O meu pedido foi aprovado o em Augusto do ano passado e ainda esta em criar registro. O processo estas na conservatoria de Cartaxo. Alguem sabe quanto tempo estão a demorar nessa conservatoria?
Pessoal, estou tirando a documentação pra realizar o processo de aquisição de nacionalidade pro meu marido ,mas surgiu uma dúvida.....nesse tipo de processo ele irá ficar tb com dupla nacionalidade ou perderá a nacionalidade brasileira?
@Drica_sarlo pelo art. 12, §4º, II, da Constituição Federal, ele pode perder a nacionalidade brasileira. Mas essa perda não é automática, depende de um processo administrativo no Ministério da Justiça e normalmente ocorre somente quando a pessoa está sendo alvo de extradição e se "refugia" no BR (como no caso da brasileira que se naturalizou americana, matou o marido e fugiu para o BR - os EUA solicitaram sua extradição e o BR deferiu após declarar a perda da nacionalidade brasileira por ter adquirido a americana - https://www.justica.gov.br/news/pela-primeira-vez-brasileira-que-perdeu-nacionalidade-e-extraditada).
Talvez você possa esclarecer uma dúvida que tenho.
O que acontece com pessoas que obtêm a nacionalidade por aquisição antes da aprovação da PEC? Elas são automaticamente cobertos pela nova legislação, têm que requerer algo para ter o direito, ou somente terá efeito para a nacionalidade adquirida depois da mudança na lei?
Me desculpe a intromissão. Tem um principio no direito que é: A lei, fonte primária do direito, não pode retroagir para prejudicar ato jurídico perfeito.
Então, sendo aprovada essa norma, acredito que valerá para todos.
@gandalf acho que é tranquilo dizer que todos são beneficiados, pois a perda não é automática. Então, não tendo perdido, eles não vão poder perder mais, pois o fundamento constitucional terá sido revogado (e a nacionalidade é um direito fundamental, de modo que não poderíamos imaginar uma ultratividade da norma anterior para prejudicar essas pessoas).
Entendo que até quem já perdeu poderia readquirir a nacionalidade brasileira, tendo em vista o disposto no art. 254 do decreto federal 9199/2017.
Boa tarde, o processo da minha esposa de pedido de nacionalidade pelo casamento foi aprovado no dia 24/08/2021 (entrada em 06/01/2020). Saberiam me dizer quanto tempo em média está levando até a criação do registro de cidadão português?
Tenho 3 anos de casado, minha esposa tem cidadania e já transcreveu nosso casamento, porém, não tenho filhos e moramos no Brasil. Posso solicitar a cidadania como conjuge? No site do consulado ví que 3 anos de casados podemos pedir, mas nos comentários aqui do fórum falaram de 6 anos, então fiquei em dúvida.
Dei entrada no processo da minha esposa em 12/03/2020
Fez 17 meses e ainda esta na bolinha 4 .
Diz que ja foi verificado esta valido e sera analizado se pode ser concedida a nacionalidade portuguesa. Somo casados a 6 anos e temos uma filha atribuída. Acho que ja era p sair da bolinha 4.
Sera que na planilha do forum tem esta estatistica de mudança?
Gostaria de tirar uma dúvida e talvez alguns de vcs possam me ajudar: meu filho adquiriu nacionalidade portuguesa aos 21 anos (ele fará 24 anos em setembro/2021). Descobrimos recentemente que existe uma obrigação militar em Portugal tanto para mulheres como para homens entre 18 e 35 anos, que consiste no comparecimento ao Dia da Defesa Nacional. Não conseguimos entender se a convocação ocorre logo quando se completa 18 anos ou se a pessoa estará sujeita a ser convocada desde os 18 aos 35 anos.
Isso procede? Existe essa obrigação mesmo? Além dessa existiria outras?
Pessoal, ja fazem 2 meses que meu processo de aquisição pelo casamento chegou em Lisboa e até agora nada de senha. Isso é normal? Sei que demora 24 meses pra finalizar, mas pelo menos a senha de "recebido" ja devia ter chegado... Enviei um email e ainda nao tive resposta.
