Nacionalidade por efeito Base X - cônjuge mulher casada com português antes de 1981

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Comentários

  • @Aragão a solicitação de nacionalidade por casamento deve ser solocitada na constância do casamento.
    Então você poderá encontrar respostas dizendo: Mas em Portugal eles continuam casados! E lhe digo: Vocês acham que a certidão de nascimento em Inteiro Teor é solicitada porquê?
    Exatemente pra ver quais alterações houve no estado cívil, entre outras coisas, daquela pessoa.
  • Se você quiser que a sua mãe vá morar em Portugal com você, você pode solicitar um cartão de familiar europeu se ela for maior de 65 e você comprovar que ela depende financeiramente de você.
  • Caros, vou enviar o processo de aquisição da minha mãe. Dei uma lida no tópico, o roteiro abaixo está correto? @Márcia pode confirmar? Não achei nada no site do IRN sobre esse tipo de processo.

    Documentos:

    - Declaração, contendo número do assento de nascimento do português, número do registo de casamento, afirmação de que não disse que não queria a nacionalidade portuguesa quando casou, endereço de correspondência, email para contato, nomes completos.
    - certidão de nascimento da requerente de inteiro teor e por cópia reprográfica, com a firma do notário que a assina reconhecida, apostilhada
    - cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente
    - cópia do RG da requetende com menos de 10 anos, reconhecido por autenticidade e apostilhada
    - cópia simples do CPF da requerente

    =======================

    Declaração:

    Eu, , brasileira, natural do São Paulo, nascida em dd/mm/aaaa, casada com , português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até à celebração do casamento.

    Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.

    Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
     Certidão de Nascimento da requerente (inteiro teor e por cópia reprográfica, apostilhada)
     Cópia autenticada da certidão de Nascimento da requerente
     Cópia autenticada do documento de identificação atualizado e apostilhado
     Cópia simples do CPF da requerente


    Mais informo, que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/2015 da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de ------------- para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-las oficiosamente.


    Com os melhores cumprimentos,

    ____________________________________


    Email:
    Telefone:

    ===================

    Enviar para:

    Conservatória dos Registos Centrais
    Rua Rodrigo da Fonseca, 198
    1099-003 - Lisboa
    Portugal
  • O site do consulado tem uma lista de documentos, mas eles pedem também uma cópia simples do RG além da cópia autenticada e apostilhada. Mas não pedem cópia simples do CPF...

    http://consuladoportugalsp.org.br/requerimento-de-nacionalidade-portuguesa-pelo-casamento-base-x/
  • @vanessa RSP pode nos esclarecer melhor sobre este assunto? Tú passou por este processo?
  • Bom dia povo , alguem sabe onde encontro as informações sobre os papeis necessários? procurei no IRN e não achei.
    Obrigado
  • Documentos necessários à aquisição de nacionalidade por efeito Base X:
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/33512/#Comment_33512

    Modelo de declaração:
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/33514/#Comment_33514

    Tudo conforme postei aqui nesta discussão em novembro de 2015. Não mudou!
  • Pessoal, está correta essa forma de escrita para o conselho e freguesia da conservadoria de Ponta Delgada?

    Fiz a transcrição de casamento do meu Pai por lá, recebi o número do assento por email mas a carta não chegou, faz mais de um mês já... basta enviar o número na declaração dessa forma, correto?

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    Mais informo, que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número XXXX/2012 da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número 6XX/2017, na freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião), concelho de Ponta Delgada para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-las oficiosamente.
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  • @Paula, só informe o nr do assento de casamento pq na verdade ja se encontra no sistema informatizado.
  • Boa @Vlad, obrigado...
  • Oi, @Paulo, @Vlad,

    basta informar o número do assento de nascimento, pois o casamento é averbado neste (e já está tudo informatizado).
  • Ótimo @Marcia, obrigado!
  • Boa noite povo, estive hoje a conversar com o advogado sobre a situação de minha mãe e ele disse que como ela é separada no Brasil ela não tem direito a cidadania, agora resta saber quais são as outras alternativas para trazer ela legalmente. Abs a todos.
  • @António de Sá, em seu caso, restam algumas alternativas:
    - Visto para reformados se ela já for aposentada no Brasil. Este seria mais fácil, bastando ter a renda solicitada.
    - Reagrupamento familiar, mas nesse caso terá de provar que consegue sustenta-la, pois ela ficará como sua dependente.
    Veja este tópico: http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/5091/para-quem-pretende-morar-em-portugal-e-levar-a-familia#latest
  • @António de Sá,

