Neta de nacionalidade português, mãe reconhecida na maioridade

Aline96 · June 2023

Olá a todos! Venho aqui vos colocar uma dúvida que venho tendo várias informações diferentes. A minha mãe é neta de português, mas a mãe dela que é a minha avó, só foi perfiliada pelo pai português, aos 31 anos de idade em 1991. A minha avó tentou de tudo mas não conseguiu a nacionalidade, mas em 2020 quando ela esteve com o consulado português daqui de Cabo Verde, foi- lhe dito que para os filhos dela que são netos, não haveria problema. Esta informação prosegue? Pergunto porque tenho feito várias pesquisas e li que o artigo 14 da LN tmb afeta os netos.

Obrigada desde já

mabego · June 2023

@Aline96

Eu entendo que não há direito, pois ela foi reconhecida na maioridade.

Mas os colegas aqui, vão opinar.

leonardocouto · June 2023

@mabego

tb compartilho a mesma opinião. A perfilhação na menoridade não foi estabelecida.

enquanto esse artigo do código civil português não for alterado. Não poderá ser solicitado a nacionalidade para filhos e netos nessa situação.

eduardo_augusto · June 2023

@Aline96 , @mabego , @leonardocouto

A partir da página 189 há uma discussão exatamente sobre esse tema.

Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento - Página 189 — Fórum Cidadania Portuguesa

O entendimento geral é que a filiação deve ser estabelecida na minoridade tanto do filho quanto do neto do Portugues.

A @SandraP , membro do Fórum, na página 190 relata inclusive ter consultado a Conservatória a respeito.

Há um acórdão sobre o tema, mas que pelo que entendi, não foi transformado em jurisprudência, de modo que não tem alcance geral.

O texto está aqui, para quem tiver curiosidade: Acordão de 2012-05-09 (Processo nº 047/12), de 9 de maio | DR (diariodarepublica.pt)

Talvez seja possível entrar com um recursos na Justiça portuguesa. Mas para isso, seria necessário consultar um advogado portugues. Não sei se alguém já tentou a via judiciária, com base nesse acordão.