Nacionalidade portuguesa pelo casamento

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Comentários

  • Transcrevo aqui algo que me foi enviado por um forista amigo e que é muito bom ter conhecimento:

    PROCESSO DE SUPRIMENTO DA CERTIDÃO DE REGISTO

    Está previsto nos Art. 266 a 270 do Código do Registo Civil.
    http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=682&ficha=301&pagina=&nversao=&so_miolo=

    Orientações da Joana sobre o processo de suprimento de certidão:
    "Bom dia,
    Para transcrever o casamento tem de, obrigatoriamente, juntar a certidão de nascimento do nubente estrangeiro.
    Caso não consiga obtê-la deverá dar entrada em um processo de suprimento de certidão de registo; terá de enviar o requerimento, juntar cópia dos documentos que tiver do referido senhor, o valor de 100,00€, bem como referir o porquê de não conseguir a certidão de nascimento.
    Deverá apresentar uma certidão emitida pelo Registo Civil Brasileiro a declarar a inexistência do registo de nascimento e a cópia simples do assento de nascimento que tem.
    Este processo corre juntamente com o processo de transcrição de casamento.
    Cumprimentos,
    Joana Duarte da Costa"

    O requerimento é para supressão de documentos de qualquer estrangeiro, ou seja, qualquer um que não seja português.

    O processo de suprimento serve sempre quando um dos cônjuges não apresenta certidão por ela ter se extraviado e não ser possível a emissão atualizada. O Conservador pode requerer diligências para comprovar os fatos alegados, por isso é sempre bom documentar bem. E pode ser usado também por português.

    Como dito, eu recomendo sempre enviarem uma missiva com esclarecimentos, junto ao processo da transcrição e o processo de suprimento. Nesta missiva, pedimos para ser notificados acerca da aceitação do suprimento, para fins de envio do pagamento da transcrição + emolumento do suprimento.
    Caso contrário, se algo der errado, perdemos todo o dinheiro pago.
  • Pessoal, coloquei os dados do processo do meu pai na planilha, mas não calculou os dias corridos e o prazo de conclusão. Alguém me pode ajudar?
  • @Alyne Fajardo , copiei as células na planilha.
  • @MAUROMB e @GFaria, obrigado!
  • @Vlad Pen e @Zielson Oliveira Obrigado e sabem responder as perguntas abaixo?
    Os mesmos documentos enviados pelos correios por exemplos entregues, por exemplo pela prima da minha esposa entregues no CNAI de Lisboa por exemplo não seriam aceitos? Com ela pagando em dinheiro na hora.
    Alguém sabe dizer se o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) Rua Álvaro Coutinho, 14 - Lisboa numera o processo na hora?

  • bonabona Member
    OBrigada @maurob e @gfaria! A tabela ficou otima! Atualizo que meu processo esta em analise inicial (não sei se faz diferença se colocar assim ou deixar com o status da tabela da numerado). Como entreguei presencialmente não tive que entregar a copia do passaporte autenticado e apostilhado, foi copia simples mesmo. Mesmo com a lei nova de 5 anos preferi anexar outros documentos como os assentos de nascimento dos meus filhos, minha inscrição no sistema de saude, nif, comprovante de residência, só para certificar que não dará zebra kkk. Vou mantendo vocês atualizados.
  • @bona e @Zielson Oliveira - vocês cercaram o milhar, não tem como dar errado! ;)))
    Suerte!
  • Boa tarde pessoal, encaminhei na terça feira, 13-03-18, o processo de aquisição de nacionalidade pelo casamento de minha com base na nova lei.

    Encaminhei os seguintes documentos:
    Cópia reprográfica da certidão de nascimento em inteiro teor apostilada.
    RG apostilado.
    Modelo preenchido com reconhecimento por autenticidade.
    Atestado de antecedentes da PF com a validação.
    Cópia simples do meu assento de nascimento.
    Cópia simples da averbação do casamento. (11 anos de casado).
    Cópia simples do assento de nascimento de nosso filho.
    Vale postal internacional no valor de 252,00 euros, por conta da cotação no momento do saque do vale, para não faltar.

