Nacionalidade por efeito Base X - cônjuge mulher casada com português antes de 1981

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Comentários

  • @aidayamazaki

    DECLARAÇÃO


    Eu, , brasileira, natural do (Cidade - Estado), nascida em dd/mm/aaaa, casada com português, venho, por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até a celebração do casamento.


    Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.


    Para tal, encontram-se anexados os seguintes documentos:

     Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada

     Cópia autenticada do documento de identificação (RG ou passaporte que contenha a filiação) apostilado.

     Cópia simples do CPF da requerente



    Mais informo que o assento de nascimento do nubente português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/XXXX da Conservatória XXXXXX e a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de -------------, para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-los oficiosamente.



    Com os melhores cumprimentos,


    ____________________________________



    Email:

    Telefone:

  • @aidayamazaki

    O do Rio me parece bem incompleto. Esse acima da Leticialele tem todos os ingredientes que a lei exige.

    Se no último parágrafo quiser incluir o número do assento de casamento (como no modelo do consulado do Rio), seria uma boa ideia. Mostra que o casamento já está transcrito, que é um requisito essencial para o processo.

    Eu juntaria uma cópia xerox do assento informatizado do português, para não deixar dúvidas. (mas é opcional, mas não custa nada)

  • Para ajudar o pessoal,

    Ano passado eu dei entrada no processo da minha mãe, usei o formulário que tem no inicio desse tópico e deu tudo certo.

    Processo concluído em 5 meses.

    Observações: minha mãe é divorciada, então pedi que a certidão de nascimento dela fossa atualizada com o divórcio e foi essa que eu enviei.

    Atentem para a atualização da certidão de nascimento da requerente. Acho que isso ajuda.

  • @Leticialele @gandalf além dos documentos necessários, vou anexar a cópia do assento do português bem como a cópia do assento de casamento. Obrigada pessoal!

  • editado August 3

    @Leticialele @gandalf é necessário tb enviar Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente e apostilada, correto?

    Descobri que o CPF da minha sogra está rasgado bem antigo (não serve), vou apresentar o passaporte dela pois é o que está valido (até 10 anos da emissão), como farei para apresentar o CPF dela?

  • editado August 3

    @aidayamazaki

    Se o CPF dela estiver escrito no RG, e estivesse na validade isso seria suficiente.

    Talvez se mandar o RG (vencido) junto com o passaporte com filiação (válido), também funcione.

    Faça uma consulta de antecedentes na PF, onde virá o CPF, com certificado no site. Ou faça uma consulta do CPF na Receita, e mande impresso.

    Eu suspeito que o passaporte dela tenha sido emitido no exterior, e portanto não tem a filiação. Se for assim, não serve.

  • @gandalf o passaporte de minha sogra foi emitido no Rio de Janeiro mesmo, já conferi e tem a filiação. Vou enviar a consulta do cpf no site da receita. obrigada!

  • @gandalf boa tarde! Enviei a documentação hoje do processo Base X de minha sogra, já coloco na planilha? Ou aguardo a chave chegar? Pode me orientar por gentileza.

  • @aidayamazaki

    Espere chegar e ser numerado. Geralmente numeram em poucos dias, menos de 1 semana. Aí vc informa também o número do processo no formato 1234xx/22

  • ok @gandalf! Assim que souber falo novamente com vc.

  • gabsvfgabsvf Member

    Bom dia, pessoal! Tudo bem?

    demos entrada no processo Base X da minha avó que foi casada com meu avô que hoje é cidadão português.

    ela é casada novamente - o cônjuge atual consegue a cidadania sendo casado com ela?

    caso não consiga - qual seria o caminho pra ele mudar-se pra Portugal se ela viver lá?

    obrigado

  • gabsvfgabsvf Member

    Se alguem souber me ajudar na questao acima eu agradeco demais! :-)

  • @gabsvf meu entendimento eh que seria possivel sim ele pedir cidadania, precisa fazer as coisas nessa ordem:

    1. Concluir o processo BaseX da sua avó - aqui ela vai ser portuguesa desde a data do casamento
    2. transcrever o óbito do conjuge (se ela tiver ficado viúva) OU homologar o divórcio dela em Portugal por via judicial (com advogado), se for este o caso
    3. transcrever o novo casamento dela
    4. o marido atual poderá entrar com pedido quando passar de 6 anos de casamento (supondo que não seja o caso deles terem filhos em comum a esta altura da vida)

    indepente disso eles sempre poderao se mudar pra la e ele pedir a autorização de residencia como conjuge de nacional portugues.

    meu unico receio é se a questao de ser nacionalidade atribuida vs adquirida impacta nesse raciocinio. @gandalf saberia tirar essa duvida?

  • editado August 27

    @gabsvf

    1) "ela é casada novamente - o cônjuge atual consegue a cidadania sendo casado com ela?" SIM, quando ela completar e tiver o assento, ele pode fazer pelo Art-3. Como dito acima, tem que transcrever o óbito e o segundo casamento. Se foi divórcio, fazer a homologação judicial de sentença, com advogados da OAP, e que leva uns 8-12 meses.

    Eles precisam ter pelo menos 6 anos de casados, que reduz para 3 anos de casados com filhos em comum já com nacionalidade.

    O cônjuge ficaria impedido da nacionalidade se for militar de carreira (marinha, exército aeronáutica, PM), ou se tiver cargo público não técnico (juízes, promotores, desembargadores, diplomatas, ministros, etc). Não pode ter sido condenado por crime com pena mínima de 3 anos ou mais. (serviço militar obrigatório não afeta)

    2) "caso não consiga - qual seria o caminho pra ele mudar-se pra Portugal se ela viver lá?" Haveria alternativas. Ele poderia ir com sua avó como Residente, morar, trabalhar, viajar, e viver normalmente. Essa é uma alternativa que pode ser explorada para ir de imediato, e esperar a nacionalidade completar o tempo de 3 ou 6 anos, e os 2,5 anos que demora para tramitar o art-3.

    Depois de 6 anos como residente legal, ele poderia pedir nacionalidade dele por art-6.1, com os mesmos impedimentos mencionados.

  • Pessoal, enviei o processo da minha sogra (casamento base X) para Lisboa e chegou no dia 24/08/2022 e ainda não recebi a senha. Alguém com esse tipo de processo, para saber quanto tempo está demorando?

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