Processos do Artigo 6º Nº 1 da Lei de Nacionalidade - (Tempo de Residência)

11819202123

Comentários

  • editado February 1

    @Gaach sobre a sua questão da contagem de tempo, a minha e de uma colega foram semelhantes. Eu acredito que esteja relacionado com a pandemia e a sequência de decretos que prorrogaram a validade dos documentos de permanência em território nacional (entre 2020 - 2022).


    eu havia me deparado com uma menina que relatou ter vivido em Portugal 3 anos e votar o Brasil, ficou dois anos e em seguida retornou com outro visto até e ao solicitar a certidão constava que o período de residência abrangia todo o espaço entre o primeiro visto até o momento presente.


    na minha certidão consta o mesmo, pois estive em Portugal de novembro 2019 até julho de 2021 e regressei ao Brasil e em seguida voltei em agosto de 2022. Para minha surpresa consta na certidão residente legal desde novembro de 2019.

    agora se isso influenciará no pedido, eu não sei. Porque como se trata de um documento oficial e lavrado quando pedimos, sendo o mesmo checado pela conservatória, tal seria o suficiente para completar o requisito dos 5 anos.

    Você vai dar entrada ou já deu?

    [removido]

  • Olá Pessoal!

    Como todas as dicas aqui deram certo para mim, venho aqui pedir auxilio para fazer a cidadania da minha filha.

    Ela completará 5 anos em março e a residencia dela e de familiar de cidadao europeu art 15, no caso ela é enteada de portugues e a residencia dela é de 5 anos e é cartão residencia. Como é um caso específico gostaria de ajuda. Ela chegou com 18 anos e já está com 23 e no ultimo periodaoda univerdade.

    Desde ja, obrigada

  • @Barbara Pais

    basta ela solicitar a cidadania por tempo de residência e pedir o visto até sair, acho que ainda entra da reunião familiar

  • @marcelloamr

    Obrigada pela informaçao, peço desculpas, mas não entendi. Por que acha que é visto? e reunião familiar?

    Ja vives cá 5 anos com cartão residencia art 15.

  • @Barbara Pais ,

    Para pedir a nacionalidade por residência para sua filha preencha o formulário e siga as instruções na parte final do formulário aqui:

    https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%20%206.1.pdf?ver=wjIIoNQ-24503QIAcADbbQ%3d%3d&timestamp=1696255472656

    Pagamento: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC6.1

    No caso de sua filha que já é maior de 21 anos para que ela possa continuar com o cartão de residência. ela precisa continuar estudando. Não sei quanto tempo levará o pedido de cidadania or residência dela, e ela precisa continuar residindo legalmente até lá. Como ela está no último período da universidade, penso que ela deva se matricular em algum curso pelo menos até receber a nacionalidade. Seria bom entrar em contato com a AIMA e pedir maiores informações e dar logo entrada no pedido de cidadania.


  • @texaslady Obrigada, ja me deu um caminho

  • Olá pessoal.

    Sei que o tempo é muito relativo para cada um porem gostaria de saber mediante experiencia do pessoal que pediu em meados de 2022, se o processo já encerrou (até mesmo os de 2023 no inicio em que fase estão até o momento).

    Outro fator, ter filhos Portugueses auxilia no processo ou não faz diferença (temos 2 filhos que nasceram cá e são Portugueses)

    Fiz meu pedido com advogados, foi para o Porto no inicio de Dezembro de 2023, agora em Janeiro de 2024 foi para a segunda bolinha.

    Obrigado desde já.

  • Boa tarde!

    Em relacao ao tempo de processo, seria mais rápido dar entrada no pedido através de advogado? A nova plataforma está online, mas nao aceita documentos enviados pessoalmente na conservatória.

  • Olá @Deivid_Araujo ,

    Eu dei entrada no processo de nacionalidade por tempo de residência em dez/22 na CRC/Lisboa, mas o processo está na ACP.

    Infelizmente, nunca saiu da 1ª bolinha.

    Sinto que o meu processo foi esquecido no fundo de alguma gaveta.

    Abraços

  • Olá @brunoyduarte

    Obrigado pela resposta.

    Muito complicado, parece que cada processo anda de forma diferente. Dei entrada em Novembro junto com o da minha esposa e por advogado. Nosso processo esta no momento na terceira bolinha.

    Tudo a correr bem com o teu processo, que ande mais rapido, as vezes compensa pagar um bocado por um advogado pois parece que o processo é mais rápido com advogado.

  • Boa tarde,


    Como estão os vossos processos? Estão a andar? Acham que agora, após as eleições, as coisas poderão seguir mais depressa ?


    Obrigado !

