Transcrição de Casamento - Escritório Consular em Santos

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Comentários

  • @Leticialele pegando um gancho na pergunta do @Marcospp, nesse processo de dois casamentos, eu envio um, espero a transcrição ser finalizada para depois enviar o outro? Pago por duas taxas de transcrição? Ou já poderia enviar tudo em um único malote?

    Há diferença no caso do primeiro casamento ser dissolvido por óbito ou divórcio?

    Pergunto porque sou divorciada do primeiro casamento e na minha certidão de nascimento consta primeiro casamento+divorcio + segundo casamento.

  • @Leticialele entendi, mas nesse caso não preciso que a averbação seja feita no assento de bastismo ou mesmo que seja colocado no SIRIC? Na pratica, eu enviarei para a Conservartória o Assento de Batismo e os Assentos de Casamento e Óbito emitidos pelo consulado? obrigado!

  • @josianeads , pode mandar os dois processos e o óbito juntos.

    Sim, há diferença entre o óbito e o divórcio.

    O óbito você averba. O divórcio tem que ter a sentença confirmada por Tribunal Português, através de advogado inscrito na OAP.

  • @mclbrunner o casamento será colocado no SIRIC. Quanto ao averbamento no assento de batismo, depende de onde se encontra o livro.

    Por isso, m,ande o assento de batismo certificado e a cópia simples da certidão de casamento.

  • @Leticialele meu caso é divorcio. Ai Senhor!

    Como se dá esse procedimento que você mencionou? " tem que ter a sentença confirmada por Tribunal Português, através de advogado inscrito na OAP."

    Preciso contratar um advogado para que exatamente? Apenas para fazer a comunicação do meu divórcio no Brasil? Sabe me dizer quanto tempo esse procedimento demora?

    No caso meu divorcio foi há 7 anos, e consta na certidão de nascimento brasileira. Entendo que isso deva ser comunicado a Portugal, mas não entendo o papel de um advogado para isso.

  • @josianeads , tem que entrar com uma ação de confirmação de sentença estrangeira, e só se faz através de advogado inscrito na OAP. O processo leva uns 6 meses. Somente após é que pode transcrever o segundo casamento.

  • @Leticialele Vi que você explicou o que significa pacto antinupcial, mas ainda estou com dúvida. Se na certidão de casamento consta que o casal adotou o regime de divisão parcial de bens, isso já seria considerado como um pacto antinupcial? Ou esse pacto é um documento feito pelo casal à parte? Como se fosse um contrato?

    Pergunto isso, pois irei entrar com pedido de transcrição de casamento e o valor com pacto antinupcial é bem mais caro do que o casamento simples.

    Agradeço se puder me ajudar com isso!

  • @Najila_RHL , o pacto é um documento à parte feito pelo casal. Não tem nada a ver como regime de bens!!

    Se não há menção na certidão de casamento, é porque não houve pacto!!

  • editado May 2022

    @Leticialele obrigada! Estava tranquilíssima achando que faria tudo pelo consulado e que seria mais simples e rápido.

    Fui tentar entender melhor o caso e me deparei com essa informação no site do consulado.

    "Infelizmente os Consulados não podem efecutar a averbação dos divórcios e separações. Se tiver se casado pela segunda vez, após uma separação ou divórcio, deverá solicitar a sua nacionalidade como se ainda fosse divorciado. Depois de obter a sua nacionalidade e ter o seu casamento transcrito, poderá começar a tratar da homologação da sentença."

    A orientação é que eu solicite a cidadania como divorciada, e agora a minha dúvida:

    Como proceder com meus documentos com o apelido do meu segundo casamento?

    O processo é ainda pelo Art 1C? No site eles informam um formulário diferente daquele Rosa. http://consuladoportugalsp.org.br/servicos/form_npdivorciadosURG.htm

    Entendo que devo preencher o formulário com o apelido do meu segundo casamento (Conforme meu passaporte e RG atuais), nesse caso, também é necessário o envio uma certidão do meu segundo casamento para justificar a mudança de nome da certidão de nascimento?

    Não seria uma divergência de informação eu aplicar como divorciada e enviar uma certidão de casamento?

    Help me!

  • @josianeads , pode mandar a certidão do segundo casamento, APENAS para justificar a diferença entre o nome na certidão de nascimento e o RG.

    Quanto a colocar o estado civil correto - divorciada e mandar a certidão de casamento, não há problema algum.

    Apenas após a concessão da sua cidadania é que terá que atualizar seu estado civil em Portugal SE precisar e desejar.

    Nesse caso, teria que fazer a transcrição do primeiro casamento, a homologação do divórcio e a transcrição do segundo casamento, em ordem, um de cada vez

  • editado May 2022

    @Leticialele aproveitando sua resposta para a dúvida da @josianeads:

    " [...] pode mandar os dois processos e o óbito juntos.

    Sim, há diferença entre o óbito e o divórcio.

    O óbito você averba. O divórcio tem que ter a sentença confirmada por Tribunal Português, através de advogado inscrito na OAP."

    Fiquei com a seguinte dúvida: meu avô português também se casou duas vezes e preciso transcrever esses dois casamentos e o óbito da primeira esposa. Considerando a transcrição de dois casamento e do óbito, entendi da sua resposta que posso mandar pra transcrição no Consultado de Santos os dois processos de casamento e o óbito juntos.

    Quanto ao pagamento como funcionaria os valores das taxas? Sem pacto antenupcial, pago duas transcrições de casamento simples e a averbação de um óbito, certo? Muito obrigado!

  • @Marcospp . pode mandar os dois processos juntos, e a averbação do óbito também. Não sei quanto cobram pela averbação do óbito, teria que ver na tabela deles (deveria ser gratuita, mas os Consulados cobram) . Vai pagar 2 transcrições + o óbito.

  • Não sei alguém sabe me informar com segurança como devo preencher o requerimento de transcrição de casamento do Consulado Paulista, que é, pelo menos para mim, bem confuso. Eu sou a requerente neta do português, já falecido há muitos anos. Meu pai, filho do português, também já faleceu.

    Na primeira folha consta "dados do requerente" : Local (SP/Santos??), idade, nome, data de nascimento, telefone, email, altura (totalmente estranho), CPF. Logo abaixo, endereço, ok.

    Na sequência solicita: "Local de nascimento", ainda é sobre o requerente ou já é sobre meu avô? À partir desse ponto, já começo a preencher com dados sobre meu avô ou ainda querem saber sobre o requerente, já que o item seguinte pergunta sobre o "estado civil em Portugal" ?

    Segunda folha: essa preencho SÓ com dados sobre meu avô português?

    O restante sobre óbito deixo em branco, porque me parece óbvio que ninguém vive até 140 anos ou terei que transcrever tb?

    Alguém já preencheu esse requerimento e deu tudo certo? Me orientem por favor.

  • Olá pessoal só para avisar que meus documentos chegaram dia 27/04/22 no consulado de Santos e ontem 13/05/22 recebi o envelope com o assento do meu casamento.

    Queria só relatar que não apostilhei o formulário do requerimento só reconheci a assinatura por autenticidade e eles aceitaram.

    Obrigada pelas dicas de todos... (@Leticialele e @Nilton Hessel)

  • editado May 2022

    @DANIELLA MARTINS ...

    Pouco mais de duas semanas para concluir uma transcrição de casamento...

    Santos está sendo uma excelente opção para transcrições...

    Obrigado por compartilhar as informações conosco...

    EDITADO...

    Procurei aqui mas não consegui encontrar a informação...

    Sua solicitação já foi feita pelo site novo...???

  • flor1flor1 Member

    Boa noite!

    Devo solicitar transcrição de casamento dos bisavós (ambos portugueses) pelo Consulado de Santos. Penso em enviar cópia da minha certidão de nascimento e também da minha avó, para demonstrar o parentesco. Pode ser cópia autenticada, simples relato? Além disso, é possível fazer a transcrição de casamento por Santos sem a certidão de óbito (pois não tenho..) ? Obrigada :)

  • editado May 2022

    Olá, boa noite!

    Tenho duas dúvidas sobre a necessidade de transcrição de casamento via Consulado. Trata-se do caso de reconhecimento de cidadania para neto e, em seguida, para bisneto no seguinte cenário:

    • Português, casado com italiana no Brasil;
    • Filha do português e mãe da neta, nascida , casada e falecida no Brasil, não declarada pelo português;
    • Neta, nascida e casada no Brasil, não foi declara pela portuguesa, mas pelo pai;
    • Bisneto, nascido no Brasil, não foi declarado pela portuguesa, mas pelo pai.

    Para o processo da neta, preciso apenas transcrever o casamento do Português? Minha dúvida é se precisaria também transcrever o casamento da filha do português (mãe da neta), que nasceu, casou e faleceu no Brasil.

    Para o processo do bisneto, após o reconhecimento da cidadania da neta, preciso transcrever o casamento da neta também?

    Outas duas dúvidas: (i) morando na cidade de SP, preciso comprovar algo para protocolar a transcrição em Santos?; (ii) preciso enviar o óbito do português e da nubente também? Essa informação já consta na certidão de casamento.

    Obrigado!

  • @Marcospp

    • Português, casado com italiana no Brasil; Como o português não foi o declarante do nascimento da filha, terá que transcrever o casamento do português com a italiana;
    • Filha do português e mãe da neta, nascida , casada e falecida no Brasil, não declarada pelo português; Nasceu e faleceu brasileira. Não tem como transcrever o casamento. Os atos da vida civil são regidos pela legislação brasileira, em que pai e mãe são os que constam na certidão de nascimento.
    • Neta, nascida e casada no Brasil, não foi declara pela portuguesa, mas pelo pai; Não importa quem foi o declarante. A mãe será apenas o elo entre a neta e o avô português;
    • Bisneto, nascido no Brasil, não foi declarado pela portuguesa, mas pelo pai. É a neta que será a portuguesa. Como o pai brasileiro foi o declarante, terá que transcrever o casamento da portuguesa, após a conclusão do processo de cidadania.

    Se mora no Estado de São Paulo, não precisa comprovar o endereço. Não sei se Santos exige a averbação dos óbitos.

    Peço ao @Nilton Hessel que, se puder, esclareça.

    Boa sorte!!

  • @Nilton Hessel

    "Procurei aqui mas não consegui encontrar a informação...

    Sua solicitação já foi feita pelo site novo...???"


    Não, eu havia feito a solicitação antes de mudar, mas demorei para enviar a documentação, pois tive problema com as certidões

    Inclusive, veio uma carta junto com os documentos me pedindo para solicitar as informações sobre o CC e passaporte, enviei, mas ainda não tive resposta, no site não encontro campo de agendamento.

  • flor1flor1 Member

    @BernadeteRocha estou com uma dúvida parecida. Vou solicitar transcrição do casamento dos bisavós mas não tenho a certidão de óbito. Minha dúvida é se em Santos eles devolvem por não ter a certidão de óbito..

  • @Leticialele muito obrigado!!

    Não sei se se recorda do outro post, mas meu caso envolve português que tem divergência quanto ao nome do pai: (i) no assento de batismo Português incógnito; (ii) primeiro casamento no Brasil "X da Silva"; (ii) segundo casamento no Brasil "Y Rodrigues".

    Sabe dizer se para a transcrição desses casamentos já preciso justificar tal divergência de nomes do pai do português? Isto é, posso encontrar exigência ao tentar transcrever o segundo casamento com outro nome de pai para o português?

    Se possível, estava pensando em adiantar as transcrições para estudar o que fazer sobre essa divergência de "pai" para o processo de cidadania propriamente dito.

  • Boa tarde a todos! Finalmente vou fazer minha transcrição de casamento (para depois averbar o divórcio em Portugal). Abri agora o requerimento do novo site do Consulado e muitas dúvidas apareceram.

    O local presume-se que é Santos. E logo vem a idade?

    Já tenho Cartão de Cidadão e Passaporte como solteira, mas minha certidão de inteiro teor consta como casada e divorciada Meu estado civil atual, como requerente, seria solteira (pelo CC) ou divorciada?

    Nome do Pai, no caso, meu pai (que não é português) só coloco o nome certo?

    E o de minha mãe, que obteve a nacionalidade portuguesa, coloco os dados por onde ela obteve a cidadania ou como brasileira (dados de onde ela nasceu) e seu nome de solteira (mas na verdade na minha certidão de cidadania ela já está com o nome de casada)? Se vocês puderem me ajudar, agradeço imensamente. Este grupo já me ajudou tanto a obter a cidadania e serei eternamente grata.

  • editado May 2022

    @ELIANA PAVAN Até o momento não temos relato de ninguem que tenha feito pelo novo sistema e voltado aqui pra nos dizer como foi. Então dá muito medo de opinar, mas vou te dizer como eu preenchi e reconheci firma, ainda não enviei. (aguardando uma certidão)

    Local: Santos - Idade: do requerente

    Estado civil: veja, vou fazer a trancrição do casamento, para depois averbar o óbito, então considerei por logica e dedução que o estado civil ainda é solteiro em Portugal. Visto que nenhum ato civil foi comunicado a eles. Mas esse foi o meu entendimento.

    No nome do pai e da mãe penso que você deva colocar os nomes e os locais reais de nascimento. Pelo que entendi o objetivo desse campo não é determinar quem é seu genitor português, apenas saber sua filiação. O nome da mãe eu colocaria o de casada conforme já consta em seu documento.

    Boa sorte!

  • flor1flor1 Member

    Boa tarde a todos!

    @BernadeteRocha , consegui um retorno por e-mail do escritório de Santos, ele disse que seria possível transcrever o casamento sem solicitar a transcrição de óbito. Então, vou tentar por lá. Tomara que dê tudo certo! :D

  • @josianeads muito obrigada por seu retorno. O formulário realmente nos traz muitas dúvidas e queremos fazer tudo para não errar, né? Entendo também que em Portugal ainda seja solteira. Perguntei sobre o endereço dos pais, porque nos campos a preencher está Freguesia, Conselho, Distrito. Penso que se deixar vazio esta informação, vai parecer que não tenho nenhum vínculo com Portugal. Acho que teremos que esperar mesmo para ver como teremos que preencher. Ou talvez eu ligue (ou envie um email) para o Consulado de Santos para tirar esta dúvida. Se eu conseguir, deixo aqui avisado a todos. E se alguém tiver mais informações, agradeço se nos enviar.

  • @Nilton Hessel o que você entende por esse doc exigido para a transcrição? Não menciona inteiro teor (como a de casamento), então pedi a de "breve relato" ao cartório. Mas agora bateu aquele medinho, rsrs. O que acha?

    3 . Certidão de Nascimento digitada e original do(a) nubente que não possui a nacionalidade portuguesa, emitida há menos de 1 ano;

  • @josianeads ...

    Essa mesma questão vem sendo discutida desde o ano passado pelo pessoal aqui do Fórum...E desde então...Os colegas vem tendo exatamente esse mesmo raciocínio citado por você acima...

    Até o presente momento...Quem tem feito a opção pela Certidão de Nascimento em "Breve Relato" tem tido as Transcrições concluídas por Santos sem nenhum questionamento...

    Eu ajudei a cunhada da minha irmã a fazer a Transcrição em Fevereiro...A Certidão do marido dela...(Nubente estrangeiro)...Que enviamos também foi a "Breve Relato"...

    Única ressalva é que essa Certidão deve estar atualizada com as averbações dos Atos Civis da vida do Registando...Nomeadamente com o Casamento e uma eventual alteração de nome...(Se houver)...

  • @DANIELLA MARTINS ...

    Obrigado pela atenção...!!!

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    Sobre isso...:

    "...Inclusive, veio uma carta junto com os documentos me pedindo para solicitar as informações sobre o CC e passaporte, enviei, mas ainda não tive resposta, no site não encontro campo de agendamento..."


    Ao abrir o site siga essa sequência...Clicando em...:

    ASSUNTOS CONSULARES...

    SERVIÇOS CONSULARES...

    CARTÃO DE CIDADÃO (CC)...

    Nesse ponto...Ao você clicar em "CARTÃO DE CIDADÃO (CC)"...Abre essa PÁGINA DO SITE...(QUE COPIEI ABAIXO)...ONDE VOCÊ PODE ACESSAR O AGENDAMENTO...


    LÁ NA PARTE "...Como requerer o Cartão de Cidadão?..." TEM UM "...Para agendar este ato consular clique aqui..."


    O que é o Cartão de Cidadão?

    O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação civil do cidadão português.

    O CC conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do cidadão português, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

    O CC engloba, num único documento, a sua identificação de eleitor, de contribuinte, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde.

    Para renovar o CC on-line e recebê-lo no Consulado, clique aqui.

    Documentos necessários para a emissão do Cartão de Cidadão

    1. Requerimento Impresso e devidamente preenchido à caneta na cor Azul  ou Preta
    2. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade anterior (se já o tiver tido);
    3. Se não tiver o Cartão de Cidadão, traga outro documento de identificação civil com foto e válido; (Não será aceito Carteiras de Registro Profissionais como CREA / OAB e etc;
    4. Envelope Obrigatório devidamente preenchido com os dados do requerente no destinatário;
    5. Comprovante de endereço (Se possível) para atualização de sua inscrição consular e envio dos documentos;
    6. Cópia do Assento Português (Se possível), para agilidade em seu atendimento.

     

    Como requerer o Cartão de Cidadão?

    • Proceda ao seu agendamento através do serviço de agendamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros 
    • Escolha o local, a data e a hora do seu atendimento.
    • Para  agendar este ato consular, clique aqui.
    • Para requerer o CC numa Presença Consular, saiba que o agendamento só estará disponível 15 dias antes da data da Presença. Para consultar quando e onde haverá uma Presença Consular, clique aqui.

    Notas

    • Caso pretenda que o seu CC seja emitido com urgência, deverá informar expressamente o funcionário no momento do atendimento. Atenção: A modalidade de urgência é para a impressão e emissão do documento em Portugal. Não há urgência para o agendamento.
    • Caso o requerente seja menor de idade, o responsável deve trazer um documento de identificação civil válido;
    • O pagamento é realizado presencialmente no dia do seu atendimento, via cartão de débito;
    • Para conferir o valor do serviço, clique aqui. O valor dependerá da modalidade escolhida no ato do atendimento.


    Boa sorte...!!!

  • @Marcospp ...

    @Leticialele ...

    "...Se mora no Estado de São Paulo, não precisa comprovar o endereço. Não sei se Santos exige a averbação dos óbitos.

    Peço ao @Nilton Hessel que, se puder, esclareça..."

    Eu confesso que tenho tido certa dificuldade para entender esses sites dos Consulados Portugueses...Já vinha tendo dificuldades com o site anterior...Então bem quando eu estava começando a entender como funcionava eles vieram com esse site novo...Totalmente diferente...

    Fujam para as colinas....!!!!!!!

    Eu devo começar em breve a ajudar uma das filhas de uma prima minha a fazer a Transcrição do Casamento...Ela já optou por Santos...Então vou ter que arriscar também...Rssss

    Ah...Em tempo...A @flor1 acaba de publicar um esclarecimento sobre a questão colocada por vocês...:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/288769/#Comment_288769

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