Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • editado January 2022

    Saiu o despacho reorganizando balcões da nacionalidade:

    "Basicamente, foi decidido o seguinte:

    1) Os balcões das Conservatórias de Almada, Portalegre, Tondela, Pombal e Silves foram extintos e os processos pendentes serão transferidos para a Conservatória dos Registros Centrais (CRC).

    2) É instalado um balcão da nacionalidade no Arquivo Central do Porto (ACP), funcionando como uma extensão da CRC.

    3) São criados balcões da nacionalidade nas Conservatórias de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Ovar, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.

    4) Nas conservatórias que possuem balcões da nacionalidade e, portanto, funcionam com extensões da CRC, os pedidos de nacionalidade poderão ser apresentados pessoalmente ou pelo correio."


    Acho que as pessoas que distribuíram em Almada irão ficar chateadas, pois serão transferidos para Lisboa!

    5 – São extintos os balcões situados nas Conservatórias do Registo Civil de Almada, Portalegre e Tondela, com efeitos a 1 de novembro de 2021 e os processos aí pendentes transitam para a Conservatória dos Registos Centrais.

  • @Destefano

    Meu Deus!! De Almada e Tondela para Lisboa?? Socorro!!

  • O principal ponto para este tópico é isso aqui:

    7 – É instalado um balcão de nacionalidade no Arquivo Central do Porto que constitui uma extensão da Conservatória dos Registos Centrais e assegura a prestação dos seguintes serviços próprios desta Conservatória:

    a) Instrução e decisão dos pedidos de nacionalidade identificados no número 2 e

    b) Instrução dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no nº 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade aí apresentados, bem como no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Porto.

    7.1 – O Arquivo Central do Porto abrange os pedidos aí apresentados e os pedidos apresentados nas Conservatórias do Registo Civil do distrito do Porto, com exceção da Conservatória do Registo Civil de Vila do Conde e da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia. Excecionam-se ainda os pedidos apresentados na extinta 3.ª Conservatória do Registo Civil do Porto até 30 de abril de 2021. Abrange igualmente os pedidos apresentados, ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, nas Conservatórias do Registo Civil de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo. A área de competência do Arquivo Central do Porto pode também ser alargada a pedidos formulados ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade que estejam pendentes de tramitação na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, sempre que situações de natureza excecional o imponham e devidamente identificadas em despacho da Presidente do Conselho Diretivo do IRN, IP.

    7.2 – Abrange igualmente os pedidos de nacionalidade formulados ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade entrados por qualquer via na Conservatória dos Registos Centrais a partir de 1 de dezembro de 2017, bem como os pedidos de nacionalidade formulados ao abrigo dos mesmos normativos e apresentados nas conservatórias do Registo Civil da Região Autónoma da Madeira, a partir de 1 de dezembro de 2017.

    7.3 – Os pedidos de nacionalidade ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade entrados na Conservatória dos Registos Centrais e nas conservatórias da Região Autónoma da Madeira são digitalizados na Conservatória dos Registos Centrais e posteriormente enviados ao Arquivo Central do Porto.

    8 – A competência para a decisão dos processos de naturalização entrados nos balcões enunciados nos números anteriores pertence individualmente aos conservadores, que aí se encontrem em exercício de funções e que tenham competência subdelegada.

  • @Leticialele

    Também Ovar foi extinta, e transferida para Aveiro.

    Vai-se a chance de estender a regra de maternidade/paternidade para os nascidos antes de 1978, e casos difíceis que ali se resolviam.

  • @gandalf , péssima notícia!!! Triste dia!

  • @Destefano @Leticialele e @gandalf

    Além dos prejuízos já elencados por vocês, isso vai afetar nos prazos de resolução praticados atualmente pela ACP?

  • @Rogeriof torcendo aqui para que não ocorra isso.

  • @Destefano

    Não mudou nada para o ACP. Continua fazendo o que já fazia.

    Ovar -> Aveiro

    Almada, Portalegre e Tondela -> CRCentrais (era esperado)

  • @gandalf na verdade era esperado que os processos das conservatórias fossem para ACP, não? Li alguma coisa sua nesse sentido.

  • Ainda bem @gandalf , depois de sair o asseto do meu pai tenho muitos ainda pra fazer

  • @Rogeriof eu estou com 2 pendentes para fazer, mas o meu caso é diferente. Elas estão esperando ter dinheiro para o pagamento da taxa. A certidão já foi tirada no final do ano passado e já estão comigo. Falta esse pagamento, apostilar e enviar... Já avisei que tudo é passível de mudanças e que é para elas fazerem logo...

  • @Destefano

    Assim que sair o assento do meu pai, vou enviar o meu e de dois irmãos de imediato, também já avisei eles pra fazerem as correções nas certidões, pois eu corrigi a do meu pai.

  • @Destefano

    Eu esperava que mandassem Almada para CRCivil de Lisboa (ou Amadora que foi recentemente reestruturada em 2019), e que Tondela fosse para o ACP (que é geograficamente perto, e tem capacidade pra absorver).

    Mas a mexida foi maior do que imaginei. E Tondela ficou órfã. Não foi pra Aveiro, nem Viseu, nem ACP. Esses seriam os centros próximos geograficamente. Tondela apenas deixou de existir. Só o que já entrou, vai para a CRCentrais.

  • @gandalf não tinha a menor noção que fosse acontecer tanta mudança. De toda forma, acredito que a informatização irá melhorar muito tudo isso. Oremos.

  • Hoje nenhum despacho no grupo .....

  • @Rogeriof despacho eu não sei, mas aqui teve movimento para bolinha 2 verde.