  • Bom dia,

    Enviei um email ao Arquivo Central do Porto para tentar saber qual o ponto de situação dos processos. A resposta que obtive foi a seguinte:

    "Exma

    Determinado (despacho nº 45/CD/2019) que os processos entrados na Conservatória dos Registos Centrais, aplicável a este Arquivo Central do Porto

     Relativamente ao pedido de informação dirigido por v.exa informo o seguinte:

     Que em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo) encontra-se superiormente determinado que os processos são analisados e decididos por ordem de entrada independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário, salvo os casos de urgência devidamente comprovada; 

    Pelo que, a análise e decisão do processo obedece ao critério supra; estando neste momento a ser analisados/decididos os processos 6.1 de agosto de 2022; sem resposta da AIMA e da UCFE

    Que nesta data, em tratamento de classificados todos os processos entrados até 30 de setembro de 2022, com consultas despoletadas, os processos estando a aguardar resposta de entidades externas através da aplicação informática própria em cumprimento de diligências.

    Mais informo, que a evolução do estado do processo pode ser seguida na respetiva plataforma https://nacionalidade.justica.gov.pt."

    Infelizmente as pessoas com a função de escrever emails não sabe se expressar muito bem. É quase impossível compreender o que querem dizer.

  • Bom dia, mais alguém esta na fase 7 a espera do registro desde Maio de 2023? Ou alguém que tenha obtido o registro mesmo tendo chegado a fase 7 depois dessa data?

    Vai fazer quase 1 ano que aguardo que seja concluido o registro final. Vi o relato de uma pessoa neste tópico que também chegou a fase 7 em Maio mas em Novembro já tinha o registro, estou a entender se o meu caso é isolado ou normal.

  • @SystemCall por aqui parado na 7 desde Junho/23, sem muitas notícias da ACP só a mesma resposta padrão aos emails :(


    Exmos.

    Comunico que o pedido de nacionalidade portuguesa, tramitado neste Serviço, obteve decisão favorável.

    Informamos que o IRN.IP. encontra-se a desenvolver uma aplicação em que os registos vão ser lavrados muito brevemente de forma automática esses registos estão a ser incorporados por artigos nessa nova aplicação em que os registos vão ser lavrados muito brevemente de forma automática e comunica de forma automática.

    Comunicar-lhe-á, por correio eletrónico, e enviam a cópia do respetivo registo, ficando o seu processo de nacionalidade portuguesa totalmente concluído.

  • @sgb obrigado pela tua resposta, é bastante informativa.

    Esse email deu-me a entender que eles pararam de tratar do registro de certos processos terminados a partir de Junho/23 enquanto não tem essa aplicação a funcionar, e isso já explica porque os nossos processos estão parados a espera de registro a tanto tempo.

    Esperemos que o "desenvolver da aplicação" seja feita por engenheiros de qualidade e que o "muito brevemente" não seja daqui a 1 ano.

  • @GustavoPulz


    Infelizmente as pessoas com a função de escrever emails não sabe se expressar muito bem. É quase impossível compreender o que querem dizer.


    Não sei o que não ficou claro para você. O que está escrito no e-mail é:

    1) os processos seguem a ordem de entrada;

    2) os processos que entraram em agosto de 2022 estão sendo analisados e decididos, mas falta receber a resposta da AIMA e UCFE (consultas externas). Aqui está o pulo do gato. O fluxo de processamento dos pedidos de nacionalidade é que os pedidos são recebidos, a Conservatória faz as consultas externas, e após as consultas o conservador analisa o conjunto e toma uma decisão. O que a pessoa está dizendo aqui é que eles tiveram que inverter a ordem. Estão analisando os processos, mesmo que ainda não tenham recebido a resposta da AIMA e UCFE. Obviamente, os processos ficarão represados até que essa resposta chegue;

    3) Que os processos que chegaram até setembro de 2022 já estão sendo tratados, ou seja, já foram digitalizados, e já enviaram as solicitações de consultas externas, mas ainda não receberam as respostas;

  • Uma dúvida: há mesmo a necessidade de ser enviado a certidão de nascimento de inteiro teor em cópia reprográfica para Artigo 6.1 tempo de residência? A meu ver, como não há nada a checar sobre progenitores, isso só dificultaria a vida do conservador.

    É suficiente enviar a cópia de certidão em inteiro teor apostilada sem ser cópia reprográfica? O site justica.gov.pt só diz "se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia".

  • texasladytexaslady Beta
    editado March 27

    @JoaoDoe ,

    Tem que ser a repográfica.

    A não muitos anos atrás não era necessário. Mas após inúmeros casos de fraudes oocorridos no Brasil, inclusive alguns com participação de funcionários do consulado português do RJ em coluio com grupos criminosos brasileiros. os conservadores começaram a exigir mais.

    É verdade que as fraudes não vem apenas do Brasil. Mas há muitos casos, inclusive de Russos que conseguiram documentos brasileiros, até RG, para solicitar cidadania portuguesa como se brasileiros fossem.

    Vale lembrar que os conservadores tem o poder discricionário. Eles podem aceitar documentos digitados conforme a situação que entenderem evidente a autenticidade. Mas corre-se um autissimo risco de cair em exigência se não enviar a certidão repográfica.

  • @JoaoDoe eu enviei apenas a de inteiro teor pra ACP em Abril/2022 e não caiu em exigência.

