@carlasimone me ajude a entender melhor por favor. Como o assento já saiu com nome de casado, posso já pedir meu cartão cidadão e passaporte? Seria obrigatório pedir essa alteração na ACP? Como já enviei hoje mesmo a documentação para transcrição de casamento será que se faz necessário esse pedido de alteração do nome de solteiro no assento? Eu achei que poderia ter vindo a transcrição junto.
A DECISÃO DELES DIZIA ISSO DO TEXTO ABAIXO:
DECISÃO:
TRANSCREVA-SE o assento de nascimento junto ao processo e lavra-se registo atributivo da nacionalidade, por averbamento, nos termos do art.º 1 n.º 1 alínea c) da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 03 de outubro e suas alterações.
Faça-se a transcrição nos termos do art.º 56.º do Código do registo Civil nomeadamente o número 3 recolhendo os elementos que constem do processo a fim de permitir a correta menção no texto do assento dos elementos de identificação ou de referenciação.
@carlasimone uma outra dúvida é se a transcrição de casamento pode ter algum problema por conta do assento já ter o nome de casado, como disse já enviei os docs para o consulado do Rio hoje para fazer a transcrição de casamento. Se puder me ajudar com essas informações agradeço muito.
Solicite a retificação por e-mail para a conservatória. Como já consta o seu nome de casado (por erro, não por o casamento ter sido transcrito), não precisa esperar a transcrição do casamento para ter os seus documentos de identificação (cartão de cidadão e passaporte) com o nome atualizado, portanto já pode ir atrás no consulado da sua região.
Se a retificação do assento de nascimento demorar mais do que a análise inicial do consulado do RJ para a transcrição do casamento, vão devolver os seus documentos, porque o assento está divergente.
@carlasimone obrigado pela resposta. Eu já enviei a transcrição de casamento, inclusive já chegou lá. Como você me instruiu já pedi a alteração do nome via email junto a ACP, agora é torcer pra que tudo se encaixe. Sobre o cartão cidadão já estou agendado para próxima segunda, irei dar entrada e após ficar pronto irei tirar o passaporte. Obrigado pela ajuda.
@eduardo_augusto foi um erro do cartórios ao fazer o casamento, logo não achei necessário a alteração, levando em conta que precisava renovar meus documentos deixei do modo que estava. Havia um empecilho também pois moro a 6h do cartorio em que casei, e acabei não pedindo a alteração. É diferente mais as vezes acontece. Rrsrsrs
Sou cidadão português, minha esposa é Brasileira e não tem cidadania portuguesa e casamos no Brasil. Atualmente moro nos EUA (Carolina do Sul) e me recomendaram enviar os documentos para a Conservatória de Registo Civil do Porto para fazer a transcrição de casamento
O documento chegou no CRC no dia 3/7/2026 e até o momento não recebi nenhum comunicado do CRC.
@lucasmattos pelo que estou vendo aqui na lupa, acho que tivemos o mesmo problema. Enfim, quanto tempo demorou para que teu processo fosse respondido depois de enviares a exigência? precisaste enviar os documentos autênticados?
Provavelmente no requerimento que vc enviou faltou incluir duas informações:
1 - Na parte onde informa os dados do casamento, como se os nubentes tinham filhos ou se mudaram de nome ao casar incluir:
"- Fixaram a sua primeira residência habitual em Rua dos Bobos no. 0, Jdm das Camélias, São Paulo/SP, CEP 01234-567, Brasil. (endereço completo de onde foram viver ao se casar).".
