Nacionalidade por efeito Base X - cônjuge mulher casada com português antes de 1981

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Comentários

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Arturgsouza

    1- Certidão de nascimento do requerente em inteiro teor e reprográfica ambas apostilhadas; Pode mandar apenas a certidão por cópia reprográfica do livro, apostilada;

    2 - Copia autenticada e apostilhada do passaporte do requerente; Sim, se tiver a filiação. Também serve o RG, com menos de 10 anos de emissão.

    3 - Assento de casamento e nascimento do Português, cópia simples. Correto

    4 - Requerimento por Base-X, onde declara não ter dito que não queria a nacionalidade portuguesa até a data de casamento. (peguei um modelo de declaração nesse fórum). Gostaria de saber se a assinatura deve ser reconhecida por autenticidade? Sim, assinatura reconhecida por autenticidade, em qualquer Cartório de Notas.

    5 - Preciso mandar copia simples do CPF da requerente? Não é necessário.

    6 - Li que preciso encaminhar uma cópia da certidão de nascimento da requerente autenticada. Já consta no item 1!!

    Depois devo encaminhar todos esses documentos para a CRC Lisboa. CRCentrais - Lisboa (Conservatória dos Registos Centrais)

    Boa sorte!!

  • Olá, boa tarde!

    Vou fazer o pedido de nacionalidade por base X e fiquei com algumas dúvidas.

    Fiz o requerimento conforme o modelo do Consulado do Rio de Janeiro (no word mesmo). Preciso enviar algum documento de identificação?

    A certidão de nascimento da nubente precisa ser reprográfica ou de inteiro teor digitada?

    Preciso enviar uma certidão de casamento brasileira de inteiro teor apostilada?

    Obrigado :)

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @AndreAAlmeida , sim, tem que mandar cópia autenticada e apostilada do RG da Requerente.

    A certidão de nascimento é por cópia reprográfica do livro, apostilada.

    A certidão de casamento a enviar será a portuguesa, obtida após a transcrição do casamento em Portugal.

  • Peço desculpas por ter feito repetir! Não tinha visto a página acima. Obrigado :)

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @AndreAAlmeida , não se preocupe! Estou tão gagá que nem me lembrava se já havia respondido... hahahahaha

  • gabsvfgabsvf Member

    Bom dia pessoal, tudo bem?

    Eu aqui de volta ao forum :D


    Seguinte, vou comecar o processo de Nacionalidade (Base X) para minha avo. A situacao eh a seguinte... minha avo foi casada com meu avo antes de 1981, porem eles ja se divorciaram faz tempo - ate ai tudo bem, certo? Vi que ela pode tirar mesmo assim.

    O meu avo faleceu ano passado, e a gente estava no processo de transcrever seu segundo casamento, e o processo era transcrever primeiro o casamento dele com minha avo (ja esta transcrito em Portugal!). Agora emperramos ha uns 2 anos devido a pandemia, no processo de homologacao do divorcio dele com minha avo pois estamos aguardando a desarquivacao da Carta de Sentenca do Juiz (ultimo doc faltante pra dar entrada na homologacao do divorcio dele com minha vo para concluir a transcricao posteriormente do segundo casamento dele).

    Dado o contexto acima, existe algum impecilho para o processo de nacionalidade da minha avo (base X)? Acho que nao ne?

    Minhas duvidas sao:

    1. No modelo de declaracao que tenho aqui, diz mais ou menos assim: "Eu, fulana de tal, CASADA com o portugues..". Nesse caso, o que devo colocar? Algo como "Fui casada com o portugues fulano de tal, entre a <data casamento> e <data divorcio>?
    2. Minha avo teve alteracao no nome quando casou com meu avo, quando separou e quando casou novamente. Algo precisa ser feito quanto a isso? O nome que ela deve usar no processo todo eh o nome atual, certo?
    3. A nacionalidade dela eh passada para o atual marido e filho do outro casamento?

    Muito obrigado!!!

  • gandalfgandalf Member
    editado May 6

    @gabsvf

    Ponha tal como está no modelo.