  • @Destefano , a informatização já ocorre há muito, não é novidade!!

  • @Destefano

    Mazááá parceria, que coisa boa.

  • @Leticialele eu estou falando da nova informatização que estar por mim. A informatização deve acelerar muita coisa, mas não sei quando.

  • E nenhum assento também :(

  • editado January 2022

    @Destefano minha experiencia de um pouco mais de 3 anos em Portugal me diz que a pandemia vei acelerar a informatização de MUITA coisa... Coisas "básicas" para quem mora no Brasil, como ir a uma farmácia às 21h aqui não é possível pois depois das 20h apenas as 24h vão estar funcionando e são bem poucas! Ou pedir um Uber (não existia em Braga no início de 2019)

    Para além disso, existe a politica de proteção de dados, levada bem a serio... acredito ser por isso serem feitos a partir de correspondencias.

    E concordo muito com o @gandalf quando diz para escolher apenas 1 meio de contato, ou seja, mandou um email e não teve resposta em X dias e vai liar apenas pq ainda não responderam o email, ao meu ver só vai estressar a pessoa que estará do outro lado da linha e que deve responder, muito provavelmente do jeito "Tens que aguardar".

    Eu sei que a ansiedade é muita, mas é preciso ter paciência pq uma hora sai!!

    E se tratando de exigência, sem dúvida eu ligaria, assim como eu fiz no mesmo dia quando vi que o meu processo tinha caído em exigência e eu recebi a carta depois de 7 dias...mas consegui, nesse intervalo, resolver a pendencia e quando a carta já estava tudo pronto para responder a isso!


    PS: em 2020 eu dei entrada no Estatuto de Igualdade e até hoje não recebi a carta da conservatória. É um processo que deveria demorar 6 meses... então esperar 6/7 meses para a cidadania, não é tão ruim assim!!!


    PS2: Tem um lado informatizado muito bom tb! heheh saúde (e aparece toda a sua "vida médica" la), dados pessoais, ...etc.

    E tem MUITA burocracia tb... mas é "fixe" :P

  • @robertaribeirog sim, mas foi aprovado algum projeto de lei sobre Nacionalidade... Procurei aqui e não achei agora. Lei em alguma postagem no facebook, mas não achei.

    Em relação ao que disse o Gandalf, como coloquei, não discordo disso, talvez a orientação que não tenha chegado de forma clara como ele queria. Só isso. E a questão da ansiedade é de cada um. Até porque ninguém pode ninguém ficar sabendo se a pessoa não falar que fez. Fora todas as pessoas que não estão no grupo, o que é a grande maioria. E que acaba procedendo a pesquisa pela informação de tudo que é jeito. Acho interessante a preocupação em não tomar tempo dos funcionários, todavia, não acredito que a quantidade de pessoas que sejam orientadas por nós aqui e nos outros grupos irão surtir efeito para diminuir esses emails e tempos de LR. Mas, façamos o nosso.

  • Lembrei de mais uma coisa e resolvi escrever em outro comentário. Ainda sobre a "informatização"

    Quando vc muda de cidade, vc pode alterar no Portal das Finanças, mas precisa esperar uma carta que enviam com o código para validar... acho desnecessário, pq mesmo que vc vá pessoalmente a uma loja das finanças, vc precisa esperar a tal carta! não adianta apresentar um comprovante da nova morada...

  • @Destefano sim, mas acho que quem chega até esse fórum é pq já pesquisou um pouquinho para o processo... depois é tb uma questão de ler os comentários. Tem muita informação aqui, muitos casos, passo a passo e muitas respostas amigas! E se ainda tiver uma dúvida SEMPRE vai ter alguém com boa disposição para responder! Aconteceu comigo muitas vezes. Esse fórum é show!

  • @robertaribeirog caramba. Eu sempre acho válido o procedimento e não costuma criticar, pois geralmente tem uma razão. Mas esse aí é bem complicado mesmo.

  • Olá,boa tarde! Vi que teve algumas mudanças! Vou enviar a documentação para a nacionalidade dos meus filhos menores, perguntas?

    Posso enviar para ACP do porto, meu processo foi feito por lá?

    As documentações continuam as mesmas; cópia apostilado do RG, certidão de nascimento + o formulário preenchido e autenticado na presença do oficial do cartório

  • @gandalf sobre o prazo da planilha e o que a gente conversava na segunda, agora consta 177 dias para término. Agora, ao meu ver, está mais próximo da realidade do que vemos na prática.

  • @Alsr , sim, pode mandar para o ACP. A documentação continua a mesma. O processo de menores é gratuito, e pai e mãe têm que assinar no Cartório. Certidão de nascimento por cópia reprográfica do livro, apostilada. Menores de 14 anos não precisam enviar cópia autenticada e apostilada do RG

  • Boa tarde!

    Finalmente o processo de cidadania do vovô saiu e já recebi no meu e-mail a certidão de nascimento dele registrada no Porto. Achei curioso que a data de nascimento dos pais veio com "***" e só colocaram o nome dos avós paternos (avós portugueses). Tem algum problema?

    Agora me feio uma dúvida. Mamis mudou o nome. Em comentários de outras pessoas, vi que, nesse caso, eu poderia mandar a certidão de nascimento da mamis, a de casamento e a de nascimento do papai e já averbar o casamento num único processo. Isso realmente é possível? Tenho que pagar taxas extras para fazer o processo de cidadania dela e já averbar o casamento tudo junto?


    Grata

  • Os tempos de processo ficarão mais demorados na ACP? Vou enviar pro consulado amanhã a transcrição e após isso minha cidadania para ACP

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