O pedido de nacionalidade não foi acompanhado dos documentos necessários para comprovar os factos que constituem fundamento do pedido - artigo 27.º, n.º 2 do RN/artigo 41.º, n.º 1 do RN
Prova ligação Portugal.
Mais se informa que o não cumprimento do solicitado nos itens assinalados, no prazo de 30 dias úteis a contar da presente notificação, acarretará a decisão de indeferimento liminar do pedido.
Como esta comunicação chegou junto com a senha de acompanhamento, no modelo atual chega uma espécie de check-list de tudo que eles receberam. O check-list está assim:
Documentos entregues:
x Pedido Nacionalidade (Formulário)
x Certidão Casamento
x Certidão de Nascimento
x Certidão de nascimento do cônjuge português
x Documento de Identificação
Documento de Identificação do representante legal
Prova ligação Portugal
x Registo Criminal
Documento comprovativo das funções públicas/serviço militar
Quer dizer, confirmam que receberam a certidão de casamento (portuguesa), que já tem mais de 10 anos, e a de nascimento (brasileira). Como não tem representante legal e ele não é militar, o único sem "X" é o documento que prove a ligação a Portugal.
Por carta. Recomendo reconhecer firma por autenticidade, guardar uma cópia digitalizada dessa carta. Enviar com rastreamento e aviso de recebimento e também guardar o print da confirmação de entrega do site do CTT.
Desconfio que pode ser uma de duas coisas, como a exigência veio logo junto com a senha (ou seja, antes de ser feita uma análise detalhada dos documentos, que só vai acontecer daqui a uns anos):
ou o oficial (ou quem quer seja) que inseriu este processo no sistema é algum novato que não sabe que processos de casamento com mais de 6 anos de casado não requerem prova de ligação, como bem explicado pelo @ecoutinho
ou há alguma falha de "sistema" meio automatizado, ainda não percebida. que gere automaticamente uma exigência quando não está ticado que há "prova de ligação" (que é exigida em outros processos de casamento)
Já vimos em alguns outros tipos de processos esse tipo de falha no procedimento. Depois de algum tempo, parece que percebem que está gerando erros e corrigem a situação. Você pode ter dado azar de ter sido um dos primeiros a ser processado por uma "ferramenta nova".
Essa implantação de "IA", ou automatização de parte do processamento (chamem como quiser), pelo IRN tem volta e meia gerado uns bugs que vão sendo corrigidos depois. Mas, no meio tempo, os requerentes tomam esses "sustos".
Muito obrigado mais uma vez, @ecoutinho e @CarlosASP , pela excelente e rápida resposta! Vou seguir exatamente como sugerido.
Deve ter sido mesmo isso, @CarlosASP . Ou o novato não fez algo necessário, ou o sistema tem uma falha que não considera essa condição do casamento que dispensa um documento adicional. Parece que demos esse azar, mas que bom que com as vossas orientações, o susto inicial já passou!
Quer dizer, confirmam que receberam a certidão de casamento (portuguesa), que já tem mais de 10 anos, e a de nascimento (brasileira). Como não tem representante legal e ele não é militar, o único sem "X" é o documento que prove a ligação a Portugal.
Já postei sobre isso aqui sobre isso por aqui. Inclusive, foi motivo de divergência com a @texaslady sobre isso. Fato é que nem sempre temos uma análise efetiva e jurídica válida no primeiro momento, mas isso já foi motivo até de ser indeferido em sentença, mas que isso pode ocasionar em um atraso no trâmite do "seu" processo.
O prazo deverá ser seguido nos termos da Lei, até porque assinar uma declaração onde é indagado algo bem objetivo e há uma declaração falsa é crime é punido nos termos na Lei. Se Portugal é assim ou assado, lembrem-se que, ao requerer a nacionalidade, vc é um estrangeiro pedindo para ser português, até a decisão final e, em alguns casos, apenas com a emissão do assento, como os casos de aquisição.
E você ainda declara na data da assinatura sobre a sua ligação com a comunidade portuguesa no mesmo quadro, no campo seguinte:
E assim também consta nas instruções do formulário:
Perceba que no local da assinatura tem uma informação bem clara sobre o assunto:
Porque vc não ter o tempo e o requisitos legais objetivos é uma falsa declaração e que pode ser punida por lei.
As instruções são bem claras e não deixam dúvidas sobre como deve ser feito. No entanto, neste fórum, nada que é escrito é uma lei, muito menos orientação jurídica, assim, cada faz o que quiser sob sua conta e risco. A revolta de alguns com situações relacionadas à experiência vivenciada em Portugal em nada tem a ver com o que alguns integrantes do fórum mencionaram aqui.
