Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

1292293295297298502

Comentários

  • @LIDIA1973

    Excelente e concisa descrição do caso. É como a Leticialele disse.

    Se o avô paterno está usando a certidão de batismo, onde só consta o primeiro nome, eu mandaria também a certidão de casamento brasileira certificada (sem apostilar), para fixar o nome adotado na maioridade. Há casos relatados em que isso não foi pedido, mas faz sentido mandar para evitar exigências, a menos que haja alguma inconsistência nessa certidão.

  • @gandalf Muito obrigada ! Vou pedir pra ela checar as certidões.

  • @LIDIA1973

    Peça pra verificar a data também. O avô português tem que ter sido o declarante e ter registrado antes de 1 ano de idade.

  • Boa tarde

  • @gandalf  Ok vou pedir pra ela ver isso tambem !!

  • A minha cidadania como neta foi aprovada, porém ainda não recebi minha certidão de nascimento portuguesa. Possuo 2 casamentos no civil , e uma certidão de União estável. Tenho 2 ( duas ) filhas maiores do meu atual casamento, que futuramente solicitarei a cidadania para elas. No meu primeiro casamento não tive filhos, alterei meu sobrenome, e quando fiz o o divórcio a 38 anos , passei a usar meu sobrenome de solteira, inclusive a minha atual certidão de casamento realizada a 1 ( um ano) consta assim também. Gostaria de saber , se teria que processar o meu divórcio em Portugal . Obrigada pelos esclarecimentos.

  • @Anacris para transcrever seu segundo casamento precisa antes transcrever o primeiro e homologar o divórcio

  • editado September 2021

    @Anacris

    Seu caso tem que ser olhado com cuidado.

    Primeiramente, um parecer jurídico do IRN sobre uma consulta que tem aspectos semelhantes ao seu caso:

    "atento ao princípio da certeza registral, o registo tem de traduzir toda a verdade dos factos registráveis; uma cidadã portuguesa não pode ser alheia às obrigações do registo da lei portuguesa, quanto aos atos da sua vida passada; 

    O conservador, está vinculado ao princípio da legalidade, é o seu executor e como tal não pode alhear-se dos imperativos legais que regem a matéria. Deve ser solicitada a transcrição dos casamentos, que constam averbados ao assento de nascimento da Requerente."

    O artigo 50.º, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, prescreve que além do registo de nascimento, são obrigatoriamente transcritos no registo civil português todos os atos de estado civil lavrados no estrangeiro e referentes a indivíduos a quem tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a tenham adquirido.

    artigo 1669.º, do Código Civil: “O casamento cujo registo é obrigatório não pode ser invocado, seja pelos cônjuges ou seus herdeiros, seja por terceiro, enquanto não for lavrado o respetivo assento, sem prejuízo das excepções previstas neste código.”

    Tem mais leis, mas vou pular. :-)

    Então... É sua obrigação fazer o registo. Mas não tem prazo pra isso. Pode nunca fazer. Mas se fizer, deverá ser na ordem dos fatos. Se alguém depende dele, como filhos ou o cônjuge, ou você deseja se casar, você pode ser obrigada a fazer para dar o direito.

    Essa é a lei. Agora vamos aplicar a obrigatoriedade ao seu caso.

    Se você (a portuguesa) tiver sido a declarante na certidão de nascimento das filhas antes de 1 ano de idade, a transcrição de casamento não é necessária, e você se livra. Podem ter sido os dois como declarantes. Mas isso somente para a nacionalidade das filhas, não funciona para o cônjuge em UE.

    Se o declarante foi o pai, então terá que registrar o vínculo com ele para dar direito às filhas, e a transcrição é obrigatória.

    Como sua segunda união não é um casamento, ele não pode ser transcrito. Se fosse solteira, sem vínculo legal com o pai poderia. Mas você não pode dizer que não existe. Você tem um contrato de UE registrado em cartório que pode ser invocado pelas partes.

