Tenho 4 anos e 6 meses de casado com portuguesa por atribuição. Temos uma filha de 8 meses. Nosso casamento acabou de ser transcrito pelo consulado. Agora vou pedir a atribuição de minha filha e minha aquisição pelo casamento. Como vou fazer 5 anos de casado durante o processo da minha aquisição já posso inicia-la mesmo sem ter feito a atribuição de minha filha? Ou devo esperar a conclusão da atribuição da filha ou completar 5 anos de casamento para iniciar meu processo?
@Thais Af tive a mesma dúvida é me responderam por e-mail
“Relativamente ao registo criminal brasileiro, deverá proceder à entrega do registo criminal emitido há menos de 90 dias pelo Departamento de Policia Federal, e que a assinatura de quem o subscreveu deverá ser devidamente reconhecida. Poderá ainda, V.Exª. obter o referido registo criminal acedendo ao site da Policia Federal, nesse caso, cedemos ao site e confirmamos nós o próprio registo criminal, não sendo de exigir qualquer outra certificação, ou validação de autenticidade, ficando todavia sujeito a apreciação.” E minha nora q está preparando a documentação. Pelo que entendi acho q seu trabalho vai ter q vc não exerce nada como militar ou diplomata etc Mas pra te dizer a verdade , aconselhei minha a fazer outro formulário, e colocar outra profissão, pra evitar se estar fazendo certo ou errado a declaração explicando detalhes do cargo .
@Thais lê esse post qVlad me indicou. Sou leiga e as vezes a interpretação da lei fica difícil. Te aconselho não mande nada na dúvida. Vá perguntando, q da certo.
Muitas coisas ficam subentendidas e as informações se confundem Mas algumas dúvidas já sanei vou te passar . Vejo q algumas pessoas se confundem os laços efetivos. E na lei eles colocam opções , isso é: se vc estiver enquadrado dentro de uma das opções vc tem direito. Não precisa ser todas necessariamente.
Para pedir a nacionalidade portuguesa nos termos do artº 3º nº 1 da LN , primeiro tem que registar o casamento em Portugal.
não é necessário morar em Portugal para pedir a aquisição. Para pedir a nacionalidade portuguesa nos termos do artº 3º nº 1 ad LN não é obrigatório viver em Portugal.
artº 56º nº 2, al c) do Regulamento da Nacionalidade.
Outra dúvida dos Antecedentes Criminais , resolvida : Relativamente ao registo criminal brasileiro, deverá proceder à entrega do registo criminal emitido há menos de 90 dias pelo Departamento de Policia Federal, e que a assinatura de quem o subscreveu deverá ser devidamente reconhecida. Poderá ainda, V.Exª. obter o referido registo criminal acedendo ao site da Policia Federal, nesse caso, cedemos ao site e confirmamos nós o próprio registo criminal, não sendo de exigir qualquer outra certificação, ou validação de autenticidade, ficando todavia sujeito a apreciação.
Qto aos laços efetivos : Se é pretensão pedir a nacionalidade com fundamento no casamento Oposição artº 9º Lei da Nacionalidade Nos termos do nº 2 do artº 9º da Lei da Nacionalidade, a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional não se aplica as situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa. Isto é, desde que haja filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa, não é necessário apresentar outras provas documentais.
Caso contrario tem que apresenatr provas de ligação efetiva à comunidade portuguesa Além das presunções legais, podem os interessados apresentar provas de ligação efetiva à comunidade portuguesa que acharem relevantes, as mesmas serão apreciadas na instrução do processos.
Fiquem atentos, pois mesmo sendo originário de país de língua portuguesa é necessária a comprovação de conhecimento da língua.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Artigo 56.º Fundamento, legitimidade e prazo 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - A Conservatória dos Registos Centrais deve presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando o declarante, maior, no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
a) ...
b) ...
c) ...
d) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
e) ...
5 - A residência legal no território português e o conhecimento da língua portuguesa são comprovados nos termos do artigo 25.º ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Artigo 25.º Prova da residência e do conhecimento da língua portuguesa 1 ‐ ... 2 ‐ ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 ‐ Tratando‐se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de ensino público ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais em país de língua oficial portuguesa, o conhecimento da língua portuguesa pode ser comprovado por certificado de habilitação emitido por esse estabelecimento de ensino. 8 - ... 9 - ... 10 - ...
Muito obrigada, vou aguardar, no final do mês retorno!
Dei entrada em 22/12/2017. Enviei 2 processos do meu marido e da minha mãe, ano passado veio a exigencia do preenchimento da carta, constanto a morada, (embora tenho certeza que preenchi correto no formulario, pois tirei copia de tudo), enfim, bora aguardar o termino.
Novamente, muito obrigada a todos, este fórum é de grande ajuda.
Alguém sabe de qual mês são os assentos que estão sendo emitidos em Lisboa? Em dezembro/2018 estavam emitindo os que haviam sido assinados em outubro/2018... Hoje uma amiga ligou na LR para ver o processo dela, e ao perguntar, disseram que ainda estão fazendo os de outubro
Boa noite!!! Qual melhor conservatória pra dar entrada nacionalidade pelo casamento? Todas são aptas ou continua sendo só Lisboa, como li em um post antigo? Quando fiz a dos meus filhos fiz por Tondela e foi bem rápido. Obrigada
Você pode dar entrada em qualquer conservatória. Ocorre que todos os processos de aquisição de nacionalidade vão para a CRC - que é a única com poderes para analisar tais processos - e isso demanda alguns dias a mais em seu processo. Seus filhos possivelmente passaram por processo de atribuição e estes sim são feitos em qualquer conservatória.
Dando entrada pessoalmente, evitar a CRC na maioria das vezes significa mais conforto e atendimento mais rápido no balcão e evitar uma viagem até Lisboa - caso esteja em outra cidade. A desvantagem é que o processo demora uma ou duas semanas a mais - que é o tempo de ser remetido para a CRC.
Oi gente! Tenho a nacionalidade portuguesa e dei entrada no processo de nacionalidade pelo casamento para o meu marido diretamente na CRC de Lisboa dia 04 de fevereiro. Chegamos 8.30h e saímos 12.30h de la, com o numero do processo. Confesso que achei que demoraria ate mais para sermos atendidos... Então ate que foi melhor do que esperávamos. A atendente analisou os documentos que levamos, checou o preenchimento do formulario e fez o reconhecimento presencial da assinatura do formulário. Pagamos em dinheiro direto na conservatória. Ela disse que o processo demora em torno de um ano e disse brincando que em breve eles nem terão mais onde guardar papel de tanto processo que estão recebendo... rs Agora nos resta esperar! Sou muito grata a vcs com todas as informacoes aqui do forum. Muito me ajudaram!
não estou conseguindo acessar a planilha. alguem sabe me dizer em que pé andam os processos de CRC lisboa ? Mandei o do meu pai em julho 2018 mas até agora sem novidades..
Quem puder me ajudar, por favor. Já postei em outro tópico, mas ninguém respondeu... Fiz o pagamento no meu cartão de crédito para o formulário de aquisição do meu pai( casado com portuguesa), porém, como a primeira tentativa foi pelo cartão dele, preenchi c o nome dele. Como não deu certo, tentei pelo meu cartão e foi. Mas esqueci de alterar os dados, ficou preenchido como se o cartão fosse dele msm e não o meu. E agora? No cabeçalho do formulário saiu só o nome dele, não apareceu o meu como dona do cartão. Será que teremos problemas? Será q envio uma carta registrada p Lisboa explicando o ocorrido?
@lek0gta, entendo que não terá nenhum problema. No cabeçalho do formulário 3 aparecem 3 linhas, sendo: 1ª linha - Artigo 3 (visa) - Pagamento Visa/Mastercard Nr.XXXXX; 2ª linha: Nome do Requerente: Nome completo de quem está requerendo a aquisição da cidadania, ou seja, o do seu pai. 3ª linha: email do Requerente: xxx@xxxx.com.br - email de contato para recebimento. Desta forma, não existe nenhum campo onde deva ser informado o nome do titular do cartão de crédito.O que eu recomendo é que você verifique se o lançamento no valor correspondente a € 250,00 foi feito em seu cartão corretamente através da fatura. Caso contrário, daí sim entendo que você tenha que entrar em contato com a CRC para regularizar o pagamento. Mas se recebeu o formulário já com o nome do seu pai impresso, o lançamento do pagamento em seu cartão de crédito foi feito de forma correta. Então, não se preocupe.
Por favor alguém pode postar a planilha de acompanhamento? Preciso atualizar as informações, tendo em vista já terem atribuído o número do processo, desde já agradeço.
@vlad foi por casamento, más já disseram-me que tinha uma decisão favorável, que só era aguardar pelo assento de nascimento e não sabiam quanto ia demorar isso. O assento demora mais 12 meses?
@Daniel, o último relato que temos aqui nesse tópico demorou 2 meses após o despacho, mas o meu já foi despachado a quase 3 e nada ainda. A forma mais fácil de saber se já foi emitido o assento é pela linda de Registo mesmo
Prezados, para consultar o andamento do processo somente com ligação para o telefone +351 211 950 500 ou existe algum email para encaminhar (procurei nas páginas anteriores e não localizei algo a respeito).
Comentários
“Relativamente ao registo criminal brasileiro, deverá proceder à entrega do registo criminal emitido há menos de 90 dias pelo Departamento de Policia Federal, e que a assinatura de quem o subscreveu deverá ser devidamente reconhecida.
Poderá ainda, V.Exª. obter o referido registo criminal acedendo ao site da Policia Federal, nesse caso, cedemos ao site e confirmamos nós o próprio registo criminal, não sendo de exigir qualquer outra certificação, ou validação de autenticidade, ficando todavia sujeito a apreciação.”
E minha nora q está preparando a documentação.
Pelo que entendi acho q seu trabalho vai ter q vc não exerce nada como militar ou diplomata etc
Mas pra te dizer a verdade , aconselhei minha a fazer outro formulário, e colocar outra profissão, pra evitar se estar fazendo certo ou errado a declaração explicando detalhes do cargo .
Te aconselho não mande nada na dúvida. Vá perguntando, q da certo.
Muitas coisas ficam subentendidas e as informações se confundem
Mas algumas dúvidas já sanei vou te passar
.
Vejo q algumas pessoas se confundem os laços efetivos.
E na lei eles colocam opções , isso é: se vc estiver enquadrado dentro de uma das opções vc tem direito. Não precisa ser todas necessariamente.
Outra coisa , diploma escolar é só pra quem mora em Portugal e quer a aquisição. Dá uma lida
https://dre.pt/home/-/dre/107541407/details/maximized
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/7617/dl-56-2017-conjuge/p1
Para pedir a nacionalidade portuguesa nos termos do artº 3º nº 1 da LN , primeiro tem que registar o casamento em Portugal.
não é necessário morar em Portugal para pedir a aquisição. Para pedir a nacionalidade portuguesa nos termos do artº 3º nº 1 ad LN não é obrigatório viver em Portugal.
artº 56º nº 2, al c) do Regulamento da Nacionalidade.
Outra dúvida dos Antecedentes Criminais , resolvida :
Relativamente ao registo criminal brasileiro, deverá proceder à entrega do registo criminal emitido há menos de 90 dias pelo Departamento de Policia Federal, e que a assinatura de quem o subscreveu deverá ser devidamente reconhecida.
Poderá ainda, V.Exª. obter o referido registo criminal acedendo ao site da Policia Federal, nesse caso, cedemos ao site e confirmamos nós o próprio registo criminal, não sendo de exigir qualquer outra certificação, ou validação de autenticidade, ficando todavia sujeito a apreciação.
Qto aos laços efetivos :
Se é pretensão pedir a nacionalidade com fundamento no casamento
Oposição artº 9º Lei da Nacionalidade
Nos termos do nº 2 do artº 9º da Lei da Nacionalidade, a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional não se aplica as situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
Isto é, desde que haja filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa, não é necessário apresentar outras provas documentais.
Caso contrario tem que apresenatr provas de ligação efetiva à comunidade portuguesa
Além das presunções legais, podem os interessados apresentar provas de ligação efetiva à comunidade portuguesa que acharem relevantes, as mesmas serão apreciadas na instrução do processos.
Veja a relação de documentos.
Espero ter ajudado
SOBRE DIPLOMA
A apresentação do diploma é para um caso específico - onde há a necessidade de comprovação de laços efetivos. É o caso descrito no ARTIGO 56 / INCISO 4 / ALÍNEA D, complementado pelo ARTIGO 25 / INCISO 7 do REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA (http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=895&nversao=&tabela=leis).