Quando olhamos para o art. 9º, ficamos com a certeza de que o item a deixa de ser um requisito quando:
quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa;
quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos.
Porém o ponto é que a pessoa que tem filho português e é casada com português há 3 anos, assim como a pessoa que é casada com português há mais de 6 anos, presumidamente, tem ligação a comunidade portuguesa por causa dos próprios elementos que delimitam essas situações. Se vc colocar que não tem ligação, vai ter problema. Já vi relato onde foi colocado que não tinha ligação e que o IRN concedeu a nacionalidade, mas depois deu ruim para a pessoa, note que logo na primeira imagem o requerente colocou o que não tinha ligação, conforme a decisão que posto a seguir:
Eu mandaria um novo formulário com a indicação de que possui ligação efetiva com a comunidade portuguesa, em que pese o que dispõe o art. Artigo 57.º
Declarações e documentos relativos aos factos que constituem fundamento de oposição
1 - Quem requeira a aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade deve pronunciar-se sobre a existência de ligação efetiva à comunidade nacional, exceto nas situações previstas no n.º 3 do artigo anterior, e sobre o disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do mesmo artigo.
Artigo 56.º
Fundamento, legitimidade e prazo
(...)
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto que decorra há pelo menos seis anos, nem quando, independentemente da duração, daí resultem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
Dessa forma, em tese não seria necessário se pronunciar expressamente sobre isso, mas como isso já foi objeto até de sentença judicial, acredito que tenha ficado um ranço com isso. Discutir isso com eles, quase sempre, significa perder tempo.
Caso tenha guardado imagem dos documentos enviados originalmente (e sempre é recomendável guardar imagem de toda comunicação com o IRN), verifique o ponto que o @Destefano apontou acima. É importante ter um entendimento claro de por que a exigência surgiu, assim você poderá decidir a melhor estratégia para se posicionar e responder.
O objetivo de um fórum é servir como um espaço para a discussão, troca de ideias e informações sobre um determinado tema, neste caso aqui a cidadania portuguesa, promovendo o debate, o aprendizado e o engajamento entre os participantes.
Neste sentido este fórum tem cumprido com excelência o seu objetivo, ajudando a milhares de pessoas que por aqui passam em busca de informação e troca de experiências. Jamais teve a pretensão de ser assessoria jurídica e assim sendo vai sempre haver alguma informação equivocada, pois não somos perfeitos e nem pretendemos ser. Assessorias jurídicas não são garantia de sucesso e também podem passar muita informação equivocada como temos visto neste mesmo fórum vários relatos de péssima assessoria jurídica que levou a perdas financeiras e até indeferimentos por negligência de alguns profissionais.
Não é o caso do nosso ilustre colega @Destefano, advogado, que te alertou sobre o correto preenchimento do formulário. Mas não desmerece em nada as opiniões, as quais concordo também, dos colegas, @CarlosASP e @ecoutinho que tem incansavelmente contribuído neste fórum. Pode até ser que o formulário não foi preenchido corretamente, mas também pode ser foi e ainda assim você recebeu esta exigência. E as orientações foram muito adequadas. Muitas vezes o contato com o conservador resolve muito bem estas situações. Até um tempo atrás até mesmo por via de email era possível esclarecer diversas situações, mas de um tempo para cá as coisas ficaram mesmo muito caóticas no IRN e esta via de comunicação não é segura, pela demora nas respostas e muitas pela falta de resposta. A carta com rastreamento é mesmo a melhor opção.
Se o requerente fez uma cópia de tudo antes de enviar, vai ficar fácil saber o que está ou não no formulário e se isso tem ou não impacto na razão da exigência.
Apenas palpitando aqui, acho que esta exigência tem mais cara de resposta automática do sistema, que talvez não reconheceu o assento de casamento, ou seja outro problema do sistema. A maneira como está escrito na exigência (Prova ligação Portugal) dá a entender que é um crivo do sistema e talvez o conservador não rechecou a documentação antes de enviar a exigência.
Acho que se tivesse sido preenchido como 'não' o item 3 do quadro 2 do formulário não iriam pedir prova de ligação a Portugal, já que o requerente está dizendo que não tem. Poderiam pedir se estivesse em branco. Esta nova plataforma ainda vai demorar para funcionar certinho. O @ecoutinho que é da área saberia explicar melhor sobre os passos para testar estas novas plataformas.