    É como disse o gsilvestre: transcrever o primeiro casamento, homologar judicialmente o divórcio com advogados em PT, homologar judicialmente a UE em PT. A transcrição é €120, mas cada processo judicial desses vai lhe custar mais de €1000.

    Então vamos desenrolando o novelo pouco a pouco...

    • Quem foi declarante das filhas na certidão de nascimento, e com que idade?
    • Você deseja passar o direito a nacionalidade ao companheiro, ou isso não é relevante no momento?
  • Me tirem uma dúvida por favor. Temos a cópia que consegui pelo site (não é a certificada) da certidão de batismo do avô português da minha mãe que nasceu lá, posso usar somente esse para o processo? De acordo com o site do Instituto de Registros e Notaridado de Portugal sim. Porém li coisas diferentes aqui.

    Outra coisa, as certidões de nascimento do filho do português e do neto do português devem ser de inteiro teor e reprográfica cada, ou seja, as duas formas, para cada pessoa?

  • @pedrocabral3 não pode. essa informação do site vale apenas para certidões que estão nas conservatórias. não vale para aquelas que já estão nos arquivos distritais (em regra, de nascimentos anteriores a 1911). precisa pedir a cópia física certificada ao arquivo distrital. se mandar somente o que obteve online, vai cair em exigência.

    sobre a pergunta 2: do filho pode ser inteiro teor; neto precisa ser cópia reprográfica. não precisa das duas formas para cada pessoa.

  • @pedrocabral3

    ainda sobre a pergunta 2: Você deve estar olhando no site do consulado. Fazer pelo consulado é de um jeito, fazer pela conservatória diretamente em PT pelo correio/DHL é outra. As duas te levam ao mesmo resultado, mas por caminhos e com requisitos diferentes.

    Aconselhamos fazer diretamente na conservatória, em que a documentação é bem mais simples, e sem intermediários.

    Consulados pedem as duas formas da certidão e muitos outros documentos que só precisa no consulado.

    Na conservatória é como o gsilvestre disse:

    • do avô, certidão original obtida diretamente do Arquivo Distrital, assinada a tinta, e com carimbo em relevo. Tem que mandar o original.
    • do pai, certidão em inteiro teor, digitada, certificada e apostilada
    • do neto, certidão por cópia reprográfica do livro, certificada e apostilada

    Há outros documentos. RG apostilado, antecedentes criminais da PF, pagamento por cartão, form-1D, etc. Busque no tópico.

  • Boa noite, @Leticialele .

    Enviei a documentação para a Conservatória de Lisboa em 24/06/2021 e a empresa DHL confirmou a entrega no dia 28/06/2021 (pedido de nacionalidade para netos - Formulário 1D). Porém, ainda não recebi o e-mail da Conservatória com o número do processo para acompanhamento.

    Devo enviar um e-mail ou ligar para saber se a documentação foi mesmo recebida? Ou devo aguardar até o final de setembro?

    Obrigado pela ajuda.

  • Boa noite, solicito uma ajuda para o preenchimento do Formulário D1:

    Talvez algumas questões sejam meio obvias, mas a intenção é não incorrer em erros ou causar exigências.

    Quadro 1 - Campo 3: O Estado Civil da requerente é separada consensualmente (conforme certidão de casamento que irá em anexo para comprovar alteração de nome. Ela permaneceu com o nome de casada após a separação). No entanto na instrução de preenchimento do formulário consta a opção mais próxima: DIVORCIADO. Tenho que preencher com uma das opções da instrução ou devo seguir o que está na certidão de casamento?

    Quadro 1 - Campo 4: Estou preenchendo 4 processos formulários para familiares. Uns estão anexando RG e outros Passaporte, devo preencher nesse campo de acordo com o documento enviado em cada caso?

    Quadro 1 - Código Postal: Falta 1 campo do número para o caso do CEP Brasileiro (28680-000), posso preencher o primeiro dígito fora da "casinha"?

    Quadro 2 - Campo 2 - Estou enviando o Assento Certificado do Português (Nascido antes de 1900)... Nesse caso este campo fica em branco?