    Mas como foi dito acima é completamente por sua conta em risco, eu tinha essa consciência quando enviei dessa forma.

  • Obrigado @texaslady e @sgb pelos relatos!


    Outra pergunta: preciso apresentar o certificado de antecedentes criminais de outro país, porém só é válido por 90 dias. Há possibilidade de cair em exigência devido a isso? Obviamente darei entrada no pedido ainda dentro da validade, mas quando for para análise já terá ultrapassado o vencimento. Irão pedir outro certificado novamente? Isso me acarreta custo em dobro, pois precisarei solicitar outro e ainda traduzir novamente para o Português. Devo omitir o documento e só apresentar durante a exigência? Obrigado.

  • @JoaoDoe ,

    O que conta é a data que foi entregue na CRC. Tem que estar na validade nesta data.

  • Olá @sgb, o seu processo já foi concluído?

    O meu dei entrada no dia 06/09/2022 (ACP) e está parado na bolinha 4 marrom e escrito assim em baixo

    O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado se cumpre os requisitos legais para lhe ser concedida a nacionalidade Portuguesa.

    Pelo que entendi a verificação dos documentos está ok, certo? Ou não é bem assim ? Eu havia enviado a certidão de inteiro teor digitada como você. Espero no ter surpresas em relação a isso..


    Obrigado!

  • @rgolima ainda não foi concluído, foi entregue em Abril/2022 e está na bolinha 7 marrom aguardando emissão de assento desde Junho/2023.


    Pelo que entendi a verificação dos documentos está ok, certo? Ou não é bem assim ? Eu havia enviado a certidão de inteiro teor digitada como você. Espero no ter surpresas em relação a isso..


    Pelo que eu entendo também está ok. Espero que dê tudo certo!

  • Obrigado pela resposta @sgb :)


    Só mais uma dúvida, o teu foi para a etapa 7 depois de quanto tempo? O meu moveu para bolinha 4 mês passado, depois de terem passado mais de 18 meses desde a entrega


    Ainda mais, o seu moveu da 4 para a 7 foi rápidamente?


    Desculpa as perguntas mas depois de tanto tempo a ansiedade só aumenta!


    Obrigado novamente

  • @rgolima que nada, eu entendo, também to nessa ansiedade! meu processo andou assim:


    04/2022 - envio dos documentos

    04/2022 - recebimento senha de acesso, bolinha 1 verde

    10/2022 - bolinha 2 marrom

    11/2022 - bolinha 3 marrom

    01/2023 - bolinha 4 marrom

    06/2023 - bolinha 7 marrom


    Esse mês completo 2 anos desde o envio dos documentos e seguimos na espera.

  • O meu processo já fez 2 anos, aprovado a Junho de 2023 e continua bloqueado na fase de registro. Sei que não serve de práticamente nada, mas enviei um email a questionar qual a razão do bloqueio e qual a data prevista para resumir a criação dos registros. Mal posso esperar receber um email autómatico ou que nem foi lido com uma resposta aleatória. (:

  • Olá pessoal!

    Bom dia! Boa tarde! Boa noite! =)

    Ainda nem dei entrada no meu pedido de nacionalidade por tempo de residência e sou tão ansiosa que acho que vou precisar de acompanhamento médico especializado para suportar o andamento do processo... 😅

    Tenho uma dica que acho que pode ajudar algumas pessoas... Soube que tem um site dos registos civis em que você pode pedir online (Civil Online - custa 10 euros) uma certidão de nascimento. Se o seu processo já estiver concluído/finalizado, eles emitem a sua certidão. Caso você receba um email dizendo que o pedido de certidão foi Recusado, significa que você ainda não tem sua nacionalidade concedida, e o processo é atualizado (a bolinha anda), pois eles eventualmente precisam acessar e checar em que pé tá o seu processo. Pra algumas pessoas funcionou.

    Se alguém aqui já tentou esse método, por favor deixa o seu testemunho.

    Aceito dicas de conservatórias e ou profissionais que de alguma forma aceleram esse processo.

  • @fesenra


    vc Tá registrada no forum desde o ano passado, mas frequenta pouco… a gente já está usando esse método tem pelo menos dois meses :-)

    mas nao adianta tentar se vc acabou de mandar o processo. Isso funciona p pessoas que ja esta am na bolinha seis verde ou bolinha 7 marrom…


    sobre seu ultimo paragrafo: ninguem consegue acelerar processos. Nao caia em conversa de empresas ou pessoas que prometam fazer seu processo andar mais rapido. É armadilha.

  • Uma dúvida: após dar entrada no pedido de nacionalidade por tempo de residência, posso deixar de ser residente em Portugal? A lei não diz que devo permanecer um residente até aprovação do pedido. Obrigado!

  • @JoaoDoe a lei diz claramente aos que… „ Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos“


    nao é „aos que tenham residido“.


    a interpretação é: precisa estar residindo. Se for caracterizada a Perda do status de residente em Portugal antes do fim do processo, perde-se o direito.

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.