@Nilton Hessel muito obrigado!!! Aproveitando sua resposta às 07:37 pm para a @josianeads, sobre esse trecho abaixo poderia esclarecer um ponto, por favor?
“Única ressalva é que essa Certidão deve estar atualizada com as averbações dos Atos Civis da vida do Registando...Nomeadamente com o Casamento e uma eventual alteração de nome...(Se houver)...”
Aqui você se refere a certidão do nubente estrangeiro? Eu tenho uma certidão de nascimento da minha avó italiana, em diversos idiomas (Convenção de Paris), exceto em português, datada de 2017 e sem apostila. Não tenho nada averbado na certidão dela, isto é, trata-se apenas do nascimento.
Acha que posso enfrentar alguma divergência para transcrever o casamento dela com o meu avô português pelo ano de emissão da certidão e/ou pelo idioma?
A tradução juramentada consigo providenciar, mas uma nova certidão de nascimento datada de 2022 e apostilada será muito complicado.
Sim...Nesse comentário eu me refiro à Certidão de Nascimento do nubente estrangeiro...
O caso é que eu tenho essa "Mania" de fazer as coisas do jeito certo...Creio que sofro de algum distúrbio...Rsss...
Não tenho certeza de como deve ser a configuração da Certidão de sua Avó Italiana...
Mas eu tenho montado muitos processos de Nacionalidade Portuguesa para meus familiares e agregados desde 2015...
De tempos em tempos até algum amigo de um de meus parentes me procura para perguntar sobre Nacionalidade Portuguesa...
As primeiras duas ações que tomo são...:
1 - Tentar compreender o grau de descendência da pessoa para já deixar o (s) link (s) da (s) discussão (ões) correta (s) para essa pessoa seguir adiante com seu (s) processo (s)...
2 - Apresentar o Fórum para o interessado indicando esses links...
Durante esse tempo em que venho lidando com processos de Nacionalidade Portuguesa consegui aprender um pouco sobre o modo como o pessoal do IRN trabalha...E penso que esse é o maior aprendizado que tive acerca da montagem desses processos...
Estou te escrevendo isso apenas com o objetivo de te aconselhar o seguinte...:
1 - Siga as orientações disponíveis nos canais oficiais...É nesses canais que estão as regras a seguir...
2 - Pesquise MUUUUUUUUUUUUUUITO aqui no Fórum sobre o assunto que pretende...É aqui que vai encontrar as diretrizes que estão sendo seguidas em tempo real dentro das diferentes Conservatórias/Consulados Portugueses...
Mas...Voltando às questões apresentadas por você...:
O site antigo do Consulado apresentava a informação em destaque sobre a Certidão do nubente estrangeiro atualizada...Esse site atual já não traz a informação da mesma forma...
Quanto á validade da Certidão não tenho dúvidas...A informação está clara...:
"...Emitida a menos de um ano..."
Meu entendimento é que essa informação de validade serve para todas as nacionalidades estrangeiras...(No caso...Qualquer Certidão que não seja Portuguesa)...
Resumo da ópera...
Em referência a documentação "Não Brasileira" eu posso apenas deduzir...Pois não tenho conhecimento para afirmar nada sobre isso...Mas é possível identificar que essa Certidão Italiana da sua Avó "foge um pouco" do que podemos considerar ideal para a instrução de processos em Portugal...
Penso que se você procurar um pouco mais vai encontrar aqui mesmo no Fórum algum caso de colegas que estiveram em situação semelhante á sua...
Lembrando sempre que cada um desses processos tratados aqui pelo pessoal do Fórum...É feito apenas UMA VEZ...
Assim sendo...Meu entendimento é o seguinte...:
Durante a montagem do (s) processo (s)...***(ANTES DE DESPACHAR OS DOCUMENTOS PARA UMA CONSERVATÓRIA/CONSULADO)...Devem ser tomadas todas as Ações / Precauções que possam contribuir para diminuir o risco de ter problemas com o (s) referido (s) processo (s)...
Boa sorte...!!!
Só um complemento...:
Desde a montagem do meu processo de Nacionalidade 2015/2016...Talvez por intuição...Eu sempre considerei que quanto menor o prazo decorrido entre a data de expedição do primeiro documento solicitado para a instrução de um processo e a data de início desse processo dentro de um dos serviços portugueses competentes para o seu tratamento...Mais segurança esse conjunto de documentos terá no entendimento daquele ao qual estiver a responsabilidade de analizá-los...
Preciso fazer a transcrição do casamento dos meus avós (falecidos)para adquirir minha nacionalidade portuguesa, mas estou com dificuldade no preenchimento do requerimento.
No primeiro campo (requerente) devo colocar o meu nome (como respondeu o consulado). Mas depois não aparece o nome dos nubentes. Onde devo informar o nome da minha avó e do meu avô?
O requerimento antigo havia o campo para o nome dos nubentes.
Enviei email para Santos e me responderam o primeiro, mas dpois não responderam mais.
