Transcrever divórcio brasileiro

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Comentários

  • Alguém pode me dar uma orientação.

    1- Minha mãe foi casada e divorciada no seu primeiro relacionamento aqui no Brasil.

    2-ela e meu pai não são casados só moram juntos.

    3-eu quero tirar minha cidadania portuguesa, preciso transcrever o casamento dela anterior e averba o divórcio,ou somente a descrição do casamento já é o suficiente?

  • @Marcelo_Domingues , se você não é filho do primeiro casamento, não há motivo para transcrever esse casamento em Portugal!

    Se seus pais nunca foram casados, peça à sua mãe para fazer uma declaração, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, informando, sob as penas das leis brasileiras e portuguesas, que nunca foi casada com seu pai.

  • @Leticialele @Vlad Pen nesse exemplo do Marcelo eu não sou fruto do primeiro casamento do meu pai (português). Sou fruto de um segundo relacionamento, após o divórcio dele, mas sem registro no Brasil.

    Eu já realizei a transcrição do primeiro casamento do meu pai, mas ainda não transcrevi o divórcio que precisa ser feito judicialmente em Portugal.

    Meu pai é o declarante da minha certidão de nascimento, mas ainda não consegui verificar se é informado o estado civil dele em minha certidão de nascimento.

    Se eu enviar meu processo de nacionalidade para a ACP do Porto, vcs entendem que eu preciso transcrever o divórcio do meu pai? Ou basta essa declaração que sugeriram ao Marcelo?

    Essa semana um atendente do Consulado de Portugal me sugeriu transcrever o divórcio em Portugal, caso conste o estado civil do meu pai (divorciado) em minha certidão de nascimento. Ele informou que talvez possa gerar alguma divergência. Você conhece alguma experiência neste sentido aqui no Forum?

  • @carolina_pcastro , o fato de ser filha fora do casamento já transcrito não quer dizer que você não seja filha do seu pai,

    Verifique como consta o estado civil de seus pais na sua certidão de nascimento.

    Se sua mãe constar como solteira ou viúva, mesmo que seu pai conste como divorciado, a declaração sugerida ao Marcelo é válida.

    Veja como está, volte aqui para dizer, e posso sugerir um texto para sua mãe (ou seu pai português) assinar.

  • Olá @Leticialele voltei para dizer que em minha certidão de nascimento não consta o estado civil dos meus pais, mas meu pai, o nacional português, é o declarante.

    Como comentei anteriormente, sou fruto do segundo relacionamento do meu pai que não foi oficializado no Brasil.

    Realizei a transcrição do primeiro casamento do meu pai, mas ainda não transcrevi o divórcio.

    Você ainda acha que vale a pena enviar uma “declaração, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, informando, sob as penas das leis brasileiras e portuguesas", que meu pai nunca foi casado com minha mãe?

    Outra dúvida, após pagamento e preenchimento do formulário 1-C, posso enviar para a ACP de Porto mesmo se o sistema indicar outra Conservatória? (vi que isso aconteceu com algumas pessoas)

    Obrigada pela atenção!

  • @carolina_pcastro , acho que vale a pena enviar a "declaração".

    TODOS os Formulários têm como destinatário a Conservatória dos Registos Centrais - Lisboa. Mas os processos de filhos (art 1C) podem ser mandados para qualquer Conservatória que tenha balcão de nacionalidade e aceite processos pelos Correios (ou DHL).

    Para processos de atribuição de filhos, aconselhamos o Arquivo Central do Porto, que tem 13 Conservadores, enquanto as outras Conservatórias só têm um!!

  • crispccrispc Member

    Boa noite! Gostaria de uma ajuda..

    Estou juntando documentos do meu bisavô (pai da mãe da minha mãe) para requerer a cidadania da minha mãe como neta e posteriormente a minha, mas estou com algumas dúvidas acerca de quais casamentos devam ser transcritos. Consultei um advogado em Portugal e uma empresa daqui do RJ mas eles me deram informações divergentes.

    1. Há necessidade de transcrever o casamento do meu bisavô? Essa exigência pode depender de cada Conservatória? Só para constar, ele foi o declarante do nascimento da minha avó.
    2. O casamento da minha avó, que já é falecida, precisa de transcrição ou ainda da certidão?
    3. A minha mãe é divorciada do meu pai (sou a única filha deste casamento, ela acrescentou o sobrenome do meu pai, e ele foi o declarante do meu nascimento, e após o divórcio ela voltou ao nome de solteira) , preciso apenas transcrever o casamento deles sem necessariamente homologar o divórcio, certo?
    4. Minha mãe se casou novamente e teve dois filhos, hoje maiores, se meus irmãos quiserem também pedir a cidadania será preciso homologar o divórcio com meu pai e transcrever o novo casamento dela? Essa homologação de divórcio é um processo muito caro?

