Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • @Leticialele Obrigada pelo esclarecimento!

    No caso do meu filho ele tem 21 anos, e não é filho do meu ex-marido. Eu não me casei com o pai dele.

    Agradecida!

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Monique Forte , se você nunca foi casada com o pai dele, depois de sua atribuição concluída, quando for mandar o processo dele, faça uma declaração, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, informando, sob as pens das leis brasileiras e portuguesas, nunca ter sido casada com o pai dele.

  • @Leticialele farei isso!

    Muito obrigada pela prestatividade!

  • gandalfgandalf Member

    @JulianaGonçalves

    Eu não me lembro direito nesse caso. Vou mencionar uma abordagem genérica, usada em casos semelhantes.

    Meu achômetro me diz que:

    • A alteração do nome virá averbado na certidão reprográfica. Tem que vir, se não vier, reclame no cartório e eles fazem.
    • Tendo averbação desse tipo, em geral tem que incluir uma cópia da decisão judicial que gerou a alteração, com o parecer do juiz e a assinatura, para que tenha efeito na ordem jurídica portuguesa. Esse documento terá que ser certificado e apostilado. E aí vem o problema... Houve um tempo em que a lei brasileira permitiu destruir esses documentos que criaram a averbação, e muitos foram incinerados sem fazer microfilme antes. Se esse foi o caso, ele poderá ter dificuldades. Nesse caso, para maiores detalhes ele deverá consultar um advogado.

    Talvez algum mais que tenha passado por isso possa lançar algum entendimento melhor que o meu.

  • Muito obrigado!! @gandalf e @Leticialele

  • @gandalf

    Certo, entendi. Já vou me informar sobre os documentos daqui. Agradeço sua ajuda!!

  • Boa noite pessoal

    Meu processo ( Atribuição 1C) foi recebido no ACP e já me enviaram a chave de acompanhamento online.

    19/04/21 Postado via DHL.

    19/04/21 Recebio no ACP por Carla Ribeiro.

    21/04/21 Enviado e-mail com os dados do processo 453xx/21, e a chave de acesso.

    Na mensagem do e-mail, eles informam que a previsão de duração do processo é de 24 a 29 meses. Espero que não seja isso tudo rsrsrs.

    Obrigado a todos pela ajuda.

  • @gandalf E @JulianaGarciaVaz minha prima também acrescentou um sobrenome a mais do pai no nome dela. Veio mencionado em averbação na certidão de nascimento reprografia dela. Enviamos p AÇO somente a certidão reprografia. O processo dela foi aprovado normalmente, ela já fez até o cartão cidadão no consulado. Veio certinho c nome dela incluído o sobrenome acrescentado

  • Digo ACP.. esse corretor....

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Alexandre S , relaxe, seu processo deve finalizar em uns 6 meses. É o prazo atual de processamento no ACP.

  • @Leticialele , blz,

    A alimentação da planilha é feita por alguém específico, ou eu mesmo posso inserir meus dados?

  • gandalfgandalf Member

    @Alexandre S

    Se tivesse feito em Março/2018, teria completado em 30 dias ou menos. Bons tempos aqueles. :-)

    O prazo do email é genérico. A sua deve aprovar (Despacho) em 4 meses, e receber o assento em torno de 200 dias, 07/11/2021.

    Confira novamente em Agosto, se aprovam, ou exigem algum documento extra. Uma vez Aprovado, volte a olhar em Nov/21.

    Quanto a incluir na planilha seria você mesmo, mas eu fiz por você. Acompanhe ali com outros processos que caminham junto com o seu.

  • gandalfgandalf Member

    @TeresaFarias17

    Obrigado por mencionar. Acho incomum que tenham aceito sem questionamentos.

    É que mudanças de nome só são permitidas no casamento, e em situações excepcionais, geralmente com ação judicial. E se tem ação judicial, geralmente precisa o documento que originou a averbação para ter efeito na ordem jurídica.

    Incluir o nome do pai poderia indicar uma perfilhação, e sendo após a maioridade, pode fazer diferença. No caso da @JulianaGarciaVaz o irmão incluiu o nome da mãe na maioridade. Depende de quem é o português. Se a mãe for a portuguesa, pode ter dificuldade se não tiver o documento que originou a averbação.

    Se a alteração do nome não é resultado de uma perfilhação, e se os pais eram casados quando nasceu, não creio que haverá problemas. Nos outros casos, eu buscaria o documento que gerou a averbação.

  • Pessoal, meu processo foi postado dia 19/04 via DHL e chegou hoje em Porto (22/04) recebido por Carla Ribeoro. Uma duvida: onde está o link da planilha de ACP Porto? Só consegui encontrar a de Lisboa.

    Obrigado!!

  • @gandalf

    Minha irmã que vive em Portugal, pode pagar esses emolumentos para mim? E eu só envio a documentação?

    Se possível, onde ela pode pegar as informações para efetuar o pagamento.

    Se não, obrigada

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @fscarite , pode, sim! Basta acessar o link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C

    Confirmado o pagamento, ela manda o link do Formulário 1C para seu e mail!!

  • @Leticialele... @gandalf ...

    Como bem sabemos...As alterações de nome entre o que foi declarado no Registro de Nascimento do requerente do processo de Nacionalidade Portuguesa e aquele nome que consta no documento de identificação atual devem ser muito bem esclarecidos mediante a apresentação dos documentos que justifiquem essas alterações...