@Nilton Hessel muito obrigado por toda explicação!! Sempre tento localizar a resposta aqui antes, mas nem sempre está atualizada ou tenho sucesso. Vou tentar solicitar uma nova certidão para as autoridades italianas. Antes da pandemia era mais simples, atualmente está mais complicado conseguir um retorno. Meu desafio para a cidadania é maior , conforme explico nesse post: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/287751#Comment_287751. Abraços!
Estou precisando de um direcionamento, no ano passado estava com todos os documentos prontos para o processo de cidadania e ao tentar realizar a transcrição de casamento por Santos a resposta foi que havia algumas divergências nos documentos:
Aqui está as divergências mencionadas:
"O nome da mãe do nubente consta divergente na certidão de nascimento com a de casamento, deve retificar a certidão que consta errada.
O nome da família de Sra. Carmen é 'Ascensão' e não 'Assumpção', deve retificar todas as certidões para constar o nome correto."
Para dar contexto, minha bisa avó é a Carmen e o processo será feito pela minha mãe neta da portuguesa.
A seguir vou separar cada divergência e detalhar o que foi reportado pelo consulado:
1 - O nome da mãe do nubente consta divergente na certidão de nascimento com a de casamento, deve retificar a certidão que consta errada.
Neste caso, estão solicitando uma correção no documento de casamento, alegando que o nome da mãe de Agostinho (esposo da Carmen) está diferente da certidão de nascimento de Agostinho.
Nome da mãe de Agostinho na:
Certidão de Nascimento: Maria Augusta Bringuile
Certidão de Casamento: Maria Augusta de Jesus
É normal solicitarem a correção no documento de casamento solicitando a correção de um dado da mãe do numbente que não é português?
Para esse caso, caso eu necessite arrumar esse dado eu vou ter que correr atrás uma linha pra cima no lado do Agostinho que é Brasileiro, assim buscando informações de nascimento da mãe dele.
Seria mesmo esse caminho que devo tomar?
2 - O nome da família de Sra. Carmen é 'Ascensão' e não 'Assumpção', deve retificar todas as certidões para constar o nome correto.
Nome no registro de baptismo:
Nome: Carmen
Nome da Mãe: Maria Luiza d' Ascenção
Nascimento: 24/07/1897 (17)
Nome no registro de casamento:
Nome: Carmen Augusta da Assumpção
Nome da Mãe: Maria Luiza da Assumpção
Idade: 16
Observação: Embora foi mencionado pelo cartório apenas o erro no sobrenome, é possível ver um erro na idade da Carmen, onde no registro de casamento diz que ela tinha 16 anos quando se casou ao invés de 17.
Tenho vários documentos para serem corrigidos da Carmen até a minha mãe para garantir que Ascensão seja o sobrenome ao invés de Assumpção ou qualquer outra variação.
Outra grande dúvida com tudo isso é se vale a pena ou se é necessário continuar a fazer essa transcrição de casamento e óbito pelo Brasil ou tentar por algum outro lugar em Portugal teria alguma facilidade.
Sabem se há algum fundamento legal para a transcrição dos atos civis ser realizada necessariamente em determinada ordem, após o óbito do português? Por exemplo, no meu caso, meu avô se casou duas vezes, sendo viúvo do primeiro casamento. O que impediria a transcrição apenas do segundo casamento de meu avô, sendo ele viúvo do primeiro casamento e já ter falecido?
Gostaria de estudar melhor o tema para quando tentar a transcrição, mas não encontrei qual poderia ser a fundamentação de eventual exigência do Consulado para impedir apenas a transcrição do segundo casamento e do óbito do português.
Tecnicamente em teoria não há uma ordem estabelecida, desde que se façam todos. Na prática, as Conservatórias só aceitam fazer as averbações se forem feitas em ordem dos fatos, para garantir que serão todas, pelo menos até o ponto requerido por lei.
A base legal está no Código Civil, na Lei de Nacionalidade, e no Regulamento da Nacionalidade. Vou citar apenas o regulamento.
Artigo 50º 3) Além do registo de nascimento, são obrigatoriamente transcritos no registo civil português todos os atos de estado civil lavrados no estrangeiro e referentes a indivíduos a quem tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a tenham adquirido.
Embora o parecer diga: "É certo que a lei não impõe uma ordem cronológica para o ingresso desses atos (exceto se, pela sua natureza, tal se impuser), pelo que, em teoria, pode ser transcrito em primeiro lugar o último casamento (o qual se mostra de extrema importância para a exponente segundo manifesta), não ficando, todavia, a cidadã desonerada da obrigação de promover o ingresso dos outros atos...”.
Em teoria, poderia ser feito em qualquer ordem. Na prática, as Conservatórias não permitem. Não perca seu tempo com isso. Se fosse possível lhe diríamos. Você não é o primeiro a desejar isso, como pode perceber pelo trecho citado. Já consultei isso explicitamente.
@gandalf muito obrigado pela resposta. Cogitei que poderia existir uma diferença quando a transcrição é solicitada pela família do português e não por ele, em especial após seu óbito. Infelizmente, talvez não tenha como iniciar meu processo de reconhecimento pelas consequências de transcrever todos os atos do português. Abraços.
