Submissão nacionalidade de filho menor
Boa tarde Pessoal, tudo bem?
Como faço para solicitar que o processo de nacionalidade de filho menor seja analisado na fila de filhos menores de idade, através do sistema eletrônico (IRN)? No momento do protocolo, não há opção de separar "filhos menores de filhos maiores de idade".
Obs: Art.º 6.º, n.º 2 da Lei nº. 37/81, de 3 de outubro, na redação em vigor, por ser menor nascido no território português, filho de estrangeiro com residência legal em Portugal há pelo menos 5 anos, inscrito e a frequentar regularmente a escolaridade obrigatória, com laços de efetiva ligação à comunidade nacional. (Essa opção não pode ser usada para o meu caso, pois o Português (pai) e o filho menor de idade residem no Brasil.
Desde já, agradeço pela ajuda e explicação.
Comentários
Não existe isso de solicitar, quando enviar o pedido eles vem que é menor e já vai pra fila certa.
A sua obs não ficou clara, o menor no caso é filho de português originário? Não entendi a menção aos artigo 6⁰. Como o pai obteve a cidadania portuguesa?
Muito obrigada pelo esclarecimento, Sergio!
Mencionei esse artigo porque, na plataforma eletrônica do IRN, existe uma opção relacionada ao art.º 6.º, n.º 2 da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. No entanto, essa modalidade aplica-se a situações específicas em que o menor reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, está inscrito e frequenta regularmente a escolaridade obrigatória, além de demonstrar laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
No caso em questão, trata-se de um filho menor de cidadão português originário que reside no Brasil, portanto não se enquadra nessa hipótese.
De qualquer forma, com a sua explicação, ficou claro que o próprio sistema identifica automaticamente os processos de menores e faz a separação em relação aos processos de maiores de idade.
Muito obrigada pela ajuda!
Artigo 6⁰ é naturalização, se é filho de português originário tem direito a cidadania originária pelo artigo 1C. Bem melhor, mais simples, rápido e isento de taxa.
Boa tarde, gostaria de solicitar a cidadania do meu filho menor e minha esposa, sou cidadão português nascido no Brasil com cartão de cidadão e adquiri minha cidadania através da minha mãe que é nascida em Portugal. Alguém pode me ajudar?
@fabiogarcia
Só seguir os guias do fórum:
Atribuição - Filhos Menores Formulário 1C
Aquisição - Casamento Modelo 3
@fabiogarcia
Só acrescentaria que precisa transcrever antes o seu casamento - para o pedido de sua cônjuge - caso ainda não tenha feito isso.
O lugar consistentemente mais rápido para transcrever o casamento é pelo consulado do Rio, que atende todo o BR.
Só seguir à risca as instruções na página do consulado:
https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral/lista-de-atos-consulares/casamento#transcri%C3%A7%C3%A3o-de-casamento-entre-cidad%C3%A3o-%C3%A3-portugu%C3%AAs-a-e-estrangeiro-a