Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

1388389391393394662

Comentários

  • @Leticialele o bairro é Recreio dos Bandeirantes, seria um problema colocar somente Recreio? Talvez isso ajude. E também se tirar o "rua" do início. Sabe me dizer se isso daria algum problema?

  • O prazo de 1 ano é para a emissão das certidões pelos cartórios ou para o apostilamento? Posso fazer o apostilamento das certidões em qualquer cartório? @Leticialele

  • @willfont , coloque apenas Recreio!! Em vez de "Rua", coloque "R." Não tem problema algum. Tem que ser um endereço que permita que você receba correspondências. É para onde vão mandar a certidão portuguesa, quando o processo for finalizado. A não ser que mandem, em pdf, pelo e-mail!!

  • @Katia Moura , o prazo inicial é o da emissão da certidão.

    O apostilamento pode ser feito em qualquer cartório de notas, em qualquer Estado do Brasil.

    Quando são muitos documentos, compensa mandar para Florianópolis, que é um dos locais onde a apostila é a mais barata!!

  • Obrigada Letícia! Qual seria o cartório de Florianópolis, se não for pedir demais? Alguma cidade específica? @Leticialele

  • editado April 2022

    @felipezemvieira

    "acredito que seja melhor eu fazer a 1C primeiro então, pois meu pai é vivo e ficará mais rápido o processo" SIM, é o melhor.

    É importante que você foque em um processo de cada vez. No momento é o de seu pai. Quando ele for aprovado (6-Verde), você começa a se mexer preparando para a próxima rodada. Nesse momento esqueça o seu, de sua filha e esposa. Eles serão só daqui a 6-12 meses.

    "Vou verificar então quais os documentos precisa; para o de Neto só faltava a certidão de nascimento que posso tirar no site" OK. Você começa pelo documento do português, porque não vence. Depois verifica se tem um RG ou Passaporte com menos de 10 anos de emissão, e faz um novo se precisar. Depois pede as certidões brasileiras e manda apostilar. De preferência quando for pedir sua certidão, se o Cartório Civil for também um Cartório de Notas, já faz a cópia do RG/Passaporte certificada e apostilada, e já leva o formulário 1C (impresso a cores, frente-e-verso na mesma folha, já preenchido sem rasuras) e assina diante do tabelião para fazer o reconhecimento por autenticidade. Os apostilamentos demoram uns 5 dias. Veja o envelope de MsgPrivada no canto direito da tela, na tarja verde.

    "Pena que os meus documentos talvez não sejam válidos quando chegar a minha vez" Certidões brasileiros valem por 1 ano da emissão. Como o processo de seu pai vai levar uns 6 meses, sua certidão provavelmente ainda vai estar válida. Mas não demore. Dá pra aproveitar só sua certidão reprográfica apostilada. Mas como disse a Leticialele, a documentação toda é bem mais simples.

    "Sabe me dizer se após meu pai posso fazer dos meus irmãos juntos?" SIM. Você pode fazer uma geração de cada vez. O seu e de seus irmãos só dependem do assento do seu pai. Saindo o dele, pode mandar de todos os irmãos juntos na mesma remessa DHL, cada um completo e sem compartilhar documentos. Separe cada processo num envelope de plástico ou de papel pardo fino, escrito por fora "Fulano de Tal, Nacionalidade 1C". Chegando lá eles separam os envelopes internos, e cada um segue seu caminho independentemente.

    "E da minha esposa e filha, faço após o meu ou junto também?" SIM. Eles só dependem do seu assento, e da transcrição do seu casamento. Se você foi o declarante da filha antes de 1 ano de idade, nem depende da transcrição de casamento, mas sua esposa sim. Então mande o da filha para o ACP, e assim que receber a chave de consulta online, imprima a tela, e mande junto no processo de sua esposa, caso vocês tenham pelo menos 3 anos de casados. Na verdade pode iniciar com 2,5 anos, e quando forem examinar, já terá os 3 anos.