    Assim que numerar aviso novamente.
    Obrigado a todos.
  • Encaminhei pelo correio, diretamente a CRC Lisboa.
  • Pessoal nao estou conseguindo alterar meu dados la nao.. mandei por correio normal, chegou la dia 15/03/18, nao sei quanto tempo agora espero para ligar na LR para pegar numero do processo, alguem sabe me dizer?
    ah vi na planilha que teve um finalizado, procedi isso??
  • @Alinebmaresch alterei! O meu chegou dia 12, quase junto com o seu... vou esperar uns 45 dias para ligar.... Sobre o processo finalizado, foi com base na lei antiga. Já tava na planilha e mantive...
  • mso2000mso2000 Member
    editado March 2018
    Pessoal, estou para solicitar a aquisição por casamento da minha esposa. Gostaria de ratificar a lista de documentos necessários e tirar algumas dúvidas.

    1) Cópia reprográfica da certidão de nascimento do cônjuge em inteiro teor apostilada.
    2) RG do cônjuge apostilada.
    3) Modelo preenchido com reconhecimento por autenticidade.
    => Onde encontro o modelo correto para o meu caso (11 anos de casado)? Procurei no site do IRN e não encontrei.

    4) Atestado de antecedentes da PF (sem apostilamento)
    => Consigo emitir aqui (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais), correto? É preciso autenticar ou fazer algo extra nesse documento?

    5) Cópia simples do meu assento de nascimento.
    6) Cópia simples da averbação do casamento. (11 anos de casado).
    7) Cópia simples do assento de nascimento dos nossos filho.

    8) Vale postal internacional no valor de 252,00 euros
    => Vi que existe a opção de se pagar pelo VISA. Seria esse link? (https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3). Nesse caso, imprimo o recibo e encaminho no envelope?

    O endereço para envio seria esse?

    Conservatória dos Registros Centrais
    Rua Rodrigo da Fonseca, 200
    1099-003 - Lisboa

    Muito obrigado pessoal. Se estiver faltando algo, por favor me digam.

  • @mso2000 no item( 8) quando vc preencher e enviar , vai receber o requerimento para preenchimento por e-mail já com o pgto. registrado.
  • @G Faria ah que legal, está bem perto mesmo o nosso. Vou aguardar então tbm um tempo.. Quase você ligue antes que eu ou eu antes de você vamos nos falando pq provavelmente irá sair junto!.. Obrigada!!
  • @VladPen, obrigado!
  • @G Faria e @cerqueirasa, vocês têm um link novo pra tabela? Aquele anterior me leva a uma tabela congelada em Excel, diferente daquela viva com fórmulas.
  • marciomfmarciomf Member
    editado March 2018
    Boa tarde pessoal. Inseri na planilha os dados da minha esposa para a aquisição da cidadania portuguesa pelo casamento. No nosso caso, estamos casados há 23 anos, eu já tenho cidadania portuguesa desde 2013, bem como nossos filhos. Portanto, estes critérios satisfazem a nova Lei de Nacionalidade portuguesa. Ainda não recebi o número do processo e pelos comentários dos demais foristas, entendo que demora em torno de pelo menos 2 meses. Vamos aguardar. Abraços e boa sorte a todos
  • Uma pequena dica que gostaria de passar aos foristas que irão fazer o apostilamento dos documentos e preferirem pagar os emolumentos no valor de 250 Euros pelo cartão de crédito diretamente no site de CRC de Lisboa ao invés de utilizarem o Vale Postal nas agências dos Correios. Se assim o fizerem, paguem inicialmente as despesas do processo em Euros no site da CRC pelo seu cartão de crédito, pois irão receber no email informado no ato do pagamento, o recibo do mesmo além do formulário 3 (Declaração para a Aquisição da Nacionalidade Portuguesa). Este formulário, é igual em conteúdo, porém difere do anterior, pela inexistência do Quadro 6, referente ao Pagamento por cheque ou Vale Postal. Isso porque no cabeçalho deste formulário, já vem impresso que foi pago pelo cartão de Crédito, com o número do recibo, além de também vir também impresso o nome do requerente (quem está solicitando a cidadania). Desta forma, minha sugestão é que somente após o pagamento pelo cartão de crédito e de receber este formulário, é que o mesmo seja preenchido e apostilado, não utilizando o formulário padrão disponível para isso. Esta é a única mudança de um para o outro. Pode até ser que seja aceito pela CRC sem problemas, mas para evitar qualquer questionamento ou mesmo a rejeição do mesmo, é melhor utilizar o formulário enviado pela CRC pelo email. Também evita-se ter que gastar em mais um apostilamento (tempo+dinheiro). Abraços!
  • G FariaG Faria Member
    editado March 2018
    @MAUROMB , o @cerqueirasa fez um link abreviado mais fácil:

