Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @leonunes , se os filhos são de uma união não oficialmente estabelecida, sua irmã, após receber a cidadania como filha, pode mandar os processos das filhas menores, acrescentando, nos dois conjuntos de documentos, uma declaração.

    Eu, Fulana de tal, identidade, cpf, residência, declaro, sob as penas das leis brasileiras e portuguesas que nunca fui casada com Beltrano de Tal, pai de minha filha Sicraninha de Tal, requerente no presente processo de cidadania.

    Data, reconhece a firma por autenticidade no Cartório.

    Não terá problemas, com relação à cidadania das crianças.

    No entanto, se desejar atualizar seu estado civil em Portugal e formalizar a união estável com o atual companheiro para uma futura cidadania por aquisição, terá que transcrever o primeiro casamento, homologar o divórcio em Tribunal Português (através de advogado) e formalizar a união estável em Portugal.

  • @leonunes e @Leticialele

    no meu entendimento

    se houve alteração no nome no primeiro casamento e não o reverteu no divórcio terá que transcrever esse para passar às filhas do segundo relacionamento.

    por exemplo:

    Maria Silva Costa casou e adotou Maria Costa Pereira.

    divorciou e não alterou o nome.

    mas filhas do segundo relacionamento nasceram com a mãe com seu nome do primeiro relacionamento.

  • @leonardocouto , se ela trocou o nome com o primeiro casamento, terá que transcrever o casamento, mas não precisa homologar o divórcio, no momento.

  • Olá,

    Meu pai é cidadão português e enviei meus documentos para atribuição em Junho/2021. Tenho 1 filho de 3 anos.

    Vale a pena solicitar atribuição pra neto pro meu filho pensando em antecipar o processo, ou para neto não é tão rápido quanto pra filhos menores de idade?

    Muito obrigada!

  • @BiaF_Fonte , aguarde sua atribuição ser concluída!!

    Se você mandou o processo para o ACP, leva 6 meses.

    Depois, você transcreve seu casamento e manda a atribuição de seu filho. Sendo menor, o processo é gratuito. Ainda falta muito para ele completar 18 anos.

    Não queime etapas desnecessariamente!!

  • @Leticialele Muito obrigada!

    Achei que fosse conseguir adiantar.

  • @BiaF_Fonte , o processo de atribuição de filho (1C) é garantido. O de neto pode sofrer oposição do Ministério Público. Não seria o caso para um menor na tenra idade, mas não creio que compense o stress

  • Os documentos oficiais em inglês precisam ser traduzidos para o português? (certidão de nascimento e certidão do FBI) O que é tradução oficial? Meus documentos foram traduzidos por um centro comunitário português, com apostila. Todos os meus documentos, originais e traduzidos, têm apostilas.

    Isso ainda se aplica? "Existem regras oficiais: os documentos em inglês não precisam de tradução se os primeiros usados na CRCentrais desde jun / 2018. A lei diz assim: https://dre.pt/home/-/dre/115578234/details/maximized "

    Atualmente estou na fase 4, e estou ansioso para receber demandas de novos documentos / traduções.

  • em relacao a prova de vida quando fiz o processo da minha mae em Setembro de 2018 nunca pediram prova de vida minha mae estava com 90 anos

    e o mesmo com o da minha tia nao pediram prova de vida processo de neto

  • Mas eu vi várias postagens aqui no Fórum, relatando que todas as bolinhas ficaram verdes em pouquísdimo tempo, sendo que uma dessas pessoas falou em 1 mês...

    Disso tudo, observo que quem tem laços sanguíneos com portugueses são sempre deixados para trás. Não consigo entender uma pessoa conseguindo sua nacionalidade por tempo de residência bem rapidamente e eu, que tenho sangue português, não ter o mesmo tratamento...

  • @Lucia Helena C. de Carvalho , no meu caso, o processo completará 28 meses na próxima semana e a bolinha 4 ainda está laranja com aquela frase de que o pedido está completo e válido...

    Fico consternado tanto quanto você, mas Portugal sempre deixou claro a preferência por quem lá vive. Infelizmente.

