Nacionalidade por efeito Base X - cônjuge mulher casada com português antes de 1981

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Comentários

  • @gandalf, obrigado por completar a resposta, estou viajando então não estou com muito tempo disponível no momento. Acabei nem procurando o link na hora.
  • Boa tarde a todos!

    Estou ajudando uma pessoa da minha família com o processo de Nacionalidade por efeito Base X. Os documentos foram enviados para a CRC de Lisboa e recebidos no dia 29/07/19 (segundo prova de entrega da DHL). Mês que vem completa um ano e ela ainda não conseguiu saber o número do processo para acompanhamento.

    Ela ligou para a Linha de Registos e eles informaram que o processo não foi encontrado. O que pode ter acontecido? Sei que é um processo demorado, mas após 11 meses já não deveria ter ao menos um número para consulta?

    Vocês tem alguma sugestão de como proceder nesse caso?

    Obrigada!

  • @raquel_pxs envie um e-mail para rcentrais.diversos@irn.mj.pt e explique o problema.

  • Farei isso! Muito obrigada pela ajuda @Vlad Pen

  • @Vlad Pen enviamos o email para rcentrais.diversos@irn.mj.pt e até o momento não responderam. Você teria alguma outra sugestão? Temos receio de que os documentos tenham sido perdidos na conservatória, não sei se isso é possível.

    Obrigada pela ajuda!

  • @raquel_pxs insista novamente nesse e-mail q lhe passei.

  • Bom dia!

    Gostaria de saber se é possível acompanhar esse processo (nacionalidade por casamento Base x) através do site (justiça.gov.pt)?

    É encaminhado alguma senha para esse fim, por email?

  • @Giselle Aguiar

    Processos por Base-X (Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959) são todos "por inscrição". Processos por inscrição não podem ser acompanhados online. Também não terá muito que acompanhar, porque o direito é garantido, e não depende de aprovações intermediárias.

    Você pode ligar na LR e obter o numero do processo e a previsão, mas deve aguardar pelo menos 6 meses.

  • @Giselle Aguiar

    Boa tarde.

    Processo de aquisição de nacionalidade portuguesa decorrente de casamento, com fundamento na Lei nº 2.098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (Capítulo II, Secção I - cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 01/11/1981), pode SIM ser acompanhado pelo site, normalmente, como qualquer outro processo de nacionalidade portuguesa.

    Fiz o da minha mãe recentemente e acompanhei todo o processo pela internet. Basta pedir a senha de acesso por e-mail, presencialmente ou pela Linha Registos.

    Boa sorte.

    cordialmente,

  • Atualizando sobre processo de nacionalidade pelo efeito da base X.

    Dei entrada no processo de minha mãe com base nas informações deste fórum, com as seguintes etapas:

    • 12/07/2019 - Recebido documentos na CRC Lisboa.
    • 06/09/2019 - Enviado e-mail para  rcentrais.admin@irn.mj.pt solicitando senha para acompanhamento online.
    • 12/09/2019 - Recebido retorno com senha, status de Recebido em sistema.
    • 16/05/2020 - Processo mudou status de Recebido para Despachado.
    • 05/06/2020 - Processo mudou status de Despachado para Aprovado e aguardando registro.
    • 02/10/2020 - Registro foi realizado.

    Ou seja, quase 1 ano e 3 meses do inicio ao fim, até que andou rápido.

    CRC Lisboa não enviou e-mail com a finalização do registro ou documento, sabemos que o processo andou pelo acompanhamento no site, a informação é de que o documento foi enviado ao endereço, vamos solicitar pelo civil online para agilizar.

    Mais uma vez agradeço aos que contribuem com informações aqui no fórum, ajudou bastante.

  • @rmaia

    Eles fizeram uma alteração no sistema de consulta pela web, e incluiram alguns tipos de processo por inscrição como o Base-X. Foi uma alteração mais ou menos recente, em meados de 2020. Não lembro exatamente quando, mas foi logo após a consulta ficar fora do ar por vários dias.

  • @elima1975

    Voce deveria passar seu processo para este tópico, que é mais específico para o seu caso. "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/223017/#Comment_223017"

  • Olá!

    Os documentos continuam os mesmos?

    Obrigada

  • @fabricials Para Base-X? Sim, desde 1959. Pela sua foto do perfil não parece ser o seu caso! :-)

  • @gandalf Obrigada! É para a minha sogra :)

  • Olá a todos! Tenho uma dúvida. Meu pai é portugues e se casou com minha mãe antes de 1980. Gostaria de dar entrada na nacionalidade da minha mãe. Vocês estão fazendo direto pelo consulado? Ou enviando para a conservatória em Portugal? Qual conservatória seria a responsável por esse tipo de processo?