    Quadro 2 - Campo 5 - Possui um quadrado antes do enunciado. Devemos marcar com "X" e preencher somente "O CONHECIMENTO SUFICIENTE DA LINGUA PORTUGUESA"?

    Quadro 3 - Deve ficar todo em branco para o caso do requerente ser o declarante (e assinar por autenticidade), certo?

    Quadro 4 - Campo 5: Nesse campo devo listar todos os demais documentos: as certidões de casamento para comprovação de mudança de nome, RG ou Passaporte? Caso não caiba faço algum anexo ou emito outro formulário só para completar esses dados? Devo enviar as certidões nessa ordem do Quadro 4?

  • -@Pedro_Figueiredo , mande um email para rcentrais.admin@irn.mj.pt dando nome, filiação, data de nascimento e Conservatória e peça o número e a chave de acesso

    Preste atenção na sua caixa de spam, também

  • @Leticialele estou super animada porque amanhã vou no cartório finalizar e enviar, gostaria de confirmar com vc se os documentos estão tudo ok, pode ser? o coração está a mil hahaha

    *Certidão do português do arquivo distrital original e certificada ( só tem o nome dele sem o sobrenome, apesar da de nascimento conter a averbação do casamento em portugal estou enviando a de óbito em inteiro teor pois os dados estão corretos e vi que as vezes eles pedem a de casamento ou a de óbito, como só tenho a de óbito escolhi enviá-la já que os dados estão batendo)

    *Certidão inteiro teor do filho do português - APOSTILADA

    *Certidão reprográfica do Neto - APOSTILADA

    *antecedentes criminais com a validação no próprio site

    *RG copia antes de 10 anos- AUTENTICADA E APOSTILADA

    *Formulário 1D colorido, frente e verso - Reconhecer por AUTENTICIDADE (sem rasuras, riscos e a assinatura na 1 linha somente)

    *imprimi o formulário 1D do email como comprovante

    e enviar para

    "Rua Rodrigo da Fonseca, 200

    1099003 - Lisboa"

    Por DHL com seguro


    Esqueci de alguma coisa?

  • @ArielMacedo , não esqueceu nada!!

    Perfeito!

    Boa sorte!!!

  • Bom dia!

    Desculpe a demora ao acessar o fórum.

    Sou neta de portugues e meu avô nasceu em 1903, o assento só consta o primeiro nome. Estou com todos documentos prontos e o requerimento 1d já apresentei n o consulado que reconheceu minha assinatura em 10 de setembro.

    No começo pensei que era a só apresentar os dados d certidão do meu avô mas no consulado e após algumas leituras entendi que devo juntar a certidão narrativa certificada no processo.

    Pedi já no arquivo distrital de vila real, mas não consigo pagar pois o cartão de crédito não aceita a transação (redeucre) e a transferência bancaria a tarifa é exorbitante (21 euros certidão + 550 reais de tarifa).

    Vou tentar ainda pagar com cartão de crédito virtual.

    Tenho também a certidão de casamento inteiro teor apostilada dos meus avós que casaram no Brasil (é aceita para averbar?)

    Essa é a situação que apresento no momento

    Agradeço a todos que se empenham em contribuir no fórum

  • @Mercia , também tive problemas com essa questão do pagamento, na hora de emitir as certidões nos Arquivos Distritais e também na hora de pagar os emolumentos para obter o formulário. No meu caso o cartão digital não ajudou...

    Só esolveu ligando para o banco emissor do cartão de crédito e fazendo algumas confirmações de segurança. DICA: Depois de o atendente dizer que você pode efetuar a compra novamente, esteja pronta para fazer a tentativa com ele em linha para ele resolver caso o problema persista. Boa sorte!

  • Obrigada pela dica! Vou aguardar nova liberação para pagamento e tentar pagar dessa forma.