    Sua filha mande para o ACP (que é a melhor escolha), e demora 6 meses.

    Sua esposa só pode mandar para a CRCentrais, e demora 2,5 anos pra sair o assento. Terá que ter paciência, mas um dia sai.

  • @Katia Moura

    Escrivania de Paz do Saco dos Limões | A/C Diego | +55 48 9630-7033 | Rua João Motta Espezim, 47 | Saco dos Limões, Florianópolis/SC | 88045-400

    Telefone antes, para combinar. Vai enviar e receber por SEDEX.

  • @Katia Moura

    As apostilas tem o mesmo custo em todo um estado. SC e DF estão entre os mais baratos. Como dito, vale a pena se for vários documentos, pois tem que acrescentar sedex ida e volta. Se for só um documento no RJ, por exemplo, não vale a pena, pois também se perde um tempo nos envios. Já SP e MG tem os preços mais altos do país.

    Aqui um outro cartório que usei em SC sem problemas. Entrar em contato antes que eles mandam as instruções todas.

    Setor de Apostilamento

    Escrivania de Paz do 4º Subdistrito Tabelionato de Notas e Registro Civil

    Florianópolis/SC

    Whatsapp (48) 99861-3725

    Fone (48) 3234-0003 - Ramal 201

    apostila@cartoriotrindade.com.br

  • VirgilioVirgilio Member
    editado April 2022

    Prezado(a) @gandalf ,

    lendo suas orientações, respondendo a @felipezemvieira , e considerando as recentes alterações no regulamento da nacionalidade portuguesa, que dispõe sobre apensamento de processos pendentes, peço licença para colocar em análise dos moderadores, notadamente de @Leticialele , a questão do novel procedimento da apensação de processos.


    Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março,

    Artigo 40.º -A - Apensação de processos

    1 — Quando sejam apresentados no mesmo dia declarações ou requerimentos que deem início a processos para fins de nacionalidade por declarantes ou requerentes ligados entre si pelo casamento ou união de facto, pela adoção ou por parentesco até ao terceiro grau, em linha reta ou colateral, os respetivos processos podem ser apensados, a requerimento de qualquer um dos declarantes ou requerentes, de forma a permitir o aproveitamento de atos, diligências e documentos comuns.

    2 — A apensação pode ser determinada oficiosamente quando se trate de processos que pendam perante o mesmo conservador e a relação entre os requerentes ou declarantes possa ser conhecida pela consulta dos documentos instrutórios dos respetivos processos ou da informação que conste do sistema de informação do registo civil.

    3 — A apensação é feita ao processo que tiver sido iniciado em primeiro lugar, salvo se os processos forem dependentes uns dos outros, caso em que a apensação é feita na ordem da dependência.

    4 — A análise das declarações ou requerimentos para fins de nacionalidade é feita na ordem da dependência.


    Portanto, o citado diploma teria inaugurado, s.m.j., a figura do "processo por dependência" na declaração ou requisição para a nacionalidade portuguesa, nos termos do n.º 1. Assim, pretendo enviar para o ADPorto, quando receber o registo de cidadão português da minha esposa, o processo do meu filho, apensando, por dependência, o da filha dele, tendo em vista que só estará pendente, no da minha neta, apenas o registo de cidadão português do meu filho, considerando que a intenção do instituto é justamente a agilização, o aproveitamento dos atos, diligências e documentos comuns.

    Atenciosamente

  • Pessoal, se o passaporte foi apostilado há mais de um ano tem algum problema?

  • Bom dia @RodrigoRibeiro!

    A nossa documentação foi recebida em Lisboa no dia 30/12/21.

    Abraço!