    Ah propósito, o nome do meu bisavô era Manuel, mas nos documentos brasileiros ele consta como Manoel, isso é um problema? Preciso retificar algum documento?

    Agradeço muito a ajuda.

  • editado May 2021

    @crispc :

    1. Há necessidade de transcrever o casamento do meu bisavô? Essa exigência pode depender de cada Conservatória? Só para constar, ele foi o declarante do nascimento da minha avó. Se os dois são portugueses e casaram no Brasil, a transcrição é obrigatória. Se a bisavó era brasileira, há controvérsias a respeito da necessidade de transcrição do casamento. Eu entendo que, se o pai português (ou mãe portuguesa) foi o declarante do nascimento do filho até que este tenha completado 1 ano de idade, a transcrição não é obrigatória.
    2. O casamento da minha avó, que já é falecida, precisa de transcrição ou ainda da certidão? Não tem como transcrever, sua avó não era portuguesa! Só precisa da certidão de nascimento apostilada.
    3. A minha mãe é divorciada do meu pai (sou a única filha deste casamento, ela acrescentou o sobrenome do meu pai, e ele foi o declarante do meu nascimento, e após o divórcio ela voltou ao nome de solteira) , preciso apenas transcrever o casamento deles sem necessariamente homologar o divórcio, certo? Para você, basta transcrever o primeiro casamento.
    4. Minha mãe se casou novamente e teve dois filhos, hoje maiores, se meus irmãos quiserem também pedir a cidadania será preciso homologar o divórcio com meu pai e transcrever o novo casamento dela? Essa homologação de divórcio é um processo muito caro? Sim, para transcrever o novo casamento, ela terá que, antes, homologar o divórcio em Tribunal Português, através de uma advogado português. Não sei exatamente quanto custa, você teria que consultar um advogado.


  • editado May 2021

    @crispc

    1) Qual é a sua motivação para a pergunta? Apenas economizar na transcrição, ou não conseguiu os documentos para fazê-la?

    O mais seguro seria assumir que para processos de netos a transcrição de casamentos no BR é sempre obrigatória. São muitos detalhes.

    Faltou dizer se a sua bisavó era brasileira ou portuguesa, e se o casamento se deu no BR ou em PT.

    Se ambos, o avô e a avó eram portugueses, e o casamento se deu no Brasil, a transcrição do casamento deles é obrigatória. Se o casamento se deu em PT, tem que mandar a certidão.

    Sabe-se que se a mãe era brasileira, e o pai português foi o declarante do filho antes de 1 ano de idade, a critério do Conservador pode ser dispensada a transcrição do casamento. Isso se aplica para filhos (art-1C), e não se tem certeza de que o mesmo princípio pode ser estendido a netos (art-1D). Nem se a CRCentrais de Lisboa aplica esse princípio de forma ampla.

    Claramente minha posição é de que a transcrição muito provavelmente é obrigatória para netos, e mesmo se não for, os princípios em que se baseia ainda não estão claramente estabelecidos. Então, se for arriscar, seria melhor explicar bem a situação, e não se esquecer de voltar para contar qual foi o resultado. Como processos de netos demoram anos, a vasta maioria das pessoas faz a transcrição, não há relatos suficientes para formar opinião.

    2) 3) 4) é como a @Leticialele já disse.

  • @Leticialele para Portugal, qual é o prazo de validades das certidões brasileiras?

    Os Consulados normalmente aceitam com prazo de até 180 dias. Você sabe se as Conservatórias de Portugal também aceitam esse prazo?

  • @carolina_pcastro

    Vale por um ano entre a emissão da certidão e a numeração do processo. Podem aceitar além desse prazo em alguns casos, mas não há garantia.

  • Boa noite!

    Gostaria de uma ajuda:.

    Meu estado civil atual é divorciado já com a averbação na certidão de casamento.

    Solicitei minha cidadania e ela saiu com meu nome de solteiro, porque meu nome voltou para solteiro.