  • @Leticialele Bom dia ! Seja se voce consegue me orientar: Na certidao de batismo do avô da minha amiga (de 1896, na verdade o que ela tem ainda é só a representaçao digital de batismo do arquivo da universidade de coimbra), a mae dele aparece como Joaquina Maria e na certidao do pai dela (ai como avó) aparece como Joaquina Cardoso. Isso pode dar problema?

  • @LIDIA1973 , quem mais aparece na certidão com o apelido Cardoso? Avô/avó materno? O pai?

  • @Leticialele Somente ela mesmo (a Joaquina). O filho dela (que é o avô português da minha amiga) tem somente o sobrenome do pai dele que é Souza e foi somente esse sobrenome que foi passando adiante.

  • Bom dia! Hoje conferi meu processo pela manhã e apareceu a seguinte mensagem:

    "A senha XXXXXXXXXXXXXX não corresponde a nenhum processo de nacionalidade ativo.

    Verifique que digitou a sua senha corretamente.

    Caso não encontre o seu processo dirija-se à conservatória onde entregou o seu pedido. Na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, sem marcação prévia é possível obter a sua senha de acesso."

    até ontem estava normal, sei pois confiro todos os dias. Meu processo ainda estava na bolinha 1.

    Mandei e-mail mas ainda não me responderam esclarecendo.

    Alguem mais com o mesmo problema?

  • @A1920 o sistema está com problemas. ocorre de vez em quando. não precisa mandar e-mail

  • editado September 2021

    @Leticialele, por gentileza, pode me ajudar com umas dúvidas do preenchimento do formulário D1?

    Talvez algumas questões sejam meio obvias, mas a intenção é não incorrer em erros ou causar exigências.

    Quadro 1 - Campo 3: O Estado Civil da requerente é separada consensualmente (conforme certidão de casamento que irá em anexo para comprovar alteração de nome. Ela permaneceu com o nome de casada após a separação). No entanto na instrução de preenchimento do formulário consta a opção mais próxima: DIVORCIADO. Tenho que preencher com uma das opções da instrução ou devo seguir o que está na certidão de casamento?

    Quadro 1 - Campo 4: Estou preenchendo 4 processos formulários para familiares. Uns estão anexando RG e outros Passaporte, devo preencher nesse campo de acordo com o documento enviado em cada caso?

    Quadro 1 - Código Postal: Falta 1 campo do número para o caso do CEP Brasileiro (28680-000), posso preencher o primeiro dígito fora da "casinha"?

    Quadro 2 - Campo 2 - Estou enviando o Assento Certificado do Português (Nascido antes de 1900)... Nesse caso este campo fica em branco?

    Quadro 2 - Campo 5 - Possui um quadrado antes do enunciado. Devemos marcar com "X" e preencher somente "O CONHECIMENTO SUFICIENTE DA LINGUA PORTUGUESA"?

    Quadro 3 - Deve ficar todo em branco para o caso do requerente ser o declarante (e assinar por autenticidade), certo?

    Quadro 4 - Campo 5: Nesse campo devo listar todos os demais documentos: as certidões de casamento para comprovação de mudança de nome, RG ou Passaporte? Caso não caiba faço algum anexo ou emito outro formulário só para completar esses dados? Devo enviar as certidões nessa ordem do Quadro 4?

  • @Leticialele No óbito do avó da minha amiga já aparece que a mãe dele chamava-se Joaquina Cardoso e não Joaquina Maria como no arquivo do batismo dele. Ele faleceu aqui no Brasil.

  • @gandalf Será que nesse caso do nome da mãe errado na certidão de batismo, também poderia ser enviado uma cópia da certidão de óbito dele onde consta o nome correto da mãe? Precisaria transcrever ou apostilar esse óbito?

  • Boa tarde!

    Solicito ajuda para encontrar o formulário 1D para efetuar o pagamento.

    Seria este link abaixo?

    Para obter os formulários: https://irn.justica.gov.pt/Impressos-e-Modelos

    Obrigado!!

  • @Robsonvieira Para processo de netos o link é este: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D

    Após o pagamento, receberá o formulário no email cadastrado.

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.