    A história do divórcio e novo casamento, com mudanças de nome, você não precisa explicar. Ela vai ficar evidente pelos documentos que vai enviar, na certidão de casamento em inteiro teor certificada do casamento para comprovação da mudança de nome. Nela vai constar que ela estava divorciada quando se casou pela segunda vez. Como o primeiro casamento está transcrito, não precisa da certidão do primeiro casamento para a primeira mudança de nome.

    Nada disso será empecilho. Use o modelo da Portupedia (clique no link) mas não deixe de incluir local e data, ou o cartório não vai autenticar. Pode escrever a data a mão, lá no cartório mesmo. Tem que assinar diante do tabelião para reconhecer a firma por autenticidade.

    A nacionalidade Base-X tem validade para os eventos a partir da data do registo. Se ela tivesse feito quando ainda estava no primeiro casamento, ou logo após o divórcio, passaria a vigorar naquela data, e os filhos do segundo casamento teriam direito. Fazendo agora os filhos não terão direito.

    O segundo marido, passa a ter direito se estiver casado há mais de 6 anos. A ligação efetiva (marque SIM no form), é o casamento com a portuguesa. Também será uma nacionalidade derivada, e os filhos desse segundo casamento não têm direito.

    Contudo, sua avó talvez pudesse fazer um processo de Convolação, que é a conversão de nacionalidade derivada em nacionalidade originária. No caso dela não estou seguro se ela teria direito, mas ela pode se consultar com um advogado a respeito, e saber quais seriam os requisitos. Essa convolação normalmente é para Netos que fizeram derivada pela lei antiga, e após 2016 a nova lei permite a nacionalidade originária para netos. Então faz-se a conversão da modalidade, retroagindo assim ao nascimento da pessoa, e dando direito a todos, porque quando os filhos nascem, a pessoa já era portuguesa. Não creio que consiga pelo casamento, mas não custa verificar. Talvez a @Leticialele @gsilvestre @Nilton Hessel ou algum outro, possam ter mais clareza que eu nesse detalhe.

    E sua avó deve fazer mesmo assim, porque lá na frente a lei pode mudar, e algo que hoje não é permitido, pode vir a ser permitido no futuro.

  • gabsvfgabsvf Member
    editado May 6

    @gandalf muito obrigado pela pronta resposta! agradeco de coracao!

    entao so pra confirmar, nao tera problema colocar casada mesmo nao sendo mais? :)

  • Comentando em resposta ao questionamento acima...

    @gabsvf ...

    @gandalf ...

    Não tenho conhecimento sobre processos pela "Base X"...Pois nenhum familiar meu jamais se enquadrou para requerer a Nacionalidade Portuguesa por esse caminho...

    Sobre a possibilidade de conversão...Meu entendimento é de que essa conversão só é possível de ser feita por netos de Cidadão Português...

  • lugmelolugmelo Member

    Pessoal, vou entrar com o pedido de nacionalidade de minha mãe pela Base X e já estou com tudo pronto, mas vi que o Consulado no Rio aceita agendamento para esse tipo de pedido e fiquei com algumas.

    1) Alguém sabe dizer se há muita diferença em termos de tempo de conclusão do processo caso eu opte pelo Consulado em vez da CRC Lisboa?

    2) Sei que esse tipo de requerimento é gratuito, mas alguém sabe dizer se há custo pelo Consulado? Não achei nada, mas imagino que devam cobrar pelo envio da documentação a Portugal. Não?

    3) Alguém sabe dizer se o endereço da CRC Lisboa mudou? Na internet, encontro dois diferentes, ambos na Rua Rodrigo da Fonseca, sendo um com numeração 198 e outro 202.

    Qualquer informação é preciosa!

  • Rodrigo79Rodrigo79 Member

    @lugmelo

    Minha mãe fez pela Base-X pelo Consulado do Rio em agosto de 2021. O custo no CONSULADO foi de R$ 31,00. Eles enviam o processo para Lisboa. A desvantagem é a ausência de senha para acompanhamento.

  • lugmelolugmelo Member

    Obrigado pela resposta, @Rodrigo79 ! Bom saber disso. Acho que vc consegue senha pra acompanhamento se entrar em contato com o e-mail da CRC que o Consulado indica na página (crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt).

  • Rodrigo79Rodrigo79 Member

    Segundo minha mãe, ela já mandou e não responderam. Mas ela não sabe mexer direito com essas novas tecnologias.

