@Maria Nélida, na portaria que indiquei não informa nada que precisa ou que não precisa. Pra ser breve, você pode indicar em qual lei portuguesa ou portaria encontra-se a informação que uma união estável homologada no Brasil deve ser também homologada em Portugal? Acho que você que discorda da portaria que apontei, aonde descreve o que deve ser feito em casos de união estável, saberá embasar seu comentário no direito português apontando uma lei ou portaria que informa da necessidade de uma homologacao de uma união estável já homologada no Brasil. Muito obrigado desde já.
Boa noite. Sugiro que questione essa sua dúvida com um advogado. Nós aqui não somos. E não temos intenção de ir para esta linha.
Sabemos que todo português tem a obrigação de manter seu estado civil atualizado. Sabemos que toda e qualquer sentença judicial proferida no estrangeiro deve ser revista e homologada em tribunal português para ter valor. As conservatórias nos colocam essas obrigações desta forma como exigências para processos de nacionalidade portuguesa.
Na verdade, se é uma exigência, pouco importa o número da lei. Basta sabermos que a sentença tem que ser homologada em Portugal e somente através de advogado com OAP.
@Marcia, minha questão é a respeito do título de residência e não de como obter a cidadania. Título de residência é um procedimento, cidadania é outro procedimento. Eu entendo que ninguém sabe o procedimento exato pra obter o título de residência, porque há pouca ocorrência. Eu mesmo tenho buscado na legislação portuguesa algo específico junto a um advogado brasileiro, e temos encontrado apenas a portaria n’ 701/2016. Costumo seguir a lei pra guiar minhas decisões, pra não ser mais um porco em uma fila com destino para o precipício, e não será diferente desta vez. Mesmo assim, agradeço a todos pela atenção.
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Pra ser breve, você pode indicar em qual lei portuguesa ou portaria encontra-se a informação que uma união estável homologada no Brasil deve ser também homologada em Portugal? Acho que você que discorda da portaria que apontei, aonde descreve o que deve ser feito em casos de união estável, saberá embasar seu comentário no direito português apontando uma lei ou portaria que informa da necessidade de uma homologacao de uma união estável já homologada no Brasil. Muito obrigado desde já.
Boa noite.
Sugiro que questione essa sua dúvida com um advogado. Nós aqui não somos. E não temos intenção de ir para esta linha.
Sabemos que todo português tem a obrigação de manter seu estado civil atualizado. Sabemos que toda e qualquer sentença judicial proferida no estrangeiro deve ser revista e homologada em tribunal português para ter valor. As conservatórias nos colocam essas obrigações desta forma como exigências para processos de nacionalidade portuguesa.
Na verdade, se é uma exigência, pouco importa o número da lei. Basta sabermos que a sentença tem que ser homologada em Portugal e somente através de advogado com OAP.
Obrigada pela compreensão.
Costumo seguir a lei pra guiar minhas decisões, pra não ser mais um porco em uma fila com destino para o precipício, e não será diferente desta vez.
Mesmo assim, agradeço a todos pela atenção.
Para pedir visto de residência para cônjuge é necessário estar casado ou se tiver união estável,fazer a homologação dessa união
Veja se consegue tirar sua dúvida nesses links
https://www.eurodicas.com.br/autorizacao-de-residencia-em-portugal/
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/5091/para-quem-pretende-morar-em-portugal-e-levar-a-familia/p1
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/3622/nacionalidade-portuguesa-pelo-casamento#latest