Requerimento de nacionalidade portuguesa pelo casamento – Base X Exclusivo às mulheres, o requerimento de nacionalidade pelo casamento Base X contempla cidadãs brasileiras que se casaram com cidadãos portugueses antes de 03 de Outubro de 1981.
o português não precisa assinar nada, em relação à nacionalidade da esposa. Precisa assinar antes, o requerimento de transcrição de casamento, claro. Uma vez que eles estejam casados, a declaração para nacionalidade é assinada pela requerente.
"@Marcia me bateu uma dúvida agora. Você preencheu a declaração com o nome de solteira ou o de casada?" Nome de casada.
@Marcia na página 1 deste tópico você fez uma retificação e disse a data de casamento limite era 01/11/81:
"Uma correção, antes de colocar o modelo. A data limite para o casamento é, ter sido antes de 01/11/1981"
O @VladPen me respondeu que era 03/10/81 que é a data da lei, mas ainda estou na dúvida, se talvez 01/11/1981 tenha sido a data que a lei entrou em vigor e por isso é a data que vale. Vcs saberiam me dizer por favor. Obrigada novamente!
Pessoal boa tarde ! Vou aplicar para nacionalidade da minha mãe ela se casou em 1976 e já tenho tudo transcrito em Portugal (já possuo a minha nacionalidade), estou em dúvida referente ao taxa. Existe alguma taxa a ser paga diretamente em Portugal ou não? Eu vi que pelo consulado tem que pagar em torno de R$ 500,00 mas e direto por Lisboa? Alguém pode me ajudar. Obrigada
Boa tarde! Pessoal, a documentação continua a mesma? 1. Original da certidão de inteiro teor reprográfica e apostilada de nascimento brasileira da requerente 2. Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente - Mesma acima? 3. Cópia autenticada da identidade da requerente 4. Cópia simples do CPF da requerente 5. Declaração Qual a validade da certidão reprográfica?
Boa tarde! Estou pesquisando a documentação necessária para aquisição da minha esposa pela Base X, casamos em 1979. Estou com dúvida na certidão de nascimento (reprográfica ou digitada) pois, a @Marcia na pag 1 quando ela dá a relação de documentos ela diz inteiro teor digitada e abaixo na mesma pag quando ela mostra a declaração que usou para a mãe, fala em certidão reprográfica e, no link abaixo desta declaração fala que são as duas reprográfica e digitada. Na pag 7 @laurabelmar14 descreve a documentação necessária para o processo, ela se refere a inteiro teor sem mencionar digitada ou reprográfica e, @Maria Nelida confirma inteiro teor e apostilada. Eis o link abaixo da declaração que @Marcia postou
Bom dia pessoal, O processo da minha mãe foi via Consulado do Rio, em Setembro passado. Existe possibilidade de acompanhar o andamento dele via linha de registros?
E uma pergunta besta... É "base xis" ou "base dez"? Haha
Boa noite! Encaminhei o processo da minha mãe em maio desse ano. O prazo para conclusão é por volta de 1 ano? Acompanho pela LR? Quanto tempo para numeração.
Boa tarde @Márcia! Estou com dúvida na documentação a ser enviada para Lisboa. Tenho uma cópia da certidão de nascimento inteiro teor que está autenticada (da minha esposa) , o cartório enviou a mais quando pedi para a transcrição de casamento. A reprográfica está dando para ler, posso enviar a cópia digitada também , ou é melhor ignorar pois, pode cair em exigência e exigirem a original digitada? Obrigado pela atenção Obs: estou enviando a reprográfica e cópia autenticada da mesma
Pessoal, na Portupedia não diz nada sobre CPF, mas a @Marcia menciona "Cópia simples do CPF da requerente" num dos primeiros posts desse tópico, 4 anos atras. Alguém sabe se realmente é necessário copia do CPF ou de algum caso que caiu em exigência pela falta dele?
@GdOeS, Essa solicitação de copia do CPF sempre me intrigou também. O link da portupedia que a Marcia referenciou não menciona, os consulados não mencionam. A lei Base-X em si não diz nada disso, mesmo porque em 1959 nem existia CPF pra ser pedido. :-)
Na pratica não faz muita diferença, porque no RG consta o CPF, há mais de 20 anos. OK, pode ser passaporte, mas sem CPF não tem passaporte.
