Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Eu acabei de ver essa notícia @jpvecchi e vim aqui compartilhar. Mas vc já tinha postado.

    Vamos torcer para que isso não se concretize 🤞🏽

    Isso tá ficando insustentável já, não só para os descendentes quanto para todas as pessoas que precisam desses serviços prestados por eles.

    Fácil não.

  • @jpvecchi

    Considerando o paywall e que a reportagem é de grande interesse para o grupo tomo a liberdade de reproduzir a reportagem aqui. Caso não seja permitido peço que me avisem ou ao @Admin para que este post seja apagado.


    “Trabalhadores da AIMA anunciam greve de agosto a dezembro


    A paralisação será ao trabalho suplementar e horas extraordinárias, de 22 de agosto a 31 de dezembro deste ano. Funcionários reivindicam mais profissionais e meios.


    Com uma lista de 25 reivindicações, os trabalhadores da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vão fazer greve de 22 de agosto até 31 de dezembro deste ano. O pré-aviso foi entregue na última semana ao governo, de acordo com um documento a que o DN teve acesso.


    A paralisação é direcionada a todo o trabalho suplementar nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e em feriados, além das horas extraordinárias. Alguns funcionários já passaram das 150 horas extra “sem que estas sejam pagas” no prazo devido. O DN sabe que, nos últimos meses, todos os profissionais estão a cumprir o número máximo de horas extraordinárias e aos finais de semana para responder ao grande volume de trabalho que existe na AIMA. 


    A greve foi convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e vai abranger todos os trabalhadores da federação, independentemente do vínculo contratual. O órgão esteve reunido com representantes do Executivo a 1 de agosto, tendo aí sido apresentadas as principais reivindicações dos funcionários. De acordo com o sindicato, o encontro teve a participação de um “chefe do gabinete do secretário de Estado e um assessor para os assuntos da AIMA”. O sindicato lamentou que o secretário de Estado não tenha participado da reunião. “É quem tem competência política para a decisão”, destaca no documento.


    As três principais exigências dos trabalhadores é a regularização dos pagamentos do trabalho extraordinário e das progressões, a dotação do mapa de pessoal com o número de postos de trabalho em todas as carreiras e categorias para dar cumprimento à prossecução dos seus objetivos e, por fim, ao cumprimento do horário de trabalho e dos seus limites máximos legais. 


    Segundo o documento ao qual o DN teve acesso, a situação na AIMA é “inaceitável” e os funcionários estão a ver afetados “os direitos e a saúde”. Entre as preocupações está a falta de trabalhadores e o burnout “devido ao excessivo número de horas de trabalho suplementar e à míngua de trabalhadores existentes em todos os setores”. 


    Também há críticas à direção da AIMA e falta de comunicação com as equipas, que “são informadas pela comunicação social” das alterações no órgão. Outra situação denunciada, já de conhecimento público e admitida pela própria AIMA, é o uso de sistemas informáticos obsoletos, “factos que geram confusão e insegurança no desenvolvimento do trabalho da AIMA e que se reflete nos utentes”. A federação ainda alerta para a falta de organização nos balcões de atendimento ao público.


    Outra preocupação manifestada é com a recém-anunciada estrutura de missão para colocar em dia os processos na agência. “Estamos a assistir a um recrutamento sem regras, os trabalhadores não estão a ser informados com clareza dos efeitos negativos da sua decisão”, alertam. A representação sindical defende que a equipa deve ser formada unicamente por trabalhadores com vínculo público, “para ser garantida a proteção de dados”.


    É também exigido que os mediadores culturais, que trabalham por intermédio das associações de imigrantes, sejam integrados ao quadro da AIMA, para o “fim abusivo e ilegal do estatuto destes trabalhadores”. É denunciado que “na maioria dos casos” atuam em funções técnicas que “não se enquadram no seu perfil profissional”.


    A lista de 25 “necessidades/constrangimentos” passa por todas as áreas da agência, como a ausência de regulamento interno e de comunicação entre direção e funcionários, o não pagamento de horas extraordinárias aos mediadores culturais e falta de meios para se deslocarem. É cobrada também a criação de mais canais de comunicação entre a AIMA e os utentes, de modo a “aliviar a pressão sobre o único canal de comunicação disponível”. Neste momento há apenas dois números de telefone disponíveis, sendo recorrentes as reclamações de pessoas que ligam milhares de vezes por dia e não conseguem ser atendidas. Um centro de contacto foi anunciado para o primeiro semestre, mas não se concretizou. 


    De acordo com o sindicato, o governo afirmou na reunião já realizada que “estão a trabalhar para resolver os problemas, mas não podem resolver tudo de uma vez”. Uma nova reunião deverá ser realizada em setembro. A federação entende que a situação hoje “resulta de um conjunto de políticas erradas de vários governos” e que a solução precisa ser política e “urgente”. O DN contactou o governo para obter um comentário mas não obteve resposta.”