  • @Virgilio

    Artigo 40.º -A - Apensação de processos

    1 — Quando sejam apresentados no mesmo dia declarações ou requerimentos que deem início a processos para fins de nacionalidade por declarantes ou requerentes ligados entre si pelo casamento ou união de facto, pela adoção ou por parentesco até ao terceiro grau, em linha reta ou colateral, os respetivos processos podem ser apensados, a requerimento de qualquer um dos declarantes ou requerentes, de forma a permitir o aproveitamento de atos, diligências e documentos comuns.

    2 — A apensação pode ser determinada oficiosamente quando se trate de processos que pendam perante o mesmo conservador e a relação entre os requerentes ou declarantes possa ser conhecida pela consulta dos documentos instrutórios dos respetivos processos ou da informação que conste do sistema de informação do registo civil.

    Muito interessante! Pelo que entendi, posso, por exemplo, pedir a minha nacionalidade e da minha irmã num mesmo processo.

  • @willfont

    A apostila não vence. O validade do documento não é afetado por ela.

    Não creio que tenha problemas por isso. Verifique antes se o QRcode está válido e aponta o documento correto, com o seu celular.

    Mas não use outros documentos assim antigos. Pode dar a impressão de que houve fraude, e pedirem para refazer. Va6o analisar o conjunto da obra.

  • editado April 2022

    @Virgilio

    Estou em viagem e com acesso limitado. Ainda na6o li o novo regulamento, senão superficialmente.

    Muito interessante essa parte da apensação, e vou voltar a ele depois.

    A questão é que não se sabe ainda como vão se comportar com isso. Acredito que o objetivo é acelerar o conjunto de processos, mas pode ser que no final, o processo apensado demore tanto quanto um processo de cada vez. É novo.

    Também se houver algum problema na documentação e uma exigência, ela põe em risco todos os processos ao mesmo tempo. O custo dos documentos que eventualmente forem perdidos pode ser relevante.

    Como os documentos feitos em São Paulo, que se fizer só a transcrição antes em Santos, e depois só o CC e PEP em Sao Paulo, leva a metade do tempo, do que se fizer tudo junto em São Paulo.

  • Boa noite! Estou dando entrada no processo da minha mae(neta de portugues), acontece que a certidao por copia reprografica que peguei tabto dela quanto do pai dela eu quase nao entendi nada que estava escrito e essas eu ja apostilei. Vou precisar pedir uma digitada pelo visto, essa tambem terei que apostilar?

  • @Leticialele @gandalf processo de atribuição de neto de agosto de 2020, está com qual média de tempo para ser finalizado, de acordo com as experiências de vcs ?

  • VirgilioVirgilio Member
    editado April 2022

    @andreamt

    Não existe previsão legal de concessão de nacionalidade para duas pessoas no mesmo processo.

    Cuida-se de processos pendentes que tramitam na mesma conservatória. Como exemplo, um avô que pretende obter a nacionalidade portuguesa, para em sequencia habilitar o filho e depois o neto. Poderá enviar os processos de cada descendentes em envelopes separados (com documentação completa do interessado), na embalagem maior da DHL. Assim, na medida em que cada processo for sendo concluído, prossegue no seguinte, tendo em vista que cada processo pendente somente do "registo de cidadão português" do antecedente.

    Acredito que será mais rápido do que esperar a conclusão de cada processo, o recebimento do registo de cidadão português, para depois encaminhar para o serviço.

  • @Flaviajj , os Conservadores são especialistas em leitura paleográfica.

    Mande as certidões reprográficas apostiladas.

  • @Virgilio

    é puro “achismo” de minha parte, mas a referência a vínculo de parentesco colateral me parece que permitiria o apensamento de processos de irmãos, compartilhando os documentos do pai ou mãe portugues(a).

  • Pessoal bom dia tudo bem?

    Alguém poderia disponibilizar o link da planilha de netos para eu verificar algumas informações?

