Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • É possível entrar com recurso.
  • Acredito que seja somente um recurso, se for indeferido, volta pro início.
  • @wsteles
    Acabei de ligar para a LR e fiquei sabendo que a entrada do processo foi realizada em 12/09/2017. Eu só tinha conseguido a numeração em 07/11. Fui informada que ainda não foi digitalizado e nem classificado. Só tem a entrada.
    Por essa informação você acha que ele foi numerado em 12/09?
    Gostaria de saber qual é a data que considero como data inicial?
    Vou passar a ligar de 15 em 15 dias para ver o que a próxima atendente diz.
  • Boa tarde pessoal, acompanho sempre voces e já me foram úteis algumas dicas. Agradeçp muito. Sou neta de português, resolvi arriscar e enviei a documentação de comprovação de meu pai de meu avô e os outros documentos solicitados. Enviei por correio, eles receberam dia 17/08/2011, não sei dia da numeração, mas meu número é 50467. Como fundamentação ao pedido coloquei que falo fluentemente a língua e que resido em comunidade histórica portuguesa, Rio de Janeiro. Temos como acompanhar o provesso sem ter de ficar ligando para a CRC?...sei .que pelo skype, ligo por lá, fica baratinho mas, se pudesse ser online seria ainda melhor.. Boa sorte a todos, creio que os brasileiros não terão problemas, mas vamos aguardar!

  • Ola, ja possuo o numero do processo e recentemente me enviaram uma carta com o recibo do pagamento e a informaçao de que meu processo esta em fase de classificaçao. Dei entrada no dia 4 de maio de 2017. Gostaria de saber como faço para entrar nesta lista que voces sempre publicam indicando a situaçao. Obrigada Andreia Matos
  • editado December 2017
    @Lena o Rio de Janeiro não é considerado comunidade histórica portuguesa, procure desde já juntar outras comprovações de laços efetivos para caso caia em exigência. Boa sorte!

    Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
    A residência legal em território nacional PORTUGUÊS;
    A deslocação regular a Portugal;
    A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis em Portugal;
    A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro (no Brasil nenhuma é considerada por Portugal, só tem nos EUA);
    A participação regular ao longo dos últimos CINCO ANOS à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Clubes, grêmios, festas típicas....)
  • Bom dia,hoje liguei para o IRN para pedir informações sobre os tais laços,quando perguntei se ser socio de um clube portugues no Brasil se vale uma declaração do clube que sou associado,a senhora informou que isso não comprova laços,tem que mandar fotos que comprovem que vc participa efetivamente das atividades.Um papel não comprova nada.Vai entender....Perguntei tb sobre a tal comunidade se só Newark entra nessa categoria,a senhora gentilmente me respondeu que Portugal não se resume a uma só cidade no mundo,perguntei se ela poderia falar quais,mas a mesma não respiondeu.Perguntei tb se não aceitarem meus laços que enviarei se pode ser negado,ela me disse que somente o governo português pode responder essa pergunta que pela nova lei o MP que tem que provar que o cidadão que está pedindo a cidadania que ele NÃO tem laços.Resumendo vc manda os laços o MP tem que provar aquilo que não vale.A última palavra fica sendo deles.Então é besteira colocar ai nos laços que a cidade de newark é a unica cidade.Peço gentilmente que outras pessoas liguem e vão se informando e colocando aqui,pois saberemos as contradições dos informantes e vamos nos informando.Pq no fim das contas ninguém tem nada concreto nem mesmo eles em relação aos laços,somente a morada lá que prova automaticamente a ligação sem precisar ir para o MP.
  • Prezados,
    Pretendo corroborar com suas contribuições, mas da ante mão, devo discordar de algumas colocações nesse forum, visto que não existem posições definidas para comprovações de tais laços, por exemplo quando coloca-se que: "uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro só tem nos USA", é de todo modo incompreensível a afirmativa, visto que o conceito de "Comunidade histórica portuguesa no estrangeiro", é sobremodo amplo, acrescentando que a palavra "Comunidade" significa congregação de portugueses e descendentes, e quando se fala histórica, dar-se o entendimento que são comunidades reconhecidas pelos órgãos do governo de Portugal, e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, como sendo a tal, devido aos legados e as contribuições deixadas por essa comunidade no estrangeiro ao longo do tempo.
  • Boa noite, @Cyber, você utilizou o item 4 e o item 5 como ligação efetiva no seu processo?
  • Bom dia,hoje leguei para o IRN de novo só que pedi para minha mãe falar com quem atendeu.O nome da pessoa que atendeu é Lucia e minha mãe fez quase as mesmas perguntas que fiz ontem,mudou um pouco a ordem,basicamente a lingua portuguesa que não precisa mais provar se vc for de um país que fala o português,mas tem que mandar o diploma não precisa constar que vc estudou português,comunidade histórica não respondeu,falei com a minha mãe insistir na cidade de newark(que é a nossa duvida sempre) a mesma disse que Portugal não tem somente uma comunidade no mundo ela insistiu em saber os nomes mas ela não respondeu.Minha mãe perguntou tb sobre o processo ser indeferido e se pode tentar,a mesma disse que o governo é que da a última palavra,eles reconhecem imediatamente somente quem mora lá 3 anos.....5 anos aquela parte da lei que todos sabemos.Bem ontem eu não me lembro do nome da pessoa que me atendeu,daqui para frente vou prestar bastante atenção.Sugiro que os caros colegas façam o mesmo,saberemos se eles tem mais alguma informação.Gente eles não querem facilitar,mesmo que a gente diga que nasceu em newark eles vão inventar outra coisa,a ideia é dificultar e não facilitar.Mas boa sorte para todos nos.
  • Olá pessoal,