  • gandalfgandalf Member

    @Rodrigo79

    Eles informam a senha por telefone se sua mãe ligar na Linha de Registos.

    Linha de Registos: +351 211 950 500 opção 1 opção1

    Funciona de seg-sex 09:00-17:00 horário de Lisboa (do BR de 05:00 a 13:00 atualmente, mas não ligue após 11 porque não dará tempo) eles podem informar a senha e qualquer outra coisa que queira saber. Demora 90 minutos para atenderem, e só falam com a requerente.

    Esteja pronta e preparada com lápis e papel para anotar tudo o que disserem. Também os dados de Nome, endereço, e-mail, identidade data de nascimento, que mandou no form, porque perguntam para confirmar com quem estão falando.

    Prepare para ela com antecedência um Skype pré-pago com R$20, e ensine a ela como ligar. Se ela ligar exatamente quando abre, consegue ser tendida em menos de 10 minutos, e vai aumentando o tempo rapidamente. Na linha de espera falam uma estimativa de quanto tempo demorarão para atender, enquanto toca a música.

  • gandalfgandalf Member

    @gabsvf

    Ponha o estado civil que ela tem atualmente.

    Se está casada, ponha casada, mesmo que seja com outra pessoa. Se estiver divorciada e não se casou, ponha divorciada. Essas coisas ficarão evidentes nos documentos que manda. Vai estar anotado na certidão de nascimento dela, e não afetam o processo por Base-X.

    Importa apenas que a mulher tenha se casado antes de 03/10/1981 com um português com nacionalidade originária (filho de port.).

    Não faz diferença se ela divorciou depois, se casou novamente ou não.

  • gandalfgandalf Member

    @Nilton Hessel

    Esse também era meu entendimento que a convolação é porque a lei mudou depois e passou a permitir a netos nacionalidade originária.

    No entanto já vi relatos de pessoas que tinham nacionalidade art-6.1, e pediram e obtiveram a convolação depois de um certo tempo. Passei a supor que seria possível em certos casos, se a pessoa passasse a residir em PT por algum tempo. Mas talvez a pessoa tivesse pedido 6.1 porque morava lá, pediu a conversão de nacionalidade para originária pela mudança da lei, e não disse que era neta.

    Fui conferir, e de fato parece ser somente para netos que fizeram pelo extinto art-6.4, ou algum outro como 6.1.

  • @Leticialele @gandalf Vou mandar o pedido de nacionalidade da minha mãe pela base x. Ela casou em 1979 e se divorciou em 1995. Com o divórcio voltou a utilizar o nome de solteiro, retirando o sobrenome do meu pai.

    Além do formulário e dos documentos (1) identidade reconhecida e apostilada, 2) certidão de nascimento por cópia reprográfica, reconhecida e apostilada, 3) assento do casamento transcrito em Portugal e respectiva certidão do Consulado Português no Rio de Janeiro, 4) assento de nascimento do cônjuge português), pretendo também mandar uma certidão de inteiro teor do casamento, onde consta o divórcio e a mudança do nome, reconhecida e autenticada - a mesma que utilizei para transcrever o casamento no Consulado.

    Vi aqui alguns casos em que houve algumas exigências de comprovar ou explicar a modificação no nome. A certidão de casamento pode ser utilizada para fixar o nome? Juntar a certidão de casamento com o divórcio averbado causa algum problema? Quando sai o assento pela Base X, sai o nome de solteira (que consta nas certidões brasileiras) ou sai o de casada que consta na transcrição de casamento em Portugal?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Damasceno_de_Castro , sim, pode usar a certidão de casamento para fixar o nome. O nome na certidão portuguesa será o de casada.

  • @Leticialele como sempre você é 10! Muito obrigado!

  • BrunicosBrunicos Member

    Oi pessoal. Minha mãe enviou no dia 03/06 pela DHL à CRC Lisboa o seu pedido pela Base x. Enviou todos os documentos que especificaram aqui no fórum. Irei informando qualquer novidade do caso!

  • gandalfgandalf Member

    @Brunicos

    Então, segura o chapéu e a dentadura pra não voar, porque vai ser super rápido. Rsrsrs

    Ela vai receber por e-mail a senha de acompanhamento em 4-7 dias, e terá o assento em 4-5 meses.

