Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • julbrajulbra Member
    editado June 24

    @Monica Moutinho

    A primeira coisa é verificar a lista de documentos exigidos. Segue a lista informada pelo consulado português de São Paulo:

    1. Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor, original e emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento e se a declaração foi feita na menoridade do requerente;
    2. Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada (atenção: é necessário que a cópia esteja legível e clara);
    3. Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
    4. Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;
    5. Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).
    6. Cópia autenticada e apostilhada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar cópia autenticada e apostilhada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
    7. Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira (o interessado está dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços).

    Sobre certidões de nascimento do filho e do neto em inteiro teor ou por fotocópia, o consulado sugere mandar as duas. Mas, a rigor, a certidão por fotocópia tem sido suficiente.

    O consulado diz que o envio da certidão de nascimento (ou registro de batismo) do português é dispensável, desde que vc informe no formulário os dados para a localização desse documento. Eu sugiro que vc mande a certidão de nascimento (ou registro de batismo) do português junto com os demais documentos para facilitar a análise.

    Veja a lista original aqui: https://consuladoportugalsp.org.br/nacionalidade/

    O custo é de 175 euros para maiores de idade.

    A lei foi alterada e agora não exigem mais comprovação de vínculo efetivo com Portugal. Então, desconsidere essa exigência.

    Outras informações podem ser obtidas aqui: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues

  • Bblopes1303Bblopes1303 Member
    editado June 24

    @julbra se a certidão de nascimento do avós portugues não estiver disponível digitalizada é preciso enviar a certidão obtida junto a conservatória né? (Certidao muito antiga) ou basta informar a conservatória, livro, página , etc no formulário?

  • julbrajulbra Member

    @Bblopes1303

    Já vi um caso em que a pessoa apenas informou no formulário a localização e a conservatória exigiu o envio do registro. Eu sugiro que envie logo o registro certificado para não dar trabalho a quem vai analisar o processo. Veja que o site do consulado diz que o envio é dispensável, desde que sejam informados os dados para a localização do documento, mas tem esse precedente em que houve a exigência do envio da documentação. Eu optei por enviar junto com os demais documentos.

  • JuDuarteJuDuarte Member

    @Bblopes1303 é obrigatório enviar o assento de batismo junto ao processo. se não enviar, o processo vai cair obrigatoriamente em exigência. Solicite ao arquivo distrital uma cópia em papel integral e certificada

  • CarqCarq Member

    Para fazer prova de vida no consulado do Rio, basta aparecer lá levando um documento de identidade?

  • Passando pra avisar que enviei hoje o processo de neto do meu pai!

    Quero agradecer a todos que me ajudaram aqui! Um agradecimento especial ao @gandalf e a @Leticialele que me ajudaram muito durante esses últimos meses.

    Assim que eu receber o número do processo eu adiciono na planilha :)

  • gandalfgandalf Member

    @alexvizoso

    Boa sorte no seu processo.

    Quando tiver os dados, se quiser informe ao final da planilha para acompanhar ali. Te dá uma visão geral em relação aos outros que caminham junto com o seu e uma previsão de conclusão.

  • Caros colegas um duvida, como eu consigo consultar no diário oficial de Portugal os despachos favoráveis e posteriormente os assentos emitidos? ''Xeretando"" a planilha de netos vi que alguns colegas colocam as paginas do diário oficial onde constam os despachos e assentos.

    Entrei no site do diário oficial de Portugal porem não consegui me localizar onde eles apresentam essas informações.

  • gandalfgandalf Member
    editado June 24

    @fecarmeluti

    Você não mandou nenhum link. Talvez o que você está falando se refere ao processo antigo, em que a aprovação do MJ era separada e tinha que ir ao consulado fazer a auto-declaração. Se não me engano tinha uma publicação da decisão do MJ.

    Se for isso, não se usa mais desde 15/Set/2020, quando a conservatória passou a emitir o assento diretamente após a aprovação do Conservador, de acordo com a mudança na lei de Nov/2020, mas que já passou a permitir isso mesmo antes.

  • @gandalf

    Obrigado pelo esclarecimento, realmente os processos que eu vi isso são anteriores a alteração da Lei.

  • Bom dia @julbra , recebi seu email e agradeço.

    Por favor, os itens 1 e 2, se referem a mesma certidão, a minha ?

    Os iténs 3 e 4 são da certidao da minha mãe que é filha ?

    No item 6 , minha carteira de identidade, é de 2019, preciso de outra ?