    Li esse tópico do início ao fim mas ainda estou com uma dúvida. Seguinte:

    Estou tentando ajudar uma amiga a conseguir a atribuição dela através do avô português, já que o pai é falecido e não fez a cidadania portuguesa dele. Pela nova lei, quais as transcrições de casamento precisam ser feitas? O avô registrou o pai dela e o pai dela registrou a minha amiga.

    Muito obrigado,
    Alexandre.
  • Olá pessoal, estou com algumas dúvidas ainda tbm que pode ser dúvida de outras pessoas, bem vamos lá:
    1ª como faço esta declaração: "Declararem que querem ser portugueses"
    2ª Sobre transcrição de casamento não sei se aplica-se ao meu caso: Meu pai é Neto de português, sua mãe já falecida não obteve a nacionalidade "minha vó", é necessário fazer alguma transcrição?
    3ª existe alguém no forum que de entrada diretamente em Portugal? se sim qt cobra?

    Novamente gostaria de agradecer antecipadamente por todas as respostas.
  • Alexandre, a transcrição do casamento é somente do avô dela. Como o pai dela morreu sem ter se tornado português, ele não possui registro em Portugal.

    Daniel, o avô do seu pai se casou no Brasil? Se sim, é o mesmo caso da amiga do Alexandre, precisa fazer a transcrição. Já a sua avó como não era portuguesa não tem o que transcrever.
  • O formulário " Declaração para atribuição de nacionalidade portuguesa" ( formulário oficial ) já é uma declaração oficial de intenção,( com assinatura reconhecida presencialmente ou apostilhada), pois nele estão todos os seus dados, motivos que acha relevantes, comprovação de laços etc. Ao menos foi o meu entendimento e coincidiu com a informação recebida no consulado de SP. Se for diferente, já era......
  • MarciaMarcia Member, Moderator, Banner
    @daniel5104,
    1. o modelo 1D, como escreveu o @imack, é a própria declaração oficial..
    Veja o seu cabeçalho:

    "DECLARAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
    Netos de avó portuguesa ou de avô português nascidos no estrangeiro que declarem que querem ser portugueses"

    http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/downloadFile/attachedFile_1_f0/Modelo_1D_cheque.pdf?nocache=1499077261.58
  • MarciaMarcia Member, Moderator, Banner
    @wsteles,
    não há nada demais em fazer esta declaração à parte.
    É excesso de preciosismo, não é necessária, mas não faz mal.

