nesse caso seria possivel e necessário retificar tanto a certidao do filho do portugues quanto a dela tambem? e essa retificação é administrativa? se apresentar ao cartorio e pedir as retificacoes com que documentosv talvez prova da certidao de casamento? sobre essas soluções, o senhor ja viu acontecer na pratica alguma vez e a pessoa conseguir?

    muito obrigado pela atenção. se puder dar uma esclarecida nessas partes serei imensamente grato novamente.

  • @DIOGO IGREJA dá uma olhada no tópico "Guias e informações uteis", no item "Pagamentos" pra ver se sua dúvida será esclarecida.

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/25318/impressao-de-3-paginas-em-uma-folha

  • Pessoal, estou com uma dúvida


    Estou montando um processo aqui (1-D), na certidão de nascimento do pai da Requerente consta somente o nome: Antonio Joaquim, consta o casamento na margem da certidão junto com o nome da esposa, mas não aparece o sobrenome dele, ele é brasileiro, filho do português. Irei enviar, como de costume, a certidão de nascimento reprográfica e digitada dele (pai da Requerente), porém devo acrescentar a certidão de casamento?

  • @isabelfaia não ter sobrenome é bem comum até nascimentos de 1940. Eu enviaria o casamento para prevenir uma exigência. Acho que é o melhor a se fazer.

  • @Brasileiroforadobr Certo, obrigada pela resposta. Devo enviar essa certidão de casamento dele com ou sem apostilamento? Pois várias vezes envio certidão de casamento de mães quando mudam o nome, somente como documento de suporte, sem apostilamento.

  • Boa noite amigos!

    Ajudei uma tia a fazer o processo de nacionalidade (neta) e enviamos a documentação em 30/03/2022.

    Ela nunca recebeu a chave de acesso para acompanhar o processo.

    Localizei o Recibo de Entrega (pdf) feito em 07/04/2022 e temos o processo digitalizado para informarmos dados que batam com o processo que está lá...

    O que ela pode fazer para conseguir essa chave?

    Tinha um telefone que ligávamos por skype, mas agora o skype não existe mais... Será que sem skype, e com menos brasileiro ligando o contato está melhor? rsrs Porque antes tinha que ligar 5 da manhã.... Esperar um tempão...

    Grato pela atenção

  • editado August 8

    O processo dela foi enviado junto com outros 3 tios. Todos estão na Conservatória dos Registos Centrais. Uma tia com mais de 80 anos esta na bolinha 2 concluída, os demais ainda estão na bolinha 1

  • @J_Feiteira

    Continua tendo que ligar na Linha de Registros. É bom ela estar na ligação pois normalmente só dão informações aos requerentes.

    Há substitutos similares ao skype, como o Viber e outros.

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23737/obter-informacoes-sobre-o-andamento-do-processo-linha-registos

    Continua tendo que ligar logo no horário que abre (pelo fuso de Lisboa) para pegar menos espera (não adianta ligar antes). Pessoalmente, não gosto de ligar nesse tipo de serviço às segundas, pois acumula a demanda do fim de semana. Ligaria de terça em diante.

  • @J_Feiteira Tem mais de 10 anos que uso o https://www.voipdiscount.com/mobile_voip e nunca tive problemas, o valor das chamadas sao bem baratas. Eh gratuito chamada para Portugal, mas precisa ter credito, e o dinheiro nao desaparece, pode instalar no celular e computador. Eu moro na Europa e uso mais para ligar para o brasil. Vale a pena usa-lo.

  • bom dia.

    com grande satisfação informo que o processo da minha mãe foi concluído no sábado, após pouco mais de 50 meses.

    já tinha até perdido as esperanças hehehe.

  • Parabéns @joaocg ! Comemore muito!

    Caso ainda não tenha atualizado a planilha, aproveite para faze-lo. 🤞🏽

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