PEC 6/2018 e Nacionalidade de Cônjuges e Judeus Sefarditas

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Comentários

  • Boa tarde

    repassando a mensagem do @AFFBORJA

    "Tem uma enquete na Câmara dos Deputados, entendo que quantos mais votos favoráveis demonstrará aos deputados que a aprovação da PEC 16/21 se trata de uma vontade da maioria esmagadora da população. Segue abaixo o link para votação.

    https://www.camara.leg.br/enquetes/2288318"

  • Bom dia a todos!

    Foi marcada para terça-feira que vem audiência público vinculada à PEC 16/2021.

    Tema: Audiência Pública

    Local: A Definir

    Início: 08/08/2023 às 16:30

    Situação: Convocada

    Informações:

    A- Audiência Pública

    Convidados:

    ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 1/23) - A CONFIRMAR;

    LINCOL LEMOS MACIEL, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (REQ 1/23) - A CONFIRMAR;

    JOÃO MARQUES DA FONSECA NETO, Bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em Imigração e Emigração 9REQ 1/23) -A CONFIRMAR;

    LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO, Advogado (REQ 1/23) - A CONFIRMAR;

    RENATO BORGES BARROS, Advogado (REQ 1/23) - A CONFIRMAR;

    RUDY KIRZNER, Advogado (REQ 1/23) - A CONFIRMAR

    EVALDO CAMPOS, Procurador da República Aposentado, Professor e Advogado (REQ 1/23) - A CONFIRMAR.

    (Requerimento nº 1/2023, da Dep. Bia Kicis)


    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

  • Obrigada pelas atualizações, @Destefano. Vamos torcer para que desta vez a audiência aconteça

  • editado August 2023

    Boa tarde, hoje recebi um e-mail com o boletim de acompanhamento de preposições. Lá informavam que hoje, dia 08/08/23, foi encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (14/06/23 a 08/08/23) e que não foram apresentadas emendas.

    E agora? Alguém saberia dizer qual é o próximo passo no rito do processo?

    Ainda haverá a audiência que havia sido marcada para hoje?

  • @verifel

    A Comissão Especial tem o prazo de até 40 sessões para finalizar os trabalhos... Já tendo passado as 10 sessões, isso significa que não poderá haver preposições de emendas (com alterações do projeto). Isso é excelente, pois caso houvesse alterações substanciais, o projeto teria que retornar ao Senado para nova deliberação. Após o fim dos trabalhos da Comissão Especial, a proposta será votada no plenário da Câmara e, sendo aprovada, o processo terá finalizado...

  • Recomendo a todos a verem a audiência que aconteceu ontem vinculada à PEÇA 016/2021:

    https://www.youtube.com/live/kiwj3tLn0ds?feature=share

  • Bem interessante o vídeo da sessão. O tema é praticamente uma unanimidade, acho que até o final do ano já estará terminada essa história.

  • Tomara que sim, @mercatelli !

  • editado August 2023

    Boa tarde a todos!

    A Relatora apresentou relatório pela aprovação do PEC 016/2021... Agora é questão de votação da Comissão para poder ser votado no Plenário.


  • @Destefano ótima notícia, há previsão de quando pode ser a votação?

  • @Blackfyre

    Está convocado para o dia 29/08/2024, às 14:30.

    No site da Comissão, na Câmara, consta agenda para essa data/horário com o status "Discussão e votação do parecer da relatora - Reunião Deliberativa".

  • Que boa notícia! Tomara que dê tudo certo e que a esta votação não seja adiada

  • Aprovado por unanimidade na comissão. Agora é aguardar o plenário para finalizar

  • Agora que foi aprovado o relatório, precisamos que o Presidente da Câmara, o Arthur Lira, envie para votação do Plenário, em dois turnos. Aprovado em dois turnos, o processo vai para o Congresso Nacional para a promulgação.

  • Aeeeeeee, quase lá!

  • editado August 2023

    Alguém saberia dizer se existe prazo para, após da aprovação pela comissão, ser colocado em votação no Plenário ou depende somente da vontade do presidente da casa?

  • @verifel no vídeo que postei aqui, em algum momento é falado que a relatora tinha boa relação com o Lira e que feria de tudo para levar logo a matéria para ser votada.

  • editado August 2023

    Objetivamente: o presidente da Câmara decide se e quando entra em pauta. Acredito que vão colocar em pauta pois é o tipo de projeto que gera agenda positiva mas, se por qualquer motivo ele tiver outras prioridades, pode ficar parado na gaveta o tempo que ele quiser.

  • Agradeço as atualizações aqui.

    Estou com processo de naturalização tanto por cônjuge em Portugal como por residência nos EUA. Por isso me interessa o acompanhamento da emenda.