Se quiser arriscar, fica a seu critério. Isso deve ter sido alguma resolução posterior, que causou algum processo cair em exigência, e ninguém se lembra mais.
Na Wikipedia tem uma dica importante que pode esclarecer o motivo: (wikipedia Cadastro de pessoas físicas)
"Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro. A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos. Para tanto, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão."
@gandalf Obrigado! Bom, de novo toda regra tem exceções, brasileiros nascidos no exterior nao tem o CPF na certidao automaticamente (meu filho nascido em 2017 nao tem). Acho q o CPF eh importante pq no final eh o unico documento que teoricamente nunca muda o numero (RG se vc tira em outro estado muda, Passaporte muda toda vez, etc.), entao todos acabam usando para identificação no Brasil, por ex. td e qq loja ou farmacia q vc vai comprar ja te perguntam o numero antes mesmo de te oferecer o produto, mas eu faço questao de dizer que nao me lembro Mas nao vejo como seria relevante em Portugal num processo de aquisição de nacionalidade, em q eles nao tem como provar q aquele CPF realmente é daquela pessoa. De qq forma, vou falar pra minha mae colocar o CPF dela, mas tem problema em ser o modelo antigo (ela disse que nem se lembra se trocou o antigo CIC pelo CPF)?
@GdOeS, Não creio que haja problema algum em mandar o documento que ela já tem.
Eu entendo o seu problema, porque filiação só aparece em documentos emitidos em solo brasileiro. RG em particular. Se precisar de um documento oficial, feito no exterior com filiação, eu sei o caminho. Me pergunte.
CPF no BR virou mania nacional. O queridinho dos comerciantes, porque vem no cheque, e garante que não tem homônimos. Tem algumas reportagens sobre isso, mas algumas vezes não abre fácil. Procure no Google por: "Informar o CPF não é obrigatório. Saiba seus direitos"
@gandalf Obrigado! Minha mãe tirou o Passaporte no Brasil, tem filiação. Minha dúvida era o CPF mto antigo q ela nunca renovou, pq nunca foi necessário (e eu ainda acho que não seja necessário aqui nesse caso da Base X, mas não vou arriscar), aliás assim como RG pois não tem validade, então na prática tb não teria pq renovar (exceto agora por exigência de Portugal). Vc ja me deu a dica mês passado de como pedir o meu passaporte no exterior com filiação, mês que vem vou la no consulado buscar Obrigado novamente!
@GdOeS, quando fui renovar meu RG em 2017 para fazer os processos não achava o comprovante de inscrição do CPF para pedir que fosse incluído o número no RG. Meu RG antigo era de quando era criança e, como utilizava a CNH para tudo, não tinha renovado. Fui procurar para tirar uma via nova do comprovante do CPF e descobri que a receita não emite mais aquele comprovante físico, agora você entra no site da receita e emite o comprovante de inscrição você mesmo, dá uma procurada no Google ou no site da receita que você acha.
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Requerimento de nacionalidade portuguesa pelo casamento – Base X
Exclusivo às mulheres, o requerimento de nacionalidade pelo casamento Base X contempla cidadãs brasileiras que se casaram com cidadãos portugueses antes de 03 de Outubro de 1981.
o português não precisa assinar nada, em relação à nacionalidade da esposa.
Precisa assinar antes, o requerimento de transcrição de casamento, claro. Uma vez que eles estejam casados, a declaração para nacionalidade é assinada pela requerente.
"@Marcia me bateu uma dúvida agora. Você preencheu a declaração com o nome de solteira ou o de casada?"
Nome de casada.
"Uma correção, antes de colocar o modelo.
A data limite para o casamento é, ter sido antes de 01/11/1981"
O @VladPen me respondeu que era 03/10/81 que é a data da lei, mas ainda estou na dúvida, se talvez 01/11/1981 tenha sido a data que a lei entrou em vigor e por isso é a data que vale. Vcs saberiam me dizer por favor. Obrigada novamente!
http://consuladoportugalsp.org.br/requerimento-de-nacionalidade-portuguesa-pelo-casamento-base-x/
Pessoal, a documentação continua a mesma?
1. Original da certidão de inteiro teor reprográfica e apostilada de nascimento brasileira da requerente
2. Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente - Mesma acima?