    Desculpas tantas perguntas !

    Quando puder responder agradeço.

  • julbrajulbra Member

    @Monica Moutinho

    Boa tarde!

    Por favor, os itens 1 e 2, se referem a mesma certidão, a minha ?

    Se você é a neta, sim.

    Os iténs 3 e 4 são da certidao da minha mãe que é filha ?

    Isso mesmo.

    No item 6 , minha carteira de identidade, é de 2019, preciso de outra ?

    Não, o seu RG é bem recente.

  • @Brasileiroforadobr ,

    primeiramente parabens e boa sorte para voce e toda familia! Compartilho com voce os agradecimentos a inumeros membros deste forum que muito tem ajudado a todos nos. E tudo que temos que fazer e dividir nossas experiencias. Nao custa nada e ajuda tantos. Este sonho nao acaba com nos mesmos, sempre virao filhos, sobrinhos primos e amigos na sequencia, entao a corrente de ajuda mutua continua. Fico sempre contente quando vejo mais uma aprovacao e torco para que muitos que estao aqui na espera, como @Ricosne, que tambem tem ajudado a tantos com seus conhecimentos, venham logo a conquistar esta vitoria. Abs.

  • @CintiaHS não precisei ver isso ainda, mas creio que seja no Bundesamt für Justiz sua irmã saberá o que é. Eles tem site e apostaria que paga uma taxa! E veja se eles não emitem no padrão europeu pra não precisar apostilar. Se não emitirem vai ter que traduzir.

  • Boa tarde gente. O cartório que têm o registro de casamento da minha avó (que vai pedir a cidadania como neta) não reconhece firma do escrevente, pois não reconhecem firma de assinaturas. Como faço neste caso?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @hugonpassos , leve para apostilar. O cartório que faz a apostila reconhece a firma do escrevente. O sistema é nacional, e é consultado online.

  • Boa tarde!

    Sei que devemos evitar enviar documentos não solicitados, mas me ocorreu que:

    Se um neto já obteve a cidadania por atribuição e um irmão deste neto (que tem os mesmos ascendentes) vai entrar com processo, informar o processo do irmão português ou enviar sua certidão não deveria ser uma segurança de que já obteve exito um processo idêntico, onde o único documento que difere é a certidão do requerente? O acesso ao processo finalizado não facilitaria a averiguação deles em nada ou evitaria exigências?

  • @Regiani Scharlack não faz diferença. cada processo é individual e recebe o mesmo tratamento pelos conservadores, independentemente se algum outro parente obteve sucesso etc

  • gandalfgandalf Member

    @Regiani Scharlack

    Poderia um irmão ter sido reconhecido na menoridade, e conseguir a nacionalidad. O outro ter sido registrado depois de 18 anos, ou adotado, e não ter direito.

  • AnclauAnclau Member

    Correto Carq. Basta ir ao consulado, com documento, para a prova de vida. Até onde sei, não é preciso agendamento para PV, mas não custa nada ligar antes para o consulado, só por precaução.

  • jordao93jordao93 Member

    Boa tarde pessoal,

    Em breve, iniciarei meu pedido de nacionalidade para neto de português. Gostaria de tirar algumas dúvidas, se possível.

    Sobre a registro de nascimento: possuo a certidão de nascimento original do meu avô (nascido em Portugal no ano de 1935). Em contato com o CRC, localizei o assento informatizado da certidão. Contudo, não há averbamentos. Para o pedido de nacionalidade de neto, é necessário averbar o casamento e óbito (ocorridos no Brasil) na certidão? Faço tal questionamento, pois o Consulado de Portugal me passou a relação de documentos necessários para o requerimento, e não há menção de cópia da certidão de nascimento do meu avô, apenas a indicação correta do assentamento.

    Sobre o formulário 1-D: é suficiente minha assinatura com firma reconhecida em cartório brasileiro?

    Sobre a certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento: essa seria a cópia reprográfica? É muito difícil conseguir essa certidão (o titular solicita pessoalmente no cartório), ou é possível solicitar pelos sistemas integrados dos cartórios?

    Obrigado desde já!

  • CintiaHSCintiaHS Member

    Obrigada @Brasileiroforadobr ! Vou falar com ela!

