Tendo um procurador (o advogado), a conservatória só se comunica através dele, por carta.
Na Linha de Registos a requerente pode falar por telefone, e pedir que leiam a exigência, o que está em falta. Demora 90 minutos para ser atendida. Tenha papel e lápis prontos para anotar tudo o que disserem.
Se a Beverly não fala português, você deve procurar o advogado.
Tem algum post ou algum manual ensinando a preencher o formulário do Art. 3.º ? Sei que tem do formulário 1C, mas não vi do art. 3.º. Se alguem soube favor postar aqui pra que eu possar conferir meu preenchimento.
Você poderia...A título de contribuição para o Fórum...Deixar um relato sobre oque exatamente causou a exigência...
Pelo que você escreveu acima..."...agora esta tudo bem muito obrigada era so o nome qual era o nome que minha esposa queria..."...Da a entenderhouve alguma dúvidapor parte do pessoal de Lisboa sobre o nome com o qualo/a requerente preencheu o requerimento...
Pelo relato a esposa marcou a caixa de "Deseja manter a composição do nome? Sim/Não", e escolheu outro nome que não é permitido pela lei, ou não fez acompanhar um requerimento específico, solicitando a mudança de nome, que pudesse ser anexado ao processo.
@Nilton Hessel@gandalf boas quando fizemos o processo usamos o nome dela solteira depois quando chegou a bolinha 4 amarelo eles mandarem um email para meu advogado a dizer se ela queria usar o nome como casada so o ultimo nome agente mudamos de solteira para casada muito obrigados
É como eu imaginei. Para mudar de nome, teria que enviar um requerimento separado, por escrito. Como não mandou, pediram a confirmação.
Ela passaria automaticamente a ter nome de casada quando fizesse a transcrição de casamento. Ela acaba de nascer em PT, e ninguém nasce casado. Por isso o padrão seria receber o nome de batismo, e quando faz a transcrição do casamento, muda para o nome de casada.
Na verdade a exigência foi apenas uma consulta, para confirmação de qual nome queria adotar.
@gandalf e @Nilton Hessel estou ajudando meu irmão e esposa com o processo da minha cunhada. Para manter o nome de casada ela teria que enviar uma declaração? ainda não foi enviado o processo e vendo os relatos acima fiquei com essa dúvida.
Salvo engano...Ao final de todo processo de Atribuição ou Aquisição o requerente "Nasce" em Portugal...Como sabemos...Ninguém nasce casado...Portanto...No caso citado por você...O nome de casada só será adotado em Portugal quando o Ato Civil que ocasionou a mudança...(No caso...O casamento)...For registado por lá com a devida Transcrição do Casamento...
Mas pode ser que haja algum "Atalho" que eu desconheça...
@robertaribeirog . @Nilton Hessel , creio que, no caso de nacionalidade pelo casamento, a mulher tem que colocar se quer ficar com o nome de solteira ou usar o nome de casada!!
Se preferir voltar ao nome de solteira, marca SIM em "deseja manter a composição do nome".
Se quiser usar o nome de casada, coloca que NÃO e escreve o nome de casada no item referido.
Se o casamento foi transcrito e na Certidão de Casamento estrangeira consta a informação de alteração de nome da nubente ao ter se casado...Automaticamente essa alteração de nome passa a constar tanto no Assento de Casamento Português recém criado quando no Assento de Nascimento Português...(No campo de Averbações)...
Ou seja...Se a pessoa a quem você está ajudando vai requerer a Nacionalidade pelo Casamento...Se ela já teve o casamento transcrito em Portugal...Ou ainda vai ter...(Não importa)...Se na certidão de casamento original consta a alteração de nome...É esse o nome que constará no Assento de Nascimento Português dela após a conclusão da transcrição...E é esse o nome que constará nos documentos portugueses dela...
Nenhuma ação adicional é necessária...
As pessoas costumam achar que as coisas são muito diferentes entre o sistema de Registro Civil no Brasil e em Portugal...
A maneira como se dão as mudanças de estado civil são as mesmas...Tanto no Brasil quanto em Portugal...A única diferença é que no País onde o sujeito nasceu esses atos acontecem ao longo de muitos anos...Ao passo que quando alguém entra com esses pedidos com o interesse de conquistar uma outra nacionalidade para si e seus familiares os atos acontecem em um espaço de tempo relativamente curto...