    como disse o @caiodib, só restam estas alternativas à sua mãe, infelizmente.
    A nacionalidade pelo casamento é apenas na constância do mesmo.
    Ou seja, enquanto estiverem casados.
  • Olá, pessoal. Demos entrada no processo da minha mãe diretamente em Lisboa em Setembro desse ano. O direito dela é pela base X. Disseram-me que tem demorado 1 ano, sendo que algumas funcionárias dizem até mesmo 2 anos. Alguém sabe? Agradeço desde já.
  • Obrigada, @CEGV
  • gimoreiragimoreira Member
    editado December 2017
    Olá pessoal, alguém tem alguma outra notícia sobre estes processos da Base X? Demos entrada no da minha mãe em setembro deste ano.
  • @gimoreira
    A informação que temos é que tá em torno de 1 ano para conclusão.
    Se Vc tiver o número do protocolo o jeito é ir consultando na LR.
    Mês que vem enviarei da minha Sogra.
  • @gimoreira,
    terá que aguardar no mínimo, 1 ano.
  • Obrigada, @Marcia e @CEGV
  • Boa tarde, já estou com toda a documentação de minha mãe para enviar para Lisboa para cidadania portuguesa através da Base X. Agora me surgiu uma duvida: a declaração deverá ter assinatura presencial (autenticada) ou pode ser por semelhança? Obrigada
  • Sempre por Autenticidade (presencial).
  • Obrigada, CEGV e Guilherme Moreira. Vocês são D+.
  • Olá a todos! Minha mãe se casou com meu pai português em 1963. Gostaria de solicitar sua aquisição pela Base X, porém ela é viúva. Havia sido informada há um tempo atrás que este direito é aplicado também as mulheres divorciadas e viúvas. Minha dúvida é se essa informação realmente procede. Agradeço desde já pela ajuda!
  • @Vera Jordao,
    nacionalidade pelo casamento (incluindo a Base X) somente pode ser requerida na constância do casamento.
    Ou seja, se o casamento foi dissolvido pela morte do cônjuge ou pelo divórcio, perde-se o direito.
    No caso de sua mãe, ela não tem mais este direito, infelizmente.
  • @marcia, boa tarde, vc poderia me fornecer o formulario, ou requerimento modelo de como enviar documentos pois ja tenho endereço da conservatoria em lisboa, so necessito deste formulario, pesquisei pelo site do cojnsulado tem que pagar uma taxa de 771 reais pra obeter esse formulario????? se alguem puder me informar e passar pra mim, eu agradeço pois estou com todos os documentos apostilados e autenticados so necessito deste modelo de requerimento, Grata desde ja.
  • @rosangelagouveia,
    boa tarde. Não há formulário e nem requerimento. A requerente deve fazer uma declaração, afirmando seu desejo em ser portuguesa.

    Veja o modelo de declaração que fiz:
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/33514/#Comment_33514

    Esqueça o consulado.
    Este processo é gratuito, enviando diretamente para a CRCentrais Lisboa.
  • Lista de documentos e requisitos:

    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/33512/#Comment_33512

    Requisitos necessários:
    1. o marido devia já ser português quando se casaram
    2. devem ter casado antes de 03/10/1981
    3. o casamento deles, obviamente, deve ser transcrito em Portugal


    Documentos necessários:
    1. Original da certidão de nascimento brasileira da requerente, do tipo reprográfica, apostilada
    2. Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente
    3. Cópia autenticada e apostilada da identidade da requerente
    4. Cópia simples do CPF da requerente
    5. Declaração, contendo número do assento de nascimento do português, número do registo de casamento, afirmação de que não disse que não queria a nacionalidade portuguesa quando casou, endereço de correspondência, email para contato, nomes completos.
  • @marcia, nao preciso mandar nenhum envelope de sedex com esses documentos pra enviarem de volta alguma documentação????? Na verdade nao vou fazer pelo consulado ja que é gratuito, pelas conservatorias, Obrigada pelas informaçoes novamente.
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