Gostaria de compartilhar material achado na jurisprudência portuguesa que confirma minha tese: A revogação do art. 14 dá sim precedente a adoção na maioridade!
Seguem os dados do acordão:
Acordão de 2025-03-13 (Processo nº 1523/19.3BELSB), de 13 de março
Emitente:Tribunal Central Administrativo Sul
Tipo: Acordão
Processo: 1523/19.3BELSB
Relator: ALDA NUNES
O mesmo afirma, basicamente: Se Portugal passou a aceitar filiação biológica reconhecida tardiamente para efeitos de nacionalidade, não pode excluir adoções tardias sem justificativa constitucional.
Farei nova discussão para compartilhar as noticias.
Uma excelente noticia a todos que foram adotadosà brasileirapor portugueses e que construíram toda a sua referência de pertencimento, identidade e mundo a partir dessa família.
Comentários
@eduardo_augusto @guedesmarcia @ecoutinho
Muito obrigado a todos, ficou bem entendido, primeiro homologação da sentença em Portugal, após, se homologarem, seguir com a nacionalidade.
@OrlandoBraga boa tarde,
Amigo, você diz que conseguiu uma adoção retroativa? Pode contar mais?
Minha situação é a mesma que a sua, mas todos advogados que consultei disseram ser impossivel uma adoção retroativa!!
Não sei se é permitido; caso possa compartilhar o número do processo para entender a base legal deste processo, poderia mudar minha vida!
Muito obrigado.
Boa tarde a todos,
Gostaria de compartilhar material achado na jurisprudência portuguesa que confirma minha tese: A revogação do art. 14 dá sim precedente a adoção na maioridade!
Seguem os dados do acordão:
Acordão de 2025-03-13 (Processo nº 1523/19.3BELSB), de 13 de março
Emitente:Tribunal Central Administrativo Sul
Tipo: Acordão
Processo: 1523/19.3BELSB
Relator: ALDA NUNES
O mesmo afirma, basicamente: Se Portugal passou a aceitar filiação biológica reconhecida tardiamente para efeitos de nacionalidade, não pode excluir adoções tardias sem justificativa constitucional.
Farei nova discussão para compartilhar as noticias.
Uma excelente noticia a todos que foram adotados à brasileira por portugueses e que construíram toda a sua referência de pertencimento, identidade e mundo a partir dessa família.
Abçs,
@eduardo_augusto @ecoutinho @OrlandoBraga @guedesmarcia @OrlandoBraga