Nasceu -》REGISTRO / CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Casou -》 REGISTRO / CERTIDÃO DE CASAMENTO
Mudou de nome ao se casar -》 A informação é AVERBADA no Registro de Nascimento e todas as informações originais e as alterações decorrentes do Ato Civil ...(CASAMENTO)...São devidamente anotadas no REGISTRO DE CASAMENTO e Na respectiva CERTIDÃO DE CASAMENTO...
Divorciou -》 A decisão judicial é anotada no Registro Civil...
Se quem já teve o casamento transcrito em Portugal...E se teve seu nome alterado pelo Casamento tem essa opção de escolher o nome de solteiro ou de casado para usar após a conclusão do processo de Aquisição pelo Casamento eu realmente desconhecia...
@Leticialele , quais os critério para nacionalidade portuguesa para brasileira via casamento?
Meu processo de atribuição de filho está em curso. Sou casado há 8 anos e tenho 2 filhos (que serão oportunamente atribuídos, após a conclusão do meu processo). Quais os critério para minha esposa conseguir via casamento? Tempo de casamento? filhos portuguesas?
Tecnicamente será uma atribuição ou aquisição (perdoe a ignorância)? Qual o formulário e custo?
@leonunes , a nacionalidade por casamento é por aquisição - produz efeitos jurídicos a partir da conclusão do processo.
A exigência são 3 anos de casado com prova de vínculos com Portugal (ex: filhos atribuídos) ou 6 anos, em qualquer situação. Sua esposa já tem direito.
Terá que transcrever o casamento em Portugal, inicialmente.
O formulário é o 3 e custa 250 euros. Só tramita na CRCentrais - Lisboa e leva de 18 a 24 meses.
@RIBEIRORENATOS , no processo de atribuição (filhos e netos), os efeitos jurídicos retroagem à data do seu nascimento. Significa que você "nasce" em Portugal. Assim, pode transmitir a nacionalidade para o cônjuge (ou companheiro) e para os descendentes.
Na aquisição, a cidadania começa a valer quando o registo é criado. Só o que acontece após a concessão poderá ser transmitido. Ex: filhos nascidos após a concessão.
Favor uma dúvida. Esta lista de documentos está completa?
FORMULÁRIO “AQUISIÇÃO NACIONALIDADE ARTIGO 3” PREENCHIDO E ASSINADO POR AUTENTICIDADE PELO REQUERENTE, O CÔNJUGE BRASILEIRO (NÃO APOSTILAR)
CÓPIA SIMPLES ASSENTO NASCIMENTO PORTUGUÊS DOS FILHOS, CASO TENHAM
CÓPIA SIMPLES ASSENTO NASCIMENTO PORTUGUÊS DO CÔNJUGE PORTUGUÊS
CÓPIA SIMPLES CASAMENTO PORTUGUÊS DO CASAL
ANTECEDENTE CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL DO CÔNJUGE BRASILEIRO, COM VALIDAÇÃO NO VERSO (mencionar no formulário modelo 3 que só morou no Brasil) (NÃO APOSTILAR)
CÓPIA AUTENTICADA DO RG DO CÔNJUGE BRASILEIRO – APOSTILAR (ou passaporte, página da filiação)
CERTIDÃO NASCIMENTO INTEIRO TEOR REPROGRÁFICA DO CÔNJUGE BRASILEIRO – APOSTILAR (se estiver ilegível enviar também a Inteiro Teor digitada, não apostilar esta) casamento deve estar averbado
TER NO MÍNIMO 6 ANOS DE CASADOS OU 3 ANOS COM FILHOS PORTUGUESES
PAGAMENTO 250 EUROS E ENVIO PARA LISBOA
E-MAIL CONFIRMAÇÃO PAGAMENTO
Dúvidas:
é necessário enviar copia do Cartao Cidadao do Conjuge Portugues?
quando é feito uma transcrição de casamento em Portugal, o assento de nascimento atualizado passa a constar o casamento? quero dizer se o conjuge português é necessário solicitar uma via atualizado do nascimento no Civilonline?
Comentários
Ah ok obrigada
@Adrianoramosuk
Eles dizem que "foi notificado" . Eles não enviaram nada para você a dizer o qué é que está a faltar?
Não recebeu algum email ?
@Leticialele é comum eles dizer que a documentação esta incompleta?
Qual é o meio o forma que eles notificam que está a faltar alguma coisa?