Pessoal, vou enviar a minha documentação para nacionalidade por casamento e estou com uma dúvida. Sou casada há 29 anos, meu marido e filhas já possuem cidadania e nosso casamento já foi transcrito em Portugal. Por favor, podem confirmar os documentos que devo enviar? Vi em algumas postagens que estando o casamento já transcrito, eu posso enviar apenas a certidão transcrita e o assento de meu marido. Além disso devo enviar o meu documento (identidade ou passaporte) apostilado, certificado de antecedentes da PF e o formulário preenchido após a tx paga. Basta isso? Ou preciso enviar minha certidão de nascimento aqui do Brasil também? Obrigada pela ajuda!!!!
Comentários
@gsilvestre Obg!
O meu pedido foi aprovado o em Augusto do ano passado e ainda esta em criar registro. O processo estas na conservatoria de Cartaxo. Alguem sabe quanto tempo estão a demorar nessa conservatoria?
@jhcardenas01 Pedi uma certidão de nascimento online, acho que me ajudou a terminar o procedimento.
Pessoal, estou tirando a documentação pra realizar o processo de aquisição de nacionalidade pro meu marido ,mas surgiu uma dúvida.....nesse tipo de processo ele irá ficar tb com dupla nacionalidade ou perderá a nacionalidade brasileira?
@Drica_sarlo pelo art. 12, §4º, II, da Constituição Federal, ele pode perder a nacionalidade brasileira. Mas essa perda não é automática, depende de um processo administrativo no Ministério da Justiça e normalmente ocorre somente quando a pessoa está sendo alvo de extradição e se "refugia" no BR (como no caso da brasileira que se naturalizou americana, matou o marido e fugiu para o BR - os EUA solicitaram sua extradição e o BR deferiu após declarar a perda da nacionalidade brasileira por ter adquirido a americana - https://www.justica.gov.br/news/pela-primeira-vez-brasileira-que-perdeu-nacionalidade-e-extraditada).
Contudo, existe uma PEC em trâmite que busca mudar isso, para que não seja mais possível perder a nacionalidade nessa hipótese - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/15/senado-aprova-proposta-sobre-perda-de-nacionalidade-brasileira-texto-vai-a-camara Na Câmara dos Deputados a PEC foi numerada como 16/2021 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288318&ord=1
@gsilvestre
Talvez você possa esclarecer uma dúvida que tenho.
O que acontece com pessoas que obtêm a nacionalidade por aquisição antes da aprovação da PEC? Elas são automaticamente cobertos pela nova legislação, têm que requerer algo para ter o direito, ou somente terá efeito para a nacionalidade adquirida depois da mudança na lei?
Obrigada @gsilvestre pelos esclarecimentos.
Tomara que essa PEC seja logo aprovada.
@gandalf
Me desculpe a intromissão. Tem um principio no direito que é: A lei, fonte primária do direito, não pode retroagir para prejudicar ato jurídico perfeito.
Então, sendo aprovada essa norma, acredito que valerá para todos.
@gandalf acho que é tranquilo dizer que todos são beneficiados, pois a perda não é automática. Então, não tendo perdido, eles não vão poder perder mais, pois o fundamento constitucional terá sido revogado (e a nacionalidade é um direito fundamental, de modo que não poderíamos imaginar uma ultratividade da norma anterior para prejudicar essas pessoas).
Entendo que até quem já perdeu poderia readquirir a nacionalidade brasileira, tendo em vista o disposto no art. 254 do decreto federal 9199/2017.
@gsilvestre @Lucianofilhoba
Muito obrigado pelo retorno. Entendi.
boa Tarde
o meu processo de nacionalidade esta na CRC de Lisboa desde do dia 18/02/2021, mas ainda esta na bola 1
alguem pode me dizer quanto tempo leva para mudar para a segunda bola(2)
@Batcha1984 se você consegue acessar o processo, ele já está na bola 2. A bola que está verde já foi concluída.
