Porque isso era a promessa do "novo sistema", tenho que te dizer que você não está pensando nada de novo 😉. Mas obviamente a implementação deixou muito a desejar, infelizmente para todos nós. 😔
Fora que acho que faltou fazerem a perna do sistema do lado da AIMA também 😉
Reportagem na Record sobre golpe da cidadania via sefardista, Na Reportagem os entrevistados dizem que a influêncer com quase 2 milhões de seguidores prometiam o passaporte em 1,8 meses.
Opinião ela não deve nem entender do que está fazendo ou o adv também não sabe , acredito que esteja trabalhando com algum adv , mais acaba falando prometendo entregar um prazo sendo que o prazo não existe.
@amadasilva talvez minha opinião fique isolada aqui, mas pra mim ninguém é inocente nessa história... Como dizia meu saudoso pai, ninguém cai nessa tipo de golpe por ser burro, mas sim por querer ser esperto, né (só que do outro lado tem alguém mais esperto ainda). A pessoa querer buscar cidadania pela via sefardita sem nenhuma ascendência judaica, é complicado....
Com uma simples pesquisa no Google, você cai aqui no fórum ou em outro site que ensina como é, como funciona, quem tem direito, quanto tempo demora, etc. Porém quem cai nesse golpe, queria outra coisa, né? Um contatinho, um jeitinho e por aí vai.
Eu acho o título dessa matéria bastante ilustrativo de como em geral as pessoas não tem noção alguma de coisas básicas: "Brasileiros denunciam consultora por fraude no processo para retirada da cidadania portuguesa" . Os próprios meios de comunicação, na tentativa exagerada de "simplificar", ao invés de educar ajudam a desinformar e manter a maioria das pessoas completamente ignorantes sobre o tema. Se alguém dissesse que iria "retirar minha cidadania" eu sairia correndo pois entenderia que iria perdê-la 😜
Eu imagino que haja sim uma parcela de "espertinhos" que tentam apenas "comprar" uma cidadania sabendo não ter direito, na esperança de que role um "jeitinho", mas não consigo não me solidarizar com alguns casos apresentados na matéria pois parece haver uma parcela razoável de pessoas (não sei % quanto) sejam apenas vítimas mal informadas e acreditem nessas histórias da carochinha que circulam pela internet (como direito à cidadania pelo sobrenome, por exemplo). Há também a confusão comum de alguém que tem um amigo que obteve a cidadania italiana ou espanhola por uma via e acham que em Portugal é igual e outros exemplos que às vezes aparecem até por aqui.
É só ver algums perguntas que às vezes aparecem aqui no fórum de pessoas buscando orientação completamente perdidas, algumas pq ouviram histórias familiares sobre um possível português, outras que nunca ouviram nada mas querem saber se podem ter um português ou judeu sefardita na família. Lembro de uma pessoa uma vez dizendo que ouviu de parentes que o bisavô poderia ser português pq falava diferente e "tinha cara de português". Se um golpista chega numa pessoa dessas imagino que não seja difícil conquistar a confiança e envolver a pessoa num golpe apenas dizendo aquilo que a pessoa quer muito ouvir (reforçando a estória e que ela tem sim direito, que há um jeito, que é fácil, que eu sei como fazer, muitos já fizeram etc).
Infelizmente a quantidade de infgormação errada na internet é muito maior do que as informações corretas e aí é fácil a pessoa cair na conversa de algum "esperto" bem articulado como essa golpista.
Um colega chamou minha atenção aqui de que o texto do diploma da LN que eu estava olhando era a versão apresentada no início da votação da semana passada. Ao longo daquele dia o texto foi sendo ajustado e a versão que foi aprovada está aqui.
Nela o artigo 7 ficou da seguinte forma:
Ou seja, bem mais simples. Obrigado @Erik pela correção.
De qualquer forma, o elefante na sala da pena de perda de nacionalidade continua lá. Acredito que esse será o ponto que pode chumbar essa nova versão aprovada.
Começa o prazo: nova Lei da Nacionalidade está com o Presidente
Já estão na mesa do Presidente António José Seguro os dois diplomas relativos à Lei da Nacionalidade, aprovados a 01 de abril. Os textos foram enviados pelo Parlamento na segunda-feira, 13 de abril. Agora, começam a correr dois prazos: oito dias para que um partido peça a fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) e 20 dias para que o Presidente tome uma decisão.
O Partido Socialista (PS) está a analisar se vai solicitar, ou não, a fiscalização junto do Palácio Ratton relativamente ao diploma sobre a perda da nacionalidade. No dia da aprovação no Parlamento, o deputado Pedro Delgado Alves sinalizou essa possibilidade.
Por outro lado, afastou esse cenário no texto relativo às alterações mais significativas da lei (aumento do tempo de residência para aquisição do direito, fim do regime para judeus sefarditas, entre outros). A divisão dos textos por parte do PSD foi precisamente uma estratégia para evitar que as mudanças sofressem um “atraso” na entrada em vigor.
Recorde-se que o primeiro chumbo da legislação ocorreu após a bancada do PS ter solicitado a fiscalização preventiva. As normas consideradas inconstitucionais foram entretanto revistas e aprovadas com os votos dos partidos à direita do Parlamento.
Os textos são também um teste ao novo Presidente. Tratam-se dos primeiros diplomas a serem avaliados por Seguro que já tinham sido anteriormente chumbados pelos juízes do Tribunal Constitucional e que incidem sobre um tema polarizador.
Pelo que li dos dois textos aprovados, o problema está apenas na mudança do Código Penal, onde há a perda acessória de perda da nacionalidade. Esse diploma deveria ser chumbado pois é claramente inconstitucional. A lei da nacionalidade, aparentemente está ok realmente.
Finalmente achei uma boa notícia para colocar aqui rsrsrs
Notícia do "Diário de Notícias" de Portugal. Começou um programa piloto para emissão da CIN (novo RG) no consulado brasileiro em Lisboa. Segundo a notícia em breve vão expandir para os demais consulados pelo mundo.
Isso vai resolver um problema comum de quem mora há muitos anos fora do Brasil: ter o "RG" atualizado para usar num processo de nacionalidade. Lembro que quando fui em férias ao Brasil em 2022 tive que usar minhas férias para tirar um RG pois o meu tinha mais de 10 anos e meu passaporte foi emitido num consulado e não tinha filiação.
Maior especialista em cidadania de Portugal revela colapso na análise dos processos
“Paralisia estrutural” congelou cerca de 700 mil pedidos, sendo milhares de brasileiros
Por Gian Amato
24/04/2026 03h01 · Atualizado há 3 horas
Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento, que aprovou regras mais rígidas para tirar cidadania — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
A jurista Isabel Comte é a maior especialista em cidadania em Portugal. Tem 20 anos de experiência em análises dos processos no Ministério da Justiça e diz que o sistema colapsou.
Ela atua na consultoria para mobilidade internacional Martins Castro, que fez um levantamento que revelou “dados alarmantes” e tempo de espera de quatro anos.
— O Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir prazos. Não se pode penalizar o cidadão pela má gestão pública — informou Comte.
Em trabalho conjunto com o diretor da empresa, Renato Martins, Comte expôs a realidade de “paralisia estrutural” que congelou cerca de 700 mil processos, sendo milhares de brasileiros.
De acordo com o trabalho dos especialistas, em uma década “o número de pedidos quadruplicou, mas o quadro de especialistas em análise permaneceu estagnado".
Documentos obtidos pela empresa mostram que há dez anos eram 15 a 17 conservadores (profissionais cartoriais para análise) efetivos, número que permanece quase inalterado, segundo os especialistas.
“Em 2026, apesar da fila ter saltado para quase um milhão de pessoas (considerando novos fluxos), o número de decisores pouco mudou devido às aposentadorias e falta de concursos”.
Gráfico de pedidos de cidadania mostra subida dos processos parados — Foto: Consultoria Martins Castro
Embora o governo tenha anunciado reforço de mão de obra no Instituto de Registos e Notariado (IRN), o efeito só deverá ser sentido no final deste ano, garantiu a empresa.
“(...) de cerca de 100 novos conservadores, a previsão é que estejam plenamente aptos para decidir processos no final de 2026 e não há garantias que todos atuem na mesma função”.
Comte é uma das autoras da petição pública endereçada ao Parlamento para exigir cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para decisões sobre os pedidos de cidadania.
Devido ao pacote do governo com leis (*) mais rígidas para tirar cidadania, que subiu o prazo de residência de cinco para sete anos para brasileiros fazerem seus pedidos, o cenário pode piorar.
— As pessoas estão assustadas e tentam garantir direitos sob a lei atual, o que gerou novo pico de afluência e forçou o fechamento temporário de balcões estratégicos, como o do Porto — disse Martins.
Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu até o fechamento deste texto.
(*) Apertos recentes na cidadania
Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.
Comentários
@eduardo_augusto
Porque isso era a promessa do "novo sistema", tenho que te dizer que você não está pensando nada de novo 😉. Mas obviamente a implementação deixou muito a desejar, infelizmente para todos nós. 😔
Fora que acho que faltou fazerem a perna do sistema do lado da AIMA também 😉
@ecoutinho
Ficou faltando perna, braço, cérebro, um monte de coisas... :-(
@ecoutinho
🤝 ✌️
Abração!
Reportagem na Record sobre golpe da cidadania via sefardista, Na Reportagem os entrevistados dizem que a influêncer com quase 2 milhões de seguidores prometiam o passaporte em 1,8 meses.
Opinião ela não deve nem entender do que está fazendo ou o adv também não sabe , acredito que esteja trabalhando com algum adv , mais acaba falando prometendo entregar um prazo sendo que o prazo não existe.
Reportagem completa.
@amadasilva talvez minha opinião fique isolada aqui, mas pra mim ninguém é inocente nessa história... Como dizia meu saudoso pai, ninguém cai nessa tipo de golpe por ser burro, mas sim por querer ser esperto, né (só que do outro lado tem alguém mais esperto ainda). A pessoa querer buscar cidadania pela via sefardita sem nenhuma ascendência judaica, é complicado....
Com uma simples pesquisa no Google, você cai aqui no fórum ou em outro site que ensina como é, como funciona, quem tem direito, quanto tempo demora, etc. Porém quem cai nesse golpe, queria outra coisa, né? Um contatinho, um jeitinho e por aí vai.
@LeoSantos @amadasilva
Eu acho o título dessa matéria bastante ilustrativo de como em geral as pessoas não tem noção alguma de coisas básicas: "Brasileiros denunciam consultora por fraude no processo para retirada da cidadania portuguesa" . Os próprios meios de comunicação, na tentativa exagerada de "simplificar", ao invés de educar ajudam a desinformar e manter a maioria das pessoas completamente ignorantes sobre o tema. Se alguém dissesse que iria "retirar minha cidadania" eu sairia correndo pois entenderia que iria perdê-la 😜
Eu imagino que haja sim uma parcela de "espertinhos" que tentam apenas "comprar" uma cidadania sabendo não ter direito, na esperança de que role um "jeitinho", mas não consigo não me solidarizar com alguns casos apresentados na matéria pois parece haver uma parcela razoável de pessoas (não sei % quanto) sejam apenas vítimas mal informadas e acreditem nessas histórias da carochinha que circulam pela internet (como direito à cidadania pelo sobrenome, por exemplo). Há também a confusão comum de alguém que tem um amigo que obteve a cidadania italiana ou espanhola por uma via e acham que em Portugal é igual e outros exemplos que às vezes aparecem até por aqui.
É só ver algums perguntas que às vezes aparecem aqui no fórum de pessoas buscando orientação completamente perdidas, algumas pq ouviram histórias familiares sobre um possível português, outras que nunca ouviram nada mas querem saber se podem ter um português ou judeu sefardita na família. Lembro de uma pessoa uma vez dizendo que ouviu de parentes que o bisavô poderia ser português pq falava diferente e "tinha cara de português". Se um golpista chega numa pessoa dessas imagino que não seja difícil conquistar a confiança e envolver a pessoa num golpe apenas dizendo aquilo que a pessoa quer muito ouvir (reforçando a estória e que ela tem sim direito, que há um jeito, que é fácil, que eu sei como fazer, muitos já fizeram etc).
Infelizmente a quantidade de infgormação errada na internet é muito maior do que as informações corretas e aí é fácil a pessoa cair na conversa de algum "esperto" bem articulado como essa golpista.
@eduardo_augusto @LuanParanhos e demais colegas,
Uma boa notícia:
Um colega chamou minha atenção aqui de que o texto do diploma da LN que eu estava olhando era a versão apresentada no início da votação da semana passada. Ao longo daquele dia o texto foi sendo ajustado e a versão que foi aprovada está aqui.
Nela o artigo 7 ficou da seguinte forma:
Ou seja, bem mais simples. Obrigado @Erik pela correção.
De qualquer forma, o elefante na sala da pena de perda de nacionalidade continua lá. Acredito que esse será o ponto que pode chumbar essa nova versão aprovada.
@ecoutinho
Obrigado pela info. Realmente, bem mais simples.
@ecoutinho ótima noticia!
@ecoutinho excelente notícia, muito mais simples.
@ecoutinho ótima noticia, agradeço pela informação!
Bom dia a todos!
Alguma atualização?
Começa o prazo: nova Lei da Nacionalidade está com o Presidente
Já estão na mesa do Presidente António José Seguro os dois diplomas relativos à Lei da Nacionalidade, aprovados a 01 de abril. Os textos foram enviados pelo Parlamento na segunda-feira, 13 de abril. Agora, começam a correr dois prazos: oito dias para que um partido peça a fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) e 20 dias para que o Presidente tome uma decisão.
O Partido Socialista (PS) está a analisar se vai solicitar, ou não, a fiscalização junto do Palácio Ratton relativamente ao diploma sobre a perda da nacionalidade. No dia da aprovação no Parlamento, o deputado Pedro Delgado Alves sinalizou essa possibilidade.
Por outro lado, afastou esse cenário no texto relativo às alterações mais significativas da lei (aumento do tempo de residência para aquisição do direito, fim do regime para judeus sefarditas, entre outros). A divisão dos textos por parte do PSD foi precisamente uma estratégia para evitar que as mudanças sofressem um “atraso” na entrada em vigor.
Recorde-se que o primeiro chumbo da legislação ocorreu após a bancada do PS ter solicitado a fiscalização preventiva. As normas consideradas inconstitucionais foram entretanto revistas e aprovadas com os votos dos partidos à direita do Parlamento.
Os textos são também um teste ao novo Presidente. Tratam-se dos primeiros diplomas a serem avaliados por Seguro que já tinham sido anteriormente chumbados pelos juízes do Tribunal Constitucional e que incidem sobre um tema polarizador.
Na semana passada, o ministro António Leitão Amaro declarou que não irá “condicionar a posição do Presidente da República” sobre o futuro dos textos. Mas, em concreto, avaliou que o diploma “é constitucionalmente robusto” e que esta é “a avaliação de todos, incluindo de quem votou contra a lei”.
@ecoutinho
@PH86
Pelo que li dos dois textos aprovados, o problema está apenas na mudança do Código Penal, onde há a perda acessória de perda da nacionalidade. Esse diploma deveria ser chumbado pois é claramente inconstitucional. A lei da nacionalidade, aparentemente está ok realmente.
Finalmente achei uma boa notícia para colocar aqui rsrsrs
Notícia do "Diário de Notícias" de Portugal. Começou um programa piloto para emissão da CIN (novo RG) no consulado brasileiro em Lisboa. Segundo a notícia em breve vão expandir para os demais consulados pelo mundo.
Isso vai resolver um problema comum de quem mora há muitos anos fora do Brasil: ter o "RG" atualizado para usar num processo de nacionalidade. Lembro que quando fui em férias ao Brasil em 2022 tive que usar minhas férias para tirar um RG pois o meu tinha mais de 10 anos e meu passaporte foi emitido num consulado e não tinha filiação.
Novo passaporte tem de ser lançado no segundo trimestre deste ano - JN
Maior especialista em cidadania de Portugal revela colapso na análise dos processos
“Paralisia estrutural” congelou cerca de 700 mil pedidos, sendo milhares de brasileiros
Por Gian Amato
24/04/2026 03h01 · Atualizado há 3 horas
Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento, que aprovou regras mais rígidas para tirar cidadania — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
A jurista Isabel Comte é a maior especialista em cidadania em Portugal. Tem 20 anos de experiência em análises dos processos no Ministério da Justiça e diz que o sistema colapsou.
Ela atua na consultoria para mobilidade internacional Martins Castro, que fez um levantamento que revelou “dados alarmantes” e tempo de espera de quatro anos.
— O Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir prazos. Não se pode penalizar o cidadão pela má gestão pública — informou Comte.
Em trabalho conjunto com o diretor da empresa, Renato Martins, Comte expôs a realidade de “paralisia estrutural” que congelou cerca de 700 mil processos, sendo milhares de brasileiros.
De acordo com o trabalho dos especialistas, em uma década “o número de pedidos quadruplicou, mas o quadro de especialistas em análise permaneceu estagnado".
Documentos obtidos pela empresa mostram que há dez anos eram 15 a 17 conservadores (profissionais cartoriais para análise) efetivos, número que permanece quase inalterado, segundo os especialistas.
“Em 2026, apesar da fila ter saltado para quase um milhão de pessoas (considerando novos fluxos), o número de decisores pouco mudou devido às aposentadorias e falta de concursos”.
Gráfico de pedidos de cidadania mostra subida dos processos parados — Foto: Consultoria Martins Castro
Embora o governo tenha anunciado reforço de mão de obra no Instituto de Registos e Notariado (IRN), o efeito só deverá ser sentido no final deste ano, garantiu a empresa.
“(...) de cerca de 100 novos conservadores, a previsão é que estejam plenamente aptos para decidir processos no final de 2026 e não há garantias que todos atuem na mesma função”.
Comte é uma das autoras da petição pública endereçada ao Parlamento para exigir cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para decisões sobre os pedidos de cidadania.
Devido ao pacote do governo com leis (*) mais rígidas para tirar cidadania, que subiu o prazo de residência de cinco para sete anos para brasileiros fazerem seus pedidos, o cenário pode piorar.
— As pessoas estão assustadas e tentam garantir direitos sob a lei atual, o que gerou novo pico de afluência e forçou o fechamento temporário de balcões estratégicos, como o do Porto — disse Martins.
Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu até o fechamento deste texto.
(*) Apertos recentes na cidadania