Atribuição - CRC de Tondela (Informações e Processos)

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Comentários

  • gandalfgandalf Member

    @m_ferreira @SandraP

    A apostila pode ser em inglês, porque é a certificação apenas. Não terá problema.

    O documento em si, tem que estar traduzido, nos termos abaixo (a CRCentrais se qualifica, o ACP não):

    Código Civil Artigo 49.º Documentos passados em país estrangeiro - 1) Os documentos passados em país estrangeiro, em conformidade com a lei local, podem servir de base a actos de registo ou instruir processos independentemente de prévia legalização, desde que não haja duvidas fundadas acerca da sua autenticidade. 8) Os documentos referidos no n.º 1, quando escritos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos previstos na lei, salvo se estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.

  • Deu certo, obrigado @Leticialele e @SandraP

  • olá, parece que quando tudo está indo bem da errado kkkkkkk Descobri essa semana que minha vó (filha do português) esta com RG com data de 2006 e por causa da pandemia o poupatempo só está agendando em agosto. Pelo que eu percebi a cópia do RG é pra quem vai assinar o formulário 1C né? Será que tem problema meu pai assinar o formulário e fazer uma procuração? É melhor esperar sair outro RG? Ou melhor então fazer o pedido por neto? kkk Eu ja estou com todos os outros documentos.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @gabrielleptedeschi , mande assim mesmo. E faça nova identidade em agosto. SE cair em exigência, você manda a cópia autenticada e apostilada da identidade nova,

  • @Leticialele tudo bem, obrigada.

    Eu imprimi os antecedentes criminais, está correto assim mesmo?


  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @gabrielleptedeschi , sim. Imprima a autenticação no verso. Não precisa apostilar.

  • SteveSteve Member

    Olá boa tarde a todos, gostaria de compartilhar e ao mesmo confirmar com os demais usuários do fórum. Tentei buscar neste tópico algo relacionado mas não encontrei, são muitas páginas, mesmo usando o sistema de busca.

    Vou solicitar nacionalidade para meus filhos, menores de 14 anos através da Conservatória de Tondela (CRC Tondela), enviei um email (civil.tondela@irn.mj.pt) perguntando sobre a documentação necessária e me responderam o seguinte:

    • Formulário 1C preenchido e assinado pelos pais, com assinatura reconhecida
    • Certidão de Inteiro Teor, apostilada do menor (não especificou se é digitada ou reprográfica/foto)

    Aqui neste tópico (e em alguns outros do fórum) vi que algumas pessoas enviaram muitos mais documentos do que estes dois acima solicitados pela própria Conservatória.

    Sabem me dizer se é isso mesmo?

    No mesmo email me informara que os processos para menores são gratuitos e prioritários e que os documentos devem ser enviados por correspondência para o endereço da Conservatória.

    Obrigado!

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Steve , além desses documentos citados pela Conservatória, tem que mandar cópia simples da certidão do português e cópias apostiladas dos RG dos pais.

    A certidão do menor será por cópia reprográfica do livro, apostilada.

    Os processos de menores são gratuitos e tratados de forma prioritária.

    Obtenha os Formulários aqui: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410

    Pode mandar os processos no mesmo envio, mas todos têm que ir com a documentação completa, sem compartilhar documentos.

  • SteveSteve Member

    Olá @Leticialele muito obrigado pela rápida resposta.

    Que bom que posso contar com a experiência dos demais, pois lendo o e-mail da conservatória, os únicos documentos necessários seriam estes dois (formulário 1C e a certidão de nascimento), veja resposta na íntegra:

    ---

    Os processos de menores são gratuitos e prioritários; este Balcão tem competência para os casos em que o progenitor português (com nacionalidade originária) nasceu em Portugal, no Brasil ou na Comunidade Europeia. Deverá enviar o requerimento modelo 1C (disponível no nosso site, www.irn.mj.pt)  assinado por ambos os pais, com reconhecimento das assinaturas por autenticidade, certidão de nascimento do menor, de inteiro teor e apostilhada e, se for maior de 14 anos, cópia autenticada do documento de identificação do menor.

    Conservatória do Registo Civil de Tondela

    Rua Dr. João Almiro Melo Menezes e Castro, 57

    3460-584 Tondela 

     Para mais informações, consulte o nosso site: www.irn.mj.pt

    ---


    Obrigado!

    Irei providenciar a cópia reprográfica.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Steve , os pais são os procuradores do menor, por isso precisam mandar cópias autenticadas do RG.

    O Quadro 3 do Formulário 1C tem que ser preenchido com seus dados - primeiro, os dados do português e, depois, do estrangeiro (brasileiro)

    Se o menor tiver mais de 14 anos, tem que mandar sua identidade também.

  • gandalfgandalf Member

    @Steve

    Você deveria optar por mandar para o ACP, que dá prioridade para menores (tal como Tondela), e está completando os processos da entrada ao assento em 70 dias, e vem baixando. Os documentos necessários são os mesmos.

    Tondela está muito congestionada, e também esta fazendo menores em 74 dias, mas por ser uma conservatória menor (só tem um Conservador), pode haver congestionamentos. Eles costumavam fazer menores em 15 dias. Atualmente estão em 74 e aumentando. Daī você avalia o grau de congestionamento.

    Se o menor tiver mais de 14 anos, tem que mandar [sua] a identidade dele também.

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto | Telefone: +351 22 557 3849

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @gandalf , português é uma língua traiçoeira... Eu quis dizer exatamente que tem que mandar a identidade do menor!

  • SteveSteve Member
    editado June 23

    Obrigado @gandalf e @Leticia54 pelas respostas!

    Como há indicação de enviar para o Arquivo Central do Porto, posso aproveitar e enviar meu pedido de cidadania para conjuge, claro, em pastas separadas?

    Pretendendo enviar os dois processos de meus filhos dentro de um só envelope, mas separados (saco plástico).

    Steve

  • gandalfgandalf Member

    @Steve

    Não pode. Processo de cônjuge somente tramita na CRCentrais de Lisboa.

    Conservatória dos Registos Centrais | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa

    O processo de filhos SIM, para o ACP, um em cada envelope, completo, com toda a documentação (sem compartilhar). Põe os envelopes dentro do envelope DHL somente para remessa.

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto | Telefone: +351 22 557 3849

  • SteveSteve Member

    @gandalf muito obrigado!

  • costa85costa85 Member

    Cuidado com a ACP, estão pedindo documentos além do que a lei permite.

  • @costa85, pode dar um exemplo?

  • Pessoal! Qual conservatória aceita o pai português requerer pessoalmente a nacionalidade de menores nascidos na Holanda, portanto, as certidões deles são multilíngue inglês e holandês. Obrigado.

  • gandalfgandalf Member

    @guilhermepaiva1958

    Não importa onde o filho nasceu. Importa onde o progenitor português nasceu.

    Se foi no BR ou PT, pode ser qualquer conservatória, mas recomendo no ACP pelo correio. Se o pai nasceu em outro país, somente na CRCentrais pelo correio.

    Não há nenhum benefício em fazer presencialmente. No momento somente casos de extrema urgência, com agendamento prévio.

  • @gandalf obrigado.

    O progenitor é português, nasceu no Brasil, reside na Holanda com a esposa brasileira e filhas menores que nasceram na Holanda e não tem registro de nascimento transcrito em cartório no Brasil, eles tem a certidão holandesa (que tb está em inglês) e uma simples emitida no consulado do Brasil na Holanda que não contém os nomes dos avós apternos e maternos!.

    A ACP tem competência para processos cujas certidões de nascimento das filhas menores estão em holandês e inglês?

    No site do IRN tem uma lista que não inclui a ACP com esta competência: Documentos estrangeiros | IRN.justica.gov.pt

    Quais documentos ele deverá enviar pela DHL da Holanda para a ACP para pedir a atribuição das filhas menores que nasceram na Holanda cuja a mãe é brasileira?

    Obrigado.

  • gandalfgandalf Member
    editado June 24

    @guilhermepaiva1958

    O ACP (ou qualquer conservatória) tem competência para fazer a nacionalidade.

    Mas os documentos têm que ser traduzido, ou estar em formato internacional multilíngua.

    • certidão de nascimento da requerente por cópia reprográfica do livro, certificada e apostilada. (Vale por 1 ano da emissão)
    • se acima de 14 anos, cópia do RG do menor (menos de 10 anos de emissão), certificada e apostilada (ou se for certificado no consulado português não precisa apostilar). Se preferir usar o passaporte válido, e com a filiação.
    • cópia do RG de ambos os pais (que assinarão o form-1C), (menos de 10 anos de emissão) certificado e apostilado (ou certificado no consulado português). Se não tem o RG, pode ser cópia do passaporte valido e com filiação, ou CNH, certificada e apostilada.
    • assento de casamento, ou averbação da transcrição. Sendo a mãe a portuguesa, cópia do assento de transcrição do casamento, (obrigatório se ela for casada, mesmo que o pai não seja o marido). Se a mãe for brasileira, e o pai português foi o declarante na certidão do filho antes de um ano, a transcrição pode ser dispensada a critério do conservador, se não houver discrepâncias com o nome e apelido do português, mas se tiver a transcrição, mande uma cópia xerox simples mesmo assim
    • assento do português (cópia xerox simples)
    • para menores é grátis e não tem pagamento de taxa
    • form-1C padrão (menores), que deverá ser impresso a cores frente-e-verso, preenchido e levado para ser assinado presencialmente por ambos os pais, o português na primeira linha, e pode ser no cartório do BR, ou no consulado português, para ser certificado por autenticidade. O menor não assina. https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410

    Todo documento oficial (certidões) que estiverem em língua estrangeira, terá que fazer a tradução para o português, e apostilar a tradução também. Se o documento estiver em formato internacional multilíngue, basta mandar o original, e nesse caso dispensa tradução e apostilamento.

    Tire uma cópia xerox de todos os documentos que está mandando, grampeie e guarde para referência.

    Ponha cada processo num envelope plástico ou pardo, cada um completo com todos os documentos necessários (sem compartilhar docs), e ponha todos dentro de um mesmo envelope da DHL (apenas para compartilhar a remessa), e mande. Demora 70 dias.

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, nº 328 | 4200-498 – Porto | Telefone: +351 22 557 3849

  • @gandalf Obrigado.

    Como fazer a cópia certificada e apostilada do passaporte brasileiro de quem reside no estrangeiro?

    O consulado brasileiro no estrangeiro não apostila e o passaporte do requerente não pode ser enviado para fazer cópia no Brasil e apostilar.

  • gandalfgandalf Member

    @guilhermepaiva1958

    Cada país tem um meio. Cartórios, notários, ou no consulado português.

    Se estiver presente em PT, basta levar o documento a um balcão de nacionalidade que eles fazem na hora.

    Não serve o consulado brasileiro. O consulado brasileiro é pra resolver coisas que só resolveria no Brasil. Uma procuração no consulado brasileiro, tem valor no território brasileiro. Serviço militar brasileiro. Eleição para presidente brasileiro. Intermediação de negócios no BR.

    Da mesma forma, o consulado português resolve coisas relacionadas a PT. Um consulado Geral faz todas as coisas. Outros consulados adjuntos ou honorários, fazem apenas algumas delas. Tem que perguntar se o que te atende faz serviços de notário.

  • @gandalf e @Leticialele e demais, gostaria de agradecer por toda a ajuda e paciência nas respostas.

    O processo da minha mãe foi finalizado e já atualizei na planilha. Segue resumo abaixo com as datas aproximadas, tendo em vista que pode haver um delay de atualização x dia exato em que olhei o processo no site.

    • Data envio (DHL): 15/11/2020
    • Data recebimento: 18/11/2020
    • E-mail da IRN pedindo envio comprovante por e-mail e reposta com recibo: 20/11/2020
    • Data numeração: 23/12/2020
    • Fase 6 em: 18/05/2021
    • Fase 7 finalizado em: 21/06/2021
  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Luccas França , parabéns!! Tondela não está tão demorada assim... 7 meses!

  • gandalfgandalf Member

    @alecardosofernandes

    O processo de sua filha já deveria ter concluído há mais de 60 dias. Acaso houve alguma exigência? https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/237946/#Comment_237946

  • SteveSteve Member
    editado July 1

    Olá @gandalf ou @Leticialele sabem me dizer caso do filho menor, ainda não tiver RG/Passaporte Brasileiro e possuir apenas o CPF (aquele que é fornecido na certidão de nascimento), posso preencher o CPF no campo documento de identificação (quadro 1, item 4)?

    Caso afirmativo, o que devo preencher no campo emitido por (quadro 1, item 6)?

    Obrigado!

    Steve

  • gandalfgandalf Member

    @Steve

    O menor somente precisa de RG ou Passaporte se tiver mais de 14 anos.

    Não há substituto para esses documentos se for esse o caso.

    Se for menor de 14 anos, apenas deixe em branco. É o normal.

  • SteveSteve Member

    Olá @gandalf sim, nossos filhos, ambos são menores de 14 anos, e apenas 1 deles possui RG o mais velho de 3 anos.

    Posso então deixar os campos em branco. Muito obrigado (mais uma vez!).

  • gandalfgandalf Member

    @Steve Ótimo. É isso mesmo.

    Certifique-se de que a assinatura de cada um dos pais (o português na primeira linha), têm a certificação da firma por AUTENCIDADE. Assinatura presencial de ambos os pais. Duas setinhas do carimbo, uma para cada assinatura.

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