    Uma outra dúvida é sobre o valor. O processo é mesmo gratuito? Porque no consulado de sp, estão cobrando 780 reais.

    Obrigada!

  • @mariana g oliveira , boa noite!

    enviei hj a documentação para a nacionalidade da minha mãe para a CRC Lisboa, conforme as orientações deste tópico de discussão. Acredito que nada tenha mudado, ou seja, tem que ser por Lisboa e que é gratuito.

    boa sorte!

  • @mariana g oliveira

    Sim é grátis, mandando para Lisboa, como consta na primeira pagina desse tópico.

    Os consulados cobram emolumentos.

    Do post da Marcia na primeira pagina:

    "Valor: Essa é a ótima notícia: é gratuito!!"

  • Obrigada!!!

  • Boa noite!

    Estou passando por aqui para deixar os dados da aquisição da minha esposa pela Base X

    Envio do processo em 16/10/2019 - Recebido 31/10/2019 - Envio Sedex prioritário - e-mail com nº processo e senha 03/08/2020 - e-mail com conclusão e PDF com o assento 21/01/21

    Em início de dezembro/20, demos uma olhada no site e já estava na bolinha 6, só faltando o nº do registo.

    Agradeço muitíssimo a este Fórum e todas as pessoas que se dedicam a ele, pois foi possível fazer a minha cidadania, a dos meus filhos, da minha esposa e transcrições de casamento. Um abraço a todos

  • @jaimebene

    Parabéns a sua esposa, e felicitações por mais de 42 anos de casado. :-)

    Se importaria de informar o numero do processo para a planilha? (no formato 876xx/19)

  • @gandalf Obrigado estamos casados há 41 anos (1979). Estamos todos felizes com a conquista.

    Nº do processo é 884XX/19 de 03/08/20 Um abraço

  • Obrigado. Ok, faz 42 esse ano. pode não ser 42+ mas é quase. LOL

  • Boa noite!

    Tirei a cidadania em 2017, a convolação foi concluída em 2020 e em fev/2021 meus filhos também conseguiram a cidadania.

    Ao buscar alternativa para cidadania para minha esposa descobri nesse tópico que ela tem direito conforme a lei 2098 de 1959 - Base X.

    Pesquisei como encaminhar os documentos citados aqui e encontrei no site do IRN - https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-da/ formulários (item 13 - art. 30 da lei 37/81? item 14 - art. 31?), mas não tenho certeza se são mesmo para esse tipo de caso.

    Alguém já utilizou formulário ou encaminhou documentação com uma simples declaração?

    Obrigado!

  • Obrigado pela resposta.

    Preparei toda a documentação e respectiva declaração conforme as informações desse tópico, que são de 2015.

    Mas pesquisando verifiquei há um total de 14 formulários para encaminhar solicitações de cidadania.

    Por isso estou em dúvida, não consegui localizar, nesse tópico, se houve alguma alteração nos procedimentos, adotando o uso de formulário.

    Se não for necessário então está tudo pronto para enviar para Portugal.

  • editado March 2021

    @Maurício Maia

    A documentação é a mesma, porque essa é uma lei de direito histórico e nada mudou.

    Não sei a que você se refere por 14 formulários. Esse processo é extremamente simples e basicamente só manda:

    • assento de nascimento do português (já com a transcrição feita),
    • assento de casamento do português,
    • certidão de nascimento reprográfica apostilada da esposa, (se estiver ilegível, certidão em inteiro teor digitada certificada)
    • RG recente ou passaporte apostilado, (não sei por que mencionou CPF no post, mas RG já tem),
    • requerimento por Base-X, onde declara não ter dito que não queria a nacionalidade portuguesa até a data de casamento

    O artigo da Portupedia é extremamente claro.

    Há outra modalidade de nacionalidade pelo casamento, pelo art-3, e isso pode estar lhe confundindo.

    • Base-X é somente para a mulher que se casou com o português antes de 1980, e pode estar viuva, divorciada, que nada importa.
    • Art-3 é para homens e mulheres, independente da data de casamento, desde que o português esteja vivo e ainda estejam casados.
  • Agradeço às colaborações!

    A documentação da minha esposa foi enviada para Portugal, seguindo as últimas informações recebidas.

    Agora o que resta é aguardar!

  • @Maurício Maia

    Assim que receberem, ou quando lhe enviarem a chave de consulta online, sugiro colocar no final da planilha para acompanhar. Escreva em Observações Base-X. Será movido para a ordem de data.

    Vai achar alguns lá. https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IBR-gqAFXzZ1XTxPgqJgtKSsbTIXfEX-VgQtddfTx68/

  • Vou colocar na planilha para acompanhamento de todos.

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