Status de andamento de processos CRC Lisboa e ACP

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Comentários

  • Uma colega caiu em exigencia e tinha o prazo are 06/08 , mas a carta só chegou lá 07/09

    Como ela pode avisar a conservadora sobre o processo de filho menos que já fez o envio da exigencia?

  • @amadasilva Não acredito que avisá-los previamente faria alguma diferença nesse caso.

    A questão principal é saber quando ela enviou a resposta à exigência. Com base no processo que acompanho, é concedido o prazo de 30 dias úteis para cumprimento da exigência. Considerando como referência a data em que a exigência foi lançada no processo (06/08/2026), esse prazo terminaria em 16/09/2026.

    Acredito que a Conservatória considere a data de postagem/envio da documentação, e não necessariamente a data em que o documento físico chega até eles. Portanto, se a resposta foi enviada antes do término do prazo, a princípio o requisito teria sido cumprido dentro do prazo.

    Além disso, há uma outra informação no próprio despacho da Conservadora (com base no meu):

    "O processo considerar-se-á deserto se, por negligência da Parte, permanecer sem impulso processual durante mais de seis meses podendo vir a ser arquivado por deserção..."

    Esse trecho se refere à hipótese de o processo permanecer sem qualquer movimentação por responsabilidade do requerente durante mais de seis meses. Eu entendo que, não significa que a resposta enviada dentro do prazo deixaria de ser considerada apenas porque chegou posteriormente, especialmente se houver comprovação da data de postagem.

    Minha avaliação é que, se ela já encaminhou a documentação antes do prazo final e considerando que a resposta não levará mais de seis meses para ser recebida e juntada ao processo, não vejo, neste momento, motivo para acreditar que haverá problema.

    Inclusive, tenho observado que, quando as respostas chegam às Conservatórias, o tempo para anexação ao processo tem sido relativamente rápido. No meu caso, por exemplo, a resposta da exigência foi entregue na última quinta-feira à tarde e, na segunda-feira pela manhã (ontem), já constava anexada ao processo. Considerando todos os prazos morosos da CRC, achei a inserção rápida, e outras pessoas também relataram situações semelhantes.

    Claro que seria interessante ouvir a opinião de quem já passou por uma situação parecida ou tem mais experiência...

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