  • Respondendo a GANDALF:

    Pode acreditar que não acredito em tudo o que leio, até por força de ser uma advogada e Comissária de Polícia por mais de 30 anos. Não sou ingênua. E mais - não tenho Facebook. O que li foi aqui no Fórum, em diversas postagens, e uma delas referia que havia dado entrada no seu pedido de nacionalidade por tempo de residência em 23/12/20 e que surpreendera-se que, em 1mês, as 7 bolinhas haviam ficado verdes. A pessoa em questão é "Jessicaadami13". Há várias postagens dela questionando se realmente poderia acreditar que sua nacionalidade havia sido concedida e como deveria proceder, então.

    Fiquei feliz por ela e quis saber pq o meu processo, após 5 meses de eu haver dado entrada, ainda estava na primeira bolinha, até pq já tenho um processo anterior totalmente analisado e sem qualquer pendência. Meu processo é de atribuição, pois sou neta de portuguesa. Entendo que os laços de sangue deveriam ser priorizados

  • Continuando, GANDALF:

    Quanto ao requerimento pedindo reconsideração em razão da modificação da Lei, eu tb o fiz, mas veio-me a resposta de que isso não seria possível pq meu processo já estaria arquivado, após o indeferimento definitivo em 07/10/19, só restando-me a via judicial para tentar revertê-lo. Assim, achei por bem dar entrada em novo processo, aproveitando toda a documentação já juntada, conforme recomendação da Sra. Conservadora. Achei que agora tudo andaria mais rápido, mas enganei-me. E mais: descendentes de portugueses não têm importância

  • Continuando:

    Descendentes de portugueses não têm qualquer relevância aqui, mesmo sendo

  • ...mesmo sendo residentes legais do país!!!

  • @Riscone

    Quem disse a vc que Portugal sempre deu preferência "a que lá vive"? Quem dera, meu amigo! Eu vivo em Portugal há quase 4 anos, sou legalizada, tenho Autorização de Residência, tenho Carta de Condução daqui (nossa CNH do Brasil), pago uma fortuna de impostos e sou descendente de portuguesa, isto é, tenho sangue português, e para que isso serve? Para nada, posso garantir a vc. Qualquer um, sem ligação alguma a Portugal, consegue com mais facilidade finalizar seu processo. Aqui não há critério algum para NADA. Cada um faz de um jeito... Revoltante!

  • @Lucia Helena C. de Carvalho

    Ela fez por art-6.1 em Armadora, que só aceita pessoalmente. Por isso é menos congestionada, e o processo por 6.1 é simples. Cada conservatória tem seu andamento. Ela podia escolher qualquer conservatória. Você não.

    O seu processo como neta art-1D, só pela CRCentrais, e vai seguir seu curso até chegar a vez dele. Só quando a Conservadora começar a examinar os documentos é que ela dará o despacho. Espera 2 anos por um despacho que sai em 38 minutos. Lisboa recebe todos os processos mais complexos. A espera lá é maior, mesmo tendo um grande número de Conservadores.

  • editado September 2021

    @leonunes

    No caso do atual companheiro, como não está registrado em cartório, o mais rápido e mais barato, seria fazer o casamento civil. Custa somente €120 da transcrição. Tendo filhos em comum, será uma espera de 3 anos a partir da data do casamento.

    Algumas pessoas conseguem com testemunhas, que o juiz de paz lance retroativamente a data da União Estável quando têm filhos em comum. Pela lei de PT consideram a data do casamento, e não a data retroativa, mas já vi um relato em que transcreveram retroativamente a data de casamento (com filhos e testemunhas). Pergunte ao juiz de paz se poderia ser feito. Não tem nada a perder.

  • Observei aqui tempos a trás a exigência do RG ou Passaporte do requerente ter emissão a pelo menos 10 anos, ou seja, de 2011 para cá.

    Essa exigência permanece?

  • Boa noite @gandalf @Leticialele

    Entreguei, hoje, documentação para cidadania de netos, à DHL, para envio. Sou do Rio de Janeiro e paguei R$ 235,07, incluindo seguro.

    Eles me deram um prazo, aproximado de 5 dias úteis, para entrega.