Mas casos como este são uma oportunidade para que a gente compreenda melhor como está sendo feito esta triagem, e se tem erros da parte de quem preenche que podem causar estas exigências. @JNash por favor nos atualize aqui sobre o andamento de seu caso.
Muito obrigado pelas novas orientações! @Destefano e @texaslady. Como o @CarlosASP e @ecoutinho sugeriram, fomos logo verificar o formulário e foi marcado “sim” na ligação efetiva à comunidade portuguesa. Como é o único “sim” esperado naquelas respostas, não é tão difícil imaginar alguém se enganar e marcar o “não” no automático.
Trago boas notícias!
Na esperança de ser um bug do novo sistema, voltei ao acompanhamento hoje e, para nossa alegria, foi corrigido por iniciativa da conservatória!
Apareceu a mensagem abaixo no sistema:
Resposta 23/09/2025
Os documentos foram submetidos com sucesso.
Prova ligação Portugal
Bem, não submeti nada rsrs… E o “estado do pedido” que estava assim:
Passou a ficar assim:
O “submetido” deveria ser, originalmente, a data do ano passado que receberam… mas a pessoa deve ter dado esse reset lá no processo e acabou ficando a data atual!
Dessa maneira, como corrigiram por iniciativa própria, não precisamos atuar, ou ainda é recomendável?
Faz hoje 4 anos que a minha esposa espera pela nacionalidade, pelo casamento, está em Portugal e casada desde Outubro de 2008 ou seja 17 anos, vamos aguardar com muita paciência. É claro que o titulo de residencia está caducado desde junho de 2024, e nunca foi contactada como o governo diz, para fazer a renovação. Eu como Português sinto tristeza, mas tenho que me conformar, desculpem por este desabafo.
Eu como Português sinto tristeza, mas tenho que me conformar, desculpem por este desabafo.
Compartilho da sua tristeza e frustração. Sou brasileiro e português e vivo com minha esposa brasileira em outra país da UE e o tratamento dado pela imigração daqui é muito mais sério que o que vejo ser praticado em Portugal.
Quando fizemos o pedido do cartão de residência de minha esposa como cônjuge de cidadão da UE enviamos os documentos por correio, em menos de 1 mês veio um cartão de residência provisório com validade de 1 ano para ser usado enquanto eles faziam a análise do pedido. Em 6 meses o pedido foi aprovado e emitido um novo cartão de residência com validade de 4 anos.
Em Portugal, infelizmente o tratamento é completamente diferente. Leva-se meses para agendar uma visita à AIMA e as pessoas são empurradas contra sua vontade para a ilegalidade por omissão do Estado português. Ficam num limbo em que não podem exercer seus direitos (como trabalhar) e até sair do país numa viagem de turismo se torna um risco pois agora o controle de imigração resolveu barrar a entrada e deportar inclusive de cônjuges de cidadãos portugueses que estão pendurados nas filas da AIMA. Uma verdadeira vergonha...
@ecoutinho@Vitor_Abreu eu tenho uma opinião um pouco singular - talvez nem tanto - quanto a isso. Muitas coisas que acontecem em Portugal são fruto de agendas políticas, no caso da "migração", penso que isso tudo faz parte de um plano maior. O mundo todo está muito diferente no que concerne ao processo migratório. Cada vez mais políticos são eleitos com essa agenda, ou melhor, com esse tema, mas atuando contra a migração. A concessão de nacionalidade também faz parte disso quando está está atrelada à naturalização lato sensu. Caminhamos a passos largos para esse "direito" ser cada vez mais dificultado. Não se trata meramente de não ter funcionário, mas sim de política.
Bom dia amigos. Desde junho que esse calendário para cônjuge não muda. Acredito que esse fim de ano não devemos esperar por muito. Os acontecimentos em toda a Europa não favorecem em nada a situação de todos aqui. Não é dada uma atenção real para esse dilema das nacionalidades pois não é algo visto com bom olhos pela politica atual. Irei me ausentar um pouco para diminuir o nível de ansiedade. Projetos adiados e ou cancelados. Já beiramos os 4 anos como muitos dos nossos colegas.@IsabelaBraga
Em geral eu concordo com sua leitura, mas o que me surpreende nesse caso específico é que eles estão impactando (seja pelo motivo que for) a concessão de residência legal para cônjuges estrangeiros de portugueses (e demais cidadãos da UE), que é um dos direitos básicos do acordo de livre circulação de pessoas da UE. Me parece algo desalinhado, até para os padrões dessa agenda torta anti imigração que temos visto pelo mundo.
@ecoutinho mas a pessoa que for cônjuge de português vai poder continuar vivendo por lá, ainda que seja com algum trabalho, mas será bem menor do que aquele que não tem esse vínculo. No geral, hoje, posso afirmar, que em nenhum país europeu possui a imigração como favorável ou como agenda. O que existe hoje é muito mais voltada ao controle. Estou falando isso baseado em estudos da Faculdade de Lisboa, de pessoas que ministram aulas por lá e estão desesperadas com essa postura da Europa como um todo. E a perspectiva é de piora.
@Destefano eu venho dizendo isso aqui em casa. Que a tendência é dificultarem a concessão de nacionalidades. Os países estão aumentando as restrições para imigração na Europa, porque nos últimos anos receberam uma quantidade enorme de imigrantes. Estive em Portugal e na Itália ano passado e fiquei impressionado com o número de imigrantes. Bem mais do que na última vez que estive nesses países. Deve-se considerar também que Portugal é um país pequeno. Tendência é dificultarem nacionalidades daqui pra frente. Parece que é algo coordenado pela UE. Basta ver o que aconteceu na Itália. Tenho antepassados italianos, com mulher filha de italianos na linha de ascendência. Com a nova lei não mudou para mim, pois só teria a justiça para recorrer mesmo. Mas quem tem pela via paterna somente, podia fazer via consulado e essa porta foi fechada. Hoje só quem tem dinheiro para ir para justiça. E boa parte não tem condições. Eles fizeram de caso pensado para dificultar. Ainda penso em tentar a nacionalidade italiana. Mas as taxas na Itália são pesadas e me falta localizar a certidão de nascimento do antenato em Brescia. É provável que continuem subindo as taxas, pois sabem que não podem impedir na via judicial.
@Rodrigo_Miranda estava por lá também e concordo que o número de imigrantes está bem alto. Em Portugal, só estive em Lisboa. Na Itália, estive de Veneza a Napoli e é impressionante como em cada lugar as coisas são bem distintas. Roma, de longe, o lugar mais procurado pela imigração, porém em Gênova, apesar de ser no norte, havia bastante imigrante também. Eu também tenho ascendência italiana toda ela masculina, apesar disso, não penso em obter mais a cidadania italiana... O mundo está muito estranho.
Enviei a documentação da minha esposa no mês dezembro/2024, mas até agora não recebi a senha. Vocês sabem me dizer como poderei conseguir esta senha para acompanhar? Este prazo é normal?
@antonioafre Olá! Enviei no começo de dezembro. Recebi a senha,por email,há 3 dias. Observe a caixa de spam,pois,em alguns casos,acaba se perdendo por lá. Deve chegar por esses dias.
Meus caros também estou numa situação debilitada com os serviços de nacionalidade tenho processo de 02/2022 de minha esposa brasileira, já cheguei está em incumprimento legal, AIMA/ IRN não fazem agendamento para renovação cartão de residência por casamento que finalizou em 02/2024 com o processo em andamento, como cidadão português toda esta fantochada ainda piorou com IA QUE DE UMA INTELIGÊNCIA ZERO, não ajudou em nada esta tudo na mesma e só uma conservatória em Lisboa processa os processos de casamento e toda a informação via NET não é credível
Minha filha, cidadã portuguesa, tem um contrato de União Estável, há pouco mais de um ano. Sei que para pedir a cidadania de seu cônjuge necessita mais de 3 anos de União. Mas para averbar a União estável em Portugal, o processo pode ser feito desde já ou tb precisa esperar os 3 anos???
@Patgouvinhas a união estável foi feita em cartório ou via judicial?se foi feito em cartório precisa converter para judicial,depois homologar essa sentença no tribunal em Portugal,pode já ir fazendo.Com relação a 3 anos é para o pedido,lembrando que precisa nesse caso de ligação efetiva com Portugal(filhos em comum com cidadania ou morar lá há 3 anos).
Comentários
Muito obrigado, @CarlosASP e @ecoutinho ! Foi muito esclarecedor.
@ecoutinho essa resposta seria por carta ou por e-mail? Se for por carta, precisa ser assinada com firma precisa ser reconhecida?
A íntegra do documento é essa, @CarlosASP :
FICA NOTIFICADO
O pedido de nacionalidade não foi acompanhado dos documentos necessários para comprovar os factos que constituem fundamento do pedido - artigo 27.º, n.º 2 do RN/artigo 41.º, n.º 1 do RN
Prova ligação Portugal.
Mais se informa que o não cumprimento do solicitado nos itens assinalados, no prazo de 30 dias úteis a contar da presente notificação, acarretará a decisão de indeferimento liminar do pedido.
Como esta comunicação chegou junto com a senha de acompanhamento, no modelo atual chega uma espécie de check-list de tudo que eles receberam. O check-list está assim:
Documentos entregues:
x Pedido Nacionalidade (Formulário)
x Certidão Casamento
x Certidão de Nascimento
x Certidão de nascimento do cônjuge português
x Documento de Identificação
Documento de Identificação do representante legal
Prova ligação Portugal
x Registo Criminal
Documento comprovativo das funções públicas/serviço militar
Quer dizer, confirmam que receberam a certidão de casamento (portuguesa), que já tem mais de 10 anos, e a de nascimento (brasileira). Como não tem representante legal e ele não é militar, o único sem "X" é o documento que prove a ligação a Portugal.
@JNash
Por carta. Recomendo reconhecer firma por autenticidade, guardar uma cópia digitalizada dessa carta. Enviar com rastreamento e aviso de recebimento e também guardar o print da confirmação de entrega do site do CTT.
@JNash
Desconfio que pode ser uma de duas coisas, como a exigência veio logo junto com a senha (ou seja, antes de ser feita uma análise detalhada dos documentos, que só vai acontecer daqui a uns anos):
ou o oficial (ou quem quer seja) que inseriu este processo no sistema é algum novato que não sabe que processos de casamento com mais de 6 anos de casado não requerem prova de ligação, como bem explicado pelo @ecoutinho
ou há alguma falha de "sistema" meio automatizado, ainda não percebida. que gere automaticamente uma exigência quando não está ticado que há "prova de ligação" (que é exigida em outros processos de casamento)
Já vimos em alguns outros tipos de processos esse tipo de falha no procedimento. Depois de algum tempo, parece que percebem que está gerando erros e corrigem a situação. Você pode ter dado azar de ter sido um dos primeiros a ser processado por uma "ferramenta nova".
Essa implantação de "IA", ou automatização de parte do processamento (chamem como quiser), pelo IRN tem volta e meia gerado uns bugs que vão sendo corrigidos depois. Mas, no meio tempo, os requerentes tomam esses "sustos".
Muito obrigado mais uma vez, @ecoutinho e @CarlosASP , pela excelente e rápida resposta! Vou seguir exatamente como sugerido.
Deve ter sido mesmo isso, @CarlosASP . Ou o novato não fez algo necessário, ou o sistema tem uma falha que não considera essa condição do casamento que dispensa um documento adicional. Parece que demos esse azar, mas que bom que com as vossas orientações, o susto inicial já passou!
.
@JNash pode acreditar que o problema é esse aqui:
Quer dizer, confirmam que receberam a certidão de casamento (portuguesa), que já tem mais de 10 anos, e a de nascimento (brasileira). Como não tem representante legal e ele não é militar, o único sem "X" é o documento que prove a ligação a Portugal.
Já postei sobre isso aqui sobre isso por aqui. Inclusive, foi motivo de divergência com a @texaslady sobre isso. Fato é que nem sempre temos uma análise efetiva e jurídica válida no primeiro momento, mas isso já foi motivo até de ser indeferido em sentença, mas que isso pode ocasionar em um atraso no trâmite do "seu" processo.
O prazo deverá ser seguido nos termos da Lei, até porque assinar uma declaração onde é indagado algo bem objetivo e há uma declaração falsa é crime é punido nos termos na Lei. Se Portugal é assim ou assado, lembrem-se que, ao requerer a nacionalidade, vc é um estrangeiro pedindo para ser português, até a decisão final e, em alguns casos, apenas com a emissão do assento, como os casos de aquisição.
E você ainda declara na data da assinatura sobre a sua ligação com a comunidade portuguesa no mesmo quadro, no campo seguinte:
E assim também consta nas instruções do formulário:
Perceba que no local da assinatura tem uma informação bem clara sobre o assunto:
Porque vc não ter o tempo e o requisitos legais objetivos é uma falsa declaração e que pode ser punida por lei.
As instruções são bem claras e não deixam dúvidas sobre como deve ser feito. No entanto, neste fórum, nada que é escrito é uma lei, muito menos orientação jurídica, assim, cada faz o que quiser sob sua conta e risco. A revolta de alguns com situações relacionadas à experiência vivenciada em Portugal em nada tem a ver com o que alguns integrantes do fórum mencionaram aqui.
Quando olhamos para o art. 9º, ficamos com a certeza de que o item a deixa de ser um requisito quando:
Porém o ponto é que a pessoa que tem filho português e é casada com português há 3 anos, assim como a pessoa que é casada com português há mais de 6 anos, presumidamente, tem ligação a comunidade portuguesa por causa dos próprios elementos que delimitam essas situações. Se vc colocar que não tem ligação, vai ter problema. Já vi relato onde foi colocado que não tinha ligação e que o IRN concedeu a nacionalidade, mas depois deu ruim para a pessoa, note que logo na primeira imagem o requerente colocou o que não tinha ligação, conforme a decisão que posto a seguir:
Eu mandaria um novo formulário com a indicação de que possui ligação efetiva com a comunidade portuguesa, em que pese o que dispõe o art. Artigo 57.º
Declarações e documentos relativos aos factos que constituem fundamento de oposição
1 - Quem requeira a aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade deve pronunciar-se sobre a existência de ligação efetiva à comunidade nacional, exceto nas situações previstas no n.º 3 do artigo anterior, e sobre o disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do mesmo artigo.
Artigo 56.º
Fundamento, legitimidade e prazo
(...)
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto que decorra há pelo menos seis anos, nem quando, independentemente da duração, daí resultem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
Dessa forma, em tese não seria necessário se pronunciar expressamente sobre isso, mas como isso já foi objeto até de sentença judicial, acredito que tenha ficado um ranço com isso. Discutir isso com eles, quase sempre, significa perder tempo.
@JNash
Caso tenha guardado imagem dos documentos enviados originalmente (e sempre é recomendável guardar imagem de toda comunicação com o IRN), verifique o ponto que o @Destefano apontou acima. É importante ter um entendimento claro de por que a exigência surgiu, assim você poderá decidir a melhor estratégia para se posicionar e responder.
@JNash ,
O objetivo de um fórum é servir como um espaço para a discussão, troca de ideias e informações sobre um determinado tema, neste caso aqui a cidadania portuguesa, promovendo o debate, o aprendizado e o engajamento entre os participantes.
Neste sentido este fórum tem cumprido com excelência o seu objetivo, ajudando a milhares de pessoas que por aqui passam em busca de informação e troca de experiências. Jamais teve a pretensão de ser assessoria jurídica e assim sendo vai sempre haver alguma informação equivocada, pois não somos perfeitos e nem pretendemos ser. Assessorias jurídicas não são garantia de sucesso e também podem passar muita informação equivocada como temos visto neste mesmo fórum vários relatos de péssima assessoria jurídica que levou a perdas financeiras e até indeferimentos por negligência de alguns profissionais.
Não é o caso do nosso ilustre colega @Destefano, advogado, que te alertou sobre o correto preenchimento do formulário. Mas não desmerece em nada as opiniões, as quais concordo também, dos colegas, @CarlosASP e @ecoutinho que tem incansavelmente contribuído neste fórum. Pode até ser que o formulário não foi preenchido corretamente, mas também pode ser foi e ainda assim você recebeu esta exigência. E as orientações foram muito adequadas. Muitas vezes o contato com o conservador resolve muito bem estas situações. Até um tempo atrás até mesmo por via de email era possível esclarecer diversas situações, mas de um tempo para cá as coisas ficaram mesmo muito caóticas no IRN e esta via de comunicação não é segura, pela demora nas respostas e muitas pela falta de resposta. A carta com rastreamento é mesmo a melhor opção.
@texaslady @JNash @ecoutinho
Se o requerente fez uma cópia de tudo antes de enviar, vai ficar fácil saber o que está ou não no formulário e se isso tem ou não impacto na razão da exigência.
@CarlosASP ,
Sim.
Apenas palpitando aqui, acho que esta exigência tem mais cara de resposta automática do sistema, que talvez não reconheceu o assento de casamento, ou seja outro problema do sistema. A maneira como está escrito na exigência (Prova ligação Portugal) dá a entender que é um crivo do sistema e talvez o conservador não rechecou a documentação antes de enviar a exigência.
Acho que se tivesse sido preenchido como 'não' o item 3 do quadro 2 do formulário não iriam pedir prova de ligação a Portugal, já que o requerente está dizendo que não tem. Poderiam pedir se estivesse em branco. Esta nova plataforma ainda vai demorar para funcionar certinho. O @ecoutinho que é da área saberia explicar melhor sobre os passos para testar estas novas plataformas.
Mas casos como este são uma oportunidade para que a gente compreenda melhor como está sendo feito esta triagem, e se tem erros da parte de quem preenche que podem causar estas exigências. @JNash por favor nos atualize aqui sobre o andamento de seu caso.
Olá meus caros e caras,
Muito obrigado pelas novas orientações! @Destefano e @texaslady. Como o @CarlosASP e @ecoutinho sugeriram, fomos logo verificar o formulário e foi marcado “sim” na ligação efetiva à comunidade portuguesa. Como é o único “sim” esperado naquelas respostas, não é tão difícil imaginar alguém se enganar e marcar o “não” no automático.
Trago boas notícias!
Na esperança de ser um bug do novo sistema, voltei ao acompanhamento hoje e, para nossa alegria, foi corrigido por iniciativa da conservatória!
Apareceu a mensagem abaixo no sistema:
Resposta 23/09/2025
Os documentos foram submetidos com sucesso.
Prova ligação Portugal
Bem, não submeti nada rsrs… E o “estado do pedido” que estava assim:
Passou a ficar assim:
O “submetido” deveria ser, originalmente, a data do ano passado que receberam… mas a pessoa deve ter dado esse reset lá no processo e acabou ficando a data atual!
Dessa maneira, como corrigiram por iniciativa própria, não precisamos atuar, ou ainda é recomendável?
Que grupo 10! Meus parabéns e muitíssimo obrigado
@JNash
kkk
deve ter algum “infiltrado” do IRN aqui no fórum, leu as mensagens com embasamento legal e deu o reset lá.
@williamrodr
Seria ótimo ter uns infiltrados assim, para corrigir quando apontamos que fazem besteiras rsrsrs
Boas Tardes
Faz hoje 4 anos que a minha esposa espera pela nacionalidade, pelo casamento, está em Portugal e casada desde Outubro de 2008 ou seja 17 anos, vamos aguardar com muita paciência. É claro que o titulo de residencia está caducado desde junho de 2024, e nunca foi contactada como o governo diz, para fazer a renovação. Eu como Português sinto tristeza, mas tenho que me conformar, desculpem por este desabafo.
Continuação de um optimo trabalho neste forum.
Vitor Abreu
@Vitor_Abreu
Eu como Português sinto tristeza, mas tenho que me conformar, desculpem por este desabafo.Compartilho da sua tristeza e frustração. Sou brasileiro e português e vivo com minha esposa brasileira em outra país da UE e o tratamento dado pela imigração daqui é muito mais sério que o que vejo ser praticado em Portugal.
Quando fizemos o pedido do cartão de residência de minha esposa como cônjuge de cidadão da UE enviamos os documentos por correio, em menos de 1 mês veio um cartão de residência provisório com validade de 1 ano para ser usado enquanto eles faziam a análise do pedido. Em 6 meses o pedido foi aprovado e emitido um novo cartão de residência com validade de 4 anos.
Em Portugal, infelizmente o tratamento é completamente diferente. Leva-se meses para agendar uma visita à AIMA e as pessoas são empurradas contra sua vontade para a ilegalidade por omissão do Estado português. Ficam num limbo em que não podem exercer seus direitos (como trabalhar) e até sair do país numa viagem de turismo se torna um risco pois agora o controle de imigração resolveu barrar a entrada e deportar inclusive de cônjuges de cidadãos portugueses que estão pendurados nas filas da AIMA. Uma verdadeira vergonha...
@ecoutinho @Vitor_Abreu eu tenho uma opinião um pouco singular - talvez nem tanto - quanto a isso. Muitas coisas que acontecem em Portugal são fruto de agendas políticas, no caso da "migração", penso que isso tudo faz parte de um plano maior. O mundo todo está muito diferente no que concerne ao processo migratório. Cada vez mais políticos são eleitos com essa agenda, ou melhor, com esse tema, mas atuando contra a migração. A concessão de nacionalidade também faz parte disso quando está está atrelada à naturalização lato sensu. Caminhamos a passos largos para esse "direito" ser cada vez mais dificultado. Não se trata meramente de não ter funcionário, mas sim de política.
Bom dia amigos. Desde junho que esse calendário para cônjuge não muda. Acredito que esse fim de ano não devemos esperar por muito. Os acontecimentos em toda a Europa não favorecem em nada a situação de todos aqui. Não é dada uma atenção real para esse dilema das nacionalidades pois não é algo visto com bom olhos pela politica atual. Irei me ausentar um pouco para diminuir o nível de ansiedade. Projetos adiados e ou cancelados. Já beiramos os 4 anos como muitos dos nossos colegas.@IsabelaBraga
Acabei de ver agora em um grupo do Facebook, que um processo pelo 3.3, união de facto, foi finalizado um que foi submetido em maio de 2023.
@Destefano
Em geral eu concordo com sua leitura, mas o que me surpreende nesse caso específico é que eles estão impactando (seja pelo motivo que for) a concessão de residência legal para cônjuges estrangeiros de portugueses (e demais cidadãos da UE), que é um dos direitos básicos do acordo de livre circulação de pessoas da UE. Me parece algo desalinhado, até para os padrões dessa agenda torta anti imigração que temos visto pelo mundo.
@ecoutinho mas a pessoa que for cônjuge de português vai poder continuar vivendo por lá, ainda que seja com algum trabalho, mas será bem menor do que aquele que não tem esse vínculo. No geral, hoje, posso afirmar, que em nenhum país europeu possui a imigração como favorável ou como agenda. O que existe hoje é muito mais voltada ao controle. Estou falando isso baseado em estudos da Faculdade de Lisboa, de pessoas que ministram aulas por lá e estão desesperadas com essa postura da Europa como um todo. E a perspectiva é de piora.
@Destefano eu venho dizendo isso aqui em casa. Que a tendência é dificultarem a concessão de nacionalidades. Os países estão aumentando as restrições para imigração na Europa, porque nos últimos anos receberam uma quantidade enorme de imigrantes. Estive em Portugal e na Itália ano passado e fiquei impressionado com o número de imigrantes. Bem mais do que na última vez que estive nesses países. Deve-se considerar também que Portugal é um país pequeno. Tendência é dificultarem nacionalidades daqui pra frente. Parece que é algo coordenado pela UE. Basta ver o que aconteceu na Itália. Tenho antepassados italianos, com mulher filha de italianos na linha de ascendência. Com a nova lei não mudou para mim, pois só teria a justiça para recorrer mesmo. Mas quem tem pela via paterna somente, podia fazer via consulado e essa porta foi fechada. Hoje só quem tem dinheiro para ir para justiça. E boa parte não tem condições. Eles fizeram de caso pensado para dificultar. Ainda penso em tentar a nacionalidade italiana. Mas as taxas na Itália são pesadas e me falta localizar a certidão de nascimento do antenato em Brescia. É provável que continuem subindo as taxas, pois sabem que não podem impedir na via judicial.
@Rodrigo_Miranda estava por lá também e concordo que o número de imigrantes está bem alto. Em Portugal, só estive em Lisboa. Na Itália, estive de Veneza a Napoli e é impressionante como em cada lugar as coisas são bem distintas. Roma, de longe, o lugar mais procurado pela imigração, porém em Gênova, apesar de ser no norte, havia bastante imigrante também. Eu também tenho ascendência italiana toda ela masculina, apesar disso, não penso em obter mais a cidadania italiana... O mundo está muito estranho.
Boa tarde.
Enviei a documentação da minha esposa no mês dezembro/2024, mas até agora não recebi a senha. Vocês sabem me dizer como poderei conseguir esta senha para acompanhar? Este prazo é normal?
@antonioafre Olá! Enviei no começo de dezembro. Recebi a senha,por email,há 3 dias. Observe a caixa de spam,pois,em alguns casos,acaba se perdendo por lá. Deve chegar por esses dias.
@antonioafre,o meu processo foi recebido dia 09/12/2024,e recebi por e-mail,número do processo e código dia 24/09.
Meus caros também estou numa situação debilitada com os serviços de nacionalidade tenho processo de 02/2022 de minha esposa brasileira, já cheguei está em incumprimento legal, AIMA/ IRN não fazem agendamento para renovação cartão de residência por casamento que finalizou em 02/2024 com o processo em andamento, como cidadão português toda esta fantochada ainda piorou com IA QUE DE UMA INTELIGÊNCIA ZERO, não ajudou em nada esta tudo na mesma e só uma conservatória em Lisboa processa os processos de casamento e toda a informação via NET não é credível
Boa tarde à todos!!
Pessoal, poderiam me esclarecer uma dúvida?
Minha filha, cidadã portuguesa, tem um contrato de União Estável, há pouco mais de um ano. Sei que para pedir a cidadania de seu cônjuge necessita mais de 3 anos de União. Mas para averbar a União estável em Portugal, o processo pode ser feito desde já ou tb precisa esperar os 3 anos???
@Patgouvinhas a união estável foi feita em cartório ou via judicial?se foi feito em cartório precisa converter para judicial,depois homologar essa sentença no tribunal em Portugal,pode já ir fazendo.Com relação a 3 anos é para o pedido,lembrando que precisa nesse caso de ligação efetiva com Portugal(filhos em comum com cidadania ou morar lá há 3 anos).
@Patgouvinhas e sua filha vai precisar de um ar lá em Portugal para fazer a homologação da união estável