    Se for ver, para processos da lei anterior (6.4) também existia esse pedido de declaração, o que era resolvido com o requerimento oficial do IRN. Ninguém nunca precisou fazer nenhuma declaração separada.
  • MarciaMarcia Member, Moderator, Banner
    Complementando, @wsteles,
    Somente os casos de nacionalidade que não existe o formulário próprio, e que se torna necessária a declaração à parte.

    Exemplo: base X.


    Sim
    "Declararem que querem ser portugueses" = modelo 1D

    Observe que na lista não consta nomeadamente o modelo 1D.

    Mas, não há nada de errado em ter enviado uma declaração.
  • @rafaelguedes,

    Muito obrigado!

    Alexandre.
  • @wsteles
    O meu já foi, liguei hoje
  • @wsteles
    Só digitalizado, ainda não foi distribuído. Perguntei isso. Ela disse que ainda não foi feito nada, só numerado e digitalizado. Ela disse também que digitalizam quando numeram. Então na minha opinião todos numerados já foram digitalizados.
    Perguntei também dos laços e nada, nenhuma resposta. Só a resposta clássica, só a conservadora poderá responder.
    Ligo de novo daqui a 15 dias. Qualquer coisa aviso
  • Gente, os processos de atribuição sem ser de netos, tem durado quanto tempo no Porto?
  • E tem algum de neto concluído por Lisboa ou Porto? demorou quanto tempo?
  • Prezados:

    Encaminho abaixo link da audição da Diretora da CRC sobre assuntos de nacionalidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento português, realizada em 12/12/2017.

    Cordialmente,

    http://www.canal.parlamento.pt/?cid=2377&title=audicao-do-instituto-dos-registos-e-notariado-irn-i-p-lurdes-serr
  • @rmaia obrigado pelo link!
  • @rmaia,
    Obrigada pela informação, pelo o que ela disse mais ou menos 750 pedidos de nacionalidade como neto foram apresentados. Este dado é muito interessante. Significa que na nossa planilha temos 1,7% dos processos.
  • @CEGV,
    Eu também entendi isso, apenas aqueles que tem morada em Portugal estão isentos da necessidade de ir para o MJ.
    Todos os da convolação e os netos com outros laços vão para o MJ.
  • Eu não sei o que significa DGAS?
  • Vlad PenVlad Pen Member, Moderator, Banner
    editado December 2017
    A Diretora do IRN colocou 3 pontos compreensíveis da demora na conclusão dos processos

    1- O aumento gigantesco de pedidos de nacionalidade como o Brasil Top1 nos pedidos
    2- O gargalo da demora não é causado tanto nas conservatórias e sim nas "entidades externas", EX.diligências e o SEF.
    3- O aumento de falsificações de certidões onde a Policia judiciária e o SEF tem q fazer verificação rigorosa para coibir tais falsificações.(Só faltou ela falar falar quais os países que mais falsificam certidões..Será a Índia a TOP 1 ?.
  • @wsteles acho que vc deveria atualizar as ligações efetivas ai da sua lista,pelo que assisti do video postado a conservatória só reconhece imediatamente somente se a pessoa tiver a residência em território português o restante das ligações vai ser remetido ao governo,então a parte que vc ai escreveu: residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    Obs. já há entendimentos da Conservatória de que o Brasil não é uma comunidade histórica portuguesa, apenas Newark-New Jersey-EUA. Ninguém sabe quais são as comunidades,nem as conservatórias,somente ao governo cabe dizer então não há entendimento nenhum.
  • @wsteles eu disse para vc atualizar pq no video a unica coisa que a CONSERVATÓRIA reconhece é a morada em Portugal o restante das ligações é com o governo e que todos nós já sabemos que o governo não disse que Newark é comunidade apenas especulação de "alguém" que atendeu "alguém" que disse. Eu já disse por aqui que liguei para lá duas vezes e nas duas não informaram comunidade histórica Newark,apenas não disseram quais,e que o governo que decide.Nos laços que vc colocou fica como se nos fossemos NADA pq pelo que vc ouviu da senhora no video até um convite do presidente foi mandado para laços..então não sabemos.Então quando diz Newark vc está colocando uma informação subjetiva que alguém disse.É mais facil deixar a letra da lei e qq um interprete do jeito que achar melhor,pq até a senhora do video não sabe de nada das efetivas ligações.Att.
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