@viniciusmrocha , sim. Para os filhos (art 1C) nascidos antes de 1978 que não puderem transcrever o casamento dos pais, Ovar é a Conservatória indicada. Isso sempre foi dito aqui no Fórum. A Conservadora de lá entende que o código civil português que entrou em vigor em 1978 retroage.
A desvantagem é que Ovar é uma Conservatória pequena, só tem 1 Conservadora e os processos lá são bem demorados!
Ok, @Leticialele , entendo a questão de Ovar. Mas para os filhos (art. 1C) que não puderem transcrever o casamento e tenham nascido após 78, desde que tenham uma certidão de nascimento declarando quem é o pai e quem é a mãe, independente de quem foi o declarante, inclusive um terceiro, a transcrição de casamento nunca será necessária para efeito de atribuição, confere? Independente de se fazer em OVAR?
Veja Leticia, a minha questão não é a exceção de Ovar para os nascidos antes de 78, ela eh tranquila, que bom que ela existe.
Mas a questão é orientar os foristas quando nascidos depois de 78, pq antes, essa orientação de Ovar resolve o problema. E como eu nunca vi no fórum nenhuma afirmação de que quem nasceu depois 78 não precisa transcrever casamento dos pais, eu queria deixar esse entendimento bem claro, se de fato ele for correto.
Então até onde entendi, pela lógica, se o art. 1848 em questão afirma que pai e mãe eh quem consta da certidão, até que esse registro seja modificado ou anulado, me parece que quem nasceu após 78, nunca precisará, para efeito de atribuição, transcrever o casamento dos pais, desde que haja um registro de nascimento e que indique que um dos pais eh português, ainda que declarado por terceiro.
Meus irmãos por parte de pai (português por atribuição dos pais dele que são portugueses originários) querem tirar a cidadania.
a questão é nosso pai é casado com a mãe deles (sou filha de relacionamento anterior, na qual não foram casados), eles conseguem solicitar a cidadania sem transcrever o casamento dos pais deles? se sim qual seria a melhor opção ?
o nosso pai foi o declarante do nascimento dos nós três.
Bom dia pessoal! Fiz o envio dos documentos para a oficialização dos documentos de meus pais em Ponta Delgada.
Alguém faz idéia de quanto tempo, em média, para eles darem o retorno com o OK dos documentos e para realizar o pagamento do processo? Isso é enviado no email em que preencho no formulário da solicitação?
Oi pessoal, apenas atualizando: Fiz o envio dos documentos para Ponta Delgada (PD) e foram recebidos em 22/11/2021. Hoje, 27/04/2022 enviaram o link para o pagamento do processo e tecnicamente estou considerando finalizado, então. Resumindo, 5 meses de processo!
A transcrição do casamento você mesmo pode pedir, desde que já tenha o assento de nascimento português.
O divórcio tem que ser homologado em juízo em PT, através de advogado com OAP. Sim, você pode fazer sem participação de sua esposa.
Se a esposa não assinar os documentos (litigioso) em geral custa 50% mais caro, e demora mais tempo. O valor dos honorários é estipulado pelo advogado, e cada um faz o seu preço. Terá que garimpar.
no site do consulado do Rio tem o link para a OAP, na sessão de divórcio. Clique no link abaixo e selecione "Dissolução de casamento (divórcios)". Ali encontrará informações várias informações e o link..
Comentários
@viniciusmrocha , sim. Para os filhos (art 1C) nascidos antes de 1978 que não puderem transcrever o casamento dos pais, Ovar é a Conservatória indicada. Isso sempre foi dito aqui no Fórum. A Conservadora de lá entende que o código civil português que entrou em vigor em 1978 retroage.
A desvantagem é que Ovar é uma Conservatória pequena, só tem 1 Conservadora e os processos lá são bem demorados!