    Link para o artigo no site:

    https://www.dn.pt/1747557560/trabalhadores-da-aima-anunciam-greve-de-agosto-a-dezembro/

  • ThaisSThaisS Member

    @jpvecchi sigo na bolinha 3. E agora muito triste com essa notícia. Ontem mandei e-mail pra Lisboa e recebi a resposta automática dizendo que processos maio/21 estão sendo analisados. Deu vontade de responder em CAPS LOCK “E O MEU PROCESSO DE ABRIL/21???”

    enfim.

  • andrelasandrelas Beta
    editado August 12

    Sobre a greve da AIMA: primeiro, considero todas as reivindicações justas, não somente as sobre o volume de trabalho e não-pagamento de horas-extras mas também aquelas que tocam na questão dos trabalhadores sem vínculo.

    Dito isso, embora esteja difícil de ter certeza pela forma como foi escrita a reportagem, me parece que a "greve" é, na verdade, unicamente no sentido de não fazer mais as horas-extras e trabalho extraordinário, não? Digo isso por dois motivos: o primeiro é que eu não acredito que se anunciaria uma greve "de agosto a dezembro" (cinco meses e ainda com data pra acabar...), o segundo é este trecho: "A paralisação é direcionada a todo o trabalho suplementar nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e em feriados, além das horas extraordinárias."

    Esta outra reportagem que encontrei no Google corrobora este entendimento: https://www.tsf.pt/2553396153/pagam-tarde-e-a-mas-horas-trabalhadores-da-aima-em-greve-as-horas-extra-a-partir-do-dia-22-deste-mes/

    Em resumo: é ruim, mas não tão ruim quanto seria uma greve total (paralisação).

    EDIT: erro de digitação apenas

  • O meu também aniversário hoje e de 6 junho de 21continua na bolinha 2 infelizmente

  • @caioarezende

    Também recebi o e-mail abaixo, mas meu peso ainda está no status 4 marrom.

    "Informamos que o processo de nacionalidade n.º 3XXX/22 relativo a NNNNNNN foi concluído.

    Em breve, vai receber por email uma cópia informativa do registo de nascimento, sem custos, ao abrigo do n.º 4, do artigo 50º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que não é necessária para pedir o seu cartão de cidadão.


    Pode solicitar o Cartão de Cidadão desde já!"


    Estou desconfiando que meu processo não foi concluído, mas o prazo de 180 dias para atender exigência expirou e então recebi esse e-mail automático.


    Alguém com esse status incoerente também ?

  • @caioarezende

    Também recebi o e-mail abaixo, mas meu peso ainda está no status 4 marrom.

    "Informamos que o processo de nacionalidade n.º 3XXX/22 relativo a NNNNNNN foi concluído.

    Em breve, vai receber por email uma cópia informativa do registo de nascimento, sem custos, ao abrigo do n.º 4, do artigo 50º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que não é necessária para pedir o seu cartão de cidadão.


    Pode solicitar o Cartão de Cidadão desde já!"


    Estou desconfiando que meu processo não foi concluído, mas o prazo de 180 dias para atender exigência expirou e então recebi esse e-mail automático.

  • @Lald


    simplesmente o site das bolinhas nao está atualizado.

    se nao tiver pressa, pode esperar eles enviarem o assento portugues. Ou pode entrar no civil online, pagar 10 euros e pedir por lá.

    parabens!



    se o seu processo está na planilha de acompanhamento, não esqueça de atualizar, por favor!

  • @ThaisS @jpvecchi acabei de perguntar a advogada se ha alguma noticia, ela disse que consultou hoje com o CRC e o processo da minha mae segue na mesma, aguardando resposta da AIMA... desesperador. Alguma noticia do lado de voces?

  • editado August 12

    Boa tarde pessoal!


    O processo da minha mãe chegou ao fim, só estou aguardando o assento chegar por email. A conservatória informou a minha advogada que pra solocitar o cartão cidadão, não precisa esperar eles enviaem o número do assento. A dúvida é, minha mãe é casada no Brasil, é melhor transcrever o casamento dela antes de tirar o cartão cidadão, certo?

    Achei estranho, pois no site das bolinhas o processo da minha mãe veio com o nome completo, com o nome de casada. Isso é normal?

  • editado August 12

    @gsbazzo Acredito que seja o meu caso e da @ThaisS

    SIM, completamente D-E-S-E-S-P-E-R-A-D-O-R

    No meu caso, vai fazer 1 ANO nessas tais " consultas ".

    [removido]

    Tá difícil demais! Desânimo total!

  • @Catiagq Qual o seu processo ? Na planilha ?

  • Aqui o cenário continua desanimador.

    Processo 52.1xx/2021 da segunda quinzena de abril - CRC Lisboa

    Bolinha 4 dia 16/07 e no mesmo dia retornou para a bolinha 3 e permanece desde então, irá fazer 1 mês.

