Nacionalidade pelo casamento ( há mais de 3 anos )
Desculpe-me te alugar com mais esse pedido de ajuda , mas fiquei com uma dúvida.... Entrei no site do Consulado e lá eles pedem 2 certidões de nascimento do cônjuge estrangeiro .
- uma repográfica
- uma de inteiro teor.
Também pedem comprovantes de laços com Portugal ( imóvel, idas a terrinha ... ).
Vc sabe se é assim mesmo ???
Super obrigada !
Maria Fernanda
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Comentários
@mfernandabarbosa
Se fizer pelo consulado, além de o processo demorar o dobro do tempo, vão exigir até que vc apresente carteirinha do fã clube do Roberto Leal, e comprove ser torcedora da Portuguesa há pelo menos 10 anos rsrs. Fuja de consulado, só criam dificuldades que não existem.
Use o consulado para duas coisas apenas: transcrever o casamento (preferencialmente no do RJ que transcreve rápido) e para emitir CC e passaporte. Pedido de nacionalidade faça na conservatória enviando os documentos por correio.
Siga o guia de documentação abaixo e ignore sumariamente o consulado.
Documentos para Aquisição de Nacionalidade pelo Casamento Modelo 3
Se o casamento for anterior a março de 1981 avise pois há uma modalidade (Base X) que se aplica apenas a mulheres casadas com portugueses antes dessa data que além de não ter taxa é bastante rápida, mas a documentação é diferente.
@ecoutinho
Obrigada por sua ajuda mais uma vez ... nào ia mesmo pedir pelo Consulado apenas olhei a lista e me saltou os olhos os documentos serem diferentes. Minha filha mora em Munich e vem ao Brasil a trabalho em maio ( vai ficar em SP por 2 meses ). Até lá espero que a transcrição do casamento já tenha saído e esperamos poder preparar os dois processos ( dela e de meu marido ) para que ela leve e envie de Munich pela DHL ( mais barato e rápido ).
Meus próximos passos =
processo de filha maior
processo de nacionalidade pelo casamento.
ESSA CÓPIA FOI A QUE TIREI ERRADO PARA A TRANSCRIÇÀO ... TEM UM TEXTO NA FRENTE E A CÓPIA DA FOLHA DO LIVROA ATRÁS ? SE FOR ESSA NEM PRECISO EMITIR DE NOVO !!!
Ainda devo pedir ajuda mas agora aguardo o email do Consulado RJ para efetuar o pagamento da transcrição.
Vc tem idéia de quanto tempo em média respondem ?
Mais uma vez SUUUUUPER OBRIGADA !
MF
@mfernandabarbosa
apenas olhei a lista e me saltou os olhos os documentos serem diferentes.
Um desafio que te faço: Consulte o site de 10 consulados portugueses pelo Brasil e outros lugares do mundo e procure a lista de documentos que cada um informa. Aposto como vai encontrar 10 listas diferentes! Foque no guia disponível no fórum. Está atualizado, mais que testado e tem apenas o necessário.
Aceita conselho? Não espere a transcrição. Junte os documentos e mande o do seu marido imediatamente via DHL (enviando a partir do Brasil mesmo).
Ao invés de mandar o seu assento de nascimento e a transcrição de casamento preencha no "Quadro 2" do formulário modelo 3 (cônjuges) os dados do seu assento: número/ano e conservatória e data e local de casamento no lugar da certidão de casamento portuguesa (a "transcrição"). Coloquei abaixo como ficou o quadro 2 do formulário para pedido da minha esposa para você entender o que estou falando. Com isso não enviamos nem meu assento nem a transcrição, eles puxam tudo por sistema quando forem cadastrar o processo e, quando fizerem isso (provavelmente 1 ano depois de receberem o envelope), o casamento já estará transcrito e averbado. Assim você tem alguma chance de os documentos chegarem ainda na vigência da lei atual.
Para vc ter uma idéia, eu mandei em novembro passado o pedido da minha esposa pois sabia que a lei vai mudar e ainda estou esperando a conclusão da homologação do divórcio do primeiro casamento para depois transcrever meu casamento com ela.
No seu caso é bem mais simples pois a transcrição deve sair logo, mas o novo texto da lei foi ontem para o presidente decidir se sanciona ou veta. Um dia a mais de espera pode ser a diferença entre pegar a versão atual ou a nova da lei.
