Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @BernardoAmaral ligar na Linha de Registo: (+351)211 950 500 (opção 1 e opção 1, se não me engano). Começa a funcionar 9h de Lisboa (5h de brasília) - sugiro que você ligue nesse horário, pois é quando o tempo de espera é o menor - 15 a 20 minutos. Quanto mais depois disso ligar, mais vai esperar (1h/1h30).

    @jaimeqz sim, pode mandar o assento que usou para retificar. sobre a transcrição, eu não vejo problemas em fazer concomitantemente, mas, considerando que o registo do português é de baptismo, você teria que mandar uma cópia simples do assento de casamento obtido após a transcrição, então gastaria com mais 1 envio...

  • @AndrezaCa

    Nossos "especialistas" geralmente são mais especializados que os outros. Hehehe

    Essa coisa da transcrição do casamento diz respeito somente ao português. Eu coletei pelo menos um caso em que a mãe foi declarante e não pediram a transcrição. Logo essa regra que vale para filhos (lhe mandei acima), pode não se aplicar para netos. Ou o caso pode ter sido uma excessão. Não tenho ainda um volume de casos suficiente pra saber.

    Sua mãe é brasileira, e não faz transcrição. Você é regida pelas leis brasileiras, e como consta na sua certidão assim será. Seu pai e sua mãe.

    Você tem que mandar a certidão de casamento se sua mãe mudou de nome ao casar. No seu registro geralmente consta o nome de casada, e na certidão de nascimento dela consta o nome de solteira. (sim, o casamento pode estar averbado, e talvez nem precise da certidão, mas mande).

  • @gandalf Realmente percebi que vocês realmente são doutorando no assunto.

    Deixa eu ver se eu entendi:

    • avô português acabou de tirar a cidadania dele: mando a certidão de casamento dele?
    • minha mãe (que já faleceu) foi declarado o nascimento pelo meu avô.... mando a certidão de nascimento, casamento (o nome dela alterou após o casamento) e óbito?
    • Minha certidão: mando de nascimento e casamento (meu nome tbm foi alterado após o casamento)

    certidão de Inteiro Teor com cópia reprográfica (somente a minha de nascimento)?

    Certidão de Inteiro Teor: as demais mencionadas acima.

    Meu RG foi emitido há 12 anos... preciso tirar outra por ser menos de 10 anos?

  • editado August 2021

    @BernardoAmaral

    Agora é período de férias, e seu processo deve levar mais de 2 anos sem mexer muito. Você mandou o e-mail muito cedo.

    Controle sua ansiedade.

    Ligue na Linha de Registos. Nem precisa ficar esperando sem receber resposta. Demora 90 minutos na linha de espera pra ser atendido, mas se tiver alguma coisa, fica sabendo na hora.

    • Via Embratel: 0021 351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1 (informações, nacionalidade)
    • Via Skype pré-pago: +351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1 (Recomendado. Ponha R$15 autorefill e faz maravilhas)

    Lembrando que o atendimento da LR é das 9h as 17h, horário de Lisboa. Atualmente das 5h às 13h, horário de Brasília.

    Ligue pela manhã, vai tomar banho, tomar café, e de vez em quando volte pra ver quão longa está a espera. Quando chegar em 5 minutos, senta e espera. Tenha os seus dados (Nome, Endereço, Data de nascimento, Filiação, e sua perguntas) anotadas em um papel, e um lápis pra anotar o que lhe responderem. Eles lhe darão a senha de acesso se estiver disponível.

    P.S. Só vi que o gsilvestre já tinha respondido depois que postei.

  • editado August 2021

    @AndrezaCa

    • do avô português, vai o assento cópia simples
    • a certidão de casamento em inteiro teor apostilada (aparentemente se mandar a certidão de casamento, ou se mandar a certidão de nascimento de ambos os avós portugueses, não precisa transcrever o casamento. Essa parece ser a regra para netos)
    • da mãe brasileira, a certidão em inteiro teor, apostilada
    • certidão de casamento de sua mãe, certificada (mudança de nome)
    • da requerente (você), certidão por reprográfica do livro, apostilada
    • sua certidão de casamento, certificada (mudança de nome)
    • RG ou Passaporte (válido, menos de 10 anos, com filiação), cópia certificada e apostilada
    • Pagamento da taxa de €175, com cartão de qualquer pessoa https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D
    • Formulário-1D recebido por e-mail, impresso a cores frente-e-verso na mesma folha, preenchido sem rasuras, e assinado no cartório na frente do tabelião para ser certificado por AUTENTICIDADE
    • Mande uma cópia impressa do e-mail que recebeu após o pagamento. Geralmente não precisa para CRCentrais, mas não custa mandar.

    Se seu passaporte tem mais de 10 anos, e você não tem um passaporte válido, faça um RG novo. O RG só pode ser feito em solo brasileiro, e não serve CNH.

    Tire uma cópia de todos os documentos que está mandando, grampeie e guarde com você como referência.

    Mande de preferência por DHL para:

    Conservatória dos Registos Centrais | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa

  • @gandalf me desculpa a ignorância mas o q seria a certidão de casamento certificada? Seria somente o reconhecimento de firma do escrevente?

    muito obrigada pelas orientações……. Agradeço de coração.

  • editado August 2021

    @AndrezaCa

    Uma certidão que vem com o QRcode, com a firma do tabelião reconhecida dessa maneira, verificável.