    Devo inserir minhas informações na Tabela NetosAtribuicao, agora, ou esperar o recebimento da documentação em Portugal?

    Abc

  • @Leticialele obrigado pelo esclarecimento.

    @gandalf Obrigado também. A questão do companheiro dela ainda não está no radar, mas certamente poderá interessar sim, no futuro.

    O ponto chave que gostaria de ajudar é o das minhas sobrinhas mesmo. Não precisando homologar o divórcio lá em Portugal, como disse a @Leticialele para proceder aos processos das minha sobrinhas já ajudará bastante. Estava na dúvida se precisaria fazer esse procedimento pensando no caso dessas sobrinhas menores.

    @Leticialele Ela trocou de sobrenome com o primeiro casamento sim. Com a consumação do divórcio, voltou a usar o nome de solteira aqui no Brasil. Ainda assim, então, precisa transcrever esse casamento? Procede? Mas, depois, não precisa homologar o divórcio para fazer o processos das filhas do segundo relacionamento, bastando tão somente tal declaração afirmando não ser casada com os pais dessas meninas. Correto?

    Desculpe tanta pergunta... mas é só pra garantir que tive a correta compreensão.

  • @Julião Augusto , rastreie os documentos com o número do "WAY BILL" - https://www.dhl.com/br-pt/home/tracking.html

    Coloque na planilha quando chegar lá.

  • @leonunes , se ela usa o nome de solteira, nem precisa transcrever o primeiro casamento, pois não há filhos deste casamento, pelo que entendi. Basta mandar uma declaração para cada menina.

  • @Leticialele Na verdade há filha do primeiro também, mas ela já tem cidadania italiana. ;-)

    Mas entendido. Basta, no caso, a declaração apontada para cada uma das outras filhas. obg!

  • @J_Feiteira

    Sim, permanece o prazo de 10 anos para o RG. Alguém relatou recentemente ter mandado um RG muito mais antigo, e foi aceito, mas eu não contaria com isso. Não é uma exigência absoluta, mas documentos antigos são mais sujeitos a fraude, e geralmente pedem um novo. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/259466/#Comment_259466

    RG somente é emitido em solo brasileiro. Se você estiver no BR, faça um recente. Se você não estiver no BR, pode usar um passaporte com filiação, válido. Se seu passaporte atual não tem filiação, mande os dois documentos e uma carta explicando o seu motivo. Ponha os dados do RG antigo, e mande o passaporte novo como comprovação de sua impossibilidade de fazer um novo porque se encontra fora do país e pela pandemia, solicitando que aceitem o RG, porque o outro documento que possui, tendo sido emitido no consulado não traz a filiação.

  • Boa noite,

    Estou um pouco confuso com os dados para envio dos documentos para atribuição de netos via CRC Lisboa pois, já vi algumas diferenças no endereço (pequenas alterações do número da mesma rua).

    Poderiam confirmar os dados para envio.

    Outra coisa, a melhor opção de envio é dhl?


    Obrigado pela ajuda!!!!

  • @bsanches , A Conservatória dos Registos Centrais fica em um prédio enorme!!

    O endereço é:

    Rua Rodrigo da Fonseca, 200

    1099-003 - Lisboa

    Há quem coloque 198 ou 202. Todos serão entregues no mesmo lugar!!

    Sim, a DHL é a melhor opção para envio. Chega em Lisboa em 3 ou 4 dias úteis e você pode rastrear cada passo.

    Encontre uma loja perto de você: https://locator.dhl.com/

    Boa sorte!!

  • Os documentos oficiais em inglês precisam ser traduzidos para o português? (certidão de nascimento e certidão do FBI) O que é tradução oficial? Meus documentos foram traduzidos por um centro comunitário português, com apostila. Todos os meus documentos, originais e traduzidos, têm apostilas.

    @gandalf Isso ainda se aplica? "Existem regras oficiais: os documentos em inglês não precisam de tradução se os primeiros usados na CRCentrais desde jun / 2018. A lei diz assim: https://dre.pt/home/-/dre/115578234/details/maximized "

    Atualmente estou na fase 4, e estou ansioso para receber demandas de novos documentos / traduções.


  • editado September 2021


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