O da sua filha não tem jeito, precisa esperar para ela assinar o formulário presencialmente, mas para filhos é mais tranquilo pois é um processo muito simples e nada muda.
ESSA CÓPIA FOI A QUE TIREI ERRADO PARA A TRANSCRIÇÀO ... TEM UM TEXTO NA FRENTE E A CÓPIA DA FOLHA DO LIVROA ATRÁS ? SE FOR ESSA NEM PRECISO EMITIR DE NOVO !!!
Isso que vc descreveu é a certidão de inteiro teor reprográfica. Essa é necessária apenas para o pedido de cidadania. Para transcrição geralmente pedem a de inteiro teor digitada (e em qualquer um dos casos, apostilada). Só observe que não se trata de cópia. Eles precisam da certidão original emitida pelo cartório.
Vc tem idéia de quanto tempo em média respondem ?
Na grande maioria das vezes em menos de duas semanas após receberem os documentos. Se estiver tudo ok eles mandam um email pedindo o pagamento e alguns dias depois fazem a transcrição.
@ecoutinho
Entao a certidao que tenho é a de nascimento inteiro teor com cópia repografica e esta basta para meu marido pedir a nacionalidae certo ?.
Estarei em Munich segunda e posso enviar de lá ou acha melho daqui amanha ?
Vc foi alçado a meu anjo da guarda ... O que propõe essa mudança na lei ?
MF
@mfernandabarbosa
Entao a certidao que tenho é a de nascimento inteiro teor com cópia repografica e esta basta para meu marido pedir a nacionalidae certo ?.
Siga o guia que te passei acima, apenas substituindo o seu assento e a transcrição de casamento pelo preenchimento do formulário (o que é algo totalmente normal e previsto nas instruções), como expliquei acima. No caso da minha esposa, apenas para servir de exemplo enviamos o seguinte:
Use isso que coloquei aqui apenas como referência para te dar uma idéia, mas use como checklist o guia que passei acima.
Estarei em Munich segunda e posso enviar de lá ou acha melho daqui amanha ?
Se você já tiver tudo, para que esperar até semana que vem? Se ainda não estiver com tudo em mãos, aí não tem o que fazer. O ponto é, como disse antes, eu não ficaria com os documentos na minha mão nem um dia além do necessário. Está com tudo certinho? Veja qual opção faz eles chegarem antes na conservatória, põe tudo num envelope e manda...
O que propõe essa mudança na lei ?
O diploma aprovado na AR e que foi para avaliação do presidente para sanção ou veto está aqui. Para cônjuges basicamente acrescentam alguns requisitos adicionais no artigo 6.1 que transcrevo abaixo:
f) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão judicial, com pena de prisão efetiva superior a 3 anos, por crimes de terrorismo, criminalidade violenta e especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, contra a segurança do Estado ou de auxílio à imigração ilegal, puníveis segundo a lei portuguesa;
g) Não constituírem perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada;
h) Não serem destinatários de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia, na aceção da Lei n.º 97/2017, de 23 de agosto;
A bem da verdade o texto final ficou bem menos ruim que a proposta que foi chumbada em dezembro do ano passado (que previa comprovar conhecimento dos direitos e deveres de um cidadão português, conhecer símbolos nacionais etc). Na prática só seria obstáculo para quem está condenado por pena superior a 3 anos ou está envolvido em terrorismo, crimes de guerra etc, mas o ponto é que isso vai criar burocracia a mais para comprovar que a pessoa realmente não está nessas condições e isso além de criar confusão no IRN vai aumentar o número de lugares onde eles vão ter que "puxar a capivara" do requerente.
Muito melhor cair na regra atual, que mesmo sem essas verificações adicionais já está levando mais de 4 anos para concluir.
@ecoutinho
Entao sao 2 formularios ?
O que está no site e um que receberei apos pagar a taxa .
É isso ?
MF
@mfernandabarbosa
Não, é um formulário só... O que está no site é só um modelo. Quando pagar você vai receber por email uma cópia do formulário que está no site, mas com o "recibo da taxa" chumbado no cabeçalho.
@ecoutinho
Aguardo receber e preencho este certo ?
Sobre o Consulado/ transcrição .
Enviei por Sedex na segunda, receberam ontem e hoje recebi o email para pagar a taxa.
Fica a informação.
Obrigada mais uma vez !
MF