Ok, @Leticialele , entendo a questão de Ovar. Mas para os filhos (art. 1C) que não puderem transcrever o casamento e tenham nascido após 78, desde que tenham uma certidão de nascimento declarando quem é o pai e quem é a mãe, independente de quem foi o declarante, inclusive um terceiro, a transcrição de casamento nunca será necessária para efeito de atribuição, confere? Independente de se fazer em OVAR?
Veja Leticia, a minha questão não é a exceção de Ovar para os nascidos antes de 78, ela eh tranquila, que bom que ela existe.
Mas a questão é orientar os foristas quando nascidos depois de 78, pq antes, essa orientação de Ovar resolve o problema. E como eu nunca vi no fórum nenhuma afirmação de que quem nasceu depois 78 não precisa transcrever casamento dos pais, eu queria deixar esse entendimento bem claro, se de fato ele for correto.
Então até onde entendi, pela lógica, se o art. 1848 em questão afirma que pai e mãe eh quem consta da certidão, até que esse registro seja modificado ou anulado, me parece que quem nasceu após 78, nunca precisará, para efeito de atribuição, transcrever o casamento dos pais, desde que haja um registro de nascimento e que indique que um dos pais eh português, ainda que declarado por terceiro.
Boa tarde pessoal!!
Meus irmãos por parte de pai (português por atribuição dos pais dele que são portugueses originários) querem tirar a cidadania.
a questão é nosso pai é casado com a mãe deles (sou filha de relacionamento anterior, na qual não foram casados), eles conseguem solicitar a cidadania sem transcrever o casamento dos pais deles? se sim qual seria a melhor opção ?
o nosso pai foi o declarante do nascimento dos nós três.
@Babi_Pinho se o pai (português) foi o declarante do nascimento deles, sim, pode fazer sem transcrever.
Se não foi, quando eles nasceram?
Obrigada Letícia, vc me ajudou muito.
Mais uma dúvida, a certidão de nascimento de meu pai precisa ser de inteiro teor, ou pode ser simples?
Esses documentos posso enviar diretamente para Ponta Delgado, no fórum disseram q é mais rápido?
@simonecoe72 , mande a certidão do seu pai inteiro teor.
Bom dia pessoal! Fiz o envio dos documentos para a oficialização dos documentos de meus pais em Ponta Delgada.
Alguém faz idéia de quanto tempo, em média, para eles darem o retorno com o OK dos documentos e para realizar o pagamento do processo? Isso é enviado no email em que preencho no formulário da solicitação?
Obrigado (:
@MauricioDezem
As últimas tem levado quase 4 meses. PD está com varias funcionários a menos que o normal.
Sim, mandam por email o link para pagamento.
Se os documentos não estiverem em ordem, devolvem tudo.
Não fazem nem respondem a contato nesse meio tempo.
Oi pessoal, apenas atualizando: Fiz o envio dos documentos para Ponta Delgada (PD) e foram recebidos em 22/11/2021. Hoje, 27/04/2022 enviaram o link para o pagamento do processo e tecnicamente estou considerando finalizado, então. Resumindo, 5 meses de processo!
Boa noite galera , alguém me ajude.Necessito transcrever meu primeiro casamento e divórcio,mas não quero envolver a ex esposa.Tem como fazer sem ela ?
@Rafael20
A transcrição do casamento você mesmo pode pedir, desde que já tenha o assento de nascimento português.
O divórcio tem que ser homologado em juízo em PT, através de advogado com OAP. Sim, você pode fazer sem participação de sua esposa.
Se a esposa não assinar os documentos (litigioso) em geral custa 50% mais caro, e demora mais tempo. O valor dos honorários é estipulado pelo advogado, e cada um faz o seu preço. Terá que garimpar.
no site do consulado do Rio tem o link para a OAP, na sessão de divórcio. Clique no link abaixo e selecione "Dissolução de casamento (divórcios)". Ali encontrará informações várias informações e o link..
https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral/lista-de-atos-consulares/registo-civil-nacionalidade