    Link abreviado e mneumônico - https://bit.ly/crc-casamento (tudo em minúsculas)

    Entrei agora e tá funcionando. Você clicou no botão "Edit in Browser"?
  • @G Faria, o link me leva pro One Drive, que pede pra eu logar minha conta Microsoft; faço e não abre a tabela. Tem algo bichado no meu iPad... sei lá...
  • @MAUROMB tentei entrar hoje e realmente sumiu... Tô vendo se consigo resolver com o Iuri, que fez a de Tondela, e te digo. Gabriela
  • Apenas para atualizar, recebei hoje 22/03/2018 a carta indicando que receberam minha documentação e o número do processo.
    Resumo:
    Aquisição 5 anos de casado
    Enviado por correio para CRC Lisboa, chegou lá em 11/08/2017
    Pago por cartão de crédito online
    Número 48xxx/17
    A data da carta é de 27/02/2018, não sei se a numeração se deu nesta data.
  • @Zielson esse é o nr definitivo.
  • Bom dia! Preciso de ajuda na aquisição da nacionalidade para a minha esposa. Sou cidadão e os meus filhos também. Sou casado há 20 anos. Estou em dúvida se envio para Tondela, Lisboa ou pelo consulado do Rio de Janeiro. Parece que pelo consulado fica mais em conta, é isso mesmo? Obrigado!
  • @Marcos o processo de aquisição de nacionalidade pode ser feito somente pelo consulado ou a CRC de Lisboa.Os documentos entregues no consulado são remetidos a Lisboa.
  • editado March 2018
    Obrigado @Vlad Pen! Em consulta no site do consulado, tem um custo de R$438,00 e enviando para a CRC de Lisboa, tem um custo de 250 Euros. Achei estranho essa diferença, ou seja, bem mais em conta direto no consulado no Rio de Janeiro. Sabe algo sobre?
  • No site do consulado de Portugal de São Paulo consta 250 euros de custo.
  • @MarcosStelling o valor e € 250 Euros
  • Olá, pessoal
    Estou querendo fazer a nacionalidade do meu pai (aquisição por casamento). Eu e minha irmã somos filhas dele, e já somos portuguesas. Minha mãe também. Eles são casados há 29 anos.

    Já li várias postagens aqui no fórum mas encontrei informações conflitantes sobre algumas coisas

    1) Documento de antecedentes criminais precisa estar apostilado ?
    2) Histórico escolar do ensino médio é indispensável ? Poderia enviar cópia do diploma da universidade, ou quem sabe o histórico da universidade ? Pelo que entendo, isto é somente para comprovar que ele fala português, mas como ele tem filhas portuguesas, não seria necessário.. Certo ?
    3) Só posso enviar os documentos para CRC Lisboa né ?
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