Toda iniciativa que visa esclarecer a essas dúvidas referentes aos procedimentos necessários para a realização dos atos junto aos Consulados e Conservatórias serão sempre bem vindos...
Especialmente em situações como a atual...Em que foi disponibilizado um novo site onde já sabemos...Várias alterações significativas nos procedimentos foram implementadas...
@Nilton Hessel, tudo bem? Não sei se você viu o novo requerimento, não consegui ligar para o Consulado de Santos, mandei e-mail e sem respostas. Como vou fazer para mim esta transcrição e minha mãe é uma brasileira com cidadania portuguesa já, no campo de minha mãe, no local de Nascimento só tem - Freguesia, Conselho e Distrito (não tem como colocar um endereço do Brasil). Será que teria que colocar o local de onde foi tirada sua cidadania (no caso, Ponta Delgada?). O que seria o correto? Estou com todos os documentos prontos, mas não quero uma devolutiva...
O estado civil em Portugal colocarei solteira mesmo, embora seja divorciada aqui no Brasil.
@Marcospp , mande a transcrição do segundo casamento. Já mande um requerimento explicando que seu avô conheceu sua avó quando já era viúvo, e ninguém da família sabia (nem sabe) absolutamente nada a respeito do primeiro casamento, porque ele nunca comentou. Diga que fizeram pesquisas em inúmeros cartórios, gastando uma fortuna, mas nada conseguiram encontrar.
@Fabio Paiva , muito obrigada pela orientação, ajudou muito. Eu também encaminhei um email para o consulado de Santos, mas hoje, 10 dias depois, ele voltou, então não sei qual se o email estava correto. Mas você tirou minhas dúvidas.
Não querendo abusar, pode me dizer como você efetuou o pagamento? Porque não encontrei no site nenhum lugar onde possa imprimir o boleto, mas eles pedem para encaminhar o comprovante junto com os documentos. Como você fez?
@gandalf e @Leticialele, muito obrigado novamente. Vou ter que tentar transcrever o segundo, então. Sobre mandar o ofício antes ou depois de eventual exigência, vi que vocês divergiram. Entendo a posição dos dois, vou avaliar aqui.
Procurei por quase 1 ano esse primeiro casamento do português pra resolver esse problema, mas quando encontrei apareceu a divergência do nome dos pais. Se não bastasse o assento de batismo com pai incógnito, que já deve me gerar uma exigência...
Eu até tentei montar uma narrativa pra transcrever os dois casamentos, como se fossem dois relacionamentos em momentos distintos da vida da mãe do português no Brasil, mas é inviável, porque no óbito da mãe do português, que antecede os dois casamentos, consta que ela era casada com "José Rodrigues".
No primeiro casamento, o pai legítimo do português era "Pedro Silva". No segundo casamento, "José Rodrigues". Ou seja, não há uma explicação muito lógica para o aparecimento de Pedro Silva. Transcrevendo o primeiro casamento, portanto, dificulto muito a transcrição do segundo.
@Marcospp , certamente esse primeiro casamento que você encontrou não é dele! Deve ser de algum homônimo.Por que ele iria inventar um nome de pai completamente diferente??
@Leticialele então, não tem explicação. Infelizmente, alguns dados me levam a ter certeza. Explico: encontrei o primeiro casamento pelo óbito da primeira esposa, apresentado no segundo casamento. Não tinha nenhum dado sobre o local de casamento e, por isso, comecei a busca de 1 ano.
Os dados do óbito da primeira esposa batem com os do primeiro casamento (nome, idade, pais). Além disso: 1) nome (exceto por um sobrenome) e idade do português; 2) nome e nacionalidade da mãe do português; 3) cidade do casamento (mesma do óbito da mãe do português).
Tudo que queria era encontrar uma falha, mas parece não existir, só se for uma incrível coincidência. É muito estranho.
Só se o pai legítimo for o "Pedro Silva" (pode ter ficado em Portugal - incógnito no batismo) e no primeiro casamento o português usou ele (neste momento, apenas a mãe do português havia morrido, seu marido "José Rodrigues" estava vivo). No segundo casamento, por outro lado, o português adota o nome do marido da mãe aqui no Brasil, que já tinha falecido. Claro, apenas tentando encontrar algo que faça sentido.
Detalhe; pela data exata e local de óbito, o cartório não encontrou o registro de "José Rodrigues" (tenho certidão negativa). Agora estou tentando localizar pela igreja. Sobre "Pedro Silva", não há qualquer detalhe, apenas que era falecido.
@Leticialele sim. Sabia o nome da mãe do português e dos três irmãos. Encontrei o passaporte da mãe pelo Cepese, confirmando que se trata da família pelos dados: 1) nome dos irmãos; 2) nome e idade da mãe; 3) nome e idade do português. Aqui ela já constava como solteira, mas na época imaginei que pudesse ter embarcado sem a certidão de casamento.