    Por outro lado não me preocupo caso o risco menor do que 1 em 1 milhão de remoção da nacionalidade brasileira aconteça porque se a decisão for retornar ao Brasil como residente, sempre é possível se naturalizar brasileiro com somente 1 ano de residência para pessoas que possuem filhos brasileiros ou pessoas de origem de países de língua portuguesa. E este ficou um ponto controverso na constituição porque a pessoa estrangeira pode ter sua nacionalidade originária e se naturalizar brasileira tendo as duas nacionalidades mas o contrário não….. confuso né? Ah… mas podem tirar a nacionalidade do naturalizando em caso de algo sério. Bom, daí acho que não estaríamos num fórum ajudando uns aos outros. Em resumo sempre tem como reobter a nacionalidade brasileira assim como tem como solicitar o cancelamento da nacionalidade em outros países inclusive do próprio Brasil. Mas obviamente que tendo a alteração nossa vida fica mais fácil e uma coisa a menos para se preocupar…

  • @Projeto bigode isso visa a proteção que o Estado concede para os brasileiros natos. A nossa Constituição difere o brasileiro nato do naturalizado e, por exemplo, para os casos de extradição, o nato seria em raros os casos, já o naturalizado basta que o Estado estrangeiro requeira. Nunca sabemos quando precisaríamos disso. O fato de sermos pessoas corretas não exclui a possibilidade de sermos responsabilizados injustamente no exterior. Enfim, não vejo de forma tão simples perder a nacionalidade brasileira de origem e substituir pela derivada.

  • @ecoutinho não acredito que tenha tanto dificuldade para colocar em pauta, inclusive, deve ser aprovada por aclamação. E não levaria 1 minuto para ser votada.

  • @Destefano , a CF não permite a extradição de brasileiro nato em hipótese alguma. (CF, art. 5º, LI: "LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;")

    As extradições de brasileiros noticiadas na mídia diziam respeito a brasileiro nato que perdeu a nacionalidade brasileira.

  • Muito legal o parecer. Há uma modificação na mentalidade nacionalista do Vargas ou no Brasil ame-o ou deixe-o. Temos 4 milhões de brasileiros no exterior (mais do que alguns Estados do Brasil), creio que sem contabilizar os brasileiros que tem dupla cidadania. Eles remetem em média 3 bilhões de dólares para o Brasil por ano. Já era hora de mudar vários dispositivos que penalizam as pessoas que saem do Brasil, mas continuam com seus laços e relacionamento com a sua terra natal. Acho que devem inclusive ser aprofundados com representação parlamentar tanto na Câmara quanto no Senado de Brasileiros que vem no exterior, a exemplo do que ocorre em Portugal e na Itália, onde a representação parlamentar da comunidade da Diáspora. É um bom primeiro passo.

  • Última posição da PEC 16/2021: foi aprovado o Parecer da Relatora.

    Abaixo o link com a fala da deputada Bia Kics

    https://imagem.camara.gov.br/internet/audio/mp3/TAudio_562585_20230831095043_3RHM18IK-Z3BC-ZAAY-K0YQ-7E01649AKKDZ.mp3

  • editado August 2023

    @Ricosne o nato pode ser extraditado quando ele perde a nacionalidade. Temos visto um monte de casos assim. São raros, mas acontece. Ah, mas ele não é mais brasileiro, de fato, mas estou escrevendo para leigos, tentando não complicar. O que eu queria ressaltar era que existe a possibilidade do naturalizado ser extraditado com mais facilidade do que o nato, ainda que tenha perdido posteriormente a brasileira.

  • Seguramente vai ser uma PEC que não gerará embaraços no plenário. A única questão é que a PEC exige duas sessões legislativas com votos favoráveis de 308 deputados, ou 3/5 de todos os deputados (e não apenas os presentes). Deste modo, não basta apenas o Presidente da Câmara colocar em pauta, mas também cancelar as demais pautas das Comissões e outras atividades do dia da votação para que haja o quórum suficiente. Demanda algum esforço, mas fico na torcida para que isto ocorra em breve.

  • @Talk2lurch mas essa história de 2 turnos é tão bizarra que não me estresso. Eu vi no senado como foi é bem diferente do que a gente fantasia. Vai ser tranquilo.

  • Obrigada, @Destefano, @ecoutinho e a todos pelas informações

  • @Destefano de fato, a questão das duas sessões, é praxe dispensar o intervalo regimental e fazer a segunda logo em seguida à primeira. O meu ponto é que tem que haver interesse do presidente da Câmara para por em votação. Se há interesse, não importa qualquer burocracia da votação, tudo é rápido. Não estou fantasiando, acompanho o trâmite legislativo há muito tempo. Basta ver o histórico das últimas PECs votadas, este ano mesmo teve uma que não obteve quórum. Há 6 PECs aguardando pauta neste momento, então meu ponto é que apesar de muito provavelmente não haver nenhuma divergência, é muito importante que o Presidente paute e trabalhe para que a PEC seja aprovada rapidamente.

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