    Pelo que @JulianaGonçalves menciona...Não se trata de uma alteração de nome pelo casamento...Mais sim por uma iniciativa familiar que foi apresentada a um Juiz que acatou e determinou ao Cartório que procedesse à alteração solicitada...

    Lembro que o ACP é extremamente rígida na análise de documentos...E não é comum vermos esse tipo de questão apresentada pela @Juliana Gonçalves aqui pelo Fórum...

    Isto posto...Lembrando que cada processo é único...E que também já está claro que cada Conservatória tem tratado as mais diferentes questões de modo diferenciado em comparação com as demais...Recomendo à Juliana que use de cautela com essa questão para não ter surpresas desagradáveis mais adiante...

  • @Leticialele

    Muito obrigada.

    Só mais uma questão, na morada, coloco da minha irmã que vive em Portugal e vai pagar pra mim, ou a minha??

    Ou preencho tudo com meus dados e só o pagamento ela preenche com o dela?

    Obrigada mesmo

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @fscarite , preenche tudo com os seus dados! Só o pagamento preenche com os dela.

    Se você colocar uma morada em Portugal, pode gerar uma consulta desnecessária ao SEF, o que atrasaria seu processo!

  • gandalfgandalf Member
    editado April 22

    @fscarite

    Isso mesmo que a Leticialele disse. No form-1C o seu endereço brasileiro como morada. É aí que será enviada toda correspondência.

    O pagamento pode ser feito com o cartão de qualquer pessoa, desde que coloque o nome do requerente no local próprio.

    No link que ela postou tem dois campos que serão os seus: Requerente, e E-mail. Os outros são do titular do cartão usado. ela paga, você recebe no seu e-mail o form -1C. Virá já com o seu nome e o recibo do pagamento impressos.

    Mas como eu disse antes, o pagamento é só depois que tiver juntado todos os documentos de PT e do BR, nessa ordem.

  • @gandalf

    @Leticialele

    Muito obrigada mesmo.

    Vou tratar disto tudo.

    Vcs são uma bênção.

    Beijinhos

  • @gandalf sim, entendo o que vc disse. Se foi por perfilhação acredito que realmente precise do processo judicial etc... no caso da minha prima ela acrescentou mais um dos sobrenomes do pai, ela já tinha um, mas não sei porque cismou de colocar mais um.... Aqui na certidão reprográfica dela, tem um carimbo na aérea de averbações que diz " REtificação nr.... Aos 26 de abril de 2000 face ao deferimento deste Juízo, retifico o termo ao lado na seguinte parte: Nome d Registrada:(o nome dela incluindo o segundo sobrenome do pai). E vem assinatura d Escrevente e carimbo. Pelo que entendi ela entrou com o pedido de retificação diretamente ao Juiz Corregedor do Cartório, talvez por isso não tenha processo judicial para anexar. Talvez tenha feito um requerimento. Também fiz um requerimento ao Juiz Corregedor do cartório do 1 Oficio de Psoas naturais aqui no Rio pedindo para que fosse retirada da certidão brasileira da minha filha a menção de que a nacionalidade brasileira estaria condicionada a residir no Brasil e fazer opção perante juiz federal (ela nasceu em POortugal em 1995 e tinha uma emenda a constituição que obrigada a essa menção, esse emenda caiu em 2007). O Juiz aceitou e na certidão dela vem a menção da decisão judicial para retirada da informação, e eu não entrei com nenhum processo, só fiz um requerimento simples e fiz o pedido. Cada caso é um caso, mesmo,

  • @JulianaGonçalves ...

    Em questão semelhante a essa apresentada por você...Me recordo de ter visto que o documento aceite por parte da Conservatória para justificar uma alteração de nome foi foi uma Cópia do documento do Poder Judiciário que ficou arquivado no Cartório detentor do Registro Original denominado "Mandado de Retificação de Assento"...

    Mas reitero que isso NÃO FOI NO ACP...

    Para ter segurança em enviar um processo com essas características para o ACP seria recomendável ter um parecer deles acerca da questão...O que é praticamente impossível...

  • @gandalf @Nilton Hessel

    Vou detalhar o caso do meu irmão porque pesquisei aqui no fórum e realmente não achei referência.

    Meu pai é o português e se chama Luiz Carlos Gonçalves.

    Ele registrou meu irmão como Luiz Carlos Gonçalves Júnior. Após a maioridade, meu irmão adotou um sobrenome da minha mãe com autorização judicial, e passou a se chamar Luiz Carlos Galeno Gonçalves.

    Acho que o caso é parecido com o que a @TeresaFarias17 relatou.

    Acredito que seja prudente eu enviar junto com a Certidão reprográfica averbada, o documento com a autorização judicial autenticado e apostilado.

    Obrigada a todos pelas orientações!

  • Boa tarde Amigos!

    Acabo de atualizar a planilha com o meu processo! 'Vamo que vamo!"

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @JulianaGonçalves , sim, mande o documento judicial.

  • Boa noite

    Só pra informar. Encaminhei os processos de minhas filhas pra ACP Porto, poderiam alimentar a planilha por favor, seguem os dados, hoje ainda na fase 1

    Processos

    menor

    - Envio DHL - 18/03/21

    - email informando recepção-25/03

    -numeração 35xxx/2021


    Maior

    - Envio DHL- 18/03/21

    -email informando recepção-25/03

    - numeração 34xxx /2021

  • Tentei colocar os dados na planilha. Acho que editaram na hora. Assim que tiver progresso vou avisando.

    Grata

  • @gandalf Valeu!

    agora é aguardar.

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