a. não acontece nada. O NIF que o banco fornece não carrega nenhum problema fiscal. Tendo em vista o tratado entre os dois países, não existe bi tributação. Então, quem abre conta num banco português, estando no Brasil, deve lançar esta conta no IRFP e tributar pelo Brasil.
Fiquei com a seguinte dúvida em relação ao item "C"...
C.1) E se o brasileiro não estiver morando em Portugal, será obrigatório apresentar o IRS ou ele pode elaborar a DIRF e apresentar à Receita Federal do Brasil?
C.2) Estando o contribuinte dispensado de apresentar a declaração do IRS, Portugal exige algum procedimento do brasileiro residente fora de Portugal (mas que tenha o NIF provisório), no sentido de ter a obrigatoriedade de informar às autoridades fiscais portuguesas de que não se aplica a tributação ou a informação para fins fiscais?
Minhas dúvidas residem na preocupação em constituir algum óbice ao futuro pedido e requerimento formal de cidadania portuguesa.
Mais uma vez agradeço MUITO pelo auxílio e desculpe por insistir no assunto...
@Rodrigo_Almeida, c1. se estiver morando em Brasil, deve declarar a conta (e os investimentos) no IRFP do Brasil., como bens. E, neste caso, não há nenhuma obrigação com o IRS.
c2. não tem nenhuma obrigatoriedade com Portugal, neste caso.
Entendo suas questões. Não quer infringir nenhuma lei, é claro. Imagine. Fique à vontade e pergunte o que quiser. Se eu souber responder, ótimo. Caso contrário, alguém vem nos socorrer.
@rodrigo_almeida no link que postei acima consta uma lista oficial de casas regionais portuguesas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Acredito que o texto aponta que esses dois Estados serão considerados como comunidades históricas no Brasil. Fica a dica!! @Marcia
Melhor dizendo fica a sugestão de laços efetivos para netos” , sobre o que é RESIDÊNCIA ou LIGAÇÃO a uma COMUNIDADE histórica portuguesa no estrangeiro. Não é uma sugestão baseada no achismo, creio que o texto da luz para essa questão ainda tão nova.
Esse interessante estudo é de out/2007. É necessário aguardar as primeiras decisões dos tribunais portuguesas para poder ter certeza se RJ ou SP serão considerados comunidades históricas portuguesas.
Contudo, creio que podemos afirmar que se a cidade do RJ NÃO for considerada comunidade histórica portuguesa, dada a relevância da cidade constituída por laços históricos com Portugal, acredito que dificilmente outra cidade do país será.
@Ana Araujo Penna, como mencionou o @Rodrigo_Almeida, inexplicavelmente, a cidade do Rio não foi considerada comunidade histórica portuguesa. Acredito que, se esta mudança vier, começará pelo reconhecimento da cidade do Rio.
Estou juntando documentos para tentar a cidadania para meu avô.
Ele é neto de portugueses pelo pai (Ilha da Madeira) e pela mãe (Guimarães). Uma dúvida que tenho é se seu pai ou sua mãe, nascidos em 1888 e 1890, poderiam ter sido declarados pelos seus pais como portugueses ao Consulado do RJ à época.
Segundo o Código Civil português da época, isso bastava para que tivessem cidadania. Daí o processo do meu avô seria mais fácil, porque seria filho, e não apenas neto, de portugueses. (A diferença, basicamente, é a questão da prova de laços.)
Minha dúvida é como saber se tal registro foi feito, e onde eu poderia encontrá-lo. São registros antigos, em um período em que não havia registro civil nem lá, nem aqui.
Enviei um e-mail ao consulado hoje perguntando, mas gostaria de saber se alguém já tentou buscar algo assim, ou se sabe de algum arquivo público em Portugal que pudesse ser consultado.
O código civil está no link abaixo, sendo o importante a Parte I, Título II, o artigo 18:
O Código Civil Português de 1867 ficou em vigor até que ano? Em que ano foi revogado/modificado o artigo 18? Tenho a mesma dúvida em relação a meu pai, já falecido, que era filho de pai português. Será que meu avô português fez a declaração da cidadania dele no consulado português da Bahia? Ele nasceu em 1907.
Pelo que vi, o código civil de 1867 valeu até 1966. Porém, pode ter havido alguma alteração específica do trecho sobre nacionalidade. Vou procurar.
De todo modo, no final do século XIX, Portugal buscava ter um grande controle sobre seus nacionais no estrangeiro. Havia grande preocupação com os imigrantes para o Brasil, pois, de um lado, a situação em Portugal não era boa, mas, de outro, havia a preocupação com a diminuição da população, perda de mão de obra, perda de pessoas para o serviço militar, etc. Além, claro, da questão dos que vinham clandestinos e dos que aqui terminavam submetidos a condições de servidão.
Até por isso, pelo que estudei, Portugal mantinha uma estrutura consular relativamente grande aqui no Brasil e tentava registrar e acompanhar a movimentação dos seus nacionais. Muitas vezes, tentavam já no desembarque do navio, pois muitos vinham para cá sem passaporte, por exemplo (em alguns momentos, a obtenção de passaporte tornou-se mais difícil justamente para dificultar a vinda).
Acho que o dispositivo do Código Civil de 1867 veio nesse sentido, de facilitar o regresso, favorecendo a cidadania dos filhos no retorno ou por simples manifestação de vontade no consulado. Então é possível que houvesse essa declaração consular, que, se localizada, facilitaria enormemente o processo do meu avô como filho, não como neto.
Aliás, no caso do meu bisavô, só existia registro eclesiástico (batismo), que não trazia a nacionalidade da criança. Nem sei se conferia nacionalidade, pois a Igreja era única e não se podia batizar duas vezes, aqui e lá... Então, só pelo batismo, não dá para saber que nacionalidade a família queria que ele tivesse.
Para o meu avô, o processo de neto ficaria mais difícil por causa dos critérios objetivos de deslocação ou propriedade em Portugal. Ele e o pai tiveram vida muito humilde, com muitos filhos e parentes a ajudar, não tinham condições de ir ao exterior, ter casa lá ou mesmo de se envolver diretamente em associações aqui. Meu bisavô trabalhava de tipógrafo em dois turnos, meu avô trabalhava em turnos também.
Na prática, meu avô tem apenas o vínculo familiar, cultural, religioso, de idioma e de haver crescido e residido quase toda a sua vida no RJ, maior destino luso no século XIX e em região que, à época de sua infância, contava com a primeira ou segunda população portuguesa da cidade (Inhaúma), e seu pai vinha da primeira em sua época (em 1890 era Sant'Ana):
Por outro lado, preciso saber como foram guardadas as declarações consulares feitas no fim do século XIX, quando não havia registro civil nem aqui, nem lá. Não sei, por exemplo, se as declarações feitas foram transferidas ao registro civil depois. No caso das declarações feitas já na vigência do Registro Civil em Portugal, talvez essa informação esteja disponível nas próprias CRC.
Se a documentação tiver se perdido, daí fica difícil fazer prova, aí ou é entrar como neto, ou tentar argumentar que a falta dos documentos impede a prova e ver no que dá.
Estou aguardando a resposta do consulado do RJ. Se tiver alguma notícia, eu coloco aqui. Se alguém tiver uma sugestão eu também agradeço (pode haver algum especialista em Direito Português aqui no fórum).
Como meu pai nasceu em 1907, portanto antes de estabelecido o registo civil em Portugal, só resta a esperança de que meu avô tenha feito a declaração consular para que eu possa requerer a cidadania como filho, evitando desta forma a prova de laços efectivos.