    Preciso transcrever meu estado civil para solicitar a cidadania dos meus filhos frutos deste casamento que me divorciei. Solicito como casado ou divorciado? Se casado preciso depois fazer a transcrição do divórcio depois ou posso fazer diretamente como divorciado, sem precisar contratar advogado em Portugal?

    Qual formulário devo usar para solicitar a transcrição? É possivel me enviar.

    Valor para pagar no Brasil ou em Portugal diretamente ( minha irmã está indo pra lá e talvez peço para ela levar)

    Acho que é o mesmo caso de uma pessoa acima:

    1. A minha mãe é divorciada do meu pai (sou a única filha deste casamento, ela acrescentou o sobrenome do meu pai, e ele foi o declarante do meu nascimento, e após o divórcio ela voltou ao nome de solteira) , preciso apenas transcrever o casamento deles sem necessariamente homologar o divórcio, certo?

    Muito obrigada

  • @Simoni_GB , se você foi o declarante do nascimento dos filhos até que estes tenham completado 1 ano de idade, não precisa transcrever o casamento.

    No formulário, coloque o estado civil correto - divorciado. Se os filhos forem menores, a mãe também tem que assinar o Formulário, reconhecer a firma por autenticidade e mandar cópia autenticada e apostilada de seu RG.

    Se desejar, poderá transcrever o casamento em Portugal, pelo Consulado do Rio (se mora no RJ ou ES), em Santos (SP ou MS) ou, em qualquer caso, em Ponta Delgada - Açores. Todos aceitam os processos pelos Correios. A vantagem dos Consulados é que devolvem os documentos, mas exigem o apostilamento do requerimento. Ponta Delgada não devolve os documentos, mas não exige o apostilamento do requerimento.

    A transcrição do casamento custa 120 euros.

    Depois, se desejar, pode homologar a sentença do seu divórcio em tribunal português, através de um advogado com inscrição na OA.

  • Olá Leticia,


    muito muito obrigada pela agilidade.. Impressionada com tamanha atenção! Gratidão..

    No caso foi meu ex-marido o declarante. Temos 3 filhos ( 2 maiores de 21 anos e 1 menor de 13 anos)... então preciso apenas fazer a transcrição do casamento e no futuro do divorcio certo?

    Sabe me informar se tenho que preencher algum formulário para solicitar a transcrição ( pode me enviar por favor)..

    E última pergunta. Posso dar entrada junto transcrição do casamento mais os pedidos de cidadania dos meus filhos ).. no caso do menor o pai e eu temos que assinar o formulário 1C, correto?


    Mais uma vez, muito obrigada

  • @Simoni1969 , sugiro que faça a transcrição do casamento no Consulado do Rio (se mora no RJ ou ES), em Santos (SP e MS) ou, em qualquer caso, em Ponta Delgada -Açores.

    Para cada um, há um modelo de requerimento.

    Rio e Santos exigem o requerimento apostilado, mas devolvem os documentos;

    Ponta Delgada não exige o apostilamento do requerimento, mas não devolve os documentos.

    Avalie o que mais se adapta a seu caso.

  • Obrigada pela atenção @gandalf

    @Leticialele junto à declaração do meu pai (português) de que nunca foi casado com minha mãe (brasileira), vc acha que devo enviar uma cópia apostilada do documento de identidade dele para comprovar a assinatura?

  • @carolina_pcastro

    Não precisa. Quem comprova a assinatura é a certificação no cartório por autenticidade, apostilada.

  • @gandalf Não sabia que tinha que apostilar a declaração certificada por autenticidade, ainda bem que vc falou! Já ia enviar sem! Amanhã mando tudo para Portugal! Finalmente! Obrigada a todos! Depois volto para contar como foi o trâmite.

  • @carolina_pcastro

    Estou falando da declaração de que não eram casados, sob a pena da lei, certo?

    A recomendação seria apostilar. A apostila só garante que quem fez a certificação é de fato um tabelião oficial. Pode ser que aceitem se for apenas certificado por autenticidade, mas apostilado dá um ar mais oficial ao documento.

  • Boa Tarde

    Podem me ajudar por favor com uma duvida?

    Já tenho a cidadania portuguesa, mas nao pedi ainda o cartão cidadão e nem o passaporte.

    Meu estado civil no Brasil é divorciado, mas não fiz ainda o processo junto ao consulado para informar o casamento e divorcio e pretendo não fazer agora.