Obrigada
@LILIANA2105 boas nao recebi nenhuem email que estou usar um advogado
@Adrianoramosuk
Tendo um procurador (o advogado), a conservatória só se comunica através dele, por carta.
Na Linha de Registos a requerente pode falar por telefone, e pedir que leiam a exigência, o que está em falta. Demora 90 minutos para ser atendida. Tenha papel e lápis prontos para anotar tudo o que disserem.
Se a Beverly não fala português, você deve procurar o advogado.
@gandalf muito obrigados ja consguei resolver o problema
Boa Tarde Pessoal.
Tem algum post ou algum manual ensinando a preencher o formulário do Art. 3.º ? Sei que tem do formulário 1C, mas não vi do art. 3.º. Se alguem soube favor postar aqui pra que eu possar conferir meu preenchimento.
Obrigado
@Adrianoramosuk tudo bem? eles explicaram o que tinha acontecido?
@LILIANA2105 agora esta tudo bem muito obrigada era so o nome qual era o nome que minha esposa queria
@Adrianoramosuk ...
Bom dia...
Você poderia...A título de contribuição para o Fórum...Deixar um relato sobre oque exatamente causou a exigência...
Pelo que você escreveu acima..."...agora esta tudo bem muito obrigada era so o nome qual era o nome que minha esposa queria..."...Da a entender houve alguma dúvida por parte do pessoal de Lisboa sobre o nome com o qual o/a requerente preencheu o requerimento...
Seria isso mesmo...?
@Nilton Hessel
Pelo relato a esposa marcou a caixa de "Deseja manter a composição do nome? Sim/Não", e escolheu outro nome que não é permitido pela lei, ou não fez acompanhar um requerimento específico, solicitando a mudança de nome, que pudesse ser anexado ao processo.
Vamos ver se o Adriano confirma.
@Nilton Hessel @gandalf boas quando fizemos o processo usamos o nome dela solteira depois quando chegou a bolinha 4 amarelo eles mandarem um email para meu advogado a dizer se ela queria usar o nome como casada so o ultimo nome agente mudamos de solteira para casada muito obrigados
@Adrianoramosuk
É como eu imaginei. Para mudar de nome, teria que enviar um requerimento separado, por escrito. Como não mandou, pediram a confirmação.
Ela passaria automaticamente a ter nome de casada quando fizesse a transcrição de casamento. Ela acaba de nascer em PT, e ninguém nasce casado. Por isso o padrão seria receber o nome de batismo, e quando faz a transcrição do casamento, muda para o nome de casada.
Na verdade a exigência foi apenas uma consulta, para confirmação de qual nome queria adotar.
@gandalf sim foi isso mesmo
@gandalf e @Nilton Hessel estou ajudando meu irmão e esposa com o processo da minha cunhada. Para manter o nome de casada ela teria que enviar uma declaração? ainda não foi enviado o processo e vendo os relatos acima fiquei com essa dúvida.
Obrigada
@robertaribeirog ...
Salvo engano...Ao final de todo processo de Atribuição ou Aquisição o requerente "Nasce" em Portugal...Como sabemos...Ninguém nasce casado...Portanto...No caso citado por você...O nome de casada só será adotado em Portugal quando o Ato Civil que ocasionou a mudança...(No caso...O casamento)...For registado por lá com a devida Transcrição do Casamento...
Mas pode ser que haja algum "Atalho" que eu desconheça...
Vamos ver a opinião dos colegas...
@Nilton Hessel entendo, mas quando se pede nacionalidade pelo casamento, o casamento já está transcrito...
@robertaribeirog . @Nilton Hessel , creio que, no caso de nacionalidade pelo casamento, a mulher tem que colocar se quer ficar com o nome de solteira ou usar o nome de casada!!
Se preferir voltar ao nome de solteira, marca SIM em "deseja manter a composição do nome".
Se quiser usar o nome de casada, coloca que NÃO e escreve o nome de casada no item referido.
Sim @robertaribeirog ...
Se o casamento foi transcrito e na Certidão de Casamento estrangeira consta a informação de alteração de nome da nubente ao ter se casado...Automaticamente essa alteração de nome passa a constar tanto no Assento de Casamento Português recém criado quando no Assento de Nascimento Português...(No campo de Averbações)...
