Porque isso era a promessa do "novo sistema", tenho que te dizer que você não está pensando nada de novo 😉. Mas obviamente a implementação deixou muito a desejar, infelizmente para todos nós. 😔
Fora que acho que faltou fazerem a perna do sistema do lado da AIMA também 😉
Reportagem na Record sobre golpe da cidadania via sefardista, Na Reportagem os entrevistados dizem que a influêncer com quase 2 milhões de seguidores prometiam o passaporte em 1,8 meses.
Opinião ela não deve nem entender do que está fazendo ou o adv também não sabe , acredito que esteja trabalhando com algum adv , mais acaba falando prometendo entregar um prazo sendo que o prazo não existe.
@amadasilva talvez minha opinião fique isolada aqui, mas pra mim ninguém é inocente nessa história... Como dizia meu saudoso pai, ninguém cai nessa tipo de golpe por ser burro, mas sim por querer ser esperto, né (só que do outro lado tem alguém mais esperto ainda). A pessoa querer buscar cidadania pela via sefardita sem nenhuma ascendência judaica, é complicado....
Com uma simples pesquisa no Google, você cai aqui no fórum ou em outro site que ensina como é, como funciona, quem tem direito, quanto tempo demora, etc. Porém quem cai nesse golpe, queria outra coisa, né? Um contatinho, um jeitinho e por aí vai.
Eu acho o título dessa matéria bastante ilustrativo de como em geral as pessoas não tem noção alguma de coisas básicas: "Brasileiros denunciam consultora por fraude no processo para retirada da cidadania portuguesa" . Os próprios meios de comunicação, na tentativa exagerada de "simplificar", ao invés de educar ajudam a desinformar e manter a maioria das pessoas completamente ignorantes sobre o tema. Se alguém dissesse que iria "retirar minha cidadania" eu sairia correndo pois entenderia que iria perdê-la 😜
Eu imagino que haja sim uma parcela de "espertinhos" que tentam apenas "comprar" uma cidadania sabendo não ter direito, na esperança de que role um "jeitinho", mas não consigo não me solidarizar com alguns casos apresentados na matéria pois parece haver uma parcela razoável de pessoas (não sei % quanto) sejam apenas vítimas mal informadas e acreditem nessas histórias da carochinha que circulam pela internet (como direito à cidadania pelo sobrenome, por exemplo). Há também a confusão comum de alguém que tem um amigo que obteve a cidadania italiana ou espanhola por uma via e acham que em Portugal é igual e outros exemplos que às vezes aparecem até por aqui.
É só ver algums perguntas que às vezes aparecem aqui no fórum de pessoas buscando orientação completamente perdidas, algumas pq ouviram histórias familiares sobre um possível português, outras que nunca ouviram nada mas querem saber se podem ter um português ou judeu sefardita na família. Lembro de uma pessoa uma vez dizendo que ouviu de parentes que o bisavô poderia ser português pq falava diferente e "tinha cara de português". Se um golpista chega numa pessoa dessas imagino que não seja difícil conquistar a confiança e envolver a pessoa num golpe apenas dizendo aquilo que a pessoa quer muito ouvir (reforçando a estória e que ela tem sim direito, que há um jeito, que é fácil, que eu sei como fazer, muitos já fizeram etc).
Infelizmente a quantidade de infgormação errada na internet é muito maior do que as informações corretas e aí é fácil a pessoa cair na conversa de algum "esperto" bem articulado como essa golpista.
Um colega chamou minha atenção aqui de que o texto do diploma da LN que eu estava olhando era a versão apresentada no início da votação da semana passada. Ao longo daquele dia o texto foi sendo ajustado e a versão que foi aprovada está aqui.
Nela o artigo 7 ficou da seguinte forma:
Ou seja, bem mais simples. Obrigado @Erik pela correção.
De qualquer forma, o elefante na sala da pena de perda de nacionalidade continua lá. Acredito que esse será o ponto que pode chumbar essa nova versão aprovada.
Começa o prazo: nova Lei da Nacionalidade está com o Presidente
Já estão na mesa do Presidente António José Seguro os dois diplomas relativos à Lei da Nacionalidade, aprovados a 01 de abril. Os textos foram enviados pelo Parlamento na segunda-feira, 13 de abril. Agora, começam a correr dois prazos: oito dias para que um partido peça a fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) e 20 dias para que o Presidente tome uma decisão.
O Partido Socialista (PS) está a analisar se vai solicitar, ou não, a fiscalização junto do Palácio Ratton relativamente ao diploma sobre a perda da nacionalidade. No dia da aprovação no Parlamento, o deputado Pedro Delgado Alves sinalizou essa possibilidade.
Por outro lado, afastou esse cenário no texto relativo às alterações mais significativas da lei (aumento do tempo de residência para aquisição do direito, fim do regime para judeus sefarditas, entre outros). A divisão dos textos por parte do PSD foi precisamente uma estratégia para evitar que as mudanças sofressem um “atraso” na entrada em vigor.
Recorde-se que o primeiro chumbo da legislação ocorreu após a bancada do PS ter solicitado a fiscalização preventiva. As normas consideradas inconstitucionais foram entretanto revistas e aprovadas com os votos dos partidos à direita do Parlamento.
Os textos são também um teste ao novo Presidente. Tratam-se dos primeiros diplomas a serem avaliados por Seguro que já tinham sido anteriormente chumbados pelos juízes do Tribunal Constitucional e que incidem sobre um tema polarizador.
Pelo que li dos dois textos aprovados, o problema está apenas na mudança do Código Penal, onde há a perda acessória de perda da nacionalidade. Esse diploma deveria ser chumbado pois é claramente inconstitucional. A lei da nacionalidade, aparentemente está ok realmente.
Finalmente achei uma boa notícia para colocar aqui rsrsrs
Notícia do "Diário de Notícias" de Portugal. Começou um programa piloto para emissão da CIN (novo RG) no consulado brasileiro em Lisboa. Segundo a notícia em breve vão expandir para os demais consulados pelo mundo.
Isso vai resolver um problema comum de quem mora há muitos anos fora do Brasil: ter o "RG" atualizado para usar num processo de nacionalidade. Lembro que quando fui em férias ao Brasil em 2022 tive que usar minhas férias para tirar um RG pois o meu tinha mais de 10 anos e meu passaporte foi emitido num consulado e não tinha filiação.
Maior especialista em cidadania de Portugal revela colapso na análise dos processos
“Paralisia estrutural” congelou cerca de 700 mil pedidos, sendo milhares de brasileiros
Por Gian Amato
24/04/2026 03h01 · Atualizado há 3 horas
Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento, que aprovou regras mais rígidas para tirar cidadania — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
A jurista Isabel Comte é a maior especialista em cidadania em Portugal. Tem 20 anos de experiência em análises dos processos no Ministério da Justiça e diz que o sistema colapsou.
Ela atua na consultoria para mobilidade internacional Martins Castro, que fez um levantamento que revelou “dados alarmantes” e tempo de espera de quatro anos.
— O Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir prazos. Não se pode penalizar o cidadão pela má gestão pública — informou Comte.
Em trabalho conjunto com o diretor da empresa, Renato Martins, Comte expôs a realidade de “paralisia estrutural” que congelou cerca de 700 mil processos, sendo milhares de brasileiros.
De acordo com o trabalho dos especialistas, em uma década “o número de pedidos quadruplicou, mas o quadro de especialistas em análise permaneceu estagnado".
Documentos obtidos pela empresa mostram que há dez anos eram 15 a 17 conservadores (profissionais cartoriais para análise) efetivos, número que permanece quase inalterado, segundo os especialistas.
“Em 2026, apesar da fila ter saltado para quase um milhão de pessoas (considerando novos fluxos), o número de decisores pouco mudou devido às aposentadorias e falta de concursos”.
Gráfico de pedidos de cidadania mostra subida dos processos parados — Foto: Consultoria Martins Castro
Embora o governo tenha anunciado reforço de mão de obra no Instituto de Registos e Notariado (IRN), o efeito só deverá ser sentido no final deste ano, garantiu a empresa.
“(...) de cerca de 100 novos conservadores, a previsão é que estejam plenamente aptos para decidir processos no final de 2026 e não há garantias que todos atuem na mesma função”.
Comte é uma das autoras da petição pública endereçada ao Parlamento para exigir cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para decisões sobre os pedidos de cidadania.
Devido ao pacote do governo com leis (*) mais rígidas para tirar cidadania, que subiu o prazo de residência de cinco para sete anos para brasileiros fazerem seus pedidos, o cenário pode piorar.
— As pessoas estão assustadas e tentam garantir direitos sob a lei atual, o que gerou novo pico de afluência e forçou o fechamento temporário de balcões estratégicos, como o do Porto — disse Martins.
Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu até o fechamento deste texto.
(*) Apertos recentes na cidadania
Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.
Brasileiros propõem pagar taxa para análise prioritária de cidadania em Portugal
Diante do atraso de anos, grupo diz que medida “contribuiria para a melhoria global do andamento de todos os processos ao aumentar a capacidade operacional do sistema”
Segundo informou ao Portugal Giro a produtora de eventos Luana Cunha, a proposta será apresentada em reuniões com parlamentares e com a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos:
— Uma das propostas é a criação de mecanismo de tramitação prioritária mediante o pagamento de taxa adicional, cujos recursos seriam destinados ao reforço de equipes, à modernização dos sistemas e à melhoria das condições das conservatórias (cartórios).
De acordo com ela, a medida “contribuiria para a melhoria global do andamento de todos os processos ao aumentar a capacidade operacional do sistema”.
A brasileira e o grupo, com apoio de advogados, verificou que os processos para descendentes estão demorando o mesmo tempo dos pedidos de naturalização (tempo de residência, por exemplo).
— No caso dos netos, há uma limitação adicional relevante: os processos são analisados apenas pelas conservatórias de Lisboa e Porto, que se encontram sobrecarregadas — declarou, continuando:
— Os processos de filhos poderiam ser distribuídos por conservatórias do país para um fluxo mais equilibrado. Também são encaminhados, em grande parte, para Lisboa e Porto, agravando a sobrecarga.
Luana acredita que processos de descendentes “deveriam ter prioridade, uma vez que se trata de um direito que, na prática, não tem sido devidamente assegurado”.
O grupo sugere a “criação de incentivos de desempenho para os servidores com base em critérios de produtividade, qualidade e redução de retrabalho sem interferência na legalidade ou no mérito das decisões”.
Piada. Vão criar uma taxa, todo mundo vai pagar e vai dar no mesmo. A não ser que seja um valor absurdo, o que seria completamente antidemocrático e muito provavelmente ilegal.
Acho um absurdo... Infelizmente nós no Brasil nos acostumamos a ter castas: quem pode paga um extra (oficial ou extra oficial, se é que me entende) para ter uma pulseirinha vip e passarmos na frente.
@ecoutinho se os recursos forem destinados ao reforço de equipes, à modernização dos sistemas e à melhoria das condições das conservatórias (cartórios) como diz na reportagem, então não teria problema algum. O mais importante é melhorar o serviço, porque esses prazos são desumanos. Há situações especialmente delicadas que precisam ser consideradas. Muitas pessoas têm pais já idosos, cujo processo de nacionalidade ainda está em andamento. Caso esse pai venha a falecer antes da conclusão, o filho que depende diretamente desse processo para dar entrada como filho pode ficar numa situação extremamente injusta: além de perder o dinheiro investido, corre também o risco de não conseguir obter a cidadania.
É uma realidade que gera insegurança e que merece mais atenção e sensibilidade por parte das autoridades.
mas esse valor seria destinado a melhoria do serviço, como se estivéssemos bancando o que o estado deveria fazer e não faz.
Sei que sua intenção é boa, mas isso não resolve o problema. Eu mudo meu nome para "Maria Esperidiana" se essa taxa for implantada e o dinheiro arrecadado melhorar realmente o serviço para todos.
Pode até trazer um alívio de curto prazo para quem puder pagar, mas adia aa solução real e no médio e longo prazo agrava a situação.
No Brasil vimos esse filme milhares de vezes e o resultado é sempre o mesmo...
Quer um ótimo exemplo?
No Brasil no início da década de 90, havia um ministro da saúde chamado Adib Jatene. Era um médico sério, não era esses políticos picaretas do centrão, propôs criar um imposto de 0,38% sobre todas movimentações financeiras do país e o dinheiro recolhido só poderia ser gasto para melhorar a saúde. Seria uma forma de injetar dinhero no SUS para melhorar o atendimento, principalmente para quem precisa mais. Na teoria parece uma ótima idéia, 038% não machuca ninguém e na época o SUS era recém criado e realmente precisava de todo dinheiro possível. Era a CPMF, na época ganhou o apelido de "imposto do cheque". Esse imposto vigorou até 2007: o dinheiro não foi para a saúde, foi para o caixa do governo para poder pagar juros a banqueiro, e o SUS apesar de ter melhorado muito continua precisando de investimento.
Sei que são países diferentes, mas esse comportamento é humano. Se fizer a mesma coisa na Inglaterra ou na Suiça o resultado vai ser o mesmo: no começo o dinehiro vai para o lugar certo, ao longo do tempo vai misturar com o bolso do governo. E no final só vai criar uma pulseirinha vip ou, para quem gosta dos parques da Disney, um Fast Pass.
Cada dia que passa aumenta o desdém com famílias portuguesas e seus descendentes mais próximos. O facto de processos de filhos e netos terem chegado a esse ponto quando existem soluções simples e sem necessidade de gastos extras, é triste.
se os recursos forem destinados ao reforço de equipes, à modernização dos sistemas e à melhoria das condições das conservatórias (cartórios) como diz na reportagem, então não teria problema algum.
1 - Não é verdade pq a história mostra que não é isso que acontece.
2 - Se os prazos legais estivessem sendo cumpridos concordo que não teria problema cobrar uma "taxa de urgência" para quem por algum motivo precisa disso, como é com o passaporte. O problema é que o IRN não cumpre os prazos e propor cobrar uma taxa para ele cumprir se a pessoa puder pagar, é um incentivo a outros orgãos da administração fazerem o mesmo: pararem de atender o público corretamente alegando falta de investimentos, deixara coisa ficar insustentável e aí propor uma taxa para resolver o problema. Aos meus ouvidos soa quase como suborno.
Enfim, é mais uma solução "simples" e ruim para um problema que é bastante sério. Sem falar que é tremendamente individualista.
E, convenhamos, o valor das taxas já são bem altos pro trabalho necessário. Um processo de filho que é a coisa mais simples do mundo, só conferir 4 documentos, já custa 175 euros. Acredito que o dinheiro das taxas atuais já seria mais que o suficiente para melhorar o serviço se fosse aplicado somente pra isso.
Comentários
@eduardo_augusto
Porque isso era a promessa do "novo sistema", tenho que te dizer que você não está pensando nada de novo 😉. Mas obviamente a implementação deixou muito a desejar, infelizmente para todos nós. 😔
Fora que acho que faltou fazerem a perna do sistema do lado da AIMA também 😉
@ecoutinho
Ficou faltando perna, braço, cérebro, um monte de coisas... :-(
@ecoutinho
🤝 ✌️
Abração!
Reportagem na Record sobre golpe da cidadania via sefardista, Na Reportagem os entrevistados dizem que a influêncer com quase 2 milhões de seguidores prometiam o passaporte em 1,8 meses.
Opinião ela não deve nem entender do que está fazendo ou o adv também não sabe , acredito que esteja trabalhando com algum adv , mais acaba falando prometendo entregar um prazo sendo que o prazo não existe.
Reportagem completa.
@amadasilva talvez minha opinião fique isolada aqui, mas pra mim ninguém é inocente nessa história... Como dizia meu saudoso pai, ninguém cai nessa tipo de golpe por ser burro, mas sim por querer ser esperto, né (só que do outro lado tem alguém mais esperto ainda). A pessoa querer buscar cidadania pela via sefardita sem nenhuma ascendência judaica, é complicado....
Com uma simples pesquisa no Google, você cai aqui no fórum ou em outro site que ensina como é, como funciona, quem tem direito, quanto tempo demora, etc. Porém quem cai nesse golpe, queria outra coisa, né? Um contatinho, um jeitinho e por aí vai.
@LeoSantos @amadasilva
Eu acho o título dessa matéria bastante ilustrativo de como em geral as pessoas não tem noção alguma de coisas básicas: "Brasileiros denunciam consultora por fraude no processo para retirada da cidadania portuguesa" . Os próprios meios de comunicação, na tentativa exagerada de "simplificar", ao invés de educar ajudam a desinformar e manter a maioria das pessoas completamente ignorantes sobre o tema. Se alguém dissesse que iria "retirar minha cidadania" eu sairia correndo pois entenderia que iria perdê-la 😜
Eu imagino que haja sim uma parcela de "espertinhos" que tentam apenas "comprar" uma cidadania sabendo não ter direito, na esperança de que role um "jeitinho", mas não consigo não me solidarizar com alguns casos apresentados na matéria pois parece haver uma parcela razoável de pessoas (não sei % quanto) sejam apenas vítimas mal informadas e acreditem nessas histórias da carochinha que circulam pela internet (como direito à cidadania pelo sobrenome, por exemplo). Há também a confusão comum de alguém que tem um amigo que obteve a cidadania italiana ou espanhola por uma via e acham que em Portugal é igual e outros exemplos que às vezes aparecem até por aqui.
É só ver algums perguntas que às vezes aparecem aqui no fórum de pessoas buscando orientação completamente perdidas, algumas pq ouviram histórias familiares sobre um possível português, outras que nunca ouviram nada mas querem saber se podem ter um português ou judeu sefardita na família. Lembro de uma pessoa uma vez dizendo que ouviu de parentes que o bisavô poderia ser português pq falava diferente e "tinha cara de português". Se um golpista chega numa pessoa dessas imagino que não seja difícil conquistar a confiança e envolver a pessoa num golpe apenas dizendo aquilo que a pessoa quer muito ouvir (reforçando a estória e que ela tem sim direito, que há um jeito, que é fácil, que eu sei como fazer, muitos já fizeram etc).
Infelizmente a quantidade de infgormação errada na internet é muito maior do que as informações corretas e aí é fácil a pessoa cair na conversa de algum "esperto" bem articulado como essa golpista.
@eduardo_augusto @LuanParanhos e demais colegas,
Uma boa notícia:
Um colega chamou minha atenção aqui de que o texto do diploma da LN que eu estava olhando era a versão apresentada no início da votação da semana passada. Ao longo daquele dia o texto foi sendo ajustado e a versão que foi aprovada está aqui.
Nela o artigo 7 ficou da seguinte forma:
Ou seja, bem mais simples. Obrigado @Erik pela correção.
De qualquer forma, o elefante na sala da pena de perda de nacionalidade continua lá. Acredito que esse será o ponto que pode chumbar essa nova versão aprovada.
@ecoutinho
Obrigado pela info. Realmente, bem mais simples.
@ecoutinho ótima noticia!
@ecoutinho excelente notícia, muito mais simples.
@ecoutinho ótima noticia, agradeço pela informação!
Bom dia a todos!
Alguma atualização?
Começa o prazo: nova Lei da Nacionalidade está com o Presidente
Já estão na mesa do Presidente António José Seguro os dois diplomas relativos à Lei da Nacionalidade, aprovados a 01 de abril. Os textos foram enviados pelo Parlamento na segunda-feira, 13 de abril. Agora, começam a correr dois prazos: oito dias para que um partido peça a fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) e 20 dias para que o Presidente tome uma decisão.
O Partido Socialista (PS) está a analisar se vai solicitar, ou não, a fiscalização junto do Palácio Ratton relativamente ao diploma sobre a perda da nacionalidade. No dia da aprovação no Parlamento, o deputado Pedro Delgado Alves sinalizou essa possibilidade.
Por outro lado, afastou esse cenário no texto relativo às alterações mais significativas da lei (aumento do tempo de residência para aquisição do direito, fim do regime para judeus sefarditas, entre outros). A divisão dos textos por parte do PSD foi precisamente uma estratégia para evitar que as mudanças sofressem um “atraso” na entrada em vigor.
Recorde-se que o primeiro chumbo da legislação ocorreu após a bancada do PS ter solicitado a fiscalização preventiva. As normas consideradas inconstitucionais foram entretanto revistas e aprovadas com os votos dos partidos à direita do Parlamento.
Os textos são também um teste ao novo Presidente. Tratam-se dos primeiros diplomas a serem avaliados por Seguro que já tinham sido anteriormente chumbados pelos juízes do Tribunal Constitucional e que incidem sobre um tema polarizador.
Na semana passada, o ministro António Leitão Amaro declarou que não irá “condicionar a posição do Presidente da República” sobre o futuro dos textos. Mas, em concreto, avaliou que o diploma “é constitucionalmente robusto” e que esta é “a avaliação de todos, incluindo de quem votou contra a lei”.
@ecoutinho
@PH86
Pelo que li dos dois textos aprovados, o problema está apenas na mudança do Código Penal, onde há a perda acessória de perda da nacionalidade. Esse diploma deveria ser chumbado pois é claramente inconstitucional. A lei da nacionalidade, aparentemente está ok realmente.
Finalmente achei uma boa notícia para colocar aqui rsrsrs
Notícia do "Diário de Notícias" de Portugal. Começou um programa piloto para emissão da CIN (novo RG) no consulado brasileiro em Lisboa. Segundo a notícia em breve vão expandir para os demais consulados pelo mundo.
Isso vai resolver um problema comum de quem mora há muitos anos fora do Brasil: ter o "RG" atualizado para usar num processo de nacionalidade. Lembro que quando fui em férias ao Brasil em 2022 tive que usar minhas férias para tirar um RG pois o meu tinha mais de 10 anos e meu passaporte foi emitido num consulado e não tinha filiação.
Novo passaporte tem de ser lançado no segundo trimestre deste ano - JN
Maior especialista em cidadania de Portugal revela colapso na análise dos processos
“Paralisia estrutural” congelou cerca de 700 mil pedidos, sendo milhares de brasileiros
Por Gian Amato
24/04/2026 03h01 · Atualizado há 3 horas
Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento, que aprovou regras mais rígidas para tirar cidadania — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
A jurista Isabel Comte é a maior especialista em cidadania em Portugal. Tem 20 anos de experiência em análises dos processos no Ministério da Justiça e diz que o sistema colapsou.
Ela atua na consultoria para mobilidade internacional Martins Castro, que fez um levantamento que revelou “dados alarmantes” e tempo de espera de quatro anos.
— O Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir prazos. Não se pode penalizar o cidadão pela má gestão pública — informou Comte.
Em trabalho conjunto com o diretor da empresa, Renato Martins, Comte expôs a realidade de “paralisia estrutural” que congelou cerca de 700 mil processos, sendo milhares de brasileiros.
De acordo com o trabalho dos especialistas, em uma década “o número de pedidos quadruplicou, mas o quadro de especialistas em análise permaneceu estagnado".
Documentos obtidos pela empresa mostram que há dez anos eram 15 a 17 conservadores (profissionais cartoriais para análise) efetivos, número que permanece quase inalterado, segundo os especialistas.
“Em 2026, apesar da fila ter saltado para quase um milhão de pessoas (considerando novos fluxos), o número de decisores pouco mudou devido às aposentadorias e falta de concursos”.
Gráfico de pedidos de cidadania mostra subida dos processos parados — Foto: Consultoria Martins Castro
Embora o governo tenha anunciado reforço de mão de obra no Instituto de Registos e Notariado (IRN), o efeito só deverá ser sentido no final deste ano, garantiu a empresa.
“(...) de cerca de 100 novos conservadores, a previsão é que estejam plenamente aptos para decidir processos no final de 2026 e não há garantias que todos atuem na mesma função”.
Comte é uma das autoras da petição pública endereçada ao Parlamento para exigir cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para decisões sobre os pedidos de cidadania.
Devido ao pacote do governo com leis (*) mais rígidas para tirar cidadania, que subiu o prazo de residência de cinco para sete anos para brasileiros fazerem seus pedidos, o cenário pode piorar.
— As pessoas estão assustadas e tentam garantir direitos sob a lei atual, o que gerou novo pico de afluência e forçou o fechamento temporário de balcões estratégicos, como o do Porto — disse Martins.
Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu até o fechamento deste texto.
(*) Apertos recentes na cidadania
Bom dia a todos.
O prazo para manifestação do Presidente se encerra quando? Temos atualizações?
@Venturini96 que eu saiba o ps enviou ao tc para avaliar a questao da perda da cidadania .
Brasileiros propõem pagar taxa para análise prioritária de cidadania em Portugal
Diante do atraso de anos, grupo diz que medida “contribuiria para a melhoria global do andamento de todos os processos ao aumentar a capacidade operacional do sistema”
Um grupo de brasileiros, que já obteve importante vitória nas leis da cidadania em Portugal, propõe o pagamento de taxa adicional para análise prioritária devido aos atrasos de três ou quatro anos.
Responsáveis pela pressão para ampliar o direito à cidadania aos filhos de portugueses reconhecidos após os 18 anos, agora o grupo vai se reunir com deputados e sindicalistas.
Segundo informou ao Portugal Giro a produtora de eventos Luana Cunha, a proposta será apresentada em reuniões com parlamentares e com a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos:
— Uma das propostas é a criação de mecanismo de tramitação prioritária mediante o pagamento de taxa adicional, cujos recursos seriam destinados ao reforço de equipes, à modernização dos sistemas e à melhoria das condições das conservatórias (cartórios).
De acordo com ela, a medida “contribuiria para a melhoria global do andamento de todos os processos ao aumentar a capacidade operacional do sistema”.
A brasileira e o grupo, com apoio de advogados, verificou que os processos para descendentes estão demorando o mesmo tempo dos pedidos de naturalização (tempo de residência, por exemplo).
— No caso dos netos, há uma limitação adicional relevante: os processos são analisados apenas pelas conservatórias de Lisboa e Porto, que se encontram sobrecarregadas — declarou, continuando:
— Os processos de filhos poderiam ser distribuídos por conservatórias do país para um fluxo mais equilibrado. Também são encaminhados, em grande parte, para Lisboa e Porto, agravando a sobrecarga.
Luana acredita que processos de descendentes “deveriam ter prioridade, uma vez que se trata de um direito que, na prática, não tem sido devidamente assegurado”.
O grupo sugere a “criação de incentivos de desempenho para os servidores com base em critérios de produtividade, qualidade e redução de retrabalho sem interferência na legalidade ou no mérito das decisões”.
Regras mais duras para tirar cidadania foram aprovadas em abril no Parlamento de Portugal. Milhares de brasileiros residentes terão que esperar mais tempo para iniciar o processo de nacionalidade.
Piada. Vão criar uma taxa, todo mundo vai pagar e vai dar no mesmo. A não ser que seja um valor absurdo, o que seria completamente antidemocrático e muito provavelmente ilegal.
@SergioM mas esse valor seria destinado a melhoria do serviço, como se estivéssemos bancando o que o estado deveria fazer e não faz.
@SergioM
Acho um absurdo... Infelizmente nós no Brasil nos acostumamos a ter castas: quem pode paga um extra (oficial ou extra oficial, se é que me entende) para ter uma pulseirinha vip e passarmos na frente.
@ecoutinho se os recursos forem destinados ao reforço de equipes, à modernização dos sistemas e à melhoria das condições das conservatórias (cartórios) como diz na reportagem, então não teria problema algum. O mais importante é melhorar o serviço, porque esses prazos são desumanos. Há situações especialmente delicadas que precisam ser consideradas. Muitas pessoas têm pais já idosos, cujo processo de nacionalidade ainda está em andamento. Caso esse pai venha a falecer antes da conclusão, o filho que depende diretamente desse processo para dar entrada como filho pode ficar numa situação extremamente injusta: além de perder o dinheiro investido, corre também o risco de não conseguir obter a cidadania.
É uma realidade que gera insegurança e que merece mais atenção e sensibilidade por parte das autoridades.
@ancmonteiro
mas esse valor seria destinado a melhoria do serviço, como se estivéssemos bancando o que o estado deveria fazer e não faz.
Sei que sua intenção é boa, mas isso não resolve o problema. Eu mudo meu nome para "Maria Esperidiana" se essa taxa for implantada e o dinheiro arrecadado melhorar realmente o serviço para todos.
Pode até trazer um alívio de curto prazo para quem puder pagar, mas adia aa solução real e no médio e longo prazo agrava a situação.
No Brasil vimos esse filme milhares de vezes e o resultado é sempre o mesmo...
Quer um ótimo exemplo?
No Brasil no início da década de 90, havia um ministro da saúde chamado Adib Jatene. Era um médico sério, não era esses políticos picaretas do centrão, propôs criar um imposto de 0,38% sobre todas movimentações financeiras do país e o dinheiro recolhido só poderia ser gasto para melhorar a saúde. Seria uma forma de injetar dinhero no SUS para melhorar o atendimento, principalmente para quem precisa mais. Na teoria parece uma ótima idéia, 038% não machuca ninguém e na época o SUS era recém criado e realmente precisava de todo dinheiro possível. Era a CPMF, na época ganhou o apelido de "imposto do cheque". Esse imposto vigorou até 2007: o dinheiro não foi para a saúde, foi para o caixa do governo para poder pagar juros a banqueiro, e o SUS apesar de ter melhorado muito continua precisando de investimento.
Sei que são países diferentes, mas esse comportamento é humano. Se fizer a mesma coisa na Inglaterra ou na Suiça o resultado vai ser o mesmo: no começo o dinehiro vai para o lugar certo, ao longo do tempo vai misturar com o bolso do governo. E no final só vai criar uma pulseirinha vip ou, para quem gosta dos parques da Disney, um Fast Pass.
Cada dia que passa aumenta o desdém com famílias portuguesas e seus descendentes mais próximos. O facto de processos de filhos e netos terem chegado a esse ponto quando existem soluções simples e sem necessidade de gastos extras, é triste.
@ancmonteiro
se os recursos forem destinados ao reforço de equipes, à modernização dos sistemas e à melhoria das condições das conservatórias (cartórios) como diz na reportagem, então não teria problema algum.
1 - Não é verdade pq a história mostra que não é isso que acontece.
2 - Se os prazos legais estivessem sendo cumpridos concordo que não teria problema cobrar uma "taxa de urgência" para quem por algum motivo precisa disso, como é com o passaporte. O problema é que o IRN não cumpre os prazos e propor cobrar uma taxa para ele cumprir se a pessoa puder pagar, é um incentivo a outros orgãos da administração fazerem o mesmo: pararem de atender o público corretamente alegando falta de investimentos, deixara coisa ficar insustentável e aí propor uma taxa para resolver o problema. Aos meus ouvidos soa quase como suborno.
Enfim, é mais uma solução "simples" e ruim para um problema que é bastante sério. Sem falar que é tremendamente individualista.
E qual seria a garantia quê o está português cumpriria a sua parte ,vai o pagamento e o serviço sai?.
E, convenhamos, o valor das taxas já são bem altos pro trabalho necessário. Um processo de filho que é a coisa mais simples do mundo, só conferir 4 documentos, já custa 175 euros. Acredito que o dinheiro das taxas atuais já seria mais que o suficiente para melhorar o serviço se fosse aplicado somente pra isso.