Estou tentando a cidadania portuguesa mas as duvidas quanto a mudança na lei está deixando tudo muito confuso. Meu avô era Português casou e teve filha no Brasil, porem em consulta ao vice consulado aqui em Belém não há o registro de sua filha minha Mãe no consulado, pesquisando na NET achei o registro de viajem deles de Portugal para o Brasil em 1939 quando levou as duas para conhecer a família dele, já tenho o registro de nascimento dele em Portugal, tenho a primeira solicitação de passaporte dele de 1919, e agora achei o registro de viajem deles(a lista de passageiros do navio), que devido a alguma mudança na lei brasileira na época do Getúlio Vargas foi considerada como a entrada dele pelo porto do Rio de Janeiro, este registro de viajem pode ajudar em alguma coisa o processo? Estou tentando achar se talvez ele tenha feito o registro de minha mãe em Portugal durante esta viajem ( que já ajudaria bastante)mas acho pouco provável, e por aqui o pessoal do consulado não apresenta uma boa vontade em ajudar.
Boa tarde, @DárioJr, minha família também é de Belém e estou procurando os elementos para entrar com o processo de cidadania para minha mãe, que é neta de português. Segundo os relatos dos colegas deste post, minha avó poderia ter sido registrada no consulado ou até mesmo em Portugal onde residiu por 2 anos, na infância (isso seria maravilhoso, pois permitiria que minha mãe entrasse com u processo como filha de portuguesa e não como neta), mas, infelizmente, não sei por onde começar a procurar. Em qual site da NET você encontrou o registro da viagem de sua família de Portugal para o Brasil? Se você puder me ajudar, ficaria imensamente grata.
Vefel bom dia. É bem trabalhoso conseguir as informações aqui do Brasil, as de Portugal vc consegue os registros no site do ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO busque nos arquivos distritais lá eu consegui logo no começo das minhas pesquisas com a grande ajuda do pessoal aqui do fórum a certidão de batismo do meu avô a primeira solicitação de passaporte. No site familysearch eu consegui a ficha de imigração dele pelo porto do Rio como falei acima, com as informações da ficha de imigração que consegui no site do arquivo nacional.br a lista de passageiros com o registro dele de minha avó e minha mãe, é meio trabalhoso mas vale a pena..
Vefel se sua avó ainda é viva vc tem todas as informações que precisa para iniciar a pesquisa de documentação e tem como comprovar que morou em Portugal, Verifique junto ao vice consulado de Belém se foi deito o registro dela o consulado fica na Mundurucus antes de chegar Alcindo Cacela, acho que seria o primeiro passo, dependendo do resultado vc iria para a pesquisa na torre do tombo a procura das certidões e registros caso não as tenha ainda. Verifique se a saída dela ou a chegada dos pais dela foi pelo porto de Belém, caso tenha sido vc procura a biblioteca do grêmio literário Português lá eles guardam os registros dos portugueses que entraram por Belém, caso eles tenham entrado ou saído pelo Rio ou São Paulo vc terá que pesquisar no arquivonacional.br. No meu caso as informações que tinha eram muito superficiais e sem documento algum, comecei consultando o arquivo da Beneficente Portuguesa de onde ele foi associado durante muitos anos e eles mantém os registros. Se a sua avó ainda for viva acho que o processo inicia por ela e depois para sua mãe e depois para vc., se ela não for mais viva o processo inicia com a sua mãe sendo neta como no meu caso.
Muito obrigada pelas informações, @DárioJr. Infelizmente minha avó já é falecida... A minha dificuldade era que eu não achava nada sobre a viagem deles, pois o Arquivo Nacional só tem registros do porto de Belém a partir de 1939, ou seja, muito tempo depois (as viagens ocorreram entre 1912 e 1915). Agora, graças a sua ajuda, vou procurar estas informações na biblioteca do Grêmio Literário Português. Eu já consegui a certidão de batismo do original português, que é meu bisavô e nesse período contei com uma ajuda muito importante da @Mariza Guerra, daqui do fórum (Muito obrigada, Mariza!!!). Como li estes posts sobre a comunicação de nascimento ao consulado fiquei muito interessada, pois caso isso tenha ocorrido com minha avó, eliminaria a necessidade de comprovação de laços efetivos. Vou fazer essas buscas e tentar encontrar algo. Mais uma vez, muito obrigada pelas dicas!