Ou seja...Se a pessoa a quem você está ajudando vai requerer a Nacionalidade pelo Casamento...Se ela já teve o casamento transcrito em Portugal...Ou ainda vai ter...(Não importa)...Se na certidão de casamento original consta a alteração de nome...É esse o nome que constará no Assento de Nascimento Português dela após a conclusão da transcrição...E é esse o nome que constará nos documentos portugueses dela...
Nenhuma ação adicional é necessária...
As pessoas costumam achar que as coisas são muito diferentes entre o sistema de Registro Civil no Brasil e em Portugal...
A maneira como se dão as mudanças de estado civil são as mesmas...Tanto no Brasil quanto em Portugal...A única diferença é que no País onde o sujeito nasceu esses atos acontecem ao longo de muitos anos...Ao passo que quando alguém entra com esses pedidos com o interesse de conquistar uma outra nacionalidade para si e seus familiares os atos acontecem em um espaço de tempo relativamente curto...
Nasceu -》REGISTRO / CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Casou -》 REGISTRO / CERTIDÃO DE CASAMENTO
Mudou de nome ao se casar -》 A informação é AVERBADA no Registro de Nascimento e todas as informações originais e as alterações decorrentes do Ato Civil ...(CASAMENTO)...São devidamente anotadas no REGISTRO DE CASAMENTO e Na respectiva CERTIDÃO DE CASAMENTO...
Divorciou -》 A decisão judicial é anotada no Registro Civil...
Morreu -》 O Óbito é anotado no Registro Civil...
Simples assim...
Perfeito! me fez confusão o comentário sobre fazer uma declaração e tals.
Mais uma vez obrigada!! e bom feriado :D
@Leticialele ...
@robertaribeirog ...
Peço desculpas...
Se quem já teve o casamento transcrito em Portugal...E se teve seu nome alterado pelo Casamento tem essa opção de escolher o nome de solteiro ou de casado para usar após a conclusão do processo de Aquisição pelo Casamento eu realmente desconhecia...
Pessoal, boa noite. Poderiam por favor incluir meus dados na planilha? Tenho medo de mexer e deixar errado
Heloiza F.C
Entregue via DHL em 28/02/2022 em Lisboa. Recebido por: Helder Barata.
pagamento via Cartao de Credito.
uma duvida:
pra receber a numeraçao e acompanhar o status, o pessoal da CRC Lisboa tem enviado via email ou preciso ligar na LR pedindo o numero?
obrigada!!
@Heloiza Coelho , você vai receber um email @noreply, daqui a uns 4 ou 5 meses. Olhe também na caixa de spam.
Bom dia.
@Leticialele , quais os critério para nacionalidade portuguesa para brasileira via casamento?
Meu processo de atribuição de filho está em curso. Sou casado há 8 anos e tenho 2 filhos (que serão oportunamente atribuídos, após a conclusão do meu processo). Quais os critério para minha esposa conseguir via casamento? Tempo de casamento? filhos portuguesas?
Tecnicamente será uma atribuição ou aquisição (perdoe a ignorância)? Qual o formulário e custo?
Grato desde já.
@leonunes , a nacionalidade por casamento é por aquisição - produz efeitos jurídicos a partir da conclusão do processo.
A exigência são 3 anos de casado com prova de vínculos com Portugal (ex: filhos atribuídos) ou 6 anos, em qualquer situação. Sua esposa já tem direito.
Terá que transcrever o casamento em Portugal, inicialmente.
O formulário é o 3 e custa 250 euros. Só tramita na CRCentrais - Lisboa e leva de 18 a 24 meses.
Pagamento - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
Documentos: https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-nac-art3/
Perfeito! Obrigado pelas informações, sempre preciosas.
@Leticialele Ola, quais seria os "efeitos jurídicos" que estariam sujeitos os que recebem a cidadania por Aquisição pelo Casamento?
@RIBEIRORENATOS , no processo de atribuição (filhos e netos), os efeitos jurídicos retroagem à data do seu nascimento. Significa que você "nasce" em Portugal. Assim, pode transmitir a nacionalidade para o cônjuge (ou companheiro) e para os descendentes.
Na aquisição, a cidadania começa a valer quando o registo é criado. Só o que acontece após a concessão poderá ser transmitido. Ex: filhos nascidos após a concessão.
Não sei se consegui explicar.
@Leticialele Ah sim Leticia, entendi sim.
Favor uma dúvida. Esta lista de documentos está completa?
Dúvidas: