Eu, , brasileira, natural do (Cidade - Estado), nascida em dd/mm/aaaa, casada com português, venho, por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até a celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se anexados os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
Cópia autenticada do documento de identificação (RG ou passaporte que contenha a filiação) apostilado.
Cópia simples do CPF da requerente
Mais informo que o assento de nascimento do nubente português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/XXXX da Conservatória XXXXXX e a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de -------------, para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-los oficiosamente.
O do Rio me parece bem incompleto. Esse acima da Leticialele tem todos os ingredientes que a lei exige.
Se no último parágrafo quiser incluir o número do assento de casamento (como no modelo do consulado do Rio), seria uma boa ideia. Mostra que o casamento já está transcrito, que é um requisito essencial para o processo.
Eu juntaria uma cópia xerox do assento informatizado do português, para não deixar dúvidas. (mas é opcional, mas não custa nada)
@Leticialele@gandalf além dos documentos necessários, vou anexar a cópia do assento do português bem como a cópia do assento de casamento. Obrigada pessoal!
@Leticialele@gandalf é necessário tb enviar Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente e apostilada, correto?
Descobri que o CPF da minha sogra está rasgado bem antigo (não serve), vou apresentar o passaporte dela pois é o que está valido (até 10 anos da emissão), como farei para apresentar o CPF dela?
@gandalf o passaporte de minha sogra foi emitido no Rio de Janeiro mesmo, já conferi e tem a filiação. Vou enviar a consulta do cpf no site da receita. obrigada!
@gandalf boa tarde! Enviei a documentação hoje do processo Base X de minha sogra, já coloco na planilha? Ou aguardo a chave chegar? Pode me orientar por gentileza.
@gabsvf meu entendimento eh que seria possivel sim ele pedir cidadania, precisa fazer as coisas nessa ordem:
Concluir o processo BaseX da sua avó - aqui ela vai ser portuguesa desde a data do casamento
transcrever o óbito do conjuge (se ela tiver ficado viúva) OU homologar o divórcio dela em Portugal por via judicial (com advogado), se for este o caso
transcrever o novo casamento dela
o marido atual poderá entrar com pedido quando passar de 6 anos de casamento (supondo que não seja o caso deles terem filhos em comum a esta altura da vida)
indepente disso eles sempre poderao se mudar pra la e ele pedir a autorização de residencia como conjuge de nacional portugues.
meu unico receio é se a questao de ser nacionalidade atribuida vs adquirida impacta nesse raciocinio. @gandalf saberia tirar essa duvida?
1) "ela é casada novamente - o cônjuge atual consegue a cidadania sendo casado com ela?" SIM, quando ela completar e tiver o assento, ele pode fazer pelo Art-3. Como dito acima, tem que transcrever o óbito e o segundo casamento. Se foi divórcio, fazer a homologação judicial de sentença, com advogados da OAP, e que leva uns 8-12 meses.
Eles precisam ter pelo menos 6 anos de casados, que reduz para 3 anos de casados com filhos em comum já com nacionalidade.
O cônjuge ficaria impedido da nacionalidade se for militar de carreira (marinha, exército aeronáutica, PM), ou se tiver cargo público não técnico (juízes, promotores, desembargadores, diplomatas, ministros, etc). Não pode ter sido condenado por crime com pena mínima de 3 anos ou mais. (serviço militar obrigatório não afeta)
2) "caso não consiga - qual seria o caminho pra ele mudar-se pra Portugal se ela viver lá?" Haveria alternativas. Ele poderia ir com sua avó como Residente, morar, trabalhar, viajar, e viver normalmente. Essa é uma alternativa que pode ser explorada para ir de imediato, e esperar a nacionalidade completar o tempo de 3 ou 6 anos, e os 2,5 anos que demora para tramitar o art-3.
Depois de 6 anos como residente legal, ele poderia pedir nacionalidade dele por art-6.1, com os mesmos impedimentos mencionados.
Pessoal, enviei o processo da minha sogra (casamento base X) para Lisboa e chegou no dia 24/08/2022 e ainda não recebi a senha. Alguém com esse tipo de processo, para saber quanto tempo está demorando?
Boa noite aidayamazaki , o processo de minha esposa (casamento base x) foi entregue 25/07/2022 , no dia 22/08/2022 enviei e-mail para rcentrais .diversos@irn.mjpt , para saber o estado do processo , o e-mail respondido 06/09/2022 informando que não é possível determinar quando será enviada a referida comunicação ,então resumindo , devo aguardar.
Não cheguei a solicitar a inclusão do processo de Base X de minha mãe na planilha, mas como está sendo muito rápido, pode ser que seja interessante incluir pra se ter uma ideia do prazo. Os dados são os seguintes:
Entrega dos documentos à agência da DHL no RJ: 17/06/2022 ;
Recebimento na CRC de Lisboa: 24/06/2022
E-mail da CRC com senha para acompanhamento: 28/06/2022;
Bolinha 7 marrom em 30/09/2022.
P.S.: quando recebi a mensagem da CRC com a senha, o nome de minha mãe veio errado. Solicitei correção pelo e-mail rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt e, no dia seguinte, o problema estava resolvido. Também encaminhei e-mail à CRC indagando se haveria prioridade em razão da idade, já que minha mãe tem 79 anos. Responderam-me dizendo que, nos casos da Base-X não há previsão de prioridade em razão da idade. Mesmo assim, o processo tramitou muito mais rápido do que eu poderia esperar.
@lugmelo obrigado por compartilhar. Enviei o da minha mãe no dia 29/07 e recebi a senha em 17/08, já está na bolinha 4 vermelha tem duas semanas. Se correr no mesmo prazo que o seu acho que no final de outubro já terá sido aprovada a nacionalidade. Espero que consiga o registro em breve e informe. Já adicionei na planilha de casamento.
Obrigado @lugmelo. Como o da minha mão foi distribuído um mês e pouco depois do seu processo, espero que mês que vem já esteja aprovado e finalizado. Você recebeu o assento por e-mail?
@aidayamazaki não estou acompanhando, só tenho o know-how e o tempo para contribuir solidamente com a programação do sistema. A curadoria e análise dos dados precisa ser distribuída pela comunidade. Desculpe por não poder ajudar mais.
@Damasceno_de_Castro , desculpe a demora em responder. Não recebi o assento da minha mãe por e-mail. De acordo com o site de acompanhamento, foi enviada uma notificação do registro para mim no dia 11/10, mas ainda não respondi. Como eu já havia feito agendamento da minha mãe para o cartão cidadão no consulado essa semana, vamos preferir tirar logo o documento pelo Civil Online.
Que tudo corra bem com o processo da sua mãe também! Abraço.
Boa noite ,minha esposa enviou a documentação necessária para a aquisição de nacionalidade portuguesa de acordo com o artigo X ,recebido em 25/07/2022.Após inúmeros e-mails não respondidos ,ela ligou para a Conservatória em 30/01/2023, e após uma longa espera ,finalmente recebeu a feliz notícia que seu processo foi concluído com sucesso. Passamos todo esse tempo sem poder fazer o devido acompanhamento e felizmente não caiu em exigência .
Estou juntando os documentos para da minha avó pela BASE X, casada com o meu avô (português pelo artigo 1C) em 1963, gostaria de confirmá-los antes do envio e tirar algumas outras dúvidas.
Certidão de nascimento da requerente de inteiro teor, por cópia reprográfica e apostilada.
RG com menos de 10 anos de emissão autenticado e apostilado.
Declaração. Pode ser digitalizada? Datado e assinado no cartório?
Cópia simples do assento de nascimento do português.
Cópia simples do assento do casamento transcrito em Portugal.
Dados de endereço e contatos da Conservatória de Registos Centrais de Lisboa:
Comentários
@aidayamazaki
DECLARAÇÃO
Eu, , brasileira, natural do (Cidade - Estado), nascida em dd/mm/aaaa, casada com português, venho, por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até a celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se anexados os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
Cópia autenticada do documento de identificação (RG ou passaporte que contenha a filiação) apostilado.
Cópia simples do CPF da requerente
Mais informo que o assento de nascimento do nubente português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/XXXX da Conservatória XXXXXX e a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de -------------, para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-los oficiosamente.
Com os melhores cumprimentos,
____________________________________
Email:
Telefone:
@aidayamazaki
O do Rio me parece bem incompleto. Esse acima da Leticialele tem todos os ingredientes que a lei exige.
Se no último parágrafo quiser incluir o número do assento de casamento (como no modelo do consulado do Rio), seria uma boa ideia. Mostra que o casamento já está transcrito, que é um requisito essencial para o processo.
Eu juntaria uma cópia xerox do assento informatizado do português, para não deixar dúvidas. (mas é opcional, mas não custa nada)
Para ajudar o pessoal,
Ano passado eu dei entrada no processo da minha mãe, usei o formulário que tem no inicio desse tópico e deu tudo certo.
Processo concluído em 5 meses.
Observações: minha mãe é divorciada, então pedi que a certidão de nascimento dela fossa atualizada com o divórcio e foi essa que eu enviei.
Atentem para a atualização da certidão de nascimento da requerente. Acho que isso ajuda.
@Leticialele @gandalf além dos documentos necessários, vou anexar a cópia do assento do português bem como a cópia do assento de casamento. Obrigada pessoal!
@Leticialele @gandalf é necessário tb enviar Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente e apostilada, correto?
Descobri que o CPF da minha sogra está rasgado bem antigo (não serve), vou apresentar o passaporte dela pois é o que está valido (até 10 anos da emissão), como farei para apresentar o CPF dela?
@aidayamazaki
Se o CPF dela estiver escrito no RG, e estivesse na validade isso seria suficiente.
Talvez se mandar o RG (vencido) junto com o passaporte com filiação (válido), também funcione.
Faça uma consulta de antecedentes na PF, onde virá o CPF, com certificado no site. Ou faça uma consulta do CPF na Receita, e mande impresso.
Eu suspeito que o passaporte dela tenha sido emitido no exterior, e portanto não tem a filiação. Se for assim, não serve.
@gandalf o passaporte de minha sogra foi emitido no Rio de Janeiro mesmo, já conferi e tem a filiação. Vou enviar a consulta do cpf no site da receita. obrigada!
@gandalf boa tarde! Enviei a documentação hoje do processo Base X de minha sogra, já coloco na planilha? Ou aguardo a chave chegar? Pode me orientar por gentileza.
@aidayamazaki
Espere chegar e ser numerado. Geralmente numeram em poucos dias, menos de 1 semana. Aí vc informa também o número do processo no formato 1234xx/22
ok @gandalf! Assim que souber falo novamente com vc.
Bom dia, pessoal! Tudo bem?
demos entrada no processo Base X da minha avó que foi casada com meu avô que hoje é cidadão português.
ela é casada novamente - o cônjuge atual consegue a cidadania sendo casado com ela?
caso não consiga - qual seria o caminho pra ele mudar-se pra Portugal se ela viver lá?
obrigado
Se alguem souber me ajudar na questao acima eu agradeco demais! :-)
@gabsvf meu entendimento eh que seria possivel sim ele pedir cidadania, precisa fazer as coisas nessa ordem:
indepente disso eles sempre poderao se mudar pra la e ele pedir a autorização de residencia como conjuge de nacional portugues.
meu unico receio é se a questao de ser nacionalidade atribuida vs adquirida impacta nesse raciocinio. @gandalf saberia tirar essa duvida?
@gabsvf
1) "ela é casada novamente - o cônjuge atual consegue a cidadania sendo casado com ela?" SIM, quando ela completar e tiver o assento, ele pode fazer pelo Art-3. Como dito acima, tem que transcrever o óbito e o segundo casamento. Se foi divórcio, fazer a homologação judicial de sentença, com advogados da OAP, e que leva uns 8-12 meses.
Eles precisam ter pelo menos 6 anos de casados, que reduz para 3 anos de casados com filhos em comum já com nacionalidade.
O cônjuge ficaria impedido da nacionalidade se for militar de carreira (marinha, exército aeronáutica, PM), ou se tiver cargo público não técnico (juízes, promotores, desembargadores, diplomatas, ministros, etc). Não pode ter sido condenado por crime com pena mínima de 3 anos ou mais. (serviço militar obrigatório não afeta)
2) "caso não consiga - qual seria o caminho pra ele mudar-se pra Portugal se ela viver lá?" Haveria alternativas. Ele poderia ir com sua avó como Residente, morar, trabalhar, viajar, e viver normalmente. Essa é uma alternativa que pode ser explorada para ir de imediato, e esperar a nacionalidade completar o tempo de 3 ou 6 anos, e os 2,5 anos que demora para tramitar o art-3.
Depois de 6 anos como residente legal, ele poderia pedir nacionalidade dele por art-6.1, com os mesmos impedimentos mencionados.
Pessoal, enviei o processo da minha sogra (casamento base X) para Lisboa e chegou no dia 24/08/2022 e ainda não recebi a senha. Alguém com esse tipo de processo, para saber quanto tempo está demorando?
Boa noite aidayamazaki , o processo de minha esposa (casamento base x) foi entregue 25/07/2022 , no dia 22/08/2022 enviei e-mail para rcentrais .diversos@irn.mjpt , para saber o estado do processo , o e-mail respondido 06/09/2022 informando que não é possível determinar quando será enviada a referida comunicação ,então resumindo , devo aguardar.
@JorgeFran vamos aguardar ansiosamente a senha...rss. Agradeço o retorno!
Bom dia, @Rogeriof .
Não cheguei a solicitar a inclusão do processo de Base X de minha mãe na planilha, mas como está sendo muito rápido, pode ser que seja interessante incluir pra se ter uma ideia do prazo. Os dados são os seguintes:
P.S.: quando recebi a mensagem da CRC com a senha, o nome de minha mãe veio errado. Solicitei correção pelo e-mail rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt e, no dia seguinte, o problema estava resolvido. Também encaminhei e-mail à CRC indagando se haveria prioridade em razão da idade, já que minha mãe tem 79 anos. Responderam-me dizendo que, nos casos da Base-X não há previsão de prioridade em razão da idade. Mesmo assim, o processo tramitou muito mais rápido do que eu poderia esperar.
Fica o registro.
Abraços a todos.
@lugmelo adicionei aqui, obrigado por compartilhar.
@lugmelo obrigado por compartilhar. Enviei o da minha mãe no dia 29/07 e recebi a senha em 17/08, já está na bolinha 4 vermelha tem duas semanas. Se correr no mesmo prazo que o seu acho que no final de outubro já terá sido aprovada a nacionalidade. Espero que consiga o registro em breve e informe. Já adicionei na planilha de casamento.
Obrigado, @Admin .
Pode deixar que aviso aqui, @DAM . Boa sorte no processo da sua mãe!
@Damasceno_de_Castro, a bolinha 7 do processo da minha mãe ficou verde hoje. Só pra te avisar! Abraço.
@Admin , informando aqui pra efeito de registro na planilha, caso você entenda oportuno.
Abraços a todos.
@lugmelo está atualizado, obrigado por avisar e parabéns pela conclusão!
Obrigado, @Admin . Um abraço!
Obrigado @lugmelo. Como o da minha mão foi distribuído um mês e pouco depois do seu processo, espero que mês que vem já esteja aprovado e finalizado. Você recebeu o assento por e-mail?
@Admin vc sabe como está o andamento do envio de senha/chave para os processos base-X?
@aidayamazaki não estou acompanhando, só tenho o know-how e o tempo para contribuir solidamente com a programação do sistema. A curadoria e análise dos dados precisa ser distribuída pela comunidade. Desculpe por não poder ajudar mais.
@Damasceno_de_Castro , desculpe a demora em responder. Não recebi o assento da minha mãe por e-mail. De acordo com o site de acompanhamento, foi enviada uma notificação do registro para mim no dia 11/10, mas ainda não respondi. Como eu já havia feito agendamento da minha mãe para o cartão cidadão no consulado essa semana, vamos preferir tirar logo o documento pelo Civil Online.
Que tudo corra bem com o processo da sua mãe também! Abraço.
Boa noite ,minha esposa enviou a documentação necessária para a aquisição de nacionalidade portuguesa de acordo com o artigo X ,recebido em 25/07/2022.Após inúmeros e-mails não respondidos ,ela ligou para a Conservatória em 30/01/2023, e após uma longa espera ,finalmente recebeu a feliz notícia que seu processo foi concluído com sucesso. Passamos todo esse tempo sem poder fazer o devido acompanhamento e felizmente não caiu em exigência .
Boa tarde!
Estou juntando os documentos para da minha avó pela BASE X, casada com o meu avô (português pelo artigo 1C) em 1963, gostaria de confirmá-los antes do envio e tirar algumas outras dúvidas.
Dados de endereço e contatos da Conservatória de Registos Centrais de Lisboa:
Contatos: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 198, 1099-003 Lisboa // Email: registos.centrais@irn.mj.pt // Telefone: (+351) 213 817 600
Desde já, muito obrigado!