  • Oi @Leticialele

    Estou com algumas dúvidas em relação aos documentos para entrada na aquisição (base X) são os seguintes:

    1.Declaração (base-X) de pedido de nacionalidade devidamente preenchido com assinatura reconhecida por autenticidade; precisa ser apostilada?

    2.Certidão de nascimento inteiro teor reprográfica da requerente, emitida há menos de um ano, com firma reconhecida do notário e apostilada;

    3. Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente (mesma do item 2, se estiver legível, caso contrário cópia autenticada da certidão de inteiro teor digitada); Não precisa ser apostilada, certo?

    4. Cópia autenticada da carteira de identidade e apostilada da requerente, com menos de 10 anos; Serve o passaporte desde que tenha a filiação. (ou seja, passaporte antigo/vencido, correto?)

    5.Copia simples do CPF da requerente; é necessário?

    6. Cópia simples da certidão de nascimento portuguesa do português;

    7. Cópia simples da certidão de casamento portuguesa do português.

    Depois enviar para CRC lisboa via DHL.

    Agradeço a ajuda desde já.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @aidayamazaki , vou pedir ao @gandalf para orientar você, ele entende bem de nacionalidade pela Base X

  • outra coisa, acredito que minha sogra possa tirar a cidadania portuguesa, uma vez que se casou antes de 1981 e meu sogro está adquirindo a cidadania portuguesa por atribuição (neto), correto ? @Leticialele

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @aidayamazaki , sim, depois que ele for português, ela poderá pedir a aquisição pela Base X

  • gandalfgandalf Member

    @aidayamazaki

    Primeiro o marido tem que ser português. (seja por atribuição como filho ou neto, ou por aquisição art-6, etc.)

    O requisito é a mulher ter se casado com o marido português antes de 03/10/1981. Pode ser viuva, divorciada, ou estar casada.

    Estou auxiliando uma nesse momento, mas é recente. Não chegou ao final ainda.

    1. Declaração (base-X) de pedido de nacionalidade devidamente preenchido com assinatura reconhecida por autenticidade; (sem apostilar)
    2. Certidão de nascimento inteiro teor reprográfica da requerente, emitida há menos de um ano, com firma reconhecida do notário e apostilada; SIM. Seria difícil caso tivesse que pedir outra, por isso mandei a manuscrita (que é obrigatória), e a digitada (opcional)
    3. Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente (mesma do item 2, se estiver legível, caso contrário cópia autenticada da certidão de inteiro teor digitada); Não precisa ser apostilada, certo? Eu apostilei ambas, não compensava arriscar.
    4. Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade da requerente, com menos de 10 anos; Serve o passaporte desde que tenha a filiação. (ou seja, passaporte antigo/vencido, correto?) NÃO. O RG ou Passaporte tem que estar válido, menos de 10 anos de emissão, com filiação. No caso, a pessoa fez um RG novo.
    5. Copia simples do CPF da requerente; é necessário? O CPF constava no RG usado, e não precisa nada adicional. Se for o passaporte, mande uma cópia simples da carteira do CPF, ou a consulta de nada consta da Receita, onde tenha o nome da pessoa e o CPF.
    6. Cópia simples da certidão de nascimento portuguesa do português; SIM
    7. Cópia simples da certidão de casamento portuguesa do português. SIM, o casamento tem que estar transcrito pra isso.

    Mandou por DHL para a CRCentrais na 4ª feira, chegou na 2ª feira, e na 6ª recebeu a senha. Está levando 4-5 meses até o assento.

    Conservatória dos Registos Centrais | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa  (+351) 213 817 600

  • @gandalf muito obrigada pelas informações e dicas. Vcs são demais!!! @Leticialele

  • @gandalf posso dar entrada ao mesmo tempo no processo base x da minha sogra e no processo de atribuição de filho do meu marido? Ou tenho que esperar o dela finalizar para dar entrada bo processo de meu marido?

  • gandalfgandalf Member
    editado June 16

    @aidayamazaki

    Pode dar entrada ao mesmo tempo. Ambos começam pela transcrição do casamento no consulado de sua área.

    Eles são independentes, e serão por conservatórias diferentes. Base-X pela CRCentrais, e filho art-1C pelo ACP.

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