Fiquem atentos, pois mesmo sendo originário de país de língua portuguesa é necessária a comprovação de conhecimento da língua.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Artigo 56.º
Fundamento, legitimidade e prazo
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - A Conservatória dos Registos Centrais deve presumir que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando o declarante, maior, no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
a) ...
b) ...
c) ...
d) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
e) ...
5 - A residência legal no território português e o conhecimento da língua portuguesa são comprovados nos termos do artigo 25.º
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Artigo 25.º
Prova da residência e do conhecimento da língua portuguesa
1 ‐ ...
2 ‐ ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 ‐ Tratando‐se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de ensino público ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais em país de língua oficial portuguesa, o conhecimento da língua portuguesa pode ser comprovado por certificado de habilitação emitido por esse estabelecimento de ensino.
8 - ...
9 - ...
10 - ...
No seu lugar eu entraria imediatamente com o pedido da sua filha e aguardaria completar os 5 anos de casamento para pedir a sua.
Não há necessidade de aguardar a conclusão do processo de sua filha - apesar de ser bem rápido este tipo de processo.
Boa sorte!
Dei entrada em 22/12/2017.
Enviei 2 processos do meu marido e da minha mãe, ano passado veio a exigencia do preenchimento da carta, constanto a morada, (embora tenho certeza que preenchi correto no formulario, pois tirei copia de tudo), enfim, bora aguardar o termino.
Novamente, muito obrigada a todos, este fórum é de grande ajuda.
Em dezembro/2018 estavam emitindo os que haviam sido assinados em outubro/2018... Hoje uma amiga ligou na LR para ver o processo dela, e ao perguntar, disseram que ainda estão fazendo os de outubro
Qual melhor conservatória pra dar entrada nacionalidade pelo casamento? Todas são aptas ou continua sendo só Lisboa, como li em um post antigo? Quando fiz a dos meus filhos fiz por Tondela e foi bem rápido.
Obrigada
Você pode dar entrada em qualquer conservatória. Ocorre que todos os processos de aquisição de nacionalidade vão para a CRC - que é a única com poderes para analisar tais processos - e isso demanda alguns dias a mais em seu processo. Seus filhos possivelmente passaram por processo de atribuição e estes sim são feitos em qualquer conservatória.
Dando entrada pessoalmente, evitar a CRC na maioria das vezes significa mais conforto e atendimento mais rápido no balcão e evitar uma viagem até Lisboa - caso esteja em outra cidade. A desvantagem é que o processo demora uma ou duas semanas a mais - que é o tempo de ser remetido para a CRC.
Boa sorte!
Eu estava consultando a tabela de emolumentos do Consulado do RJ e vi que a nacionalidade para cônjuges está custando R$ 461,67.
Fazendo direto por Portugal seria 250 euros
É isso mesmo? Tem alguma vantagem em fazer direto por Portugal? Pq a diferença financeira é bem grande
http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/registro-civil/nacionalidade/
"11. No ato da entrega da documentação neste Consulado Geral, o(a) interessado(a) será informado sobre o procedimento para o pagamento dos emolumentos devidos à Conservatória dos Registros Centrais."
Ou seja ainda terá que pagar os 250 euros para CRC.
não estou conseguindo acessar a planilha. alguem sabe me dizer em que pé andam os processos de CRC lisboa ? Mandei o do meu pai em julho 2018 mas até agora sem novidades..
sobre os processos pelo q andei acompanhando aqui eles estao demorando 1 ano e 3 meses em media...
Fiz o pagamento no meu cartão de crédito para o formulário de aquisição do meu pai( casado com portuguesa), porém, como a primeira tentativa foi pelo cartão dele, preenchi c o nome dele. Como não deu certo, tentei pelo meu cartão e foi. Mas esqueci de alterar os dados, ficou preenchido como se o cartão fosse dele msm e não o meu. E agora? No cabeçalho do formulário saiu só o nome dele, não apareceu o meu como dona do cartão. Será que teremos problemas? Será q envio uma carta registrada p Lisboa explicando o ocorrido?
Obrigada, o lançamento foi feito no meu cartão!
Vou ficar mais calma agora!
A forma mais fácil de saber se já foi emitido o assento é pela linda de Registo mesmo
Grato desde já.