    Posso solicitar o cartão cidadão e o passaporte mesmo ainda não ter atualizado meu estado civil ? se sim, qual status devo colcar na solicitação, Solteiro ou Divorciado ?

    obrigado

  • @fabinhomooca , coloque divorciado.

    Peça o cartão cidadão e o passaporte normalmente

  • Bom dia

    Estou no Brasil tentando realizar minha nacionalidade. Meu pai é divorciado de um casamento anterior ao meu nascimento e ambos meu pai (português) e mãe (brasileira) agora vivem juntos, mas não se casaram.


    Em minha certidão de nascimento nada consta sobre o estado civil de meu pai. E a nacionalidade dele portuguesa consta solteiro.

    Eu preciso transcrever esse divórcio dele para poder fazer a minha nacionalidade?


    Grato desde já

  • @Miguelfvs , quem foi o declarante do seu nascimento? Declarou antes que você tenha feito 1 ano de idade?

    Se foi seu pai português, não importa o estado civil dele, pois, declarando seu nascimento e o assumindo como filho, a paternidade portuguesa está juridicamente estabelecida. Pode mandar seu processo para o ACP, normalmente. Não precisa atualizar o estado civil de seu pai.

  • @Leticialele foi ele sim, mas posso fazer isso mesmo pelo Brasil? Pois o consulado tem me feito uma grande pressão de que não poderia


    No caso meu pai está concluindo sua nacionalidade portuguesa (atribuída pelos meus avós, ambos portugueses) e eu quero dar início à minha depois

  • @Miguelfvs , se ele foi o declarante do seu nascimento, não precisa transcrever o casamento e homologar o divórcio.

    Basta mandar cópia simples da certidão de nascimento portuguesa, que será emitida após a conclusão do processo;

    Sua certidão por cópia reprográfica do livro, apostilada;

    Sua identidade - RG, CNH ou passaporte que contenha filiação, cópia autenticada e apostilada;

    Formulário 1C impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, com a assinatura reconhecida por autenticidade, obtido após o pagamento dos emolumentos com cartão de crédito;

    Print do email que encaminha o Formulário 1C (também serve como recibo)

  • @Leticialele isso fazendo pelo consulado no Brasil mesmo?

    Grato desde já

  • @Miguelfvs , não faça pelo Consulado!

    Mande os documentos, preferencialmente pela DHL, para o Arquivo Central do Porto.

    Em 6 meses, se mandar todos os documentos corretos e não houver exigências, será português.

    Boa sorte!!

  • @Leticialele desculpe a ignorância, mas como funciona para fazer dessa forma?

  • @Miguelfvs , você paga os emolumentos com cartão de crédito (175 euros) - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C

    Pode usar o cartão de qualquer pessoa, lembrando que apelido é o sobrenome. O nome do Requerente tem que ser o seu.

    Use um cartão de crédito virtual, do app do seu banco ou algum tipo Nubank.

    Confirmado o pagamento, vai receber o Formulário 1C pelo email cadastrado no pagamento.

    Imprima colorido, frente e verso, preencha sem rasuras e leve a qualquer cartório de notas para assinar e reconhecer a firma por AUTENTICIDADE.

    Junte os seguintes documentos:

    Cópia simples da certidão portuguesa de seu pai;

    Sua certidão por cópia reprográfica do livro, apostilada;

    Sua identidade - RG, CNH ou passaporte que contenha filiação, cópia autenticada e apostilada;

    Print do email que encaminha o Formulário 1C (também serve como recibo)

    Vá a uma loja da DHL e envie para

    Arquivo Central do Porto

    Rua Visconde de Setúbal, nº 328

    4200-498 – Porto

    Para encontrar uma loja da DHL próxima - https://locator.dhl.com/ (demora até 5 dias, no máximo, para entregar)

    Em uns 10 dias após a entrega dos documentos, vai receber um email com o número do processo e a chave de acompanhamento no site da justiça portuguesa.

    Em uns 6 meses, terá o processo finalizado.

  • MiguelfvsMiguelfvs Member
    editado January 2022

    @Leticialele muito obrigado!

    Agora, apenas para me informar, feito isso, como faço para tirar meu Cartão Cidadão e Passaporte seguindo esse método?


    E se me permite, são até 6 meses, ou são 6 meses de espera para ter pronto?


    Além disso, eles enviam os documentos de volta? Como suceder? Eu tenho conhecidos em Porto e Lisboa se isso ajudar em algo.


    Muito grato desde já

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