Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Menores Formulário 1C

texasladytexaslady Beta
editado October 30 em Processos de Atribuição

Esta lista foi elaborada em 21/07/2023 para servir de guia e ajuda na preparação da documentação para o pedido de cidadania, baseada nas informações do IRN, consulados e experiências e relatos de membros do fórum. Não tem a pretensão de ser um documento oficial e pode não estar atualizada no momento da consulta. Para acessar os requerimentos oficiais click aqui: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-filho-de-um-portugues

A nacionalidade de menores até 1 ano de idade pode ser solicitada online. Para informações click aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23874/registo-de-nascimento-online-para-filhos-com-menos-de-1-ano-de-idade#latest

1. Certidão de nascimento do ascendente português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário 1C.

2. Certidão de nascimento do filho requerente de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada. Caso a certidão repográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da repográfica, uma certidão de inteiro teor digitada.

3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG, dos progenitores e do requerente, se for maior que 12 anos. Os documentos de identidade devem ter sido emitidos a menos de 10 anos. Caso o progenitor português tenha CC ou passaporte português deve enviar uma cópia autenticada, não sendo necessário enviar identidade brasileira apostilada.

4. Imprimir o formulário 1C https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410  e preencha conforme as instruções constantes no final do formulário. Os dados dos progenitores devem ser preenchidos no quadro 3 do formulário. O formulário deverá ser assinado no cartório, com firma reconhecida por autenticidade ou no consulado português, pelos dois progenitores.

Enviar para:

Arquivo Central do Porto

Rua do Cunha, 404

4200-250 Porto - Portugal

 Obs e dicas:

Antes de enviar seu processo cheque sua documentação, procure por inconsistências que venham a levantar dúvidas sobre a identidade em nomes, datas e locais de nascimento. É aconselhável, porém não exigido, que as certidões de nascimento contenham os averbamentos dos atos civis do indivíduo. Se possível fazer as averbações, tanto melhor. O mesmo com relação a retificações.

Documentos não requeridos inicialmente no processo mas que poderão vir a ser solicitados ou que podem ser enviados para servirem como documentos de apoio ou para justificar inconsistências:

·        Transcrição de casamento do ascendente português

·        Declaração de Maternidade, para os casos de não casados onde a mãe não foi a declarante do filho(a) no nascimento.

·        Matrícula escolar, carteira de vacinação do filho(a) na menoridade.

·        Certidões de batismo.

·        Certidões de casamento e/ou de óbito.

·        Documento de identificação do progenitor(a) do requerente.

É aconselhável, caso não sejam enviados com o processo, manter estes documentos a mão para o caso de eventual exigência.

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