Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

1114511461148115011511246

Comentários

  • gandalfgandalf Member
    editado March 23

    @Ramondce

    É um momento de transição na forma. Antes, eles é que digitalizavam. Agora querem que já mande digitalizado. Só isso.

    A lei na qual o Regulamento se baseia não mudou. Pode mandar sem receio.

  • @gandalf entendi. Mto obrigado

  • gandalfgandalf Member

    @Ramondce

    Eu havia modificado o post anterior sobre o tempo para a senha, você provavelmente não viu.

    Para processos de filhos (1C) pelo ACP demoram 4-10 dias para enviar a senha. Para netos (1D) é que são 4-5 meses.

  • Olá pessoal, estou ajudando meus primos com a nacionalidade, passei a lista dos documentos que precisei, mas faz tempo (2018) alguém pode me dizer se mudou algo de lá pra cá? Qual conservatória está mais rápida? Quando o declarante é o pai pode não fazer a transcrição e qual conservatória aceita? Obrigada!!

  • gandalfgandalf Member

    @DANIELLA MARTINS

    A lista de documentos continua a mesma. Mas a forma de pagamento prioritária agora é por Cartão de Crédito, pela plataforma do IRN. O cartão pode ser de qualquer pessoa, mas tem que fazer o pagamento pelo celular, ou pelo menos com o app do banco aberto para uma última fase de autenticação. Tem que ser cartão internacional, e liberar por telefone no setor anti-fraude para não bloquearem.

    Antes você preparava tudo, e no final fazia o pagamento por VP (porque vence em 30 dias).

    Atualmente você prepara os documentos do português e do requerente, faz o pagamento antes, e recebe por e-mail o form-1C personalizado, com o nome do Requerente, e o número do recibo. Imprime esse e-mail, que serve como recibo, e associa o nome no cartão que pagou, com o processo. O pagamento continua válido mais tempo que sua certidões brasileiras, portanto é o melhor meio. https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C

    Cada modalidade de nacionalidade tem seu próprio link, para mandar o form personalizado do modelo correto. Um pagamento de cada vez, porque nele tem o nome do Requerente, separado do nome do titular do cartão.

    Pode agarrar um pouco na liberação inicial do pagamento, mas passado essa fase, não terá mais problemas. Os cartões Visa e NuBank têm se mostrado os melhores para completar o pagamento. O sistema em PT está mais avançado que o do BR, e por isso ainda tem algum problema de compatibilidade, mas o BR está se atualizando, e os problemas têm reduzido sensivelmente.

    Se o português (ou portuguesa) foi declarante na certidão do filho/filha antes de 1 ano de idade, e o outro cônjuge é BR (não for português), a transcrição de casamento pode ser dispensada. É uma resolução do IRN e vale para qualquer conservatória.

    O ACP continua sendo a conservatória mais rápida e mais segura. Leva 6 meses para ter o assento. (Tondela não faz mais nacionalidade)

  • @gandalf Muito obrigada!

    Aproveitando estou procurando aqui no forum como identificar o número do assento na certidão, pois temos a foto de uma delas (no da minha mãe pedi pelo consulado pois não tínhamos a dela), por isso eu não sei.

  • gandalfgandalf Member

    @DANIELLA MARTINS

    1) assento de nascimento do pai/mãe português(a). Se for o assento informatizado, cópia xerox simples.

    1.1) Se o português nasceu antes de 1911, será a certidão de batismo original certificada pelo Arquivo Distrital, com carimbo em relevo e assinada com tinta. Nessa certidão só consta o primeiro nome. Por isso tem que juntar uma certidão de casamento ou de óbito em inteiro teor certificada (digitada), para fixar o nome+apelido adotado na idade adulta.

    1.2) se o casamento ocorreu no BR, e o declarante na certidão do filho(a) foi o(a) português(a) antes de 1 ano de idade, e o outro cônjuge era BR, a transcrição de casamento pode ser dispensada. Geralmente quando a mãe é portuguesa, quem declara é o pai BR, e a transcrição é obrigatória. Nesse caso, faça antes a transcrição do casamento no consulado de sua área, e envie um xerox do assento, ou envie o número do processo e onde foi feita.

    2) Certidão de nascimento do(a) requerente, por cópia reprográfica do livro (manuscrita), apostilada

    3) Se o requerente for mulher e casada, incluir a certidão de casamento da requerente em inteiro teor certificada (não precisa apostilar, somente para confirmar a mudança de nome no RG)

    4) Cópia autenticada e apostilada do RG ou Passaporte, com menos de 10 anos de emissão, com filiação. Opcionalmente no ACP pode ser CNH válida, mas se o processo for transferido para outra conservatória, pode haver exigência pedindo um dos dois primeiros.

    6) O pagamento se faz por cartão virtual, pelo celular (de qualquer pessoa), pela plataforma de pagamentos. Vale por 1 ano ou mais. Para filhos (1C)  https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C

    5) O form-1C personalizado (com o nome e o recibo do pagamento) recebido por e-mail após o pagamento. impresso a cores frente-e-verso na mesma folha, preencher sem rasuras, deixando para assinar no cartório diante do tabelião, para ser certificado por autenticidade

    7) Esse e-mail recebido também se imprime e manda no processo, como comprovante de recibo.

    Faça um xerox de todos os documentos, grampeie e guarde como referência. Enviar de preferência por DHL (se não tiver, SEDEX/EMS) para

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, nº 328 | 4200-498 – Porto | Telefone: +351 22 557 3849

    Se quiser, pode colocar mais de um processo no envelope DHL para compartilhar a remessa. Cada processo completo em seu envelope (plástico, ou papel pardo fino), sem compartilhar documentos. Chegando lá, eles separam os envelopes internos, e cada um segue seu caminho independentemente, podendo ser analisado por conservadores diferentes, com prazos diferentes.

  • Alguém poderia me dar uma luz?

    Um amigo tirou a cidadania dele e agora quer tirar para os filhos um menino de 15 anos e uma menina de 9 anos.

    Minha dúvida é o seguinte, o menino mora com a mãe no Canadá, como ele faria para conseguir assinar e reconhecer firma do formulário 1C da ex esposa e do filho que estão lá no Canadá? Existe alguma possibilidade de fazer isso por lá?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @eduardo91 , sim, no Consulado de Portugal na cidade em que ela está (se houver) ou na seção consular da Embaixada de Portugal. Ela leva o formulário preenchido e assina na frente do funcionário designado. Costumam cobrar. Nos Estados Unidos, em Boston, o custo é de 25 dólares.

  • gandalfgandalf Member
    editado March 23

    @eduardo91

    SIM. O processo deles é grátis.

    O filho de 15 anos vai precisar mandar um documento de identidade, cópia certificada e apostilada. A filha de 9 anos não precisa.

    Opção 1: Você assina, ela manda.

    Você preenche o form-1C de cada filho, leva ao cartório, assina na primeira linha diante do tabelião e reconhecer por autenticidade.

    Manda os formulários junto com todos os documentos brasileiros dos filhos por DHL para o Canadá.

    Lá, a ex-esposa leva no consulado português, e assina na segunda linha diante do cônsul, e pede para notarizar.

    Faz também uma cópia notarizada do RG ou passaporte brasileiro dela e do filho de 15 anos no consulado.

    Completa os documentos (como explicado abaixo), e manda por DHL para o ACP.

    Opção 2: Ela assina, você manda.

    Ela preenche o form-1C de cada filho, leva no consulado português, assina na segunda linha, e pede ao cônsul para notarizar.

    Ainda no consulado, faz uma cópia certificada (notarizada) da identidade dela e do filho. Pode ser o RG, ou passaporte brasileiro, válido, menos de 10 anos de emissão, com o nome dos pais (filiação). Se tiver documentos canadenses que conste a filiação também serve. Como os filhos são menores, o passaporte deles trará a filiação, mesmo se foi feito no Canadá. Passaportes de maiores no exterior não têm.

    Manda tudo para você por DHL, e você completa os documentos:

    * assento português (cópia xerox simples)

    * certidão de nascimento de cada filho por cópia reprográfica, apostilada

    * se o português foi o declarante de cada filho antes de 1 ano de idade, e a mãe é BR ou CA, a transcrição do casamento é dispensada. Caso contrário, junte o xerox simples do assento de transcrição de casamento.

    * cópia certificada do RG de ambos os pais (não precisa apostilar)

    * cópia certificada e apostilada do RG ou passaporte de filhos com 14 anos ou mais. Se notarizada no consulado português dispensa apostila

    * form-1C, impresso frente-e-verso na mesma folha, preenchido sem rasuras, assinado presencialmente por ambos os pais, o português na primeira linha. Cada assinatura (seja no cartório ou no consulado português)

    https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410

    Faça um xerox de tudo o que vai em cada processo, grampeie e guarde com você como referência. Mande por DHL para

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto | +351 22 557 3849 arquivocentral.porto@irn.mj.pt

    Pode juntar os dois processos somente para remessa, dentro do mesmo envelope DHL. Ponha cada processo num envelope (cada um completo, com seus próprios documentos, sem compartilhar nada de um processo com outro). Pode escrever por fora dos envelopes Nome completo do filho(a), Nacionalidade artigo-1C. Chegando lá, cada envelope interno é separado e segue seu próprio caminho.

  • @gandalf Boa a noite.

    Talvez vc possa ajudar e dar uma luz para uma amiga que deu entrada na CIL ainda em pré análise. Qual a sua opinião em ela entrar direto na conservatória sem o certificado para garantir o registro antes de Setembro para pegar a nova alteração da Lei. E qual, Acp ou Crc Lisboa? Acho agora ela precisa de mais tempo na conservatória até sair o certificado.

    Agradeço atenção.

  • @Leticialele @gandalf Muito obrigado pelas informações gente!

  • Olá boa tarde a todos!

    Consegui fazer a minha transcrição de casamento, graças as orientações recebidas aqui enviei para o Consulado de Santos e recebi depois de 15 dias meu assento com a transcrição!

    Agora vou enviar os documentos de meus filhos de 15 e 13 anos, e gostaria de saber se envio para Tondela ou ACP? Outra coisa, sou casada há 17 anos, consigo já solicitar a do meu marido também, ou melhor dos filhos primeiro?

    Obrigada pela atenção!!!

  • Apenas passando para agradecer a ajuda do @gandalf e @Leticialele com as dúvidas do meu processo.

    Essa semana talvez já tenha o assento português finalmente em mãos, uma conquista após anos de espera. Que, sem dúvidas, demoraria pelo menos mais dois anos não fosse pela paciência destes e outros contribuintes do fórum!

  • gandalfgandalf Member
    editado March 23

    @Danimoura

    Não estudei o assunto da nova lei ainda.

    Só é opcional para ela se não tiver um advogado cuidando do caso, e ela mesma está fazendo o processo.

    Ainda não se sabe direito como funcionará o novo processo. Creio que para cair nas disposições transitórias, pelo pouco que li, teria prazo de entrega até 15/Abril. O prazo de Setembro seria para se manter na lei antiga. Mas como estão levando 6 meses para numerar, dificilmente ela conseguiria entregar em tempo, a menos que vá lá pessoalmente e entregue no balcão. Não dá nem para mandar outra pessoa fazer por ela. Ela teria até final de Julho para dar entrada. Provavelmente é o que eu faria. Compraria passagem e iria lá entregar apenas com o levantamento do genealogista, mesmo sem o documento do CIL.

    Se funcionaria, não sei dizer ainda. Não li. Estou em viagem e o acesso é restrito.

  • gandalfgandalf Member

    @Camimarq

    Você não tem acompanhado? Tondela não é mais balcão de nacionalidade desde 01/Janeiro/22. Quem foi, está lá arrancando os cabelos, esperando ser transferido para outra conservatória.

    Sem dúvida alguma o ACP é o melhor local para os filhos. Menores têm prioridade, mas não está mudando muito o tempo.

    Mande o dos filhos. 1 semana depois lhe mandarão a senha de acesso. Faça um print da consulta online, e junte ao processo de seu marido. O seu marido tem que ser mandado em outra remessa, para a CRCentrais, e de qualquer forma vai separado. O tempo de casamento apenas já seria mais que suficiente, mas tendo filhos em comum, com nacionalidade, reforça o caso e abrevia o processo. Apenas o print já será suficiente. Não precisa esperar a nacionalidade dos filhos.

    O filho de 13, se estiver para fazer 14 quando for numerado, precisa mandar cópia certificada e apostilada do RG ou passaporte, válido, com menos de 5 anos de emissão do filho. Se falta mais de 1 mês para fazer 14, pode mandar sem o RG.

  • Finalmente com toda documentação em mãos! Estou ajudando meu pai para obter a nacionalidade.

    Alguém pode confirmar que está tudo certo antes de eu enviar, por favor?

    • Formulário 1C frente e verso, colorido, preenchido sem rasuras e assinado com autenticidade no cartório (obs: incluí em documentos adicionais a CNH, já que o RG tem mais de 10 anos e a certidão de nascimento de inteiro teor)
    • Cópia simples do assento do pai português (declarante na certidão de nascimento, antes de um ano) - obtido no civilonline
    • Cópia do printscreen com o codigo de acesso do civilonline (por precaução).
    • Cópia autenticada e apostilada do RG (emitido em 2008)
    • Cópia autenticada e apostilada da CNH (na validade) - esta fizemos por precaução, já que o RG tem mais de 10 anos.
    • Certidão de nascimento por cópia repográfica apostilada
    • Certidão de nascimento de inteiro teor (sem apostilamento, só para auxiliar na leitura caso seja necessária).


    Tentei ser o mais precavido possível.

    Vou fazer pela DHL enviando para o ACP, conforme indicado aqui no fórum.


    Obrigado!

  • gandalfgandalf Member

    @gustavo4576987678

    Não invente mandar o que não precisa, só porque voce3 acha que seria uma boa ideia. Pode ter divergências e lhe causar problemas.

    O documento, pode ser cópia certificada e apostilada do RG, Passaporte, ou CNH (nessa ordem de preferência), válido, menos de 10 anos de emissão, com o nome dos pais (filiação). Quando você definiu que seria a CNH, é o número dela que vai no form-1C. Você não pode colocar o número de um documento no form, e decidir mandar outro doc no lugar. Se o RG não está válido, não mande. Se não tivesse opção, mande com 14 anos mas é um risco de não aceitarem e pedirem pra substituir, vai outra remessa, perdeu tempo e €40 de DHL.

    Não tem jeitinho. Não olharão documentos que não façam parte do processo, e não estão listados no form-1C. Siga a lista se quiser evitar problemas. Não invente coisas extras "por precaução".

    • Formulário 1C frente e verso, colorido, preenchido sem rasuras e assinado com autenticidade no cartório (obs: incluí em documentos adicionais a CNH, já que o RG tem mais de 10 anos e a certidão de nascimento de inteiro teor) OK
    • Cópia simples do assento do pai português (declarante na certidão de nascimento, antes de um ano) - obtido no civilonline OK
    • Cópia do printscreen com o codigo de acesso do civilonline (por precaução). NÃO. Eles só precisam do Assento impresso.
    • Cópia autenticada e apostilada do RG (emitido em 2008) Não mande documento sabidamente vencido.
    • Cópia autenticada e apostilada da CNH (na validade) - esta fizemos por precaução, já que o RG tem mais de 10 anos. OK. essa é a ident.
    • Certidão de nascimento por cópia reprográfica (manuscrita) apostilada - OK, menos de 1 ano de emissão
    • Certidão de nascimento de inteiro teor (sem apostilamento, só para auxiliar na leitura caso seja necessária). [Muito raramente precisa. Se for mandar, confira 5X pra ver se na transcrição não fizeram algo errado. E se vc conseguiu ler, é porque não precisava]

    Falta:

    Faça cópia xerox de tudo o que estiver mandando, grampeie e guarde como referência. Envie por DHL para

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto | +351 22 557 3849 arquivocentral.porto@irn.mj.pt

  • editado March 23

    @gandalf Se eu usar a CNH como documento, qual número dela vou preencher no form. 1C? O número de registro da CNH? Porque na CNH tem o RG "abreviado" (sem o último digito). Obrigado!

  • gandalfgandalf Member

    @gustavo4576987678

    Não sei reponder, porque cada estado do BR tem um padrão diferente pra isso.

    Vou deixar alguém responder essa. @Leticialele socorro!

  • @gandalf e @gustavo4576987678

    Normalmente se usa o número do registro da CNH para vários atos no Brasil.

    Com a palavra @Leticialele

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Rogeriof , @gandalf , @gustavo4576987678 , sorte de vocês que eu trouxe a minha habilitação para os EUA!!! Tsc, tsc, tsc

    O número da CNH é o número do Registro, o órgão emissor é o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

    Boa sorte!!

  • Pessoal, postamos hoje via DHL três processos, meu e dois irmãos.

    Vou atualizando por aqui.

  • @Leticialele sempre nos socorrendo. ;)

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    Oh, céus!! O que seria de vocês sem mim??? hahahahaha

  • Estaríamos perdidos haha

  • Muito obrigado @gandalf @Leticialele @Rogerio

    vou refazer o 1C com o número do registro e só enviar o que foi pedido mesmo.

  • Santa @Leticialele!!!! Rs

    Sempre socorrendo a todos!

    Gratidão.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Digfortes !! Não sou santa, nem anjo, nem fada!!! hahaha

  • Olá amigos.

    Minha transcrição de casamento acabou de ficar pronta. Levou exatamente um mês pelo escritório de Santos, o que me surpreendeu. Com essa rapidez, me abriu a possibilidade de fazer o processo do meu filho sem custos, porém ele faz 18 anos no dia 12 de maio.

    Pelo consulado ou escritório consular acredito que não consigo agendar a tempo. Vcs acham que é possível conseguir fazer a tempo enviando a documentação pra Porto?

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.