Sim a @Mariza também me ajudou muito no inicio das minhas buscas. Veja se não consegue através dos arquivos distritais a solicitação e ou o registro do passaporte dele lá talvez vc consiga mais informações sobre a vinda dele, a menos que vc tenha certeza que a entrada dele tenha sido por Belém, no meu caso ainda não encontrei nada sobre a primeira entrada mas como consegui o registro da segunda (em 1939) pelo porto do Rio a lista de passageiros do navio eu meio que abandonei a busca pelas informações da primeira entrada que é de 1919 e acho que foi por Belém.
Ele entrou pelo porto de Belém. Vou tentara encontrar alguma coisa sobre ele na biblioteca do Grêmio, como você sugeriu. Caso eu saiba de outros locais de pesquisa eu te comunico in box. Quem sabe pode te ajudar também. O que acha?
Vou enviar os documentos em março, estou juntando umas 20 declarações de amigos portugueses, diploma escolar e o livro Brasil e Portugal: do Descobrimento Até Os Dias Atuais, vamos torcer para que isso seja o suficiente.
alguem me ajuda! quanto mais leio mais duvidas tenho! sou neta de portugueses nao tenho residencia em portugal, nao tenho nenhuma aquisição, nao faço parte de nenhuma associação portuguesa e nunca viajei pra portugal... sendo assim é impossivel eu conseguir a cidadania atraves dos avós? meus padrinhos, tios, primos vivem em portugal, isso mr ajuda a ter alguma ligaçao ou ja desisto mesmo? se sou negada perco os 175 euros?
Bom dia, Não sei se é permitido postar algum outro site aqui , devido a isso não irei postar , porem ontem pesquisando muito muito , achei algo interessante em um site que me parece ser dito pelo ministro da justiça em Portugal a respeito de ligação com a comunidade.
"Prova Convites de ..... contam para nacionalidade • A lei desobriga os netos de alguns trâmites, mas é obrigatório que provem, entre outras coisas, a ligação à comunidade portuguesa. Apesar de a regulamentação indicar formas de prova (ler página ao lado), há quem seja criativo. ....... revelou que um requerente apresentou como comprovativo um convite "do presidente Marcelo para estar presente num evento no Brasil", o seu país de origem, e artigos de jornais que contam que o avô era português. Elementos que "conduzem à presunção de que há essa ligação". " . Olha que bacana , uma coisa totalmente diferente das citadas na lei. Pode ser uma solução para muitos ou não.
Obs: Devido a não postar o site , não sei se o mesmo tem 100% credibilidade .
@Rodrigo , opa maravilha , pra você também. @Wsteles , maravilha em rapaz , uma pergunta , é você que criou uma tabela de processos e seus andamentos no grupo? uma vez vi e a perdi , você tem ela em algum lugar online para visualização ? forte abraço !
Comentários
isso mesmo, fornecem.
a. não acontece nada. O NIF que o banco fornece não carrega nenhum problema fiscal. Tendo em vista o tratado entre os dois países, não existe bi tributação. Então, quem abre conta num banco português, estando no Brasil, deve lançar esta conta no IRFP e tributar pelo Brasil.
b. não.
c. se for definitivo, e morando em Portugal, sim.
Muito obrigado pelas informações!!!
Fiquei com a seguinte dúvida em relação ao item "C"...
C.1) E se o brasileiro não estiver morando em Portugal, será obrigatório apresentar o IRS ou ele pode elaborar a DIRF e apresentar à Receita Federal do Brasil?
C.2) Estando o contribuinte dispensado de apresentar a declaração do IRS, Portugal exige algum procedimento do brasileiro residente fora de Portugal (mas que tenha o NIF provisório), no sentido de ter a obrigatoriedade de informar às autoridades fiscais portuguesas de que não se aplica a tributação ou a informação para fins fiscais?
Minhas dúvidas residem na preocupação em constituir algum óbice ao futuro pedido e requerimento formal de cidadania portuguesa.
Mais uma vez agradeço MUITO pelo auxílio e desculpe por insistir no assunto...
Obrigado!
c1. se estiver morando em Brasil, deve declarar a conta (e os investimentos) no IRFP do Brasil., como bens.
E, neste caso, não há nenhuma obrigação com o IRS.
c2. não tem nenhuma obrigatoriedade com Portugal, neste caso.
Entendo suas questões. Não quer infringir nenhuma lei, é claro.
Imagine. Fique à vontade e pergunte o que quiser.
Se eu souber responder, ótimo. Caso contrário, alguém vem nos socorrer.
MUITO OBRIGADO MESMO!
Fique com Deus!
Não é uma sugestão baseada no achismo, creio que o texto da luz para essa questão ainda tão nova.
Esse interessante estudo é de out/2007. É necessário aguardar as primeiras decisões dos tribunais portuguesas para poder ter certeza se RJ ou SP serão considerados comunidades históricas portuguesas.
Contudo, creio que podemos afirmar que se a cidade do RJ NÃO for considerada comunidade histórica portuguesa, dada a relevância da cidade constituída por laços históricos com Portugal, acredito que dificilmente outra cidade do país será.
Um abraço, bom dia a todos e boa sorte!
como mencionou o @Rodrigo_Almeida, inexplicavelmente, a cidade do Rio não foi considerada comunidade histórica portuguesa. Acredito que, se esta mudança vier, começará pelo reconhecimento da cidade do Rio.
Estou juntando documentos para tentar a cidadania para meu avô.
Ele é neto de portugueses pelo pai (Ilha da Madeira) e pela mãe (Guimarães). Uma dúvida que tenho é se seu pai ou sua mãe, nascidos em 1888 e 1890, poderiam ter sido declarados pelos seus pais como portugueses ao Consulado do RJ à época.
Segundo o Código Civil português da época, isso bastava para que tivessem cidadania. Daí o processo do meu avô seria mais fácil, porque seria filho, e não apenas neto, de portugueses. (A diferença, basicamente, é a questão da prova de laços.)
Minha dúvida é como saber se tal registro foi feito, e onde eu poderia encontrá-lo. São registros antigos, em um período em que não havia registro civil nem lá, nem aqui.
Enviei um e-mail ao consulado hoje perguntando, mas gostaria de saber se alguém já tentou buscar algo assim, ou se sabe de algum arquivo público em Portugal que pudesse ser consultado.
O código civil está no link abaixo, sendo o importante a Parte I, Título II, o artigo 18:
http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Codigo-Civil-Portugues-de-1867.pdf
Obrigado !
Tenho a mesma dúvida em relação a meu pai, já falecido, que era filho de pai português. Será que meu avô português fez a declaração da cidadania dele no consulado português da Bahia?
Ele nasceu em 1907.
Pelo que vi, o código civil de 1867 valeu até 1966. Porém, pode ter havido alguma alteração específica do trecho sobre nacionalidade. Vou procurar.
De todo modo, no final do século XIX, Portugal buscava ter um grande controle sobre seus nacionais no estrangeiro. Havia grande preocupação com os imigrantes para o Brasil, pois, de um lado, a situação em Portugal não era boa, mas, de outro, havia a preocupação com a diminuição da população, perda de mão de obra, perda de pessoas para o serviço militar, etc. Além, claro, da questão dos que vinham clandestinos e dos que aqui terminavam submetidos a condições de servidão.
Até por isso, pelo que estudei, Portugal mantinha uma estrutura consular relativamente grande aqui no Brasil e tentava registrar e acompanhar a movimentação dos seus nacionais. Muitas vezes, tentavam já no desembarque do navio, pois muitos vinham para cá sem passaporte, por exemplo (em alguns momentos, a obtenção de passaporte tornou-se mais difícil justamente para dificultar a vinda).
Acho que o dispositivo do Código Civil de 1867 veio nesse sentido, de facilitar o regresso, favorecendo a cidadania dos filhos no retorno ou por simples manifestação de vontade no consulado. Então é possível que houvesse essa declaração consular, que, se localizada, facilitaria enormemente o processo do meu avô como filho, não como neto.
Aliás, no caso do meu bisavô, só existia registro eclesiástico (batismo), que não trazia a nacionalidade da criança. Nem sei se conferia nacionalidade, pois a Igreja era única e não se podia batizar duas vezes, aqui e lá... Então, só pelo batismo, não dá para saber que nacionalidade a família queria que ele tivesse.