3. Cópia autenticada da identidade da requerente
4. Cópia simples do CPF da requerente
5. Declaração
Qual a validade da certidão reprográfica?
Não existem taxas pois o processo é gratuito
A documentação continua a mesma
As certidões tem validade de 1 ano
Estou pesquisando a documentação necessária para aquisição da minha esposa pela Base X, casamos em 1979.
Estou com dúvida na certidão de nascimento (reprográfica ou digitada) pois, a @Marcia na pag 1 quando ela dá a relação de documentos ela diz inteiro teor digitada e abaixo na mesma pag quando ela mostra a declaração que usou para a mãe, fala em certidão reprográfica e, no link abaixo desta declaração fala que são as duas reprográfica e digitada. Na pag 7 @laurabelmar14 descreve a documentação necessária para o processo, ela se refere a inteiro teor sem mencionar digitada ou reprográfica e, @Maria Nelida confirma inteiro teor e apostilada.
Eis o link abaixo da declaração que @Marcia postou
https://portupedia.com/wiki/Naturalização_"BASE_X"_-_para_cônjuge_Mulher_e_casamento_ocorrido_antes_de_3/10/1981
Agradeço a atenção
Obrigada pela atenção
A certidão e reprográfica apostilada. Se esta não estiver legível, mande junto a digitada, também apostilada.
O processo da minha mãe foi via Consulado do Rio, em Setembro passado. Existe possibilidade de acompanhar o andamento dele via linha de registros?
E uma pergunta besta... É "base xis" ou "base dez"? Haha
Pode acompanhar pela Linha Registos
A base décima
Processo base X da minha sogra, enviado em março/18 foi concluído em 17/05/2019.
Encaminhei o processo da minha mãe em maio desse ano. O prazo para conclusão é por volta de 1 ano? Acompanho pela LR? Quanto tempo para numeração.
https://nacionalidade.justica.gov.pt/
Estou com dúvida na documentação a ser enviada para Lisboa. Tenho uma cópia da certidão de nascimento inteiro teor que está autenticada (da minha esposa) , o cartório enviou a mais quando pedi para a transcrição de casamento. A reprográfica está dando para ler, posso enviar a cópia digitada também , ou é melhor ignorar pois, pode cair em exigência e exigirem a original digitada? Obrigado pela atenção
Obs: estou enviando a reprográfica e cópia autenticada da mesma
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/33514/#Comment_33514
Essa solicitação de copia do CPF sempre me intrigou também.
O link da portupedia que a Marcia referenciou não menciona, os consulados não mencionam.
A lei Base-X em si não diz nada disso, mesmo porque em 1959 nem existia CPF pra ser pedido. :-)
Na pratica não faz muita diferença, porque no RG consta o CPF, há mais de 20 anos. OK, pode ser passaporte, mas sem CPF não tem passaporte.
Se quiser arriscar, fica a seu critério.
Isso deve ter sido alguma resolução posterior, que causou algum processo cair em exigência, e ninguém se lembra mais.
Na Wikipedia tem uma dica importante que pode esclarecer o motivo: (wikipedia Cadastro de pessoas físicas)
"Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.
A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos. Para tanto, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão."
Não creio que haja problema algum em mandar o documento que ela já tem.
Eu entendo o seu problema, porque filiação só aparece em documentos emitidos em solo brasileiro. RG em particular.
Se precisar de um documento oficial, feito no exterior com filiação, eu sei o caminho. Me pergunte.
CPF no BR virou mania nacional. O queridinho dos comerciantes, porque vem no cheque, e garante que não tem homônimos.
Tem algumas reportagens sobre isso, mas algumas vezes não abre fácil.
Procure no Google por: "Informar o CPF não é obrigatório. Saiba seus direitos"
Fui procurar para tirar uma via nova do comprovante do CPF e descobri que a receita não emite mais aquele comprovante físico, agora você entra no site da receita e emite o comprovante de inscrição você mesmo, dá uma procurada no Google ou no site da receita que você acha.
hehe... Imaginei que fosse assim... Por isso o documento qualquer idade serviria. Eles só precisam do número.
"O cartão físico com o número do CPF não existe mais. Nesta página você pode emitir o seu comprovante de inscrição no CPF e consultar seus dados cadastrais."
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf