Eu sei que não vai ser agora, mas se quiser fazer um RG novo, que já nasce velho, também funciona.
Eu farei um RG pra mim, mas é uma decisão pessoal, e sei o que estou fazendo. Eu só quis trazer o assunto à tona, para alguma pessoa que não tem nenhum, e já mandou CNH porque não tinha outro melhor.
Os processos levam o que levam. Processos de filhos na CRCentrais levam 18 meses.
Entrando como um processo novo, é isso que levará. Creio que estarão sim dando prioridade, talvez alocando alguém dedicado a isso. Mas o tempo que leva não deve mudar por causa disso.
Se ninguêm fez nada no processo, ele vai seguir a fila como os outros. Mas isso é só uma estimativa, um tiro no escuto. Só vamos saber quando começarem a sair.
@lbassul Concordo com vc, não faz sentido "zerar o prazo de processos que já estão há 01 ano protocolados....
Tive um contato com o conservador de Lisboa e ele foi um tanto quanto solícito, disse: "a transição dos processos está a ser tratada com a máxima celeridade possível (...), informamos também que os processos serão tratados de modo a que os interessados não sejam mais prejudicados que os restantes processos que se encontram pendentes."
Mas ele também disse que devido a falta de recursos humanos os processos estão tramitando com um certo atraso.
Mas sem uma estimativa certa de prazo, infelizmente
Pessoal , bom dia o meu processo também atribuição 1 C em Almada dei entrada em 03/2021 e até o momento está na fase 1 hoje recebi um e-mail de Almada que os processos não foram transferidos ainda que estão lá em Almada eu creio que vai demorar muito para transferir ou concluir esses processos.......
Pessoal, uma dúvida se puderem ajudar: O meu processo foi recebido em Almada em 12/04/2021, estava na bolinha 1 e assim como o de todos que enviaram para Almada deveria ter sido enviado para Lisboa por conta da paralização da Conservatória. Acontece que quando tento acessar com a minha chave de acesso agora, não consigo mais ver o status, recebendo a seguinte mensagem:
"A senha não corresponde a nenhum processo de nacionalidade ativo.
Verifique que digitou a sua senha corretamente.
Caso não encontre o seu processo dirija-se à conservatória onde entregou o seu pedido. Na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, sem marcação prévia é possível obter a sua senha de acesso."
Não fique imaginando coisas. Pode ser alguma instabilidade transitória da consulta online, como já aconteceu tantas vezes.
Apenas ligue na Linha de Registo, e se for o caso, lhe darão o novo código de acesso, pode perguntar sobre o processo, qual conservatória...
Funciona de seg-sex 09:00 às 17:00, horário de Lisboa (atualmente 06:00 as 14:00 no BR). Se ligar exatamente na hora que abre, consegue ser atendido em 10 minutos. Poucos minutos depois já terá subido para 60 ou 90 minutos.
Coloque R$20 de crédito com auto-refill no Skype pré-pago, que dá de sobra. +351 211 950 500 opção 1, opção 1
Tenha papel e lápis à mão para anotar as respostas. Escreva também com antecedência as perguntas que deseja fazer. Só falam com o requerente, ou seu representante legal, se o processo tiver um procurador.
@VicenteTebaldi@gandalf o meu também! Aparece exatamente a mesma mensagem para mim... vou tentar ligar lá amanhã. Se descobrirem alguma coisa atualizem aqui! Minha cabeça mais ou menos otimista pensa que se aconteceu alguma mudança é pq estão mexendo nos processos, melhor do que estarem parados esquecidos... acredito que essa "alguma coisa" seja uma instabilidade da plataforma de consulta como Gandalf disse, ou em alguma etapa digital da transferência... Minha mãe até sugeriu que por transferirem iríamos receber outra senha de acesso (o que para mim não fez tanto sentido por já termos visto a transferência/o novo local aparecer na mesma página com a senha original). De qualquer jeito, aguardemos, né? Não faço ideia como o sistema eletrônico deles seja organizado então não posso tem tentar "chutar" o que aconteceu...
O importante é que parece que foi geral com quem estava nessa situação e não um problema com o processo em si... estou curiosa para saber se os que foram transferidos para outros lugares (Sintra e Porto) tb estão assim... @Abdou@gustavo3ferreira como está por aí?
@gandalf sim, vi em algumas outras discussões aqui no fórum que está aparecendo a mesma coisa para várias pessoas em processos, situações, e fases diversas... obrigada pela "acalmada" :)
Recomendo que espere para verificar na segunda ou terça-feira, se não voltar enviem um e-mail para o registros centrais solicitando a senha dando o seu nome completo com dados de pai e mãe e data de nascimento.
Alguem poderia ter alguma informação sobre prazos de análise se atende pela ordem de entrada do processo conforme a legislação de PT:
Deverá seguir o mesmo critério de numeração da data de entrega do protocolo, não ferindo a obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados na Conservatória dos Registos Centrais fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário, salvo os casos de urgência devidamente comprovados.
Segundo o artigo 128, I, do Código de Procedimento Administrativo, um procedimento administrativo deve ser concluído em 180 dias, ou seja, 90 dias + 90 dias (prorrogação).
Vejamos a íntegra do artigo 128, I, do CPA:
"Artigo 128.º
Prazos para a decisão dos procedimentos
1 - Os procedimentos de iniciativa particular DEVEM ser decididos no prazo de 90 dias, salvo se outro prazo decorrer da lei, podendo o prazo, em circunstâncias excecionais, ser prorrogado pelo responsável pela direção do procedimento, por um ou mais períodos, até ao limite máximo de 90 dias, mediante autorização do órgão competente para a decisão final, quando as duas funções não coincidam no mesmo órgão."
Ficou demonstrado também o descumprimento ao princípio da decisão, previsto no artigo 13, 1, do Código de Procedimento Administrativo-CPA, ou seja:
"1 - Os órgãos da Administração Pública têm o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados e, nomeadamente, sobre os assuntos que aos interessados digam diretamente respeito, bem como sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse público.".
Ademais, excelência, o direito à nacionalidade é um direito humano fundamental, protegido por normas internacionais.
O art. 15.º, da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos e o art. 4,º al. a), da CEN, estabelecem que todas as pessoas têm direito a ter uma nacionalidade. São três ideias fundamentais:
(i) o direito a ter uma nacionalidade e o direito de mudar de nacionalidade são direitos inerentes aos seres humanos, reconhecidos internacionalmente, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
(ii) a Declaração Universal dos Direitos Humanos veda a privação arbitrária da nacionalidade, bem como, a privação arbitrária do direito de mudar de nacionalidade; e
(iii) resta vedada a discriminação negativa baseada na nacionalidade.
Ainda, pioneira foi a Constituição da República Portuguesa, que consagra, desde a revisão constitucional de 1982, no art. 26.º, n.º 1, um direito fundamental à cidadania. E mais, dota esse direito de um valor acrescido: trata-se não só de um direito, liberdade e garantia, mas ainda um dos direitos que não podem ser suspensos, in verbis:
Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
O procresso de atribuição filho 1 C foi entregue em Almada 11/07/2021, em 08/09/2021 recebi a chave de acesso, em 21/12/2021 recebi e-mail que a CRC Alamada está sem Conservador e agurada ordens superiores.
Hj 04/04/2022 recebi e-mail que o processo encontra-se na Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa, em virtude do balcão ed nacionalidade desta conservatória ter sido extinto, alguém tem uma média de prazo para poder ser concluído?
Na consulta do processo pelo site Justica.gov.br o processo ainda se encontra na FASE 1( FOI RECEBIDO).
Alguem saberia informar se tem algum fundamento e se já houve alguma jurisprudência favorável em reclamar para o Provedora de Justiça do Estado Português ou para Inpesão Geral dos Serviços de Justiça - IGSI?
Os processos de minhas duas filhas, que já foram aprovados (bolinha 6 em verde) em Almada e lá estavam paralisados, foram transferidos para Sintra. Só sei dizer que neste para, transfere, continua, já estamos a mais de três meses aguardando pela criação do registro de cidadão português para encerrar os processos.
Venho tentando contato com a conservatória de Sintra, já enviei vários e-mails e até agora não responderam.
Também enviei e-mails solicitando um parecer aos registros centrais de Lisboa e porto e não obtive respostas, só me foi respondido pelo porto que enviou a solicitação para Sintra e até agora não responderam tem uns 20 dias.
Comentários
@CarlosASP
Eu sei que não vai ser agora, mas se quiser fazer um RG novo, que já nasce velho, também funciona.
Eu farei um RG pra mim, mas é uma decisão pessoal, e sei o que estou fazendo. Eu só quis trazer o assunto à tona, para alguma pessoa que não tem nenhum, e já mandou CNH porque não tinha outro melhor.
@gandalf você escreveu que os processos de Almada, ao serem transferidos para Lisboa, serão analisados entre 12 a 18 meses. É isso mesmo!?
Este é o prazo normal da Centrais. Será que não irão priorizar? Não faz sentido...
@lbassul
Os processos levam o que levam. Processos de filhos na CRCentrais levam 18 meses.
Entrando como um processo novo, é isso que levará. Creio que estarão sim dando prioridade, talvez alocando alguém dedicado a isso. Mas o tempo que leva não deve mudar por causa disso.
Se ninguêm fez nada no processo, ele vai seguir a fila como os outros. Mas isso é só uma estimativa, um tiro no escuto. Só vamos saber quando começarem a sair.
@lbassul Concordo com vc, não faz sentido "zerar o prazo de processos que já estão há 01 ano protocolados....
Tive um contato com o conservador de Lisboa e ele foi um tanto quanto solícito, disse: "a transição dos processos está a ser tratada com a máxima celeridade possível (...), informamos também que os processos serão tratados de modo a que os interessados não sejam mais prejudicados que os restantes processos que se encontram pendentes."
Mas ele também disse que devido a falta de recursos humanos os processos estão tramitando com um certo atraso.
Mas sem uma estimativa certa de prazo, infelizmente
Pessoal , bom dia o meu processo também atribuição 1 C em Almada dei entrada em 03/2021 e até o momento está na fase 1 hoje recebi um e-mail de Almada que os processos não foram transferidos ainda que estão lá em Almada eu creio que vai demorar muito para transferir ou concluir esses processos.......
Boa tarde , entrei contacto com a conservatoria de almada , elle me dezem a processos ja fóram transferido a registo central de Lisboa.
Tem alguem que tem mais informações?
Meu processo foi enviado a 18 maio 2021 e foi recebedo a Septembro 2021 em almada
A final for transferido para Arquivo Central de Porto neste semana agora è so aguardar
Bom dia! Passando para avisar que meu processo chegou em Almada em 23 de abril de 2021 e essa semana foi transferido para CRCentrais!
@Abdou interessante que o seu foi para Porto, talvez ande mais rápido até... boa sorte!
Bom dia @anamazing teu processo ta no fas 1 inda ?
O meu processo também (entregue em Almada em Maio-21) atualizou hoje para Conservatória dos Registos Centrais!
@Abdou sim, ainda está na primeira... vi que os que já estavam finalizando foram para Sintra
Pessoal, uma dúvida se puderem ajudar: O meu processo foi recebido em Almada em 12/04/2021, estava na bolinha 1 e assim como o de todos que enviaram para Almada deveria ter sido enviado para Lisboa por conta da paralização da Conservatória. Acontece que quando tento acessar com a minha chave de acesso agora, não consigo mais ver o status, recebendo a seguinte mensagem:
"A senha não corresponde a nenhum processo de nacionalidade ativo.
Verifique que digitou a sua senha corretamente.
Caso não encontre o seu processo dirija-se à conservatória onde entregou o seu pedido. Na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, sem marcação prévia é possível obter a sua senha de acesso."
Sabem o que pode ter acontecido?
@VicenteTebaldi
Não fique imaginando coisas. Pode ser alguma instabilidade transitória da consulta online, como já aconteceu tantas vezes.
Apenas ligue na Linha de Registo, e se for o caso, lhe darão o novo código de acesso, pode perguntar sobre o processo, qual conservatória...
Funciona de seg-sex 09:00 às 17:00, horário de Lisboa (atualmente 06:00 as 14:00 no BR). Se ligar exatamente na hora que abre, consegue ser atendido em 10 minutos. Poucos minutos depois já terá subido para 60 ou 90 minutos.
Coloque R$20 de crédito com auto-refill no Skype pré-pago, que dá de sobra. +351 211 950 500 opção 1, opção 1
Tenha papel e lápis à mão para anotar as respostas. Escreva também com antecedência as perguntas que deseja fazer. Só falam com o requerente, ou seu representante legal, se o processo tiver um procurador.
@VicenteTebaldi @gandalf o meu também! Aparece exatamente a mesma mensagem para mim... vou tentar ligar lá amanhã. Se descobrirem alguma coisa atualizem aqui! Minha cabeça mais ou menos otimista pensa que se aconteceu alguma mudança é pq estão mexendo nos processos, melhor do que estarem parados esquecidos... acredito que essa "alguma coisa" seja uma instabilidade da plataforma de consulta como Gandalf disse, ou em alguma etapa digital da transferência... Minha mãe até sugeriu que por transferirem iríamos receber outra senha de acesso (o que para mim não fez tanto sentido por já termos visto a transferência/o novo local aparecer na mesma página com a senha original). De qualquer jeito, aguardemos, né? Não faço ideia como o sistema eletrônico deles seja organizado então não posso tem tentar "chutar" o que aconteceu...
O importante é que parece que foi geral com quem estava nessa situação e não um problema com o processo em si... estou curiosa para saber se os que foram transferidos para outros lugares (Sintra e Porto) tb estão assim... @Abdou @gustavo3ferreira como está por aí?
@anamazing @VicenteTebaldi
Parece ser apenas uma instabilidade, e deve ser corrigido em breve. Eu sei que vocês estão mais sensíveis pelas circunstâncias, mas não há motivo para alarme. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/282251/#Comment_282251
@gandalf sim, vi em algumas outras discussões aqui no fórum que está aparecendo a mesma coisa para várias pessoas em processos, situações, e fases diversas... obrigada pela "acalmada" :)
Boa Tarde, eu também tive esse problema hoje 20/03/2022 a minha senha não aparece o meu processo.
Já tive esse problema uma vez, dois dias depois retornou ao normal.
Recomendo que espere para verificar na segunda ou terça-feira, se não voltar enviem um e-mail para o registros centrais solicitando a senha dando o seu nome completo com dados de pai e mãe e data de nascimento.
espero ter ajudado.
Bom dia a todos
Fui consultar o meu processo Hoje dia 23/03/2022, e o site ainda com problemas.
Alguém conseguiu consultar?
@gustavo3ferreira Ainda com problemas... também não consigo acessar
Boa noite a todos.
Alguém conseguiu consultar, pois para mim ainda continua dando erro, inexistência da senha de acesso ou muita gente conectando ao mesmo tempo.
@gustavo3ferreira sempre um desses erros para mim tb, por enquanto ainda não consegui acessar nenhuma vez desde que saiu do ar.
Bom dia a todos , ainda não consultei o processo hoje, mais fim aqui postar a resposta do registros centrais. Segue abaixo
Exmo (a). Senhor (a),
Informa-se que estão a ser registados constrangimentos no acesso à internet e às aplicações informáticas.
Estamos a desenvolver todos os esforços para solucionar esta situação o mais breve possível.
Lamentamos os incómodos causados
Com os melhores cumprimentos
Bom dia! Aparentemente o site de consulta voltou ao normal! Consegui acessar a página do meu processo (e nada mudou, sigo na mesma bolinha).
Bom dia a todos
Alguem poderia ter alguma informação sobre prazos de análise se atende pela ordem de entrada do processo conforme a legislação de PT:
Deverá seguir o mesmo critério de numeração da data de entrega do protocolo, não ferindo a obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados na Conservatória dos Registos Centrais fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário, salvo os casos de urgência devidamente comprovados.
Segundo o artigo 128, I, do Código de Procedimento Administrativo, um procedimento administrativo deve ser concluído em 180 dias, ou seja, 90 dias + 90 dias (prorrogação).
Vejamos a íntegra do artigo 128, I, do CPA:
"Artigo 128.º
Prazos para a decisão dos procedimentos
1 - Os procedimentos de iniciativa particular DEVEM ser decididos no prazo de 90 dias, salvo se outro prazo decorrer da lei, podendo o prazo, em circunstâncias excecionais, ser prorrogado pelo responsável pela direção do procedimento, por um ou mais períodos, até ao limite máximo de 90 dias, mediante autorização do órgão competente para a decisão final, quando as duas funções não coincidam no mesmo órgão."
Ficou demonstrado também o descumprimento ao princípio da decisão, previsto no artigo 13, 1, do Código de Procedimento Administrativo-CPA, ou seja:
"1 - Os órgãos da Administração Pública têm o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados e, nomeadamente, sobre os assuntos que aos interessados digam diretamente respeito, bem como sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse público.".
Ademais, excelência, o direito à nacionalidade é um direito humano fundamental, protegido por normas internacionais.
O art. 15.º, da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos e o art. 4,º al. a), da CEN, estabelecem que todas as pessoas têm direito a ter uma nacionalidade. São três ideias fundamentais:
(i) o direito a ter uma nacionalidade e o direito de mudar de nacionalidade são direitos inerentes aos seres humanos, reconhecidos internacionalmente, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
(ii) a Declaração Universal dos Direitos Humanos veda a privação arbitrária da nacionalidade, bem como, a privação arbitrária do direito de mudar de nacionalidade; e
(iii) resta vedada a discriminação negativa baseada na nacionalidade.
Ainda, pioneira foi a Constituição da República Portuguesa, que consagra, desde a revisão constitucional de 1982, no art. 26.º, n.º 1, um direito fundamental à cidadania. E mais, dota esse direito de um valor acrescido: trata-se não só de um direito, liberdade e garantia, mas ainda um dos direitos que não podem ser suspensos, in verbis:
Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
O procresso de atribuição filho 1 C foi entregue em Almada 11/07/2021, em 08/09/2021 recebi a chave de acesso, em 21/12/2021 recebi e-mail que a CRC Alamada está sem Conservador e agurada ordens superiores.
Hj 04/04/2022 recebi e-mail que o processo encontra-se na Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa, em virtude do balcão ed nacionalidade desta conservatória ter sido extinto, alguém tem uma média de prazo para poder ser concluído?
Na consulta do processo pelo site Justica.gov.br o processo ainda se encontra na FASE 1( FOI RECEBIDO).
Alguem saberia informar se tem algum fundamento e se já houve alguma jurisprudência favorável em reclamar para o Provedora de Justiça do Estado Português ou para Inpesão Geral dos Serviços de Justiça - IGSI?
Os processos de minhas duas filhas, que já foram aprovados (bolinha 6 em verde) em Almada e lá estavam paralisados, foram transferidos para Sintra. Só sei dizer que neste para, transfere, continua, já estamos a mais de três meses aguardando pela criação do registro de cidadão português para encerrar os processos.
@Gustavo de Almeida e pior: Sintra nao atende, não responde...nada!!!!
bom dia a todos
Venho tentando contato com a conservatória de Sintra, já enviei vários e-mails e até agora não responderam.
Também enviei e-mails solicitando um parecer aos registros centrais de Lisboa e porto e não obtive respostas, só me foi respondido pelo porto que enviou a solicitação para Sintra e até agora não responderam tem uns 20 dias.
@bene70 e se Sintra responder, provavelmente vai ser um "Sintro muito". ☹️
@Dalmeida, vc deu andamento na sua reclamação? Teve alguma notícia sobre seu processo?
Assim como muitos aqui, estou no escuro total e sem nenhuma perspectiva sobre o andamento do meu processo 1C que foi entregue em Almada 05/21.
O que podemos fazer além de esperar e esperar? :(
Bom dia a todos
Venho solicitando posicionamento do iIRN como sempre não respondem, já tentei vários contatos por e-mail mais até agora não obtive respostas.
geral@irn.mj.pt /saigs1@irn.mj.pt" / saigs3@irn.mj.pt, / saigs4@irn.mj.pt, além dos registros centrais do Porto e Lisboa.
Estou tentando localizar o e-mail de reclamações doa repartição que fiscaliza o IRN para ver se consigo alguma resposta.
Por enquanto só nos restas esperar.
Como nosso amigo disse Sintra e espere. KKKKKK
Se alguém tiver algum e-mail para enviar reclamações poste por favor.
bom dia