Para o meu avô, o processo de neto ficaria mais difícil por causa dos critérios objetivos de deslocação ou propriedade em Portugal. Ele e o pai tiveram vida muito humilde, com muitos filhos e parentes a ajudar, não tinham condições de ir ao exterior, ter casa lá ou mesmo de se envolver diretamente em associações aqui. Meu bisavô trabalhava de tipógrafo em dois turnos, meu avô trabalhava em turnos também.
Na prática, meu avô tem apenas o vínculo familiar, cultural, religioso, de idioma e de haver crescido e residido quase toda a sua vida no RJ, maior destino luso no século XIX e em região que, à época de sua infância, contava com a primeira ou segunda população portuguesa da cidade (Inhaúma), e seu pai vinha da primeira em sua época (em 1890 era Sant'Ana):
http://www.cepesepublicacoes.pt/portal/pt/obras/a-emigracao-portuguesa-para-o-brasil
(Página 417-436. Na página 418, o texto aponta que, no séc. XIX, o RJ foi a segunda maior cidade portuguesa do mundo.)
Por outro lado, preciso saber como foram guardadas as declarações consulares feitas no fim do século XIX, quando não havia registro civil nem aqui, nem lá. Não sei, por exemplo, se as declarações feitas foram transferidas ao registro civil depois. No caso das declarações feitas já na vigência do Registro Civil em Portugal, talvez essa informação esteja disponível nas próprias CRC.
Se a documentação tiver se perdido, daí fica difícil fazer prova, aí ou é entrar como neto, ou tentar argumentar que a falta dos documentos impede a prova e ver no que dá.
Estou aguardando a resposta do consulado do RJ. Se tiver alguma notícia, eu coloco aqui. Se alguém tiver uma sugestão eu também agradeço (pode haver algum especialista em Direito Português aqui no fórum).
Como meu pai nasceu em 1907, portanto antes de estabelecido o registo civil em Portugal, só resta a esperança de que meu avô tenha feito a declaração consular para que eu possa requerer a cidadania como filho, evitando desta forma a prova de laços efectivos.
Meu avô era Português casou e teve filha no Brasil, porem em consulta ao vice consulado aqui em Belém não há o registro de sua filha minha Mãe no consulado, pesquisando na NET achei o registro de viajem deles de Portugal para o Brasil em 1939 quando levou as duas para conhecer a família dele, já tenho o registro de nascimento dele em Portugal, tenho a primeira solicitação de passaporte dele de 1919, e agora achei o registro de viajem deles(a lista de passageiros do navio), que devido a alguma mudança na lei brasileira na época do Getúlio Vargas foi considerada como a entrada dele pelo porto do Rio de Janeiro, este registro de viajem pode ajudar em alguma coisa o processo?
Estou tentando achar se talvez ele tenha feito o registro de minha mãe em Portugal durante esta viajem ( que já ajudaria bastante)mas acho pouco provável, e por aqui o pessoal do consulado não apresenta uma boa vontade em ajudar.
Em qual site da NET você encontrou o registro da viagem de sua família de Portugal para o Brasil? Se você puder me ajudar, ficaria imensamente grata.
É bem trabalhoso conseguir as informações aqui do Brasil, as de Portugal vc consegue os registros no site do ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO busque nos arquivos distritais lá eu consegui logo no começo das minhas pesquisas com a grande ajuda do pessoal aqui do fórum a certidão de batismo do meu avô a primeira solicitação de passaporte.
No site familysearch eu consegui a ficha de imigração dele pelo porto do Rio como falei acima, com as informações da ficha de imigração que consegui no site do arquivo nacional.br a lista de passageiros com o registro dele de minha avó e minha mãe, é meio trabalhoso mas vale a pena..
Verifique junto ao vice consulado de Belém se foi deito o registro dela o consulado fica na Mundurucus antes de chegar Alcindo Cacela, acho que seria o primeiro passo, dependendo do resultado vc iria para a pesquisa na torre do tombo a procura das certidões e registros caso não as tenha ainda.