  • @jordao93 vamos por partes

    1- sobre as transcrições: a de óbito é dispensada. Sobre casamento, depende. Tradicionalmente, a CRC Lisboa exigia a transcrição em todos os casos. No entanto, mais recentemente, surgiram casos de pessoas que conseguiram concluir o processo sem a transcrição em uma situação específica: quando o português tiver sido o declarante do nascimento do(a) filho(a), antes de completar 1 ano de idade e a esposa não era portuguesa.

    2- Sobre assinatura: sim, basta o reconhecimento por autenticidade realizado no cartório.

    3- sim, é a certidão por cópia reprográfica. A dificuldade para obtê-la vai depender do cartório. Alguns aceitam pedidos por e-mail, telefone, etc., outros exigem presença física... Via de regra, não é possível obter nos sistemas integrados... Acho que seria possível somente se o cartório digitalizasse o livro e disponibilizasse no sistema (e creio que isso não seja comum).

  • julbrajulbra Member

    @jordao93

    Apenas complementando a informação do @gsilvestre sobre casos em que não houve a exigência da transcrição do casamento: não pode haver divergências no nome do português nas certidões.

  • isgakisgak Member

    @CintiaHS e @Brasileiroforadobr

    Desculpem por me meter na conversa de vocês, mas é que eu também estou pesquisando sobre a questão dos antecedentes criminais na Alemanha, pois morei lá até 2015.

    Precisa solicitar o atestado (Führungszeugnis) nesse site: https://www.bundesjustizamt.de/DE/Themen/Buergerdienste/BZR/Ausland/Verwendung/FAQ_node.html

    No caso, deve selecionar o modelo para utilização fora da Alemanha (Verwendung im Ausland).

  • gandalfgandalf Member

    @jordao93

    Sua pergunta (sobre a dispensa de transcrição) parece simples, mas como dito acima, tem vários aspectos relevantes.

    Acho que ficaria melhor se você explicasse bem qual era o nome do português no assento nascimento, e como ficou na certidão de casamento, e na como consta na certidão de nascimento do(a) filho brasileiro, pai (ou mãe) do requerente (o neto).

    1. já pediu e recebeu uma cópia em papel ou PDF do assento português, ou apenas "localizou o assento informatizado da certidão"?
    2. tem a certidão de casamento (ou de óbito) de seu avô, em inteiro teor (digitada) certificada?
    3. tem a certidão de nascimento do descendente direto do português, em inteiro teor (digitada) certificada?
    4. tem a certidão de nascimento do neto do português, por cópia reprográfica do livro, apostilada?
    5. tem (ou pelo menos sabe onde está) a certidão de nascimento da avó brasileira? (não precisa dela ainda, mas seria bom saber onde está caso tenha que transcrever o casamento em algum momento, ou se houver alguma divergência no nome+apelido do filho)

    De posse desses documentos 1-4, você poderá observar os nomes+apelidos do português em cada um, e informar aqui para que lhe ajudemos a decidir se pode ou não dispensar a transcrição. Informe quais documentos já tem.

  • CintiaHSCintiaHS Member

    @isgak , obrigada pela informacao! Vou passar para minha irma. Acho que vamos precisar de um despachante na Alemanha porque pelo que eu li eles nao fazem o certificado via online.

  • MarileneMarilene Member

    Bom dia a todos!

    É com imensa alegria que comunico a criação do Registo de meu marido CAAG!!!

    AGORA OFICIALMENTE PORTUGUÊS!!!

    Agradeço a todos vocês que nos ajudaram na realização deste sonho que só alcançamos graças a total disponibilidade e dedicação deste fórum.

    Torcendo por todos que estão no processo ,força e fé.

  • editado June 25

    @isgak vou até anotar aqui. Pelo que dei uma olhada já em processos de filho não vão me cobrar os antecedentes a priori, mas pra previnir já vou anotar pq vai q...

    Muito obrigado pessoal!

    Verifiquei agora e seguimos aguardando o registro, mas o @gandalf falou leva uns 8 dias nesses caos, né? Vou aguardar pra avisar vocês e atualizar a planilha. Cada gota no oceano faz diferença pra termos uma visão mais ampla nessa jornada. E cada relato que li aqui do fórum contribuiu pro meu processo, então vou contribuir com meu relato também para ajudar os próximos.

  • BenderBender Member

    Bom dia,

    informo que o processo da minha sogra foi aprovado hoje, bolinha 6 verde, 7 marrom.

    Entrada em março/2019, nenhuma exigência. Processo 30*/2019.

    Agradeço demais ao Fórum e a todos aqui pelos esclarecimentos e por ajudar a suportar a ansiedade.

    Abraço.

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