    Pode ser apenas a autenticação convencional, ou o Selo Digital. https://selodigital.tjsp.jus.br/

    https://www.cnbsp.org.br/?url_amigavel=1&url_source=noticias&id_noticia=17000

  • Para todos os anjos magos do FÓRUM


  • @gandalf muito obrigada!!!!!!!

  • Boa noite, pessoal! Eu estava lendo os comentários anteriores e me surgiu uma dúvida. Meu tio é filho de português e nós queríamos solicitar a cidadania portuguesa dele para passar para os meus primos também. Porém ele está com alzheimer. Então eu queria saber se vai ser possível requerer a cidadania do meu tio como filho de português?

  • NanNan Member

    Não é necessário transcrever (ou seria averbar?) os óbitos dos avós portugueses no processo de atribuição para neto, certo?

  • @Nan , para o processo de atribuição não é necessária a averbação do óbito.

  • @eluanmoreira para o processo é necessário que o requerente consiga exprimir sua vontade. então, se ele não consegue mais, não é possível. precisa fazer os dos filhos dele como netos.

  • NanNan Member

    @Leticialele Obrigado!

  • @eluanmoreira

    Depende do grau. Ele tem que ir pessoalmente ao cartório assinar o requerimento. Tem que ter um RG recente (e talvez tenha que renovar). Pode ter que ir pessoalmente fazer Prova de Vida no consulado se houver exigência pra isso.

    O formulário-1C é uma expressão da vontade dele. Se ele não consegue manifestar a vontade, fica complicado.

    Uma opção seria contratar um advogado com OAP que aceite atuar como procurador dele nessas condições.

    Outra opção seria que os primos fizessem como neto, porque nesse caso independe do filho do português responder ou assinar.

  • @gsilvestre entendi, muito obrigada.

  • @gsilvestre

    Perfeito! Obrigado!

  • novaesnovaes Member
    editado August 2021

    @Leticialele O erro AGOSTO estava somente em uma das duplicatas do cartório, no livro original está Augusto, então não será necessário a retificação. Por outro lado, notamos que o nome da Theresa de Jesus (minha bisavó portuguesa, esposa do Belchior Augusto Pires) não foi alterado no casamento, então deveria estar Theresa de Jesus na certidão de nascimento da minha mãe, mas está Thereza Mendes Pires. O cartório sugeriu fazer retificação, você acha necessário?

    Outra dúvida é que três irmãos da minha mãe me pediram para fazer o processo deles também. Seriam exatamente os mesmos documentos, com a diferença da certidão de nascimento. Há algum tipo de especificidade para este caso, quando vários irmãos abrem processos simultaneamente? Seriam quatro processos.

    Muito obrigado novamente!

  • @novaes , se o Cartório vai fazer a retificação administrativa, aceite!

    Quanto a serem 4 processos, podem ser colocados no mesmo envelope de envio, mas NÃO podem compartilhar nenhum documento!! Cada processo tem que ir completo. Se há documentos em comum, peça tantas vias quanto forem necessárias (no caso, 4)

    Boa sorte!!

  • novaesnovaes Member
    editado August 2021

    @Leticialele Perfeito, muito obrigado!

  • Boa tarde a todos, o processo para netos somente pode ser dado entrada na crc de lisboa ou posso dar entrada ACP do Porto?

  • @gbindio Somente CRC de Lisboa

  • @Leticialele O Arquivo Distrital de Bragança localizou a certidão de casamento do Jose Manoel Gorgueira com a Rosa Angelina Mendes, em Meixedo, na década de 1880. Lembrando, a minha bisavó Theresa é filha da Rosa e pai incógnito. Na certidão de casamento da Theresa com o Belchior não aparece pai. Mas na certidão de nascimento da filha deles, minha avó Maria Rosa, aparece o nome do padrasto, José Manoel, como avô paterno. Então você me recomendou anexar a certidão do José Manoel com a Rosa, para explicar de onde surgiu esse nome na certidão da Maria Rosa. O cartório daqui me informou que retificação nesse caso (remover José Manoel) só judicial mesmo.

    Você recomenda pedir essa certidão de casamento do José Manoel com o mesmo procedimento das certidões de batismo, isto é, reprodução certificada enviada por correio?

    Obrigado mais uma vez!!!

  • @novaes , sim, peça a certidão de casamento certificada. O procedimento é o mesmo. Assim, prova que, quando a neta nasceu, a Maria Rosa era casada!! Não terá problemas.

  • Bom dia, se a neta é casada e alterou o sobrenome preciso mandar certidão de casamento dela em interior teor apostilada?

  • @Pedro Cesário Callado , sim, mande a certidão de casamento inteiro teor, não precisa apostilar. Serve apenas para justificar a diferença do nome entre a certidão de nascimento e o RG.

  • Boa tarde! Com grande alegria comunico que hoje meu processo apareceu com a bolinha 7 TERMINADO! Agora aguardar o registro ser criado.

    Espumante no gelo, foram quase 2 anos. Informo que dei entrada pessoalmente em Lisboa fim de novembro de 2019. Nao caiu em exigencia. Transcrevi o casamento de meu avo portugues em Celorico da Beira (pessoalmente). Fiz tudo por conta propria, com orientaçoes aqui no forum e amigos. E deu tudo certo antes do que esperava, hoje o processo evoluiu direto da bolinha 4 para 7. Obrigado a todos e agora aguardar o registro para seguir com ajuda de voces no processo dos filhos e marido.

  • @Fátima Sales , parabéns!!! Boa sorte nos próximos processos!!

  • Uma duvida, a certidão em inteiro teor digitada já vem com alguma assinatura autenticada? pq a da fotocópia não vem

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