    Queria saber se meu caso é atípico ou se temos colegas com a mesma situação. Meu processo foi recebido em 08-21 em Lisboa, porém até o momento eu não recebi minha senha. Entrei em contato com eles e eles me passaram a numeração do meu processo e fui informado que não tinha senha ainda pois o processo não havia sido digitalizado até então. Essa ligação foi em Janeiro/22 e continuo sem o recebimento da senha.

    Estou relativamente "tranquilo" pois pelo menos sei que o processo está lá rs, mas estou achando estranho.

    Muito Obrigado.

  • @andreamt

    Para fins de economia no envio, poderá encaminhar os processos, com a documentação completa em cada envelope, junto à embalagem da DHL para o Arquivo Distrital do Porto, se os pedidos estão fundamentados na alínea 1C. Como os processos chegarão juntos é provável que façam a apensação de ofício. Como não há pendência entre eles, é duvidoso que a apensação resultará em mais agilidade. 


    @gandalf

    Conforme o regulamento da nacionalidade portuguesa, Decreto-Lei n.º 322 -A/2001, de 14 de dezembro, art. 40.º -A, a apensação pode ser determinada de ofício ou a requerimento do interessado. Como resultado da implantação do processo eletrônico, vislumbra-se que o sistema indicará os processos que tem vínculo com outros em andamento ou finalizados. Portanto, induz que a apensação de ofício será habitual. Mas para quem almeja a apensado é aconselhável requerer.

    Outra disponibilidade é a previsão do nº 5 do referido artigo: 5 - Ainda que não estejam reunidas as condições para a apensação de processos, o requerente pode indicar, para efeitos de consulta pelo conservador, o número do processo de nacionalidade relativo a familiar seu que considere relevante para a decisão do processo.

  • @Leticialele muito obrigada pela informação e ajuda.

  • editado April 2022

    @Ricosne Boa tarde,


    Nada de sair o nosso assento, meu processo aguarda a criação do mesmo desde 15/09/2021. Praticamente 7 meses e nada até agora, desanimador.

  • Olá, gostaria de saber se alguém tem um modelo de carta que a empresa tem que mandar para a conservatoria adiantar o processo de cidadania?

    PS. : trabalho no Qatar e planejo mudar de empresa o impedimento é o passaporte europeu.

  • @Leticialele @gandalf processo de atribuição de neto de agosto de 2020, está com qual média

  • @michael_scott04

    A planilha de netos acaba de entrar agora num "hiato".

    A atual planilha foi criada em novembro/2020 às vésperas da aprovação da nova lei para netos.

    A planilha anterior, que ficou ativa até junho/2020, praticamente não tinha entradas desde março/2020.

    Os dados que havia foram "puxados" para a nova planilha e são os que temos usado até aqui.

    De março/2020 até novembro/2020 praticamente não houveram entrada de dados. Sem dados, a planilha vai ficar com previsões cada vez menos precisas, talvez pelos próximos 6-7 meses.

    E para piorar, estamos num momento de grandes mudanças de procedimentos na CRCentrais.

  • @gandalf obrigada. Acho que de qualquer forma vou emitir um novo documento, não vale correr o risco.

  • editado April 2022

    No preenchimento do formulário 1D em outros documentos posso inserir dessa forma:

    - Assento de casamento do avô português

    - Certidão de casamento da mãe

    Está ok dessa forma ou existe um termo melhor para esses documentos? Ambos são para contribuir com a questão dos sobrenomes (fixação e alteração)

    O assento é português. A certidão é brasileira

  • editado April 2022

    @Douglasmaia

    Sugiro a você fazer uma reclamação formal pelo site do IGSJ. https://igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa

    Na verdade seu processo passou apenas 25 dias do esperado. O do @Ricosne ainda está dentro do prazo usual e faltam 11 dias.

    Mas é seu direito começar a chiar, porque tem mais de 1070 dias.

    A primeira coisa que eles fazem é fazer uma consulta de por que não saiu ainda, e costuma fazer o processo completar silenciosamente.

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.