    Nota: quando eu visualizei na 4 a mensagem é que meu processo estava completo, ou seja, sem exigências.

  • @eduardo_augusto

    Segui a sua dica e pedi hoje a certidão no civil online por 10 euros.

    Hoje mesmo já recebi a certidão.

    Na certidão consta o averbamento do nascimento realizado em 19/07, mas o e-mail que citei acima foi enviado somente em 09/08.

    Agora algumas dúvida:

    Quem teve nacionalidade portuguesa atribuída por ser neto, consegue passar a nacionalidade ?

    1) somente se os filhos são menores ou se são maiores "incapazes" ("acompanhados" no jargão jurídico português) ?

    2) aos netos ?

  • @jpvecchi

    O processo da minha mãe era de neta, mas assim que foi aprovado, se transformou em 1c.. não entendi até hoje rs

    494xx/21 Conceição

  • editado August 13

    @Lald

    Quem teve nacionalidade portuguesa atribuída por ser neto, consegue passar a nacionalidade ?

    Sim! A atribuição retroage ao seu nascimento, portanto quando seus filhos nasceram vc já era português(a).

    Você é um português originário. Para efeitos legais vc é tão português quanto Fernando Pessoa, Camões ou qualquer outra pessoa nascida e criada em Lisboa ou Porto rsrs

    1) somente se os filhos são menores ou se são maiores "incapazes" ("acompanhados" no jargão jurídico português) ?

    Menores ou maiores (não faz diferença se capazes ou incapazes), como qualquer português originário.

    2) aos netos ?

    Também aos netos.

  • ThaisSThaisS Member

    @jpvecchi @samantacoutinho consulta matinal realizada e segue na 3. Não responderam meu e-mail ainda.


    Pessoal, enviando a exigência de minha tia hj por DHL. Chegando lá, quanto tempo para tratamento da exigência em média?

  • JAKSONJAKSON Member

    @ThaisS Bom dia, vou te falar... a minha foi entregue dia 30 de julho até agora nada, aja paciência pra gastar. Sigo na espera eterna .-. @jpvecchi

  • @Catiagq 1C vc diz na certidão ? Coisa bizarra.

    Com ctza, erro da plataforma! Mas...

  • @samantacoutinho HORRÍVEL isto!

    De minha mãe, desde que entrou em " eternas CONSULTAS " nunca saiu disso!

    Pior mesmo é a falta de informação!

  • @ThaisS Angustiante essa situação!

    Sobre a exigência, depende muito... já vi casos de dia 10 chegar e média de 20 dias depois " Terminado ".

    @JAKSON Qualquer novidade, vá nos alertando... se não voltar pra 03 - Consultas(eternas) rsrsrs

  • Bom dia amigos!!!!


    Me tirem uma dúvida: A AIMA cuida de processos de imigrantes, regularização de residência e o IRN dos processos de nacionalidade, correto? Então, a greve do AIMA nada tem a ver com os processos de nacionalidade ou tem? Porque vejo muitas pessoas preocupadas achando que vai piorar ainda mais a demora nos andamentos dos processos de nacionalidade.

    Se puderem me tirar esta dúvida. Obrigada.

  • @RitaDonato Sim, a ideia central sua está correta.

    O que ocorre é que em casos que não sejam 1-C maior e menor, passam por análises externas. Dentre os órgãos que participam desse análise, a AIMA é uma delas.

    A demora da AIMA em responder a essas consultas, atrasa todo o processo de nacionalidade. Compreende a ligação entre eles?

    Sobre o que se trata essa consulta, outras pessoas aqui no Forum podem dizer melhor.. mas a grosso modo, é isso.

  • @RitaDonato


    A AIMA também é responsável pela consulta de antecedentes criminais realizadas no Item 3 dos pedidos de nacionalidade de netos e também dos pedidos de nacionalidade derivada.

  • Na quinta-feira ACP enviou à minha amiga esse e-mail:


    Talvez quem está próximo vai ter um pouco mais de esperança.

    Praticamente 36 meses e 20 dias.

  • ThaisSThaisS Member

    @Aline16 sua amiga é casada? Trocou de nome?

  • 36 meses meu deus um absurdo!!!

  • @jpvecchi

    Deu entrada com processo de neta e no final virou processo de filha... dizem que isso acontece (ela ´filha de mãe portuguesa)

    Ontem a noite solicitei o assento no civil online e reecebi hoje, ele veio com o nome de casada... agora não sei se preciso transcrever o casamento dela pra solicitar a minha cidadania.

  • @RitaDonato Inicialmente, a informação é que NÃO. Não terá muito efeito sobre os processos de Nacionalidade.

    O que eles reivindicam são melhorias nas condições e trabalho e pagamentos no que tange " horas extras ".

    Não vão parar completamente!

  • @Aline16 E o dela é de neto tbm? Estava na CRC ou foi pro ACP?

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