Em seguida, localizei os assentos de batismo de toda família pelas infos do passaporte. Todos irmãos tem pai incógnito, o que pelo número surpreende. Não cheguei a procurar o casamento da mãe do português, porque ela veio solteira pro Brasil e até o filho mais novo (5 anos na época do embarque) tinha pai incógnito e ela era mãe "natural" no assento de batismo. Com nossas últimas conversas, pensei em procurar eventual casamento da mãe do português com "José Rodrigues" no Brasil, mas não sei se ajudaria na questão do "Pedro Silva" (no óbito dela já consta que era casada com José Rodrigues).
"como você efetuou o pagamento?" No site do consulado você preenche um formulário. Ao final, quando termina de preencher, ele gera um requerimento para você imprimir, assinar no cartório, e certificar. Junto imprime um boleto para o pagamento.
Era assim antes do site mudar. Não creio que tenham mudado essa parte essencial. Só respondi por falta de alguém com mais conhecimento.
@gandalf , agradeço seu retorno. Não sei como era antes da atualização, mas pelo que li, o boleto era gerado automaticamente após o preenchimento, que era feito no próprio site. Agora nessa atualização, ao clicar para abrir o requerimento ele abre em pdf e lá se solicita para imprimir e preencher com caneta azul ou preta, ou seja, tenho que à mão, e não abre nenhum boleto ou qualquer link que leve a ele. Se tiver curiosidade veja abaixo:
Eu ainda não fiz nenhuma solicitação depois das disponibilização desse novo site ..Mas estive estudando sobre o assunto...(Pois uma das filhas de uma de minhas primas pediu minha ajuda para fazer a transcrição de Casamento dela...E eu a orientei a fazer por Santos)...A mim me parece que a única opção para pagamento agora é por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA...
As informações da Conta Corrente estão bem na parte inferior da página "Serviços Consulares"...
"...Como vou fazer para mim esta transcrição e minha mãe é uma brasileira com cidadania portuguesa já, no campo de minha mãe, no local de Nascimento só tem - Freguesia, Conselho e Distrito (não tem como colocar um endereço do Brasil). Será que teria que colocar o local de onde foi tirada sua cidadania (no caso, Ponta Delgada?). O que seria o correto?..."
R.. : Eu deixaria esse campo sem preencher...
"...O estado civil em Portugal colocarei solteira mesmo, embora seja divorciada aqui no Brasil..."
R...: Se o ÚNICO registro de sua Mãe existente em Portugal é a Certidão de Nascimento Portuguesa...EM PORTUGAL ELA É SOLTEIRA...
Ela mudará de Estado Civil EM PORTUGAL quando...:
1 - Vocês transcreverem um casamento de sua Mãe em Portugal..(ELA SERÁ CASADA EM PORTUGAL)...;
2 - Homologarem o Divórcio de sua Mãe no Tribunal da Relação de Lisboa contratando um Advogado para isso...(ELA PASSARÁ A TER O ESTADO CIVIL DE DIVORCIADA EM PORTUGAL)...
Eu fui dar uma olhada lá no requerimento do site...
Tanto no campo onde deve inserir as informações do Pai...Quanto da Mãe tem os seguintes campos...:
LOCAL DE NASCIMENTO - FREGUESIA (......................................) CONCELHO (....................................) DISTRITO (.............................................)
Eu preencheria somente o primeiro campo da seguinte maneira...:
LOCAL DE NASCIMENTO - FREGUESIA (SÃO PAULO / SP /BRASIL) CONCELHO (....................................) DISTRITO (.............................................)
Comentários
@Nilton Hessel muito obrigado!!! Aproveitando sua resposta às 07:37 pm para a @josianeads, sobre esse trecho abaixo poderia esclarecer um ponto, por favor?
“Única ressalva é que essa Certidão deve estar atualizada com as averbações dos Atos Civis da vida do Registando...Nomeadamente com o Casamento e uma eventual alteração de nome...(Se houver)...”
Aqui você se refere a certidão do nubente estrangeiro? Eu tenho uma certidão de nascimento da minha avó italiana, em diversos idiomas (Convenção de Paris), exceto em português, datada de 2017 e sem apostila. Não tenho nada averbado na certidão dela, isto é, trata-se apenas do nascimento.
Acha que posso enfrentar alguma divergência para transcrever o casamento dela com o meu avô português pelo ano de emissão da certidão e/ou pelo idioma?
A tradução juramentada consigo providenciar, mas uma nova certidão de nascimento datada de 2022 e apostilada será muito complicado.
@Marcospp ...
Sim...Nesse comentário eu me refiro à Certidão de Nascimento do nubente estrangeiro...
O caso é que eu tenho essa "Mania" de fazer as coisas do jeito certo...Creio que sofro de algum distúrbio...Rsss...
Não tenho certeza de como deve ser a configuração da Certidão de sua Avó Italiana...
Mas eu tenho montado muitos processos de Nacionalidade Portuguesa para meus familiares e agregados desde 2015...
De tempos em tempos até algum amigo de um de meus parentes me procura para perguntar sobre Nacionalidade Portuguesa...
As primeiras duas ações que tomo são...:
1 - Tentar compreender o grau de descendência da pessoa para já deixar o (s) link (s) da (s) discussão (ões) correta (s) para essa pessoa seguir adiante com seu (s) processo (s)...