Verifique se a saída dela ou a chegada dos pais dela foi pelo porto de Belém, caso tenha sido vc procura a biblioteca do grêmio literário Português lá eles guardam os registros dos portugueses que entraram por Belém, caso eles tenham entrado ou saído pelo Rio ou São Paulo vc terá que pesquisar no arquivonacional.br.
No meu caso as informações que tinha eram muito superficiais e sem documento algum, comecei consultando o arquivo da Beneficente Portuguesa de onde ele foi associado durante muitos anos e eles mantém os registros.
Se a sua avó ainda for viva acho que o processo inicia por ela e depois para sua mãe e depois para vc., se ela não for mais viva o processo inicia com a sua mãe sendo neta como no meu caso.
A minha dificuldade era que eu não achava nada sobre a viagem deles, pois o Arquivo Nacional só tem registros do porto de Belém a partir de 1939, ou seja, muito tempo depois (as viagens ocorreram entre 1912 e 1915). Agora, graças a sua ajuda, vou procurar estas informações na biblioteca do Grêmio Literário Português.
Eu já consegui a certidão de batismo do original português, que é meu bisavô e nesse período contei com uma ajuda muito importante da @Mariza Guerra, daqui do fórum (Muito obrigada, Mariza!!!).
Como li estes posts sobre a comunicação de nascimento ao consulado fiquei muito interessada, pois caso isso tenha ocorrido com minha avó, eliminaria a necessidade de comprovação de laços efetivos.
Vou fazer essas buscas e tentar encontrar algo. Mais uma vez, muito obrigada pelas dicas!
Veja se não consegue através dos arquivos distritais a solicitação e ou o registro do passaporte dele lá talvez vc consiga mais informações sobre a vinda dele, a menos que vc tenha certeza que a entrada dele tenha sido por Belém, no meu caso ainda não encontrei nada sobre a primeira entrada mas como consegui o registro da segunda (em 1939) pelo porto do Rio a lista de passageiros do navio eu meio que abandonei a busca pelas informações da primeira entrada que é de 1919 e acho que foi por Belém.
A principio, não.
Não vimos essa.possibilidade em nenhum item da lei (exceto em relação à nacionalidade por casamento, quando se tem filhos em comum).
poderia enviar junto, com certeza, para servir de um documento a mais, apenas.
sou neta de portugueses
nao tenho residencia em portugal, nao tenho nenhuma aquisição, nao faço parte de nenhuma associação portuguesa e nunca viajei pra portugal... sendo assim é impossivel eu conseguir a cidadania atraves dos avós?
meus padrinhos, tios, primos vivem em portugal, isso mr ajuda a ter alguma ligaçao ou ja desisto mesmo? se sou negada perco os 175 euros?
Não sei se é permitido postar algum outro site aqui , devido a isso não irei postar , porem ontem pesquisando muito muito , achei algo interessante em um site que me parece ser dito pelo ministro da justiça em Portugal a respeito de ligação com a comunidade.
"Prova Convites de ..... contam para nacionalidade • A lei desobriga os netos de alguns trâmites, mas é obrigatório que provem, entre outras coisas, a ligação à comunidade portuguesa. Apesar de a regulamentação indicar formas de prova (ler página ao lado), há quem seja criativo. ....... revelou que um requerente apresentou como comprovativo um convite "do presidente Marcelo para estar presente num evento no Brasil", o seu país de origem, e artigos de jornais que contam que o avô era português. Elementos que "conduzem à presunção de que há essa ligação". "
.
Olha que bacana , uma coisa totalmente diferente das citadas na lei. Pode ser uma solução para muitos ou não.
Obs: Devido a não postar o site , não sei se o mesmo tem 100% credibilidade .
Só saberemos de fato o que será efetivamente aceito após as primeiras decisões judiciais dos tribunais portugueses.
Um forte abraço e todos, boa sorte e Feliz Páscoa!
@Wsteles , maravilha em rapaz , uma pergunta , é você que criou uma tabela de processos e seus andamentos no grupo? uma vez vi e a perdi , você tem ela em algum lugar online para visualização ? forte abraço !