O tempo entre as bolinhas em cada processo acaba variando... mas o processo pelo casamento acaba demorando cerca de 24 meses ao todo
Olá pessoal, gostaria de tirar uma dúvida que surgiu sobre a seguinte previsão:
"Ter o interessado exercido funções públicas sem carácter predominantemente técnico a Estado estrangeiro"
Essa oposição se aplicaria no caso de funcionário público (médico) do DF concursado? Fiquei com essa dúvida.
Obrigado desde já.
Abraços,
@Diego Bayma , médico é função técnica, não é passível de oposição.
@newcosta gostei do símbolo do clube sou de Belém do Pará também!!!
Quando mudar a bolinha já vai ser lá pra.fase 4 se Deus quiser .
Boa tarde, o processo da minha esposa de pedido de nacionalidade pelo casamento foi aprovado no dia 24/08/2021 (entrada em 06/01/2020). Saberiam me dizer quanto tempo em média está levando até a criação do registro de cidadão português?
@jbsergio 4 a 6 meses, em média
@Leticialele muito obrigado! :-)
@gsilvestre Muito obrigado pela resposta
@Simeia Lobato que legal encontrar conterrâneos por aqui. Na verdade, temos que esquecer dessas bolinhas para não ficar malucos. kkkkkk Abraços.
Tenho 3 anos de casado, minha esposa tem cidadania e já transcreveu nosso casamento, porém, não tenho filhos e moramos no Brasil. Posso solicitar a cidadania como conjuge? No site do consulado ví que 3 anos de casados podemos pedir, mas nos comentários aqui do fórum falaram de 6 anos, então fiquei em dúvida.
@REC1CA não pode. 3 anos somente se tiverem filhos em comum que já sejam portugueses. Sem filhos, somente após 6 anos de casamento.
Dei entrada no processo da minha esposa em 12/03/2020
Fez 17 meses e ainda esta na bolinha 4 .
Diz que ja foi verificado esta valido e sera analizado se pode ser concedida a nacionalidade portuguesa. Somo casados a 6 anos e temos uma filha atribuída. Acho que ja era p sair da bolinha 4.
Sera que na planilha do forum tem esta estatistica de mudança?
@JHSBASTOS777_Bastos, o último processo na planilha com bolinha 6 é de 14/02/20. Acho que no seu caso não demorará para mudar.
Bom dia. Minha esposa é militar da reserva, onde serviu por 30 anos. Isso impede a obtenção de cidadania portuguesa por ela?
@andregmgomes , sim, impede. Ela prestou serviço militar não obrigatório. É motivo para oposição.
Boa tarde amigos,
Gostaria de tirar uma dúvida e talvez alguns de vcs possam me ajudar: meu filho adquiriu nacionalidade portuguesa aos 21 anos (ele fará 24 anos em setembro/2021). Descobrimos recentemente que existe uma obrigação militar em Portugal tanto para mulheres como para homens entre 18 e 35 anos, que consiste no comparecimento ao Dia da Defesa Nacional. Não conseguimos entender se a convocação ocorre logo quando se completa 18 anos ou se a pessoa estará sujeita a ser convocada desde os 18 aos 35 anos.
Isso procede? Existe essa obrigação mesmo? Além dessa existiria outras?
Desde já agradeço a gentileza da resposta!
Abs, Mônica
Pessoal, ja fazem 2 meses que meu processo de aquisição pelo casamento chegou em Lisboa e até agora nada de senha. Isso é normal? Sei que demora 24 meses pra finalizar, mas pelo menos a senha de "recebido" ja devia ter chegado... Enviei um email e ainda nao tive resposta.
Pessoal, vou enviar a minha documentação para nacionalidade por casamento e estou com uma dúvida. Sou casada há 29 anos, meu marido e filhas já possuem cidadania e nosso casamento já foi transcrito em Portugal. Por favor, podem confirmar os documentos que devo enviar? Vi em algumas postagens que estando o casamento já transcrito, eu posso enviar apenas a certidão transcrita e o assento de meu marido. Além disso devo enviar o meu documento (identidade ou passaporte) apostilado, certificado de antecedentes da PF e o formulário preenchido após a tx paga. Basta isso? Ou preciso enviar minha certidão de nascimento aqui do Brasil também? Obrigada pela ajuda!!!!