2 - Apresentar o Fórum para o interessado indicando esses links...
Durante esse tempo em que venho lidando com processos de Nacionalidade Portuguesa consegui aprender um pouco sobre o modo como o pessoal do IRN trabalha...E penso que esse é o maior aprendizado que tive acerca da montagem desses processos...
Estou te escrevendo isso apenas com o objetivo de te aconselhar o seguinte...:
1 - Siga as orientações disponíveis nos canais oficiais...É nesses canais que estão as regras a seguir...
2 - Pesquise MUUUUUUUUUUUUUUITO aqui no Fórum sobre o assunto que pretende...É aqui que vai encontrar as diretrizes que estão sendo seguidas em tempo real dentro das diferentes Conservatórias/Consulados Portugueses...
‐--‐-------------------------------------------------
Mas...Voltando às questões apresentadas por você...:
O site antigo do Consulado apresentava a informação em destaque sobre a Certidão do nubente estrangeiro atualizada...Esse site atual já não traz a informação da mesma forma...
Quanto á validade da Certidão não tenho dúvidas...A informação está clara...:
"...Emitida a menos de um ano..."
Meu entendimento é que essa informação de validade serve para todas as nacionalidades estrangeiras...(No caso...Qualquer Certidão que não seja Portuguesa)...
Resumo da ópera...
Em referência a documentação "Não Brasileira" eu posso apenas deduzir...Pois não tenho conhecimento para afirmar nada sobre isso...Mas é possível identificar que essa Certidão Italiana da sua Avó "foge um pouco" do que podemos considerar ideal para a instrução de processos em Portugal...
Penso que se você procurar um pouco mais vai encontrar aqui mesmo no Fórum algum caso de colegas que estiveram em situação semelhante á sua...
Lembrando sempre que cada um desses processos tratados aqui pelo pessoal do Fórum...É feito apenas UMA VEZ...
Assim sendo...Meu entendimento é o seguinte...:
Durante a montagem do (s) processo (s)...***(ANTES DE DESPACHAR OS DOCUMENTOS PARA UMA CONSERVATÓRIA/CONSULADO)...Devem ser tomadas todas as Ações / Precauções que possam contribuir para diminuir o risco de ter problemas com o (s) referido (s) processo (s)...
Boa sorte...!!!
Só um complemento...:
Desde a montagem do meu processo de Nacionalidade 2015/2016...Talvez por intuição...Eu sempre considerei que quanto menor o prazo decorrido entre a data de expedição do primeiro documento solicitado para a instrução de um processo e a data de início desse processo dentro de um dos serviços portugueses competentes para o seu tratamento...Mais segurança esse conjunto de documentos terá no entendimento daquele ao qual estiver a responsabilidade de analizá-los...
@Nilton Hessel , ontem fiquei procurando e encontrei! Ví sua resposta agora, mas desde ontem tenho tentado e está impossível!
Muito obrigada, mais uma vez!
Boa noite.
Preciso fazer a transcrição do casamento dos meus avós (falecidos)para adquirir minha nacionalidade portuguesa, mas estou com dificuldade no preenchimento do requerimento.
No primeiro campo (requerente) devo colocar o meu nome (como respondeu o consulado). Mas depois não aparece o nome dos nubentes. Onde devo informar o nome da minha avó e do meu avô?
O requerimento antigo havia o campo para o nome dos nubentes.
Enviei email para Santos e me responderam o primeiro, mas dpois não responderam mais.
@Nilton Hessel muito obrigado por toda explicação!! Sempre tento localizar a resposta aqui antes, mas nem sempre está atualizada ou tenho sucesso. Vou tentar solicitar uma nova certidão para as autoridades italianas. Antes da pandemia era mais simples, atualmente está mais complicado conseguir um retorno. Meu desafio para a cidadania é maior , conforme explico nesse post: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/287751#Comment_287751. Abraços!
Olá pessoal, tudo bom?
Estou precisando de um direcionamento, no ano passado estava com todos os documentos prontos para o processo de cidadania e ao tentar realizar a transcrição de casamento por Santos a resposta foi que havia algumas divergências nos documentos:
Aqui está as divergências mencionadas:
"O nome da mãe do nubente consta divergente na certidão de nascimento com a de casamento, deve retificar a certidão que consta errada.
O nome da família de Sra. Carmen é 'Ascensão' e não 'Assumpção', deve retificar todas as certidões para constar o nome correto."
Para dar contexto, minha bisa avó é a Carmen e o processo será feito pela minha mãe neta da portuguesa.
A seguir vou separar cada divergência e detalhar o que foi reportado pelo consulado:
1 - O nome da mãe do nubente consta divergente na certidão de nascimento com a de casamento, deve retificar a certidão que consta errada.
Neste caso, estão solicitando uma correção no documento de casamento, alegando que o nome da mãe de Agostinho (esposo da Carmen) está diferente da certidão de nascimento de Agostinho.
Nome da mãe de Agostinho na:
Certidão de Nascimento: Maria Augusta Bringuile
Certidão de Casamento: Maria Augusta de Jesus
É normal solicitarem a correção no documento de casamento solicitando a correção de um dado da mãe do numbente que não é português?
