Nacionalidade por efeito Base X - cônjuge mulher casada com português antes de 1981

Alguém aqui solicitou recentemente a nacionalidade por efeito na Base X (cônjuge mulher casada com português antes de 1981)?
Só encontrei uma pessoa falando sobre isso, em 2012.

Pedi a nacionalidade da minha mãe, nestes termos, e queria saber se alguém tem ideia de prazos...
Infelizmente, para este caso, só a CRcentrais Lisboa tem a competência.
O ACP não aceita, então imagina que demore muito!!!
Obrigada.
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Comentários

  • Oi Marcia, não tenho nenhuma informação para te ajudar, mas meu caso será semelhante ao teu. Estou tirando a cidadania do meu pai, e depois quero pedir para minha mãe tambem. O casamento deles é anterior a 1981.
    Vc pediu pelo CRC Lisboa? Os outros não aceitam? Me parece que o do Porto é mais ágil, mas não sei se tem competência para isto.
    Quando tiveres alguma resposta do processo da tua mãe, ideia de prazos, avisa por aqui por favor!
  • Oi, Michele.
    A cidadania do meu pai solicitamos por Porto. Demorou menos de 30 dias.
    Então, fizemos o casamento deles, através da 4a de Porto.
    Não gostei muito de lá, não, mas demorou uma semana (ao contrário do que todos dizem, que só lá eles fazem de um dia pro outro).
    Aí, solicitamos a cidadania da minha mãe.
    No caso dela só pode através da CRC Lisboa, outros não têm competência, infelizmente (nem o Porto, nem balcão de nacionalidade). Lisboa é muito mais demorado. Queria saber quanto, pois não encontro ninguém no mesmo caso que o nosso.

    Boa sorte para vc!
    Qualquer novidade, te aviso!
  • Ainda estou na primeira etapa deste processo, vou enviar os papéis para a cidadania do meu pai esta semana para o ACP.
    Obrigada pelo retorno, vou seguir teus passos, averbar o casamento deles pela CRC-Porto e pedir a cidadania da minha mãe pela de Lisboa.
    Boa sorte para nós!
  • Mesmo que em Lisboa demore ainda acredito ser mais rápido que pelo consulado, né?
    Aqui em Porto Alegre me deram uma previsão de 6 meses para cada cidadania sair se eu fizesse com eles. Não acredito que na CRC leve muito mais que isso.
  • Oi, Michele. Acredito que sim. Qualquer prazo é melhor que os Consulados.
    Apesar de que, não sei como é o de Porto Alegre. Aqui no Rio, deve ficar perto de 1 ano para o caso de nossas mães, e 6 meses para os nossos casos.

    Escrevi também para você no outro tópico (nacionalidade por ACP), complementando o que o Guilherme falou.
    Dê uma olhadinha lá.

    Qualquer coisa que eu puder te ajudar, fique à vontade.
    É ajudando uns aos outros que conseguimos chegar lá!!
  • edited March 2019
    Pessoal,

    como algumas pessoas têm me escrito para saber como funciona a cidadania por efeito Base X, e como já solicitei a da minha mãe, resolvi postar aqui tudo sobre isso. Pelo menos, tudo que sei!! :)

    Nacionalidade por efeito Base X é de uma lei antiga (Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959).
    Ela basicamente dá direito à nacionalidade portuguesa à esposa casada com português, antes de 03/10/1981.

    Observa-se aqui que é apenas para a cônjuge mulher (só para a esposa, não serve para o marido de portuguesa).

    Essa nacionalidade é por aquisição. Ou seja, a mulher não será portuguesa desde o seu nascimento, mas sim desde a data que recebeu a nacionalidade.


    Requisitos necessários:
    1. o marido devia já ser português quando se casaram
    2. devem ter casado antes de 03/10/1981
    3. o casamento deles, obviamente, deve ser transcrito em Portugal


    Documentos necessários:
    1. Original da certidão de nascimento brasileira da requerente
    2. Cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira da requerente
    3. Cópia autenticada da identidade da requerente
    4. Cópia simples do CPF da requerente
    5. Declaração, contendo número do assento de nascimento do português, número do registo de casamento, afirmação de que não disse que não queria a nacionalidade portuguesa quando casou, endereço de correspondência, email para contato, nomes completos.

    Observações:
    - todas as certidões que enviamos para Portugal, devem ser de inteiro teor, ter a firma reconhecida do notário que a assina e serem apostiladas.
    - existe um modelo de formulário no site do consulado, mas pedindo diretamente com Portugal, me informaram que a declaração fica melhor e não existe nenhum modelo de declaração. Vou colocar abaixo o que fiz para minha mãe, e foi aceito bem rápido pela CRC Lisboa.


    Notem que quando fizerem o processo de transcrição de casamento em Portugal, vão precisar enviar uma certidão de nascimento da cônjuge brasileira. E, outra certidão para seu processo de cidadania. Então, quando pedirem, peçam logo 2 certidões.


    Valor:
    Essa é a ótima notícia: é gratuito!!


    Local em Portugal que aceita esse pedido:
    esse tipo de cidadania somente é feito na Conservatória de Registo Centrais, em Lisboa.
    Ou seja, demora.....

    https://dre.pt/application/file/431555

    https://portupedia.com/wiki/Naturalização_"BASE_X"_-_para_cônjuge_Mulher_e_casamento_ocorrido_antes_de_3/10/1981

  • Uma correção, antes de colocar o modelo.
    A data limite para o casamento é, ter sido antes de 01/11/1981
  • edited February 2018
    Segue o modelo de declaração:

    =======================


    DECLARAÇÃO

    Eu, , brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em dd/mm/aaaa, casada com , português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até à celebração do casamento.

    Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.

    Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
     Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
     Cópia autenticada do documento de identificação apostilado.
     Cópia simples do CPF da requerente


    Mais informo, que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/2015 da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de ------------- para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-las oficiosamente.


    Com os melhores cumprimentos,

    ____________________________________


    Email:
    Telefone:
  • Obrigada Marcia! Esse vai ser meu próximo passo.
    Minha dúvida já me pareceu respondida na tua postagem, mas só pra esclarecer...
    Fiz a cidadania do meu pai por atribuição, assim ele fica como considerado português ao nascimento, né? Pq ao casar com minha mãe ele ainda não tinha cidadania ...
    Providencial esse teu passo-a-passo.
    Tenha um ótimo dia!
  • Michele,

    bom dia pra vc também.
    Isso mesmo. Sendo atribuído, seu pai é português desde o nascimento. Então, passa a ter sido português qdo casou com sua mãe. Muito bom!! :)
    Boa sorte!
  • Marcia

    Muito obrigado por todos os esclarecimentos . Tirou todas as minhas dúvidas .
  • Alguém saberia me dizer quanto tempo leva para o vale postal "compensar" na conservatória?
    Fiquei super preocupada agora, eu mandei os documentos (e paguei o vale postal no mesmo momento) para transcrição do casamento de meus pais para a 4 CRC Porto dia 10/11. Ontem mandei e-mail para ver se já estava transcrito pra dar andamento na aquisição da minha mãe. Me responderam que os documentos chegaram único da semana mas estão esperando o vale para fazer a análise dos mesmos.
    Mas como assim o vale ainda não chegou????
    Não sei se é normal ou se já devo ir na agência dos correios tirar satisfação do que houve!
  • *chegaram início da semana....
  • Michele,

    em nome de quem foi feito o vale postal? Já forneceu o número para a 4ª?
  • Oi Guilherme,
    Fiz em nome da própria 4CRC, mandei o número junto com os documentos, só não consegui fazer xerox, escrevi em uma folha avulsa.

    Mandei um e-mail para eles (4CRC) questionando essa demora e me responderam que é comum o vale chegar depois dos documentos... Mesmo assim me preocupo!

    Se até segunda não compensar esse vale eu vou na agência dos correios com o comprovante de pagamento em mãos ver o que pode estar acontecendo.
  • Michele,

    Isso já aconteceu comigo.
    No papel dos correios tem um 0800, para reclamações.

    Liga. Acho que atendem até as 20h.
    Deve ter sido um problema bobo de endereço. Abre a reclamação. Comigo, eles retornaram no mesmo dia e eu indiquei novamente o endereço etc. O vale chegou no dia seguinte da reclamação.
  • Obrigada Marcia! Tu e o Guilherme já me deixaram mais tranquila.
    Estou indo pra casa e já vou ligar no 0800.
    Não imaginava que o vale chegava em mãos para depois ser descontado. Achava que era um sistema informatizado, que já entrava pra eles automaticamente. ;)
  • Michele,

    Vai dar certo.
    Só liga pros correios.
  • Obrigado pela dica, Marcia. Liguei nos correios e foram super prestativos, já abriram uma manifestação, vão ver se foi aqui no Brasil ou lá em Portugal que teve problema, e me retornam com uma solução.

    Aliás, o atendente me confirmou que conforme o sistema deles o vale postal para Portugal deve ser entregue em 5 dias úteis, além desse tempo já está fora do padrão e deve ser investigado se foi extraviado.
  • Michele,

    boa notícia.
    Na segunda, vai ser entregue, com certeza.
  • Homem com nacionalidade por atribuição e casado com brasileira depois 1981,como fica a situação da esposa?Se os 2 quiserem viver em Portugal, a esposa fica legal ou ilegal?É preciso fazer algum tipo de reagrupamento familiar?
  • Maria Nelida,

    As esposas casadas após 1981, se estiverem casadas por mais de 3 anos, têm direito à cidadania por naturalização, porém tem que comprovar vínculos com a comunidade portuguesa.

    Se querem viver em Portugal, acredito que seja melhor começar a vida por lá, para provar este vínculo mais tarde e ter a cidadania.

    Já li no fórum, que podem pedir visto de acompanhante de português. É até ter autorização temporária de trabalho.

    Ela não fica ilegal.
  • Obrigada,Marcia.
  • Para quem precisar fazer este tipo de processo, aqui vão os prazos do processo da minha mãe:

    documentos chegaram em 07/07/15
    início de setembro, processo foi despachado
    concluído em 21/12/2015, em 224 dias!!!!

    Lembro que foi feito na CRC Lisboa (só lá é possível este tipo).
    Agradeço ao Guilherme o apoio e as mil perguntas que ele me respondeu em junho.
    Haja paciência!!!!! :)
  • @Marcia, qualquer cônjuge de cidadão membro da UE tem direito à residir e trabalhar em Portugal ou em qualquer país da UE (desde que o esposo esteja junto). Basta transcrever o casamento, ou casar lá, ou fazer União de Facto (União Estável).
  • David,

    muito legal!
    E quanto à rede pública de saúde, têm direito, também?

    No caso da minha mãe, como o processo dela era gratuito, nem pensamos em não fazer ... :)
  • @Marcia,
    Por que o proceo sso de sua mãe era gratuito?
  • Boa noite, Theresa,

    O tipo de processo cônjuge mulher casada antes de 1981 é gratuito, assim como pra menores de idade.

    Nada especificamente com minha mãe.
  • @Marcia o cônjugue tem direitos equivalentes ao de um cidadão europeu. Portanto tem sim direito à saúde pública.
  • Obrigada, @Marcia.
    Portugal poderia ter gratuidades para a 3a. Idade. @:)
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