Registo de nascimento online para filhos com menos de 1 ano de idade
texaslady
Beta
Desde março de 2022 está disponível para os portugueses que vivem fora da Europa, o registo online de seus filhos com menos de 1 ano de idade, conforme o comunicado: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDKzNAUAuoaQeAUAAAA%3d
Desta forma não é necessário o pedido de cidadania através do artigo 1C. É requerido que o progenitor tenha o cartão de cidadão. Se um dos progenitores não for português é necessário que este solicite ao posto consular que associe a CMD (chave móvel digital) ao número do passaporte.
Link com intruções para obter a CMD: https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-e-usar-a-chave-movel-digital#OqueaChaveMvelDigital
Link para fazer o regito do bebe online: https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento
Comentários
Boa tarde, fiquei em dúvida sobre os documentos exigidos para o registro online. De acordo com o IRN "Para submeter o pedido é necessário juntar o documento comprovativo do nascimento, emitido pelo hospital ou pela maternidade onde o parto ocorreu, e o registo de nascimento local. "
Esse documento solicitado acima ainda é a certidão por cópia reprográfica?
Ainda é necessário o apostilamento dos documentos (mesmo que sejam enviados de forma online)?
Agradeço se puderem me ajudar.
o documento comprovativo do nascimento, emitido pelo hospital ou pela maternidade onde o parto ocorreu
Esse documento é a declaração de nascido vivo é aquela folhinha geralmente amarela que você usa para fazer a certidão de nascimento.
e o registo de nascimento local. Esse documento solicitado acima ainda é a certidão por cópia reprográfica?
Esse aqui é a certidão de nascimento, pode ser digitada ou por cópia reprográfica.
Não precisa apostilar, você vai declarar a autenticidade dos documentos quando assinar online com o cartão cidadão.
Olá. Como faço para o pai brasileiro aceitar a declaração pela CMD?
@RCS ,
de uma lida neste t'opico: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/340304#Comment_340304
Alguém sabe se é possível fazer o registo on-line sem o DNV, que ficou retido pelo cartório?
Olá pessoal!
Gostaria de saber qual o procedimento para minha filha que irá nascer em janeiro e tenho as seguintes dúvidas:
1° Os documentos precisam ser traduzidos? Já li em algum lugar, não lembro se aqui ou outro fórum.
2° Como faço os apostilamentos?
Desde já muito obrigado.
@Erlo
Essa discussão é sobre solicitar a nacionalidade do bebê por inscrição através de solicitação online, o processo dura menos de 1 semana e o cartão cidadão do bebê é enviado em até 1 mês.
Para essa solicitação os pais devem ter como se autenticar na plataforma, pode se autenticar utilizando o cartão cidadão com leitor de cartão + PIN de autenticação ou se autenticar através da CMD (chave móvel digital).
O link para acessar a plataforma está no comentario da texaslady no inicio da discussão.
O link para solicitar a CMD está no comentario da texaslady no inicio da discussão. *Para o caso de um dos pais não ter a nacionalidade portuguesa.
Documentos do bebê que vai precisar anexar na plataforma: Certidao de nascimento simples, DNV (declaração de nascido vivo) e foto. Não é necessário apostilar nenhum documento.
Se você for solicitar por transcrição através do artigo 1C (enviando documentos fisicos para o Arquivo Central do Porto) deve seguir as instruções do link: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24048/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-filhos-menores-formulario-1c
Olá, fiquei com uma dúvida.
Minha esposa já possui cidadania portuguesa. O meu processo de neto está parado desde o envio em 06/2023.
Minha esposa já está grávida, podemos registro o nosso filho de forma online?
Pelo o que li aqui: https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento#Quempodepedir ambos os progenitores deveriam ter cidadania portuguesa, certo?
@Matheusrps para fazer o registro online ambos os pais precisam ter a CMD ativada (chave movel digital) que para portugueses é associada ao cartao de cidadao.
Como voce ainda nao tem o cartao de cidadao tem a opcao de solicitar ao consulado uma CMD associada a seu passaporte brasileiro para fazer o registro online, ate o momento o único consulado portugues que faz esse procedimento é o consulado português no RJ.
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/356990#Comment_356990
Ótimo, @Redstorm! Obrigado por tirar a dúvida.
Como moro no rio de janeiro, será simples ir ao consulado.
A última dúvida, minha esposa foi casada anteriormente uma vez, se separou e nos casamos. Ambos os casamentos foram celebrados no Brasil. Ela nunca informou esse casamento oficialmente à Portugal.
Isso poderia gerar alguma exigência de regularização do nosso casamento perante Portugal?
Eventualmente, pelo o que entendi, para regularizarmos nosso casamento seriam necessários:
1 - Transcrever esse primeiro casamento da minha esposa;
2 - Contratação de um advogado português para reconhecer a sentença estrangeira de separação;
3 - Transcrever o nosso casamento.
Seria possível transcrever diretamente o nosso casamento? Pulando diretamente ao passo 3?
@Matheusrps
Todo cidadão português tem a obrigação legal de manter seu estado civil atualizado perante o governo português. Isso significa que devem ser transcritos em Portugal o casamento celebrado no estrangeiro, bem como o divórcio ocorrido no estrangeiro deve ser revisto e confirmado pelo Tribunal Português para passar a ter validade em Portugal.
O artigo 1º do Código do Registro Civil Português determina a obrigatoriedade do registro civil de seus cidadãos.
O Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro, em seu artigo 50º, nº 3 também determina:
“3 - Além do registo de nascimento, são obrigatoriamente transcritos no registo civil português todos os actos de estado civil lavrados no estrangeiro e referentes a indivíduos a quem tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a tenham adquirido.”