Para esse caso, caso eu necessite arrumar esse dado eu vou ter que correr atrás uma linha pra cima no lado do Agostinho que é Brasileiro, assim buscando informações de nascimento da mãe dele.
Seria mesmo esse caminho que devo tomar?
2 - O nome da família de Sra. Carmen é 'Ascensão' e não 'Assumpção', deve retificar todas as certidões para constar o nome correto.
Nome no registro de baptismo:
Nome: Carmen
Nome da Mãe: Maria Luiza d' Ascenção
Nascimento: 24/07/1897 (17)
Nome no registro de casamento:
Nome: Carmen Augusta da Assumpção
Nome da Mãe: Maria Luiza da Assumpção
Idade: 16
Observação: Embora foi mencionado pelo cartório apenas o erro no sobrenome, é possível ver um erro na idade da Carmen, onde no registro de casamento diz que ela tinha 16 anos quando se casou ao invés de 17.
Tenho vários documentos para serem corrigidos da Carmen até a minha mãe para garantir que Ascensão seja o sobrenome ao invés de Assumpção ou qualquer outra variação.
Outra grande dúvida com tudo isso é se vale a pena ou se é necessário continuar a fazer essa transcrição de casamento e óbito pelo Brasil ou tentar por algum outro lugar em Portugal teria alguma facilidade.
Alguém consegue me dar uma luz?
Muito obrigado!
Pessoal, tudo bem?
Sabem se há algum fundamento legal para a transcrição dos atos civis ser realizada necessariamente em determinada ordem, após o óbito do português? Por exemplo, no meu caso, meu avô se casou duas vezes, sendo viúvo do primeiro casamento. O que impediria a transcrição apenas do segundo casamento de meu avô, sendo ele viúvo do primeiro casamento e já ter falecido?
Gostaria de estudar melhor o tema para quando tentar a transcrição, mas não encontrei qual poderia ser a fundamentação de eventual exigência do Consulado para impedir apenas a transcrição do segundo casamento e do óbito do português.
@Marcospp
Tecnicamente em teoria não há uma ordem estabelecida, desde que se façam todos. Na prática, as Conservatórias só aceitam fazer as averbações se forem feitas em ordem dos fatos, para garantir que serão todas, pelo menos até o ponto requerido por lei.
A base legal está no Código Civil, na Lei de Nacionalidade, e no Regulamento da Nacionalidade. Vou citar apenas o regulamento.
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/26-2022-180657814
Artigo 50º 3) Além do registo de nascimento, são obrigatoriamente transcritos no registo civil português todos os atos de estado civil lavrados no estrangeiro e referentes a indivíduos a quem tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a tenham adquirido.
Embora o parecer diga: "É certo que a lei não impõe uma ordem cronológica para o ingresso desses atos (exceto se, pela sua natureza, tal se impuser), pelo que, em teoria, pode ser transcrito em primeiro lugar o último casamento (o qual se mostra de extrema importância para a exponente segundo manifesta), não ficando, todavia, a cidadã desonerada da obrigação de promover o ingresso dos outros atos...”.
Em teoria, poderia ser feito em qualquer ordem. Na prática, as Conservatórias não permitem. Não perca seu tempo com isso. Se fosse possível lhe diríamos. Você não é o primeiro a desejar isso, como pode perceber pelo trecho citado. Já consultei isso explicitamente.
Olá,
@Leticialele @gandalf ou alguém por favor, consegue me ajudar com as dúvidas que postei acima?
Muito obrigado!
Fui reler o fórum, e sobre questão antecedentes outro país.
Hoje solicitei uma Certidão de Movimentos Migratórios na PF.
Resultado: Nada consta.
Com esse documento, se no formulário não citar tempo 18 meses na Alemanha, haveria algum problema omitir isso?
E esse documento PF, precisaria apostilar e/ou reconhecer firma?
Documento não tem assinatura, só consta nome de quem emitiu. E papel timbrado da PF.
@gandalf muito obrigado pela resposta. Cogitei que poderia existir uma diferença quando a transcrição é solicitada pela família do português e não por ele, em especial após seu óbito. Infelizmente, talvez não tenha como iniciar meu processo de reconhecimento pelas consequências de transcrever todos os atos do português. Abraços.
@BernadeteRocha
Boa tarde. Eu estava com as mesmas dúvidas. Entrei em contato com o consulado de Santos, e eles disseram o seguinte:
Dados do requerente:
Local: para onde vai enviar (Santos)
Nome: do requerente (você)
A partir do endereço, disseram para preencher das pessoas que estou transcrevendo o casamento (nubentes). 1⁰ o português.
Cônjuge: ....
No meu caso já informei os dados do óbito tbm.
Deve colocar todos os dados que tiver mesmo quando seja óbvio (kkk).
Estamos enviando hj para Santos. Agora só aguardar.
Espero ter ajudado.
@Fabio Paiva ...
Ajudou sim...!!!