Caso o casal tenha casado após 29/09/2019 (imagino que seja seu caso), acrescentar ao final do requerimento, antes de finalizar com Local, data e assinatura:
- Acordo de escolha de lei, nos termos do artigo 22º Regulamento UE 2016/1103: Não
@ecoutinho foi exactamente isso, e o que mais tristeza meda é que eu tenho agendamento na AIMA dia 15-09-2026, e sendo do jeito que demoram a responder as pendência, tenho certeza que até lá não estará e poderei perder o agendamento. Enfim isso estragou meu dia
@carlasimone voltando a falar sobre a transcrição de casamento, ontem chegou a documentação no consulado e hoje recebi um email dizendo que todos os docs estavam OK. Pediram o pagamento e assim o fiz. No formulário que enviei, coloquei meu nome de solteiro e casado e mesmo assim deram ok para a transcrição. Vamos aguardar o que acontecerá nos próximos passos. Assim que tiver novidades coloco aqui.
Boa tarde pessoal. Venho por meio deste informar que a minha transcrição de casamento está pronta. Enviei dia 13/07/26 foi recepcionada no Consulado do Rio 14/07/26 e ficou pronta 22/07/26. Como .eu assento já veio com nome de casado, já efetuei o pedido dk cartão cidadão com urgência no dia 20/07/26, assim que chegar informo tempo.
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@carlasimone me ajude a entender melhor por favor. Como o assento já saiu com nome de casado, posso já pedir meu cartão cidadão e passaporte? Seria obrigatório pedir essa alteração na ACP? Como já enviei hoje mesmo a documentação para transcrição de casamento será que se faz necessário esse pedido de alteração do nome de solteiro no assento? Eu achei que poderia ter vindo a transcrição junto.
A DECISÃO DELES DIZIA ISSO DO TEXTO ABAIXO:
DECISÃO:
TRANSCREVA-SE o assento de nascimento junto ao processo e lavra-se registo atributivo da nacionalidade, por averbamento, nos termos do art.º 1 n.º 1 alínea c) da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 03 de outubro e suas alterações.
Faça-se a transcrição nos termos do art.º 56.º do Código do registo Civil nomeadamente o número 3 recolhendo os elementos que constem do processo a fim de permitir a correta menção no texto do assento dos elementos de identificação ou de referenciação.
@carlasimone uma outra dúvida é se a transcrição de casamento pode ter algum problema por conta do assento já ter o nome de casado, como disse já enviei os docs para o consulado do Rio hoje para fazer a transcrição de casamento. Se puder me ajudar com essas informações agradeço muito.
@carlasimone segue o assento que me enviaram:
@Igorfernandes
Solicite a retificação por e-mail para a conservatória. Como já consta o seu nome de casado (por erro, não por o casamento ter sido transcrito), não precisa esperar a transcrição do casamento para ter os seus documentos de identificação (cartão de cidadão e passaporte) com o nome atualizado, portanto já pode ir atrás no consulado da sua região.
Se a retificação do assento de nascimento demorar mais do que a análise inicial do consulado do RJ para a transcrição do casamento, vão devolver os seus documentos, porque o assento está divergente.
@Igorfernandes
Só para conferir, você mudou seu sobrenome ao casar?
Pergunto porque isso é bem incomum no Brasil, menos de 1% dos homens fazem isso (segundo o Copilot).
@carlasimone obrigado pela resposta. Eu já enviei a transcrição de casamento, inclusive já chegou lá. Como você me instruiu já pedi a alteração do nome via email junto a ACP, agora é torcer pra que tudo se encaixe. Sobre o cartão cidadão já estou agendado para próxima segunda, irei dar entrada e após ficar pronto irei tirar o passaporte. Obrigado pela ajuda.
@eduardo_augusto foi um erro do cartórios ao fazer o casamento, logo não achei necessário a alteração, levando em conta que precisava renovar meus documentos deixei do modo que estava. Havia um empecilho também pois moro a 6h do cartorio em que casei, e acabei não pedindo a alteração. É diferente mais as vezes acontece. Rrsrsrs
Boa tarde pessoal, o meu processo de transcrição caiu em exigência.
Podem me ajudar?
Processo de Casamento/Transcrição (doc. estrangeiro) nº XXXX
Considerando a data da celebração do casamento, para determinação da lei aplicável ao regime de bens do
casamento é aplicável o Regulamento UE n.o 2016/1103, verificando-se que o requerimento para transcrição é
omisso quanto à indicação dos factos previstos do referido regulamento para determinação da lei aplicável ao
regime matrimonial do casamento, assim, notifique-se a requerente para vir declarar ou apresentar requerimento
assinado por ambos os cônjuges do qual conste:
- Se antes do casamento ou no momento da celebração do casamento foi, ou não foi, efetuado acordo
de escolha da lei aplicável ao regime matrimonial do casamento.
Se não foi efetuado acordo de escolha de lei, qual a primeira residência habitual comum dos
cônjuges depois da celebração do casamento.
Informar os cônjuges que, caso não tenha sido efetuado acordo de escolha da lei aplicável ao regime
matrimonial do casamento, será aplicável a lei do país onde foi fixada ou vierem a fixar a primeira residência
habitual comum após a celebração do casamento.
Artigos 187.o e 143.o, n.o 1 do Código do Registo Civil.
Notifique.
Data: 16 de Julho de 2026
O/A Conservador, Maria Vitória G. Andrade e Silva, Por competência própria
Pessoal,
Sou cidadão português, minha esposa é Brasileira e não tem cidadania portuguesa e casamos no Brasil. Atualmente moro nos EUA (Carolina do Sul) e me recomendaram enviar os documentos para a Conservatória de Registo Civil do Porto para fazer a transcrição de casamento
O documento chegou no CRC no dia 3/7/2026 e até o momento não recebi nenhum comunicado do CRC.
O que preciso fazer para acompanhar o processo?
Obrigado!
@lucasmattos pelo que estou vendo aqui na lupa, acho que tivemos o mesmo problema. Enfim, quanto tempo demorou para que teu processo fosse respondido depois de enviares a exigência? precisaste enviar os documentos autênticados?
@ladyrodrigues1994
Provavelmente no requerimento que vc enviou faltou incluir duas informações:
1 - Na parte onde informa os dados do casamento, como se os nubentes tinham filhos ou se mudaram de nome ao casar incluir:
"- Fixaram a sua primeira residência habitual em Rua dos Bobos no. 0, Jdm das Camélias, São Paulo/SP, CEP 01234-567, Brasil. (endereço completo de onde foram viver ao se casar).".Caso o casal tenha casado após 29/09/2019 (imagino que seja seu caso), acrescentar ao final do requerimento, antes de finalizar com Local, data e assinatura:
- Acordo de escolha de lei, nos termos do artigo 22º Regulamento UE 2016/1103: Não@A_Alves
Normal, a CRC do Porto leva alguns meses para entrar em contato. E não tem como acompanhar, só aguardar mesmo.
@ecoutinho foi exactamente isso, e o que mais tristeza meda é que eu tenho agendamento na AIMA dia 15-09-2026, e sendo do jeito que demoram a responder as pendência, tenho certeza que até lá não estará e poderei perder o agendamento. Enfim isso estragou meu dia
@carlasimone voltando a falar sobre a transcrição de casamento, ontem chegou a documentação no consulado e hoje recebi um email dizendo que todos os docs estavam OK. Pediram o pagamento e assim o fiz. No formulário que enviei, coloquei meu nome de solteiro e casado e mesmo assim deram ok para a transcrição. Vamos aguardar o que acontecerá nos próximos passos. Assim que tiver novidades coloco aqui.
Boa tarde pessoal. Venho por meio deste informar que a minha transcrição de casamento está pronta. Enviei dia 13/07/26 foi recepcionada no Consulado do Rio 14/07/26 e ficou pronta 22/07/26. Como .eu assento já veio com nome de casado, já efetuei o pedido dk cartão cidadão com urgência no dia 20/07/26, assim que chegar informo tempo.
Pessoal bom dia. Meu cartão cidadão chegou ontem dia 30, após 10 dias do pedido de Urgência.