Toda iniciativa que visa esclarecer a essas dúvidas referentes aos procedimentos necessários para a realização dos atos junto aos Consulados e Conservatórias serão sempre bem vindos...
Especialmente em situações como a atual...Em que foi disponibilizado um novo site onde já sabemos...Várias alterações significativas nos procedimentos foram implementadas...
Obrigado por compartilhar as informações aqui...
@Nilton Hessel, tudo bem? Não sei se você viu o novo requerimento, não consegui ligar para o Consulado de Santos, mandei e-mail e sem respostas. Como vou fazer para mim esta transcrição e minha mãe é uma brasileira com cidadania portuguesa já, no campo de minha mãe, no local de Nascimento só tem - Freguesia, Conselho e Distrito (não tem como colocar um endereço do Brasil). Será que teria que colocar o local de onde foi tirada sua cidadania (no caso, Ponta Delgada?). O que seria o correto? Estou com todos os documentos prontos, mas não quero uma devolutiva...
O estado civil em Portugal colocarei solteira mesmo, embora seja divorciada aqui no Brasil.
Agradeço muito quem puder me dar uma luz.
@Marcospp
Tente então pelo consulado. Se ninguém não perceber que o português era viúvo, talvez passe.
@Marcospp , mande a transcrição do segundo casamento. Já mande um requerimento explicando que seu avô conheceu sua avó quando já era viúvo, e ninguém da família sabia (nem sabe) absolutamente nada a respeito do primeiro casamento, porque ele nunca comentou. Diga que fizeram pesquisas em inúmeros cartórios, gastando uma fortuna, mas nada conseguiram encontrar.
@Fabio Paiva , muito obrigada pela orientação, ajudou muito. Eu também encaminhei um email para o consulado de Santos, mas hoje, 10 dias depois, ele voltou, então não sei qual se o email estava correto. Mas você tirou minhas dúvidas.
Não querendo abusar, pode me dizer como você efetuou o pagamento? Porque não encontrei no site nenhum lugar onde possa imprimir o boleto, mas eles pedem para encaminhar o comprovante junto com os documentos. Como você fez?
Olá pessoal, tudo bem?
Fiz umas perguntas no dia 19, será que alguém consegue me dar uma luz?
Muito obrigado.
@venmouze , terá que fazer as retificações solicitadas. Qualquer Conservatória em Portugal vai pedi-las.
Peça o assento de batismo certificado e apostilado em Portugal, é exigência dos Cartórios brasileiros.
@gandalf e @Leticialele, muito obrigado novamente. Vou ter que tentar transcrever o segundo, então. Sobre mandar o ofício antes ou depois de eventual exigência, vi que vocês divergiram. Entendo a posição dos dois, vou avaliar aqui.
Procurei por quase 1 ano esse primeiro casamento do português pra resolver esse problema, mas quando encontrei apareceu a divergência do nome dos pais. Se não bastasse o assento de batismo com pai incógnito, que já deve me gerar uma exigência...
Eu até tentei montar uma narrativa pra transcrever os dois casamentos, como se fossem dois relacionamentos em momentos distintos da vida da mãe do português no Brasil, mas é inviável, porque no óbito da mãe do português, que antecede os dois casamentos, consta que ela era casada com "José Rodrigues".
No primeiro casamento, o pai legítimo do português era "Pedro Silva". No segundo casamento, "José Rodrigues". Ou seja, não há uma explicação muito lógica para o aparecimento de Pedro Silva. Transcrevendo o primeiro casamento, portanto, dificulto muito a transcrição do segundo.
@Marcospp , certamente esse primeiro casamento que você encontrou não é dele! Deve ser de algum homônimo.Por que ele iria inventar um nome de pai completamente diferente??
@Leticialele então, não tem explicação. Infelizmente, alguns dados me levam a ter certeza. Explico: encontrei o primeiro casamento pelo óbito da primeira esposa, apresentado no segundo casamento. Não tinha nenhum dado sobre o local de casamento e, por isso, comecei a busca de 1 ano.
Os dados do óbito da primeira esposa batem com os do primeiro casamento (nome, idade, pais). Além disso: 1) nome (exceto por um sobrenome) e idade do português; 2) nome e nacionalidade da mãe do português; 3) cidade do casamento (mesma do óbito da mãe do português).
Tudo que queria era encontrar uma falha, mas parece não existir, só se for uma incrível coincidência. É muito estranho.
Só se o pai legítimo for o "Pedro Silva" (pode ter ficado em Portugal - incógnito no batismo) e no primeiro casamento o português usou ele (neste momento, apenas a mãe do português havia morrido, seu marido "José Rodrigues" estava vivo). No segundo casamento, por outro lado, o português adota o nome do marido da mãe aqui no Brasil, que já tinha falecido. Claro, apenas tentando encontrar algo que faça sentido.
Detalhe; pela data exata e local de óbito, o cartório não encontrou o registro de "José Rodrigues" (tenho certidão negativa). Agora estou tentando localizar pela igreja. Sobre "Pedro Silva", não há qualquer detalhe, apenas que era falecido.
@Marcospp , você tem o assento de batismo do português e o local em que ele nasceu?
Já procurou o casamento da mãe dele com o José Rodrigues?
@Leticialele sim. Sabia o nome da mãe do português e dos três irmãos. Encontrei o passaporte da mãe pelo Cepese, confirmando que se trata da família pelos dados: 1) nome dos irmãos; 2) nome e idade da mãe; 3) nome e idade do português. Aqui ela já constava como solteira, mas na época imaginei que pudesse ter embarcado sem a certidão de casamento.
Em seguida, localizei os assentos de batismo de toda família pelas infos do passaporte. Todos irmãos tem pai incógnito, o que pelo número surpreende. Não cheguei a procurar o casamento da mãe do português, porque ela veio solteira pro Brasil e até o filho mais novo (5 anos na época do embarque) tinha pai incógnito e ela era mãe "natural" no assento de batismo. Com nossas últimas conversas, pensei em procurar eventual casamento da mãe do português com "José Rodrigues" no Brasil, mas não sei se ajudaria na questão do "Pedro Silva" (no óbito dela já consta que era casada com José Rodrigues).
@BernadeteRocha
"como você efetuou o pagamento?" No site do consulado você preenche um formulário. Ao final, quando termina de preencher, ele gera um requerimento para você imprimir, assinar no cartório, e certificar. Junto imprime um boleto para o pagamento.
Era assim antes do site mudar. Não creio que tenham mudado essa parte essencial. Só respondi por falta de alguém com mais conhecimento.
@Marcospp
E quem foi o declarante nessas certidões que vc encontrou, todas com pai incógnito, e com que idade? Foi a mãe em todos eles?
Poderia achar alguma coisa em comum entre elas, além do pai estar em branco. Raramente a mãe era a declarante.
Muito obrigado @Leticialele .
@gandalf , agradeço seu retorno. Não sei como era antes da atualização, mas pelo que li, o boleto era gerado automaticamente após o preenchimento, que era feito no próprio site. Agora nessa atualização, ao clicar para abrir o requerimento ele abre em pdf e lá se solicita para imprimir e preencher com caneta azul ou preta, ou seja, tenho que à mão, e não abre nenhum boleto ou qualquer link que leve a ele. Se tiver curiosidade veja abaixo:
Se conseguir descobrir onde encontro o link do boleto ou como devo proceder, agradeço muito.
@Bernadete Rocha ...
Eu ainda não fiz nenhuma solicitação depois das disponibilização desse novo site ..Mas estive estudando sobre o assunto...(Pois uma das filhas de uma de minhas primas pediu minha ajuda para fazer a transcrição de Casamento dela...E eu a orientei a fazer por Santos)...A mim me parece que a única opção para pagamento agora é por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA...
As informações da Conta Corrente estão bem na parte inferior da página "Serviços Consulares"...
EDITADO...
Vá por aqui...:
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/servicos-consulares...
Role a página para baixo e encontrará as informações para realizar o pagamento...
***Aparentemente São Paulo / SP e Santos / SP tem os valores direcionados para a mesma Conta Corrente...
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Estes são os dados bancários para pagamentos por transferência bancária:
Banco Itaú
Agência 7657
Conta Corrente 17520-9
CNPJ 04.503.986/0001-73
OBS: CONSULTE OS VALORES NO TÓPICO ACIMA "Tabela de Emolumentos Consulares"
@ELIANA PAVAN ...
"...Como vou fazer para mim esta transcrição e minha mãe é uma brasileira com cidadania portuguesa já, no campo de minha mãe, no local de Nascimento só tem - Freguesia, Conselho e Distrito (não tem como colocar um endereço do Brasil). Será que teria que colocar o local de onde foi tirada sua cidadania (no caso, Ponta Delgada?). O que seria o correto?..."
R.. : Eu deixaria esse campo sem preencher...
"...O estado civil em Portugal colocarei solteira mesmo, embora seja divorciada aqui no Brasil..."
R...: Se o ÚNICO registro de sua Mãe existente em Portugal é a Certidão de Nascimento Portuguesa...EM PORTUGAL ELA É SOLTEIRA...
Ela mudará de Estado Civil EM PORTUGAL quando...:
1 - Vocês transcreverem um casamento de sua Mãe em Portugal..(ELA SERÁ CASADA EM PORTUGAL)...;
2 - Homologarem o Divórcio de sua Mãe no Tribunal da Relação de Lisboa contratando um Advogado para isso...(ELA PASSARÁ A TER O ESTADO CIVIL DE DIVORCIADA EM PORTUGAL)...
EDITADO...:
@ELIANA PAVAN ...
Eu fui dar uma olhada lá no requerimento do site...
Tanto no campo onde deve inserir as informações do Pai...Quanto da Mãe tem os seguintes campos...:
LOCAL DE NASCIMENTO - FREGUESIA (......................................) CONCELHO (....................................) DISTRITO (.............................................)
Eu preencheria somente o primeiro campo da seguinte maneira...:
LOCAL DE NASCIMENTO - FREGUESIA (SÃO PAULO / SP /BRASIL